MPPE recomenda ao IPA contratação de empresa de contabilidade

Em nome do respeito às exigências legais para a contratação de serviços por entidades da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) adotar as providências necessárias para iniciar, até 31 de outubro, procedimento administrativo para contratação de empresa de contabilidade para suprir as necessidades do órgão.
Dentro do mesmo prazo, o gestor público deverá informar à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) se acata ou não as medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva, deve apresentar ainda um cronograma de execução das iniciativas para a contratação. O próprio presidente do IPA já tinha se manifestado, em audiência realizada no mês de fevereiro, a instaurar o processo licitatório tendo em vista o fim do contrato atual, previsto para setembro.
A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital apontou, no texto da recomendação, que o IPA foi alvo de denúncia por suposta irregularidade na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Meira e Luna Contabilidade no ano de 2020. A mesma empresa já prestava o serviço contábil ao órgão público desde 2013, tendo sido escolhida em duas ocasiões por dispensa de licitação e em outras duas mediante a realização de licitações. Porém, o MPPE alerta que os serviços de contabilidade, ainda que técnicos e especializados, não têm natureza singular que inviabilize a competição em processo licitatório.
A justificativa para a contratação, formalizada no Contrato nº 30/2020, se resumiu ao tempo em que a empresa já prestava serviço no Instituto, sua expertise fiscal, confiança, regularização e justificativa de preço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 18 de outubro.



Nome confirmado para o evento que acontece nesta sexta (29), a partir das 19h30 no Cine São José, o cantor Maciel Melo usou hoje uma rede social para fazer uma declaração à importância histórica e cultural da Rádio Pajeú, que estará fechando entre sexta e sábado sua programação festiva.
A primeira vez que eu ouvi o Trio Nordestino, e até hoje é minha referência. A primeira vez que eu ouvi João Paraibano, Raimundo Borges, Sebastião Dias e outros tantos e tão quanto, foi nessa rádio”.
O cantor sertanejo Paulo Matricó realiza grande show neste sábado no Cine São José a partir das 21h. Ele esteve hoje falando de seu show na Rádio Pajeú. O ingresso custa R$ 20,00 .


O Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, prometeu que a água da Transposição do São Francisco chegará ao município de Monteiro (PB) no primeiro trimestre em 2017 e seguirá pelo Rio Paraíba até a Região Metropolitana de Campina Grande.













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