Utilização de R$ 259 milhões da repatriação pelos prefeitos preocupa órgãos de controle

Em nome do respeito às exigências legais para a contratação de serviços por entidades da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) adotar as providências necessárias para iniciar, até 31 de outubro, procedimento administrativo para contratação de empresa de contabilidade para suprir as necessidades do órgão.

Dentro do mesmo prazo, o gestor público deverá informar à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) se acata ou não as medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva, deve apresentar ainda um cronograma de execução das iniciativas para a contratação. O próprio presidente do IPA já tinha se manifestado, em audiência realizada no mês de fevereiro, a instaurar o processo licitatório tendo em vista o fim do contrato atual, previsto para setembro.

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital apontou, no texto da recomendação, que o IPA foi alvo de denúncia por suposta irregularidade na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Meira e Luna Contabilidade no ano de 2020. A mesma empresa já prestava o serviço contábil ao órgão público desde 2013, tendo sido escolhida em duas ocasiões por dispensa de licitação e em outras duas mediante a realização de licitações. Porém, o MPPE alerta que os serviços de contabilidade, ainda que técnicos e especializados, não têm natureza singular que inviabilize a competição em processo licitatório.

A justificativa para a contratação, formalizada no Contrato nº 30/2020, se resumiu ao tempo em que a empresa já prestava serviço no Instituto, sua expertise fiscal, confiança, regularização e justificativa de preço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 18 de outubro.

Na terça-feira (14), a Prefeita de Tabira, assinou a carta de compromisso para o programa Cidades Sustentáveis, uma ação que visa o comprometimento do município com os ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030. 

Diante disso na manhã desta quarta-feira (15), na cidade de Serra Talhada, representando a Prefeita Nicinha Melo, esteve presente o secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef, e o secretário de Administração César Pessoa, onde foram recepcionados pela Prefeita Márcia Conrado e parlamentares na Câmara Municipal de Vereadores daquele Município no 1º Fórum Regional de Cidades Sustentáveis, onde trataram sobre a agenda 2030 e o comprometimento dos municípios com esta agenda. 

“Na verdade é um compromisso que todos nós temos. Nos empenharmos e traçarmos metas ousadas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS”, afirmou o Secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef.

Por Anchieta Santos, com fotos de Cláudio Gomes

Após a decisão da Série A2 o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota anunciou estar pronta a licitação e já ter dado a ordem de serviço para o início da obra de iluminação do estádio Vianão, onde o Afogados FC vai mandar os seus jogos na 1ª divisão.

Ainda sem as lâmpadas de LED, que são fabricadas em série, que serão implantadas em seis torres, a Empresa responsável pela obra improvisará a iluminação que deixará o estádio em condições de jogo para o horário da noite.

O fato de o Afogados FC ter ficado em 2º lugar teve o seu lado bom, pois assim fará a sua estreia fora de casa no dia 4 de janeiro contra o Atlético em Carpina.

Se tivesse vencido, jogaria dia 4 contra Belo Jardim no Vianão. Desta forma a empresa terá mai s tempo para implantar a iluminação do estádio municipal.

Em duelo realizado no estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira, O Tigre do Sertão surpreendeu os donos da casa e venceu a final por 2 a 1, com dois gols de Willams, ainda no primeiro tempo, após falhas da defesa da Coruja.

Escuro diminuiu para os anfitriões,de pênalti, no fim do jogo. Esse é o segundo título do Flamengo de Arcoverde, que conquistou a competição pela última vez em 1996.

O estádio Vianão recebeu um dos maiores públicos de sua história, com cerca de três mil torcedores. Oficialmente, foram 2 mil, com 1.200 pagantes e renda de R$ 12 mil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A decisão, assinada pelo juiz Thiago Felipe Sampaio, ocorre para assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação.

O TJPE ainda determinou a indisponibilidade dos bens da secretária de Educação de Tamandaré, Maria da Conceição do Nascimento. O valor ultrapassa R$ 580 mil. O órgão ainda determinou que a Prefeitura de Tamandaré comprove que houve ressarcimento dos valores pagos, como foi alegado por Sérgio Hacker.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na quarta-feira (1º), ação civil pública contra o prefeito pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados em sua residência.

O nome de Mirtes Renata de Souza, empregada doméstica que prestava serviços na casa do prefeito de Tamandaré e mãe de Miguel Otávio, criança de cinco anos que morreu enquanto estava sob responsabilidade de Sarí Corte Real, esposa de Sérgio Hacker, consta no Portal da Transparência de Tamandaré.

A ação civil pública trata de indícios da prática de atos de improbidade que podem ter gerado prejuízo ao erário na ordem de R$ 3 bilhões. Os ofícios encaminhados pela própria prefeitura de Tamandaré demonstram ainda que, as referidas funcionárias receberam a quantia total de R$ 193 mil, do período de suas nomeações até as exonerações publicadas em 5 de junho de 2020.

“Portanto, há nos autos fortes indícios de que as três funcionárias nomeadas para exercerem função na Prefeitura de Tamandaré prestavam, exclusivamente, serviços pessoais ao Prefeito do Município de Tamandaré”, conclui a decisão. Leia a íntegra da matéria no Diário de Pernambuco.