Polícia investiga novo áudio atribuído ao prefeito de Camaragibe

Proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque

Após quase dois anos tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco,  o Projeto de Lei Ordinária 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado vai para votação no plenário da Casa, na próxima segunda-feira (4). A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que vem desde março do ano passado debatendo o tema com entidades, instituições produtoras e sociedade civil.

O canabidiol é utilizado em todo o mundo para tratar condições ligadas à epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. Alguns estados do Brasil, como São Paulo, Rio Grande do Norte e Alagoas já avançaram na legislação, aprovando leis para oferecer o tratamento gratuitamente na rede pública, mas Pernambuco ainda não tinha colocado a matéria para frente. “Eu sou pai de um jovem autista e sempre me sensibilizei com pautas ligadas ao tema. Por esse trabalho, fui procurado por diversas entidades e, principalmente, mães que relataram a dificuldade de adquirir o medicamento, seja pelo alto custo, seja para conseguir autorização da Justiça”, explicou Duque.

Em março do ano passado, o parlamentar redigiu a proposta e enviou para a tramitação na Casa. Quase dois anos depois, o projeto finalmente está seguindo para votação, após passar por comissões importantes como Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde. “Sei que o tema é polêmico por se tratar de um medicamento que tem na sua matéria-prima a Cannabis Sativa, a planta de onde vem a maconha, mas temos que quebrar essa barreira e lembrar que os remédios à base de canabidiol oferecem qualidade de vida a milhares de pacientes e famílias, que têm que conviver muitas vezes com doenças que não têm cura”, explicou. “Eu já escutei relatos de mães que via seu filho ter mais de 50 convulsões por dia, após o uso essas crises diminuíram mais de 90% e ela viu sua criança poder ter mais qualidade de vida”, acrescentou.

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue para sanção da governadora Raquel Lyra. “Sei que o aceite da Casa será só o primeiro passo. O grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa. Temos um grande desafio pela frente, mas conto com a sensibilização dos meus pares, da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcanti”, declarou.

Votação do PLO 474/2023

Segunda-feira (4), às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Anúncio foi feito depois de reunião do ex-presidente com Dilma Rousseff.
Agora, investigações sobre Lula na Justiça ficarão com o Supremo.

Do G1

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, que será deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff.

O anúncio foi feito depois de reuniões de Dilma e Lula na noite da terça-feira (15) e na manhã desta quarta.

Nos últimos dias, ministros do núcleo político do governo têm repetido que o objetivo da ida de Lula para o ministério seria ajudar a presidente da República a recompor a base política no Congresso Nacional e tentar barrar o processo de impeachment.

A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério, no entanto, é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF. Assim, o comando das investigações sobre Lula sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o juiz do caso passará a ser o ministro do Supremo Teori Zavascki.

O ex-presidente da República chegou a Brasília na tarde de terça e, poucas horas depois, iniciou uma reunião com Dilma por volta das 19h na residência oficial da Presidência.

O encontro durou mais de quatro horas, mas terminou sem uma definição sobre a ida de Lula para o ministério. Ele e Dilma, então, decidiram continuar a conversa na manhã do dia seguinte.

Investigações
A nomeação de Lula para ocupar um cargo no governo se dá em meio a investigações conduzidas pela Justiça Federal para apurar se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O ex-presidente também é investigado por, supostamente, ter omitido das autoridades ser o dono de um apartamento triplex em Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia (SP), o que a defesa dele nega.

Em razão das suspeitas, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula na semana passada. Na segunda-feira (14), a juíza Maria Priscila Oliveira remeteu o pedido ao juiz federal Sérgio Moro.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:

Nota à Imprensa

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado Chefe Secretaria de Aviação Civil, o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

O governador Paulo Câmara assinou, na tarde desta terça-feira (16.02), no Palácio do Campo das Princesas, acordo para a implantação do novo centro de conexões da Azul Linhas Aéreas no Estado. O hub, que liga o Recife a todas as outras capitais do Nordeste, começa a operar no próximo dia 22, no Aeroporto Internacional dos Guararapes-Gilberto Freyre, na Zona Sul da cidade.

A iniciativa representa um incremento anual de R$ 503 milhões na economia pernambucana, gerando emprego e renda para a população. Com o empreendimento, a Azul passará a atuar com 66 ligações diárias para 24 cidades – a oferta atual é de 46 voos por dia com destino a 12 bases.

Durante a cerimônia, Paulo destacou que a ampliação da malha aérea pernambucana reforça a vocação de “hub natural do Nordeste” que o Estado apresenta devido às suas potencialidades. “O que fica muito claro é que temos a melhor localização geográfica para esse tipo de empreendimento, um aeroporto com uma área para expansão e que oferece bastante conforto para os passageiros. Oferecemos ainda uma mão de obra qualificada para o setor. Somado a isso, temos instituições que funcionam e honram as pactuações”, detalhou Paulo.

O governador pontuou que a ampliação da Azul também contribui para o processo de interiorização da malha aérea pernambucana. “As operações que já existem em Petrolina, no Sertão, serão ampliadas. Também vamos ter voos para Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. Isso vai impulsionar os negócios entre as regiões do Estado. Isso é Pernambuco se desenvolvendo por inteiro”, avaliou. O Aeroporto de Serra Talhada passa por debate sobre sua otimização com recursos da Anac para ser centro regional de pousos e decolagens.

A partir do hub da Azul, também há uma expectativa em relação ao aumento do número de passageiros, que deverá subir dos atuais 4.428 para 6.496 por dia. Além disso, a instalação do empreendimento favorecerá a redução do custo operacional. E desta forma, em um segundo momento, será possível repassar esses valores atualizados para o consumidor. A ampliação das conexões a partir do Nordeste é mais uma etapa da expansão da empresa no Brasil.

Da estimativa do incremento anual de R$ 503 milhões na economia pernambucana, R$ 384 milhões são referentes ao aumento do número de passageiros. Já os demais R$ 119 milhões, serão arrecadados através dos gastos com o turismo. O que representa uma expansão esperada de 12,94% no PIB do segmento no Estado.

Além das novas rotas, a Azul passará a ter dois voos diários do Recife para São Paulo, três para Natal e Belo Horizonte e quatro para Fortaleza. As novidades estreiam no dia 15 de março. A companhia ainda incluirá, a partir da próxima segunda-feira (22.02), o jato A330, de 272 assentos – maior aeronave de sua frota -, em uma ligação diária entre Campinas, em São Paulo, e Recife.

A localização e a excelência do terminal aéreo do Recife foram diferenciais importantes para a decisão da empresa. Em 2015, o terminal do Recife foi eleito o melhor do País pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). A escolha foi feita pelos passageiros de voos domésticos e internacionais nos 15 aeroportos de maior movimentação no Brasil. O Aeroporto Internacional dos Guararapes recebeu 6,7 milhões de passageiros ano passado.

Novas oportunidades – A aviação comercial é a prioridade da Azul Linhas Aéreas, que além de investir em novas ligações no Brasil, também turbinou os seus equipamentos. Mas a instalação do centro de conexões abrirá oportunidades para impulsionar o transporte de cargas na região. Os negócios serão incrementados devido ao baixo custo operacional do hub. “A gente tem uma perspectiva grande do setor de cargas aqui. Nós dedicamos um Airbus 330 para fazer essa operação, mas esse é um processo que matura com o tempo”, explicou Antonoaldo.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve na sede da Compesa, na capital pernambucana, onde foi recebido pela presidente Manuela Marinho e pelo diretor Regional do Interior, Mário Heitor, na tarde desta segunda-feira (21).

Na pauta, a ampliação de sistemas de abastecimento do município, na sede, no distrito de Ibitiranga e nas vilas rurais do município. 

“Também fomos tratar da reativação da água para consumo humano da Barragem do Chinelo, o encontro foi muito produtivo e logo teremos soluções para continuar ampliando o acesso à água em nosso município”, informou o prefeito.

A Câmara de Salgueiro retomou hoje os trabalhos com a primeira sessão ordinária do ano. Só o vereador George Arraes faltou.

O Vereador Pedro de Compadre parabenizou o Prefeito e todos que compõem o Legislativo pelo fato de que, com a economia da Casa foram adquiridas cinco ambulâncias, realizada a construção da praça de Umãs e ainda a reforma do matadouro.

O Vereador Flávio Barros falou da luta pela redução da taxa de esgoto praticada no Município, onde em várias ruas não existe saneamento ou o saneamento é deficiente e mesmo assim é cobrada a taxa.  Antônio Pires destacou que o Presidente Temer estará na região amanhã para entregar serviços e obras.

Hercílio de Alencar cobrou da gestão Clebel em caráter de urgência os medicamentos básicos que estão em falta nos postos de saúde. Também que faça gestão a fim agilizar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade e dos distritos. Repudiou a forma que o Judiciário está tratando distintamente a Temer e a Lula.

O Vereador Erivaldo Pereira relatou matéria veiculada em redes sociais em que supostamente estaria envolvido com o Prefeito Dr. Marcondes e a empresa Rocha em supostas irregularidades. Se defendeu e defendeu o ex-prefeito.

Já o Vereador Bruno Marreca taxou de irresponsáveis as palaras do colega Augusto Matias  em dizer que a Deputada Creuza Pereira não destinou emendas para Salgueiro. Destacou que a Deputada destinou R$ 700 mil  para o Altino Ventura, R$ 700 mil  para o IML e mais de R$ 2 milhões  para o hospital Regional Inácio de Sá, entre outras melhorias fruto do trabalho da Deputada.