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Justiça acata pedido do MPPE e suspende show de Wesley Safadão na Expocose 2026

Por Nill Júnior

Na decisão, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito invocado pelo Ministério Público e o risco de dano ao erário

A Justiça de Pernambuco deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, previsto para o próximo domingo (26), durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão também proíbe o município de Sertânia de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado para a apresentação artística.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu. O MPPE sustentou que a contratação da empresa responsável pelo show, no valor de R$ 1,3 milhão, integra um gasto estimado em R$ 2,5 milhões com a realização da festa, em um momento em que o município enfrenta grave crise fiscal e apresenta deficiências em áreas essenciais, como acolhimento institucional de crianças e adolescentes, saúde mental e equilíbrio do regime próprio de previdência dos servidores.

Na ação, o MPPE argumenta que a realização do evento, diante das restrições financeiras do município e da necessidade de investimentos em serviços públicos essenciais, representa afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública. Para o MPPE, a prioridade da gestão deve ser a aplicação dos recursos em políticas públicas essenciais, em detrimento de despesas consideradas não prioritárias diante da atual situação fiscal do município.

Na decisão, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito invocado pelo Ministério Público e o risco de dano ao erário, caso os recursos públicos fossem utilizados antes da apreciação definitiva da ação. O magistrado ressaltou que a discricionariedade administrativa deve observar os princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade, especialmente em um cenário de comprovado desequilíbrio financeiro do município.

Além de suspender a apresentação artística, a decisão determina que o município se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente do Contrato nº 063/2026, inclusive da parcela de R$ 450 mil prevista para esta quinta-feira (23). Também fica vedada a contratação de outra atração de porte e valor semelhantes com recursos destinados à Expocose 2026.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, de caráter pessoal, à prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. O município também deverá publicar, em até 12 horas após a intimação, aviso sobre a suspensão do show no site oficial.

Outras Notícias

Chico Torres renova voto em Marília Arraes e Lula

“Mais do que nunca estou junto com Marília Arraes, governadora e Lula, presidente”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Chico Torres. O presidente do Legislativo, destacou que o momento é decisivo, e que “não podemos nos acovardar e ficar neutros, precisamos de um Pernambuco renovado, por isso, vamos novamente as urnas dia […]

“Mais do que nunca estou junto com Marília Arraes, governadora e Lula, presidente”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Chico Torres.

O presidente do Legislativo, destacou que o momento é decisivo, e que “não podemos nos acovardar e ficar neutros, precisamos de um Pernambuco renovado, por isso, vamos novamente as urnas dia 30 de outubro eleger Marília para governadora e Lula para  presidente”, afirmou Chico.

No 1º turno a candidata Marília Arraes obteve 1.717 votos contando com a participação efetiva do vereador Chico Torres juntamente com os amigos correligionários. O ex-presidente Lula obteve 5.651 votos no município.

Filho de Lula nega ter recebido recursos de Fernando Baiano

A defesa de Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nota neste domingo (11) na qual informa que seu cliente “jamais recebeu qualquer valor do lobista Fernando Soares”, o Fernando Baiano, apontado por procuradores como operador do PMDB na Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos na […]

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A defesa de Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nota neste domingo (11) na qual informa que seu cliente “jamais recebeu qualquer valor do lobista Fernando Soares”, o Fernando Baiano, apontado por procuradores como operador do PMDB na Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos na Petrobras – o partido nega as acusações.

Neste domingo, o jornal “O Globo”, na coluna do jornalista Lauro Jardim, trouxe a notícia de que a delação premiada de Fernando Baiano, aprovada com o Ministério Público nesta semana, estaria destinada a causar um “estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita pelo ministro Teori Zavascki na sexta-feira (9)”.

Segundo o colunista, o delator Fernando Baiano contou que teria pago despesas pessoais de Fabio Luís Lula da Silva no valor de cerca de R$ 2 milhões. Lauro Jardim lembrou que Fernando Baiano ficará preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado e, logo depois, voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca, segundo o acordo de delação.

“A defesa do Sr. Fabio Luís Lula da Silva esclarece que ele jamais recebeu dinheiro ou favores do lobista Fernando Soares, como afirmou Lauro Jardim em sua coluna publicada na edição de 11-10-2015 de ‘O Globo'”, diz a nota assinada pelo advogado do filho de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Fernando Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito em andamento no tribunal, o que apura se existiu uma organização criminosa com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.

Segundo depoimentos de delatores da Lava Jato, Fernando Baiano era interlocutor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e atuou com ele em desvios de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Baiano já foi condenado na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba a 16 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. (G1)

Afogados: em sábado de feira livre, açougues amanhecem fechados

Comerciantes que tem autorização para comercializar a carne estão praticando preços abusivos Por André Luis Em pleno sábado de feira livre em Afogados da Ingazeira, os açougues da cidade, com exceção de alguns frigoríficos e açougues de mercados, amanheceram fechados. A constatação é de que isso é consequência da Fiscalização Preventiva Integrada que acontece no […]

Foto: André Luis

Comerciantes que tem autorização para comercializar a carne estão praticando preços abusivos

Por André Luis

Em pleno sábado de feira livre em Afogados da Ingazeira, os açougues da cidade, com exceção de alguns frigoríficos e açougues de mercados, amanheceram fechados.

A constatação é de que isso é consequência da Fiscalização Preventiva Integrada que acontece no Pajeú até o próximo dia 10 e que já foi responsável pela interdição do Açougue Público e do Mercado do Peixe em Afogados da Ingazeira, do Açougue Público de Tabira e do frigorífico do vereador Marcos Crente também em Tabira.

Informações dão conta que a situação permanecerá assim, até que os açougueiros cumpram as exigências da Fiscalização, dentre elas autorização do Corpo de Bombeiros, equipamentos apropriados e proteção contra contaminação.

Segundo Totonho Vieira, que coordena a Vigilância Sanitária no município, o órgão participa efetivamente da autuação com a equipe que veio coordenada pelo MP.

Há anos a carne comercializada em Afogados da Ingazeira e outras cidades da região tem péssimas condições do ponto de vista do transporte e venda na ponta. Isso vale para o Açougue Público e para os pontos de venda na Barão de Lucena e Travessa Tiradentes. O abate melhorou consideravelmente com o novo abatedouro, mas perde eficácia com o restante do processo.

Abuso nos preços

Se aproveitando da falta de concorrência com o fechamento temporário dos açougues, alguns estabelecimentos que tem autorização para funcionar, estão aumentando o preço da carne, cometendo assim, a prática do preço abusivo.

Lamentável que mais uma vez tenhamos que ver situações como esta, onde comerciantes se aproveitam para lucrar diante de situações de fragilidade da população.

Com apoio de Humberto, Senado aprova projeto que barra supersalários no serviço público

O pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As […]

thumbnail_31248728870_d0fa87ce85_zO pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As propostas seguem, agora, para a Câmara dos Deputados.

A Carta Magna determina que nenhum agente público no país pode receber subsídio mensal superior, em espécie, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33,7 mil.

Para Humberto, que votou a favor de todas as propostas ontem no Senado, os projetos são moralizadores e garantem a extinção de privilégios e penduricalhos que são pagos a poucos que descumprem o teto constitucional vigente no país e ferem a dignidade de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros.

“Temos de acabar de uma vez por todas com esses desrespeitos à nossa Constituição. Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Em outros países, essa diferença é muito menor”, comentou o senador.

Os senadores aprovaram também o projeto de lei que altera a Lei da Transparência, tornando obrigatório que os Poderes e os órgãos coloquem, abertamente, o nome do servidor com seus salários na internet para consulta pública de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio.

Os dados ainda terão de ser disponibilizados de maneira manipuláveis, para que as pessoas ou instituições possam fazer estudos desses salários e do custo da máquina pública brasileira. “Do jeito que está hoje em muitos lugares, em PDF, por exemplo, ninguém consegue mexer”.

O terceiro e último projeto trata da imputação do crime de responsabilidade a todos os ordenadores de despesa e todos os gestores que pagarem o extrateto, assim como obriga a devolução dos recursos por parte dos servidores de má-fé que tenham recebido valores acima da lei.

Tabira: Assistência Social define programação do Dia das Mães

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tabira definiu a programação especial em homenagem às mães, no próximo domingo, dia 10 de maio. Às 5h da manhã, haverá Alvorada pelos bairros e ruas da cidade, com mensagem e músicas. Às 20h, depois da celebração da Santa Missa, na Praça Gonçalo Gomes, diversas apresentações: […]

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tabira definiu a programação especial em homenagem às mães, no próximo domingo, dia 10 de maio.

Às 5h da manhã, haverá Alvorada pelos bairros e ruas da cidade, com mensagem e músicas. Às 20h, depois da celebração da Santa Missa, na Praça Gonçalo Gomes, diversas apresentações: Valdir Teles; Recital com Mariana Teles, e declamadores; participação do Grupo Infância Rimada; sorteio de prêmios e show musical com a Banda BKL.

Gostaria de poder contar com a presença de todas as mães para que elas pudessem participar desse momento tão especial”, diz a secretária de Desenvolvimento Social e 1ª Dama, Iêda Dias.