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MPPE recomenda ao IPA contratação de empresa de contabilidade

Por Nill Júnior

Em nome do respeito às exigências legais para a contratação de serviços por entidades da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) adotar as providências necessárias para iniciar, até 31 de outubro, procedimento administrativo para contratação de empresa de contabilidade para suprir as necessidades do órgão.

Dentro do mesmo prazo, o gestor público deverá informar à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) se acata ou não as medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva, deve apresentar ainda um cronograma de execução das iniciativas para a contratação. O próprio presidente do IPA já tinha se manifestado, em audiência realizada no mês de fevereiro, a instaurar o processo licitatório tendo em vista o fim do contrato atual, previsto para setembro.

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital apontou, no texto da recomendação, que o IPA foi alvo de denúncia por suposta irregularidade na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Meira e Luna Contabilidade no ano de 2020. A mesma empresa já prestava o serviço contábil ao órgão público desde 2013, tendo sido escolhida em duas ocasiões por dispensa de licitação e em outras duas mediante a realização de licitações. Porém, o MPPE alerta que os serviços de contabilidade, ainda que técnicos e especializados, não têm natureza singular que inviabilize a competição em processo licitatório.

A justificativa para a contratação, formalizada no Contrato nº 30/2020, se resumiu ao tempo em que a empresa já prestava serviço no Instituto, sua expertise fiscal, confiança, regularização e justificativa de preço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 18 de outubro.

Outras Notícias

Prefeito José Patriota abriu oficialmente o carnaval de Afogados

Em Afogados da Ingazeira, o sábado de Zé Pereira começou com dezenas de tabaqueiros pelas ruas com suas fantasias tradicionais e os seus arreios estalando anunciando que já era Carnaval. Durante o dia, a animação ficou por conta do bloco Asa do Frevo. Outro bloco que animou os foliões foi a Casa de Emergência Giza […]

Em Afogados da Ingazeira, o sábado de Zé Pereira começou com dezenas de tabaqueiros pelas ruas com suas fantasias tradicionais e os seus arreios estalando anunciando que já era Carnaval.

Durante o dia, a animação ficou por conta do bloco Asa do Frevo. Outro bloco que animou os foliões foi a Casa de Emergência Giza Simões. No início da noite foi a vez das virgens darem o ar de sua graça, desfilando pela Avenida Rio Branco.

Na praça de alimentação, o Prefeito José Patriota, acompanhado do seu vice, Alessandro Palmeira, fez a abertura oficial do carnaval de Afogados, enfatizando a importância da figura do tabaqueiro como um marco que diferencia o carnaval da cidade de outros carnavais. Participaram também da abertura, o Vereador Augusto Martins, a homenageada do carnaval deste ano, ao lado do Rei, Rainha e da Princesa da folia afogadense.

“É com muita alegria que abrimos mais um ano de nosso carnaval, aqui no Polo do Frevo, com muita alegria e animação. É muito bom contar com a animação dos nossos foliões, que nos ajudam, apesar das crises, a fazer uma das maiores festas populares do Sertão de Pernambuco,” enfatizou Patriota.

Presidente da Câmara de Serra Talhada testa positivo para a Covid-19

O Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Cassiano, conhecido por Manoel Enfermeiro, participou na manhã desta Quarta-feira, 08, do Programa A Voz da Notícia, na Vilabela FM, revelando que testou positivo para Covid-19.A informação é da Rádio VilaBela FM. “Eu quero dizer que esses dias tive uma gripe, me isolei seguindo as […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Cassiano, conhecido por Manoel Enfermeiro, participou na manhã desta Quarta-feira, 08, do Programa A Voz da Notícia, na Vilabela FM, revelando que testou positivo para Covid-19.A informação é da Rádio VilaBela FM.

“Eu quero dizer que esses dias tive uma gripe, me isolei seguindo as recomendações das autoridades de saúde e fiz o teste pra saber se tava com Coronavírus, então saiu o resultado, testei positivo para o Coronavírus e estou em casa em isolamento social como se recomenda”.

Com a voz cansada o parlamentar petista afirmou não saber como contraiu a COVID-19: “Não faço ideia como peguei o vírus, eu sou muito procurado no dia a dia pra ajudar o povo e em um desses contatos, mesmo usando máscara, num vacilo acabei pegando”.

Moraes passou a ser monitorado após reunião na casa de Braga Netto, diz PF

Em uma ocasião,  dia 15 de dezembro,  militares chegaram a se posicionar para executar plano, mas um imprevisto abortou a missão  A Polícia Federal aponta em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes passou a ser monitorado por militares bolsonaristas em novembro de 2022, depois de uma reunião realizada […]

Em uma ocasião,  dia 15 de dezembro,  militares chegaram a se posicionar para executar plano, mas um imprevisto abortou a missão 

A Polícia Federal aponta em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes passou a ser monitorado por militares bolsonaristas em novembro de 2022, depois de uma reunião realizada na casa do então candidato à vice-presidente, general Walter Souza Braga Netto (PL).

A corporação prendeu nesta terça-feira (19) cinco suspeitos de planejar um golpe de Estado em 2022 e o assassinato de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

“Considerando o contexto apurado, levando-se em conta as informações disponíveis, o Ministro Alexandre de Moraes estava sendo monitorado, pelo menos, desde novembro de 2022”, sustentam os delegados Fábio Shor, Rodrigo Morais Fernandes, Elias Milhomens e Luciana Caires.

“Esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, afirmam.

Participaram do encontro na casa de Braga Netto, ainda de acordo com os investigadores além do então candidato a vice-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira, lotado no Batalhão de Ações e Comando e kid preto, e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, assistente do Comandante Militar do Sul e kid preto.

A PF afirma que o planejamento operacional para a atuação dos kids pretos foi apresentado e aprovado durante a reunião.

“Os elementos de prova já juntados aos autos indicam que os investigados Rafael de Oliveira e Helio Ferreira Lima, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2022, já estariam colocando em prática os atos de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes na cidade de Brasília/DF, para cumprimento de uma eventual ordem de prisão a ser desencadeado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro”, dizem os delegados.

As ações, de acordo com os investigadores, “foram executadas com a ciência e a participação de Cid e Marcelo Câmara, fornecendo detalhes da localização do ministro, mediante a arregimentação de fonte humana, que tinha acesso a tais dados”.

Militares das forças especiais chegaram a colocar em prática um dos planos, posicionando militares perto da casa do ministro, mas cancelaram de última hora a ação.

Usaram veículos alugados para tentar não deixar rastro. Havia militares próximos ao STF e outros em uma localidade a poucos quilômetros da residência do ministro em Brasília.

Um imprevisto, entretanto, resultou na mudança do plano naquele dia. Um julgamento que ocorria no STF foi encerrado mais cedo do que o previsto. O grupo também fez deslocamentos em outros dias para locais próximos ao STF e à residência do ministro, com o objetivo de monitorá-lo para uma eventual execução.

Justiça acata ação do SISMAP cobrando concurso público na prefeitura de Afogados da Ingazeira

Do blog do Itamar A justiça acatou a ação impetrada pelo SISMAP – Sindicato Intermunicipal dos Servidores Municipais do Alto Pajeú que cobra a realização de concurso público na prefeitura de Afogados da Ingazeira. No despacho a justiça cientifica a prefeitura e convoca o Ministério Público de Pernambuco – MPPE a participar da ação. O prefeito José Patriota deverá realizar […]

Do blog do Itamar

A justiça acatou a ação impetrada pelo SISMAP – Sindicato Intermunicipal dos Servidores Municipais do Alto Pajeú que cobra a realização de concurso público na prefeitura de Afogados da Ingazeira. No despacho a justiça cientifica a prefeitura e convoca o Ministério Público de Pernambuco – MPPE a participar da ação.

O prefeito José Patriota deverá realizar concurso público para o preenchimento de cargos que estão sendo ocupados por profissionais contratados. Conforme consta na ação, o município está há vários anos sem realizar concurso público e cargos como a Guarda Municipal, auxiliar de Serviços Gerais, Garis e Motoristas estão sendo preenchidos por meio de contratações, após a extinção das respectivas categorias.

Para o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Municipais do Alto Pajeú – SISMAP, José Barbosa, a prefeitura de Afogados da Ingazeira vem desde 2005, se utilizando de contratação para suprir as funções, ignorando o princípio constitucional do concurso público.

Vice-presidente da CPI diz que Bolsonaro continua praticando o ‘negacionismo das vacinas’

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Antes de encerrar a reunião da CPI da Pandemia desta quarta-feira (9), o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, continua praticando o “negacionismo das vacinas”. Segundo Randolfe, o presidente Bolsonaro, em visita à cidade de Anápolis (GO), afirmou que os “remédios de […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Antes de encerrar a reunião da CPI da Pandemia desta quarta-feira (9), o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, continua praticando o “negacionismo das vacinas”.

Segundo Randolfe, o presidente Bolsonaro, em visita à cidade de Anápolis (GO), afirmou que os “remédios de tratamento precoce não têm comprovação científica” e comparou esses medicamentos com as vacinas anticovid. Randolfe disse que o presidente perguntou se as vacinas têm comprovação científica ou ainda são “experimentais”.

— Isso quando a gente está desesperado por imunização de brasileiros e só com 11% da população imunizada. A declaração de hoje do presidente da República deixa claro de quem é a responsabilidade do negacionismo das vacinas e de termos tanta demanda por vacinas. Esta comissão está determinada em seguir seus trabalhos, em que pesem os ataques de Sua Excelência. Eu lamento o ataque do senhor presidente da República ao povo brasileiro — disse Randolfe.

As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil já foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atestou a validade dos estudos de eficácia das vacinas apresentados pelas farmacêuticas. Além disso, os imunizantes têm sido aplicados em todo o mundo com objetivo de dar fim à pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Senado