Recife: Gov In Play debate a inovação no setor público

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

De acordo com os dados do Informe Epidemiológico de Arboviroses, com números das semanas epidemiológicas de 1 a 11, que correspondem ao período de 31 de dezembro de 2023 a 16 de março deste ano, Calumbi e Ingazeira estão entre as dezesseis cidades pernambucanas com alta incidência de casos de dengue.

Segundo os dados, Pernambuco contabiliza 9.505 casos prováveis de dengue. Do total, 730 já foram confirmados. Os demais estão sendo investigados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que notificou nove casos graves até o momento.

O documento aponta que o número de casos prováveis de dengue é 473,6% maior se comparado ao mesmo período do ano anterior. A incidência é de 104,9 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Segundo critério técnico do Ministério da Saúde (MS), o resultado atual situa Pernambuco, pela primeira vez em 2024, no patamar de média incidência (entre 100 e 300 casos prováveis por 100 mil habitantes).

Além de Calumbi e Ingazeira, os municípios com alta incidência de casos de dengue são Araçoiaba, na Região Metropolitana; Chã de Alegria e Itaquitinga, na Mata Norte; Quipapá, na Mata Sul; Garanhuns, Riacho das Almas e Camocim de São Félix, no Agreste; Terra Nova, Lagoa Grande, Exu, Verdejante, Granito, Belém do São Francisco, no Sertão, além de Fernando de Noronha.

O critério técnico de alta incidência, estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), considera as notificações acima de 300 casos prováveis por 100 mil habitantes.

O boletim traz ainda que seis gerências regionais de saúde estão com média incidência. São elas: IV (Caruaru), V (Garanhuns), VII (Salgueiro), VIII (Petrolina), X (Afogados da Ingazeira) e XII (Goiana).

No período, dois óbitos suspeitos foram descartados. Outras 17 mortes notificadas para arboviroses seguem em investigação.

E em Afogados, policiais prenderam acusado de homicídio em São Paulo

Policiais lotados na cidade de Jaú, São Paulo, após informações passadas por policiais lotados na cidade de Afogados da Ingazeira, deram cumprimento a Mandado de Prisão Preventiva nos autos do Proc. 0000.478-14.2006.8.17.0110, contra José Vandeleis de Martins.

Ele foi preso após uma série de investigações realizadas por policiais civis lotados na DP Afogados da Ingazeira e Malhas da Lei do 23º BPM.

Vanderleis é acusado de sequestro e cárcere privado praticados contra a esposa e o filho do gerente do Banco do Brasil, estando foragido há mais de 10 anos.

Participaram da ação, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandes, os policiais Paulo Maychrovicz, Franklyn Gonçalves, Inário Rafael de Freitas, Isabela Guedes, Antônio Vicente e Antônio Gleydson, o Toninho.

Após as formalidades legais o preso foi qualificado e interrogado, e em seguida encaminhado a cadeia pública de Barra Bonita. Segundo o Delegado Ubiratan Rocha, ele será recambiado para Afogados da Ingazeira, onde ocorreu o crime.

Prisão de acusado de homicídio em São Paulo: hoje, policiais lotados em Afogados da Ingazeira, após informações passadas deram cumprimento a Mandado de Prisão Preventiva expedido pela comarca de São Paulo contra Cristiano Rodrigues da Silva.

Ele foi preso nas margens da PE-320, enquanto trabalhava numa obra, por policiais civis lotados na DP de Afogados da Ingazeira.

Cristiano, segundo a polícia,  praticou homicídio contra um homem identificado como Fabiano Silva em São Paulo, com vários disparos de arma de fogo.

Após as formalidades legais o preso foi qualificado e interrogado, e em seguida encaminhado a cadeia pública de Afogados da Ingazeira.

O Governo Municipal de Itapetim anunciou nesta segunda-feira (16), o sistema de abastecimento de água do Ambó, considerado o maior sistema de abastecimento do município, que vai atender mais de 300 famílias dos Sítios Ambó, Oitis, Caiana, Lagoa de Dentro e Bonita com água do São Francisco.

A obra é uma parceria do Governo Municipal com o Governo do Estado, sendo executada pela Compesa e será administrada pelo Projeto Sisar. Serão mais de 7 km de rede com um investimento de cerca de R$ 450 mil.

O sistema contará com uma elevatória e uma estação de tratamento, possibilitando que a água chegue tratada a casa das famílias.

O abastecimento era um grande sonho dos moradores do Ambó, tida como uma das regiões mais secas de Itapetim.

“Estou muito feliz por esta obra que vamos implementar porque esse abastecimento era um grande sonho da população daquela região, que sofria demais com a falta d’água. Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara pela parceria nesta grandiosa ação”, disse o prefeito Adelmo Moura.

A reunião contou com a presença de Igor Galindo – Gerente Regional da Compesa, Júnio Moreira – secretário de Agricultura, vereador Júnior de Diógenes, Alexandre Ramos – diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena – secretário de Controle Interno, Ailson Alves – secretário de Cultura, Sílvio Jordão – servidor da Compesa, o amigo Naldo da Sucam e o pessoal do Sisar.

A governadora Raquel Lyra deu início, nesta segunda-feira (6), à etapa Sertão do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), projeto executado pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) que, neste ano, tem o objetivo de levar a todas as regiões do Estado discussões sobre educação, diversidade e igualdade racial. 

A iniciativa, que chegou hoje a Serra Talhada, no Pajeú, foi lançada no último dia 22 de abril, em Caruaru, no Agreste, e também vai contar com a etapa Região Metropolitana e Zonas da Mata.

Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, a programação do CLIPE no Sertão segue até o dia 11 de maio. Durante o evento, servidores da SEE, sejam efetivos ou contratados, poderão adquirir livros e materiais didáticos por meio do Bônus Livro. Professores terão R$ 1 mil em créditos, enquanto analistas e assistentes terão R$ 500.

“Descentralizamos uma ação que agora vira política pública, garantindo a presença do Estado do Litoral ao Sertão através de uma grande feira literária, debatendo diversidade, a cultura dos nossos ancestrais e trabalhando a cultura de periferia. Aqui são realizados debates, mostras culturais e apresentações artísticas. O Circuito Literário também é uma grande oportunidade para que os nossos profissionais possam utilizar o Bônus Livro para adquirir mais conhecimento”, destacou Raquel Lyra. 

O cartão que dá direito à compra dos livros é distribuído pelas gerências regionais de educação aos servidores dias antes da realização da feira em cada uma das suas etapas. 

De acordo com a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, mais de 13 mil profissionais vinculados à pasta devem participar do Circuito Literário no Sertão. “Nós também pensamos no acesso desses profissionais à feira e estamos disponibilizando transporte para que todos possam vir das suas regionais”, enfatizou.

“Eu fico muito feliz em saber que a governadora olha para o Sertão da mesma forma que olha para a capital. Estamos recepcionando mais de 60 municípios com o CLIPE. Isso mostra que, juntos, podemos lutar pela equiparação das desigualdades sociais investindo na educação”, enfatizou a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Presente no evento, o deputado federal Fernando Monteiro ressaltou a importância da descentralização da política pública. “Parabenizo o Governo de Pernambuco por trazer mais uma ação educativa para o Sertão. Tenho certeza de que o nosso povo está muito feliz”, comemorou o parlamentar, que acompanhou a chefe do Executivo ao lado do deputado estadual Luciano Duque. “Esta é uma iniciativa louvável, que vem contribuir bastante com a educação e a formação dos nossos mestres”, acrescentou Duque.

Professor da rede pública estadual no Sertão do Pajeú, Eliandro Ferraz destacou a importância do Bônus Livro para os educadores. “Este é um investimento muito importante para a nossa categoria, pois agora nós temos essa opção de nos capacitar e melhorar os nossos serviços. Hoje é um dia muito importante para a educação do Sertão do Estado”, agradeceu o docente.

A terceira e última fase do CLIPE, denominada Etapa Região Metropolitana e Zonas da Mata, vai ocorrer na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, do dia 29 de maio ao dia 5 de junho.

Também estiveram presentes na abertura do evento o deputado estadual Kaio Maniçoba; os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Sávio Torres (Tuparetama), Galego de Nanai (Cabrobó), Aline Freire (Terra Nova), Marconi Santana (Flores) e Elizinho Soares (Carnaubeira da Penha); Pollyana Abreu, liderança política do Sertão do Moxotó; e o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro.