Notícias

Utilização de R$ 259 milhões da repatriação pelos prefeitos preocupa órgãos de controle

Por Nill Júnior
unnamed-1
O ofício encaminhado pelo MPC à AMUPE

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º

A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro.

Para atender aos atuais prefeitos, o governo federal publicou nesta terça-feira (20) edição extra do “Diário Oficial da União”, com a liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

A data em que os recursos serão disponibilizados ganha importância em Pernambuco, pois, em cerca de 70% (setenta por cento) dos municípios, ou os prefeitos perderam a reeleição, ou não conseguiram fazer o sucessor, tendo que entregar a prefeitura a um grupo político adversário. Serão 259 milhões de reais que serão repartidos entre os municípios de Pernambuco, segundo os critérios de divisão do FPM. Mesmo pequenas prefeituras receberão milhões de reais, permitindo aos atuais prefeitos gastar, em apenas dois dias, toda verba. Os novos gestores tomarão posse somente no primeiro dia de 2017, dois dias depois do depósito da verba.

Para o MPCO, a mudança da data causa preocupação, já que várias comissões de transição de prefeitos eleitos tem reclamado que os atuais gestores estão priorizando pagamentos a fornecedores e contratos, deixando as folhas atrasadas e o décimo-terceiro “pendurados”, para serem resolvidos pela nova gestão, que assume em janeiro.

“O Tribunal de Contas estava atento a esta questão, tanto que aprovou um alerta aos atuais prefeitos, para que destinassem esta verba, caso saísse, para quitar as folhas atrasadas, o décimo-terceiro e a própria folha salarial de dezembro”, lembra Cristiano Pimentel, procurador geral do MPCO.

Em ofício assinado em 7 de dezembro, o presidente do TCE, Carlos Porto, notificou os atuais prefeitos do entendimento do órgão de que estas verbas da “repatriação” deveriam ir para a folha dos servidores, só podendo quitar outras despesas após as pendências salariais estarem pagas. O TCE já decidiu que irá analisar o cumprimento deste “alerta”, nas contas dos atuais prefeitos deste ano, que serão apresentadas ao TCE em 2017.

Para o procurador Cristiano Pimentel, a discricionariedade dos prefeitos em gastar esta verba não é absoluta. “O salário dos servidores deve ter prioridade máxima, pois é uma verba alimentar. É fato que existem servidores municipais, inclusive aposentados, passando por necessidade, devido aos constantes atrasos de pagamentos em alguns municípios”, denuncia Pimentel.

Após a divulgação da antecipação do depósito da verba, o MPCO oficiou a AMUPE (associação de prefeitos), pedindo que seja reiterado o “alerta” do TCE de sete de dezembro. O MPCO diz que também conta com denúncias dos prefeitos eleitos para saber se o “alerta” será cumprido. Cristiano Pimentel informa que pedirá a rejeição de contas dos prefeitos que gastarem esta verba com despesas não prioritárias, deixando a folha atrasada para ser paga pelos novos gestores.

Outras Notícias

Manuca mantém liderança em Custódia: 66,3% contra 19,3% de Marcílio Ferraz

O prefeito e candidato à reeleição, Manuca de Zé do Povo(PSD) continua na frente na corrida sucessória em Custódia sobre Marcílio Ferraz (AVANTE), segundo nova pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla. No cenário estimulado,  quando são oferecidos os nomes dos concorrentes ao eleitor, Manuca aparece com 66,3%  das intenções de voto contra 19,3% de Marcílio Ferraz. […]

O prefeito e candidato à reeleição, Manuca de Zé do Povo(PSD) continua na frente na corrida sucessória em Custódia sobre Marcílio Ferraz (AVANTE), segundo nova pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla.

No cenário estimulado,  quando são oferecidos os nomes dos concorrentes ao eleitor, Manuca aparece com 66,3%  das intenções de voto contra 19,3% de Marcílio Ferraz. Os demais números indicam 9,7% de indecisos e 2% que afirmam, votarão branco ou nulo. Ao todo, 2,7% não opinaram.

A pesquisa trouxe pequena oscilação dos candidatos considerando o levantamento apresentado em 3 de setembro. Naquele cenário, Manuca tinha 64%. Foi a 66,3%. Marcílio também teve uma pequena oscilação positiva, de 18% para 19,3%. Como a margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, o quadro é muito parecido com o aferido há quase dois meses.

Na pesquisa espontânea, quando não é apresentada uma relação de candidatos ao eleitor, Manuca aparece com 62,7% contra 17,3% de Marcílio Ferraz. Isso se explica porque ao tempo em que o processo vai se consolidando, mais pessoas indicam espontaneamente seus candidatos. Na espontânea anterior, Manuca tinha 54% contra 9% de Marcílio Ferraz.  Agora, um total de 5% não opinaram (eram 20%), com 13,3% se declarando indecisos e 1,7% dizendo votar branco ou nulo.

No item rejeição, quando os pesquisadores do Múltipla perguntaram em que o eleitor não votaria de jeito nenhum, pouca alteração em relação ao levantamento de setembro: Marcílio Ferraz aparece com 59,7% contra 21% do atual prefeito.

A avaliação positiva da gestão Manuca é de 72%, contra 19% que desaprovam e 9% que não opinaram. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 16,7% a consideram ótima, 41,3% boa, 26,7% regular, 2,7% ruim, 8,7% péssima e 4% não opinaram.

A pesquisa tem o número de identificação: PE-01215/2020. Período de realização da coleta: dia 30 de outubro de 2020. A margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Foram 300 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. O Múltipla é o único instituto que divulga o relatório completo: Relatório Custódia  .

Multidão se despede de Padre José Viana

O povo cristão de Itapetim se despediu hoje do Padre José Viana. Ele faleceu neste domingo, em Serra Talhada, aos 72 anos. A missa com exéquias foi presidida pelo Bispo Dom Frei Luis Gonzaga Silva Pepeu. Dom Egídio está em viagem Pastoral à Itália. A celebração foi marca por falas de Padre Luizinho, Padre Jorge Dias e […]

O povo cristão de Itapetim se despediu hoje do Padre José Viana.

Ele faleceu neste domingo, em Serra Talhada, aos 72 anos.

A missa com exéquias foi presidida pelo Bispo Dom Frei Luis Gonzaga Silva Pepeu. Dom Egídio está em viagem Pastoral à Itália.

A celebração foi marca por falas de Padre Luizinho, Padre Jorge Dias e do poeta Zé Adalberto.

Em todas elas, houve destaque para a vida de desprendimento humildade e serviço do sacerdote.

Em seguida, uma multidão percorreu as ruas até o cemitério de Itapetim, onde foi sepultado. O prefeito Adelmo Santos decretou luto oficial de três dias por seu falecimento.

O Pe. José Viana nasceu em Itapetim, em 20 de novembro de 1950. O sacerdote foi ordenado presbítero em 24 de março de 1979, na Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

Padre Viana sofreu um AVC há alguns meses. Neste intervalo, o sacerdote foi encaminhado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados, e depois, foi transferido para Serra Talhada onde permaneceu por alguns dias na UTI.

O sacerdote foi pároco das paróquias de São Pedro, em Itapetim; Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz da Baixa Verde; e atuou como reitor do Seminário Menor, em Afogados da Ingazeira. Colaborou ainda com a paróquia de São Sebastião no município de Quixaba.

O sacerdote contribuiu por muitos anos com a formação dos futuros presbíteros da diocese. Atualmente, o presbítero servia à Paróquia de São Pedro, em Itapetim, sua terra natal. Com fotos de Marcelo Patriota.

SJE: Prefeitura inicia obras de pavimentação asfáltica no bairro Ipiranga

A Prefeitura de São José do Egito deu início às obras de pavimentação asfáltica no bairro Ipiranga. De acordo com a gestão municipal, trata-se da primeira intervenção desse tipo realizada na comunidade desde a sua criação. As obras incluem a pavimentação de vias como a Avenida 7 de Setembro, a Rua Padre Guerel e a […]

A Prefeitura de São José do Egito deu início às obras de pavimentação asfáltica no bairro Ipiranga. De acordo com a gestão municipal, trata-se da primeira intervenção desse tipo realizada na comunidade desde a sua criação.

As obras incluem a pavimentação de vias como a Avenida 7 de Setembro, a Rua Padre Guerel e a Rua Presidente Dutra, entre outras ruas do bairro. Segundo a prefeitura, os serviços têm como objetivo melhorar a circulação de veículos e pedestres na localidade.

O prefeito Fredson Brito afirmou que a obra representa um avanço para os moradores do bairro e integra o planejamento da administração voltado à infraestrutura urbana do município. Conforme informado, após a conclusão dos serviços no Ipiranga, a pavimentação seguirá para a avenida principal do bairro São Borja, com início em frente à casa paroquial da Igreja São Judas.

A gestão municipal informou ainda que outras obras e ações estão em execução em diferentes áreas da cidade ao longo de 2026.

Avaliadores do Ministério da Saúde visitam Hospital Maria Rafael de Siqueira

O  Hospital Maria Rafael de Siqueira recebeu a visita das avaliadoras do Ministério de Saúde  Ana Carla de Freitas Caldas e Ana Maria Queiroz Barbosa. Elas integram o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS), que tem como objetivo avaliar a estrutura, processos de trabalho, resultados relacionados ao risco e satisfação dos usuários […]

IMG-20150701-WA0012

O  Hospital Maria Rafael de Siqueira recebeu a visita das avaliadoras do Ministério de Saúde  Ana Carla de Freitas Caldas e Ana Maria Queiroz Barbosa. Elas integram o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS), que tem como objetivo avaliar a estrutura, processos de trabalho, resultados relacionados ao risco e satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido pelos profissionais da unidade.

As avaliadores visitaram todas as instalações do hospital, como a Emergência, Ambulatórios, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, Copa, Cozinha, Refeitório, Rouparias, Setor de Faturamento, Farmácia, além de verificar prontuários e local de arquivo dos mesmos.

1510724_1655170471364135_6873445714761323707_n

A comissão de avaliadores foi recebida pelo Diretor Geral do hospital, Henrique de Almeida Veras e pela Diretora Administrativa  Maria de Fátima Siqueira Leite, além de todos os responsáveis técnicos da Enfermagem,  Marcela Brandão, Nutrição, Joaudeni Cavalcanti e Farmácia, Thiago Cardoso.

Ana Carla de Freitas fez referências elogiosas à unidade. “Um hospital tão distante da capital, mas percebemos, realiza um trabalho acolhedor”. Ela garantiu que tem a melhor estrutura física do interior de Pernambuco visitada até agora pela equipe.

Detran-PE define novos prazos para renovação de CNH e outros serviços

Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade […]

Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus.              Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. 

Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, que serão emitidas a partir de 1º de setembro/21 seguindo os prazos legais expressos nas notificações. 

A nova medida servirá ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto/21. 

A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1º março/20 e com vencimento até 03 de agosto/21, também estão contempladas na medida.

Outra definição da portaria é com relação ao prazo para registro e licenciamento dos veículos novos adquiridos desde 3 de março/21 até 31 de outubro/21, como também o prazo para o proprietário tomar as providências referentes à transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 de fevereiro/21 até 31 de outubro/21. 

Também trata da vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltam ao prazo regular, a partir de 1º de novembro/21. 

Os prazos relacionados a Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade são referentes aos expedidos pelo Detran-PE ou órgãos de trânsito a ele conveniados.

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2020

DATA VENCIMENTO

PERÍODO DE RENOVAÇÃO

Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto/2020

Até 31 de agosto/2021

Setembro/2020

Até 30 de setembro/2021

Outubro/2020

Até 31 de outubro/2021

Novembro/2020

Até 30 de novembro/2021

Dezembro/2020

Até 31 de dezembro/2021

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2021

DATA DE VENCIMENTO

PERÍODO DE RENOVAÇÃO

Janeiro, Fevereiro, Março e  Abril/2021

Até 30 de setembro/2021

Maio, Junho e Julho/2021

Até 31 de outubro/2021