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MPPE recomenda ao IPA contratação de empresa de contabilidade

Por Nill Júnior

Em nome do respeito às exigências legais para a contratação de serviços por entidades da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) adotar as providências necessárias para iniciar, até 31 de outubro, procedimento administrativo para contratação de empresa de contabilidade para suprir as necessidades do órgão.

Dentro do mesmo prazo, o gestor público deverá informar à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) se acata ou não as medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva, deve apresentar ainda um cronograma de execução das iniciativas para a contratação. O próprio presidente do IPA já tinha se manifestado, em audiência realizada no mês de fevereiro, a instaurar o processo licitatório tendo em vista o fim do contrato atual, previsto para setembro.

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital apontou, no texto da recomendação, que o IPA foi alvo de denúncia por suposta irregularidade na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Meira e Luna Contabilidade no ano de 2020. A mesma empresa já prestava o serviço contábil ao órgão público desde 2013, tendo sido escolhida em duas ocasiões por dispensa de licitação e em outras duas mediante a realização de licitações. Porém, o MPPE alerta que os serviços de contabilidade, ainda que técnicos e especializados, não têm natureza singular que inviabilize a competição em processo licitatório.

A justificativa para a contratação, formalizada no Contrato nº 30/2020, se resumiu ao tempo em que a empresa já prestava serviço no Instituto, sua expertise fiscal, confiança, regularização e justificativa de preço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 18 de outubro.

Outras Notícias

Municípios em situação de emergência entre os que mais gastaram no São João

Do Diário de Pernambuco Três dos dez municípios com maiores gastos públicos na contratação de artistas para shows do ciclo junino de Pernambuco, em 2026, estão entre as cidades em Situação de Emergência, conforme decreto publicado pelo Governo de Pernambuco no Diário Oficial desta terça-feira (30). Os dados são do Painel de Transferência das Festividades […]

Do Diário de Pernambuco

Três dos dez municípios com maiores gastos públicos na contratação de artistas para shows do ciclo junino de Pernambuco, em 2026, estão entre as cidades em Situação de Emergência, conforme decreto publicado pelo Governo de Pernambuco no Diário Oficial desta terça-feira (30).

Os dados são do Painel de Transferência das Festividades Juninas 2026, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

No ranking dos maiores gastos, Arcoverde aparece na quinta colocação. O município do Sertão do Moxotó utilizou R$ 7,5 milhores da verba pública local com a programação de shows do São João.

De 13 a 24 de junho, passaram 70 artistas e bandas pelos palcos de Arcoverde. Dentre os mais badalados, esteve Wesley Safadão, que recebeu cachê mais alto do São João de Pernambuco: R$ 1,5 milhão.

Na lista das maiores contratações que a prefeitura local bancou estão também Xand Avião e Zé Vaqueiro, que receberam R$ 800 mil e R$ 600 mil, respectivamente.

Do Sertão do Araripe vem a sétima colocada no ranking de gastos públicos do Painel de Transparência das Festividades Juninas 2026 do MPPE.

Araripina utilizou R$ 5,93 milhões para custear as apresentações do São João. Elas aconteceram de 17 a 20 de junho e foram 12 no total.

Dentre os cachês mais altos estão também Wesley Safadão, com R$ 1,5 milhão. A mesma quantia recebeu Gusttavo Lima.

Do Sertão para o Agreste, Santa Cruz do Capibaribe ocupa a oitava colocação. Foram gastos R$ 4,41 milhões conforme o monitoramento do Painel de Transparência.

O início das apresentações aconteceu no dia 13 de junho, com Simone Mendes no palco. Ela foi a contratação mais cara da programação municipal: R$ 900 mil.

Cecor: “a política pernambucana perde um grande líder”

A Coordenação do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), lamenta profundamente o falecimento do nosso companheiro de luta, sertanejo, serra-talhadense, Manoel José dos Santos, deputado estadual pernambucano (PT). Nesse momento doloroso, viemos solidarizarmos com os familiares deste homem, que fez uma escala surpreendente na vida sindical e política. Com o olhar direcionado para o homem e […]

manoel_santos_divulgacaoA Coordenação do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), lamenta profundamente o falecimento do nosso companheiro de luta, sertanejo, serra-talhadense, Manoel José dos Santos, deputado estadual pernambucano (PT).

Nesse momento doloroso, viemos solidarizarmos com os familiares deste homem, que fez uma escala surpreendente na vida sindical e política.

Com o olhar direcionado para o homem e a mulher do campo, Manoel Santos tonou-se  exemplo de luta no Movimento Sindical Rural, espaço que atuou como presidente dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fatape), e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar(Contag).

Além disso, foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco (PT). Rogamos a Deus que, no aconchego dos seus braços, receba este ente querido e que, no imenso calor do coração, conforte a todos por essa grande perda.

Manoel José dos Santos faleceu ontem (19), aos 63 anos, no hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo, vítima de complicações de um câncer no esôfago, que combatia desde 2014.

Secretário diz que prefeito planeja início do plano de mobilidade em janeiro

Por André Luis O Debate das Dez desta terça sobre a Semana Nacional do Trânsito, que vai até 25 de setembro, reuniu nos estúdios da Rádio Pajeú, reuniu o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, representando o prefeito José Patriota que estava em encontro da AMUPE, o presidente da Associação […]

Foto: André Luis

Por André Luis

O Debate das Dez desta terça sobre a Semana Nacional do Trânsito, que vai até 25 de setembro, reuniu nos estúdios da Rádio Pajeú, reuniu o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, representando o prefeito José Patriota que estava em encontro da AMUPE, o presidente da Associação dos Mototaxistas, Mário Martins, o Coordenador da Operação Lei Seca na região do Pajeú, major Costa Brito,  o educador de trânsito Carlos Henrique e o professor Adelmo Santos.

A notícia mais importante acerca da municipalização do trânsito de Afogados partiu do secretário Ney Quidute. Ele apresentou pela primeira vez informações do Plano de Mobilidade Urbana, que analisa projetos de duas empresas para implementação em Afogados da Ingazeira até janeiro do próximo ano.

Ney destacou que o tema é polêmico e que atinge todos os municípios do Brasil. “Só pra ter uma ideia, em Pernambuco de 184 municípios, só temos entre 34 e 37 que são municipalizados. É uma quantidade muito pequena, apesar de ser uma prioridade”.

O secretário também falou que existem muitos fatores dificultadores para a implantação do projeto e elencou a falta de capital para atender simultaneamente todas as demandas do município. Também argumentou que o tempo de análise se deve justamente à escolha do modelo a ser aplicado no município. “A intenção do prefeito é que até dezembro possa iniciar o trabalho. Esperamos que haja condição de fazer isso nesse prazo, já que há um custo para implantação”. A ação está no planejamento, mas ainda depende de alguns fatores para o anúncio definitivo do início.

O programa ouviu também o presidente da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, Valdemir de Souza, que deu detalhes dos seis anos de implementação do trânsito municipalizado em Arcoverde. Segundo ele, a cidade passou a ser vitrine com o projeto, recebendo gente de todo o Estado.

Ele disse que o modelo se inspirou na cidade de Gramado e em cidades da Europa, com instalação dos parquímetros. Disse que hoje a prefeitura complementa os custos do sistema, mas que o valor é mínimo diante das vidas poupadas e de quanto se gastava na saúde com acidentados. Também afirmou que é balela a ideia de que municipalização tira voto de gestores pelo rigor na fiscalização a irregularidades.

Os demais convidados se somaram demonstrando apoio a projeto similar em Afogados. O Major disse que o exemplo de Arcoverde deve ser seguido e criticou legisladores que vão na contramão, como recentemente em algumas cidades. “Um vereador se levantou em um evento defendendo que a lei de trânsito não fosse aplicada porque iria prejudicar muita gente. Eles estão lá para defender o cumprimento das leis”.

Jarbas e Mendonça lideram corrida ao Senado, diz pesquisa

Humberto vem colado em Mendonça com 15% No levantamento Jarbas Vasconcelos (MDB) aparece com 23% das intenções de votos, enquanto que Mendonça Filho (DEM) vem logo em segundo com 17% da preferência do eleitorado. Em seguida aparece Humberto Costa (PT) com 15%, Sílvio Costa (Avante) com 6% e Bruno Araújo com 5%. Os demais candidatos […]

Humberto vem colado em Mendonça com 15%

No levantamento Jarbas Vasconcelos (MDB) aparece com 23% das intenções de votos, enquanto que Mendonça Filho (DEM) vem logo em segundo com 17% da preferência do eleitorado.

Em seguida aparece Humberto Costa (PT) com 15%, Sílvio Costa (Avante) com 6% e Bruno Araújo com 5%. Os demais candidatos ( Adriana Rocha (Rede) , Lídia Brunes (PROS), Pr. Jairinho (Rede), Hélio Cabral (PSTU), Albânia Pires (PSOL) e Eugénia Lima (PSOL), registraram apenas 1%. Nenhum, Branco e Nulo chega a 22%. Não sabe/não respondeu 6%.

O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 13 de agosto, por telefone, ouvindo 800 pessoas, definindo cotas de sexo, idade, localidade, instrução e renda.

A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%. Como manda a lei, o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números de protocolo BR-06973/2018 e PE-07336/2018

Quase 230 motoristas foram multados em Pernambuco por não ligarem farois durante o dia

Do Diário de Pernambuco A autônoma Dalva Pereira, 56, foi surpreendida com uma blitz na manhã de ontem na PE-001, no Complexo de Salgadinho, em Olinda. Trafegando com os faróis apagados, ela foi notificada por infração média. Recebeu quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13. A punição ocorreu no primeiro […]

imagesDo Diário de Pernambuco

A autônoma Dalva Pereira, 56, foi surpreendida com uma blitz na manhã de ontem na PE-001, no Complexo de Salgadinho, em Olinda. Trafegando com os faróis apagados, ela foi notificada por infração média. Recebeu quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13. A punição ocorreu no primeiro dia de vigência da Lei 13.290, que determina o uso de faróis acesos em rodovias federais e estaduais.

Ela e outros 78 motoristas foram multados por trafegar na PE-001 com faróis apagados. Também houve operações em Caruaru, Garanhuns e Serra Talhada. No total, foram 229 multados em rodovias estaduais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal não houve operação específica para fiscalizar o uso dos faróis ontem. A verificação do equipamentos será feita nas abordagens corriqueiras.

A determinação para deixar faróis acessos é pautada na segurança no trânsito. De acordo com Laurent Licari, gestor de fiscalização e vistoria do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE), o objetivo é reduzir a quantidade de acidentes de trânsito. “Estudos provaram que o uso de faróis, mesmo durante o dia, reduziram a quantidade de acidentes, já que, a uma distância de 3km, os motoristas que vêm no sentido contrário e os pedestres e ciclistas veem o automóvel.”

O coronel da Polícia Civil José Carlos Acampora, 60, disse que, apesar de ter sido multado, acredita que a ação policial estava correta. “O que falta é mais orientação sobre onde é necessário o uso. Mas a ação está certa. Os agentes estão cumprindo com a obrigação deles, assim como a lei. O objetivo é maior segurança, então está válido”, opina.

O executivo de contas Adriano Carvalho, 27, também foi multado, mas criticou a sanção. “Não foi explicada a questão da rodovia, sobre ela ser municipalizada ou não. Na quinta-feira, saiu uma notícia dizendo que em rodovias como a PE-15 os carros não seriam autuados porque a via é municipalizada. Não explicam direito e montam uma blitz”, retalou.

Avenidas do Recife como Norte, Caxangá, José Rufino e Mascarenhas de Morais não foram incluídas na lei porque foram entregues ao município. Mas trechos estaduais de outras cidades, como Complexo de Salgadinho e a Avenida Presidente Kennedy (Olinda); Estrada da Batalha e Muribeca dos Guararapes (Jaboatão), exigem a utilização do farol.

Como algumas rodovias que passam pelo perímetro urbano são conhecidas por outros nomes – Estrada da Batalha é, oficialmente, a PE-008, por exemplo -, a recomendação é permanecer com os faróis ligados.