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Justiça autoriza bloqueio de bens o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker

Por André Luis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A decisão, assinada pelo juiz Thiago Felipe Sampaio, ocorre para assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação.

O TJPE ainda determinou a indisponibilidade dos bens da secretária de Educação de Tamandaré, Maria da Conceição do Nascimento. O valor ultrapassa R$ 580 mil. O órgão ainda determinou que a Prefeitura de Tamandaré comprove que houve ressarcimento dos valores pagos, como foi alegado por Sérgio Hacker.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na quarta-feira (1º), ação civil pública contra o prefeito pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados em sua residência.

O nome de Mirtes Renata de Souza, empregada doméstica que prestava serviços na casa do prefeito de Tamandaré e mãe de Miguel Otávio, criança de cinco anos que morreu enquanto estava sob responsabilidade de Sarí Corte Real, esposa de Sérgio Hacker, consta no Portal da Transparência de Tamandaré.

A ação civil pública trata de indícios da prática de atos de improbidade que podem ter gerado prejuízo ao erário na ordem de R$ 3 bilhões. Os ofícios encaminhados pela própria prefeitura de Tamandaré demonstram ainda que, as referidas funcionárias receberam a quantia total de R$ 193 mil, do período de suas nomeações até as exonerações publicadas em 5 de junho de 2020.

“Portanto, há nos autos fortes indícios de que as três funcionárias nomeadas para exercerem função na Prefeitura de Tamandaré prestavam, exclusivamente, serviços pessoais ao Prefeito do Município de Tamandaré”, conclui a decisão. Leia a íntegra da matéria no Diário de Pernambuco.

Outras Notícias

Amupe e Semas discutem licenciamento ambiental por municípios

Em reunião realizada na última terça-feira (09), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, discutiu com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Antônio Bertotti o aprimoramento da execução do licenciamento ambiental no âmbito dos municípios.  Membros da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) participaram do encontro de forma […]

Em reunião realizada na última terça-feira (09), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, discutiu com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Antônio Bertotti o aprimoramento da execução do licenciamento ambiental no âmbito dos municípios.  Membros da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) participaram do encontro de forma online.

A ideia é discutir o licenciamento ambiental para obras de pequeno e médio porte, de impacto local. Por lei, os municípios já podem executar esse tipo de deliberação, no entanto alguns são carentes de estrutura. 

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “vários municípios de grande porte já conseguem fazer esse licenciamento por conta própria. No entanto, precisamos que essa prática seja ampliada para outras cidades e estamos experimentando a possibilidade de iniciar esse processo de licenciamento através de consórcios, barateando os serviços e levando economia aos cofres públicos”, concluiu. 

O diretor-presidente do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), Luiz Aroldo, participou da reunião,  destacou que os gestores não podem se descuidar nos aspectos ambientais e afirmou que o Comupe está pronto para ingressar neste desafio. 

A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, através do secretário José Antonio Bertotti, se colocou à disposição da Amupe para auxiliar os municípios pernambucanos nesta questão.

Pacheco diz que Senado analisa indicações de Dino e Gonet ainda em dezembro

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (27) que o Senado fará um esforço concentrado para analisar ainda em dezembro as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para a procuradoria-geral da República (PGR). As escolhas, feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciadas no início da tarde. […]

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (27) que o Senado fará um esforço concentrado para analisar ainda em dezembro as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para a procuradoria-geral da República (PGR).

As escolhas, feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciadas no início da tarde.

Os dois nomes ainda precisam passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e por votação no plenário da Casa.

“Nossa intenção para todas essas indicações é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 deste mês de dezembro, para presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto. Estamos imbuídos nesse propósito”, disse o presidente do Senado.

Se o Senado aprovar os nomes de Dino e Gonet, caberá ao STF e à PGR definir a data das posses. Eles precisarão de, no mínimo, 41 votos favoráveis. Pacheco recebeu os ofícios com as indicações de Lula aos órgãos pelas mãos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Antes, Rodrigo Pacheco já havia sido comunicado, por telefone, pelo próprio presidente Lula, que as indicações seriam efetivadas. Presidente Lula assina as indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o STF e a PGR

Ao ser questionado, Pacheco não quis avaliar os nomes escolhidos pelo petista para os cargos de ministro do Supremo e procurador-geral da República. O senador se limitou a dizer que a prerrogativa é de Lula e que caberá ao Senado somente avaliar se os nomes atendem aos critérios constitucionais.

“Ao recebê-los [os ofícios], vamos dar o encaminhamento devido, que é o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Assim como fizemos e faremos em relação a outras indicações. Estamos nos aproximando do final do ano e temos muitos temas relevantes a serem tratados”, afirmou. Segundo Pacheco, a ideia é concentrar os esforços para contar com a presença física dos senadores na Casa, já que a votação é secreta.

PT rompe com Marcelo Freixo no Rio de Janeiro

A duas semanas do início oficial da campanha eleitoral, a disputa pelo Senado no Rio de Janeiro abriu uma crise entre os diretórios estaduais do PT e do PSB e rachou o palanque de Luiz Inácio Lula da Silva no Estado. O ex-presidente decidiu apoiar Marcelo Freixo (PSB) para o Palácio Guanabara, e os petistas […]

A duas semanas do início oficial da campanha eleitoral, a disputa pelo Senado no Rio de Janeiro abriu uma crise entre os diretórios estaduais do PT e do PSB e rachou o palanque de Luiz Inácio Lula da Silva no Estado.

O ex-presidente decidiu apoiar Marcelo Freixo (PSB) para o Palácio Guanabara, e os petistas esperavam ter primazia para indicar o candidato da chapa à cadeira no Senado.

O escolhido era André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Mas o presidente estadual do PSB, o deputado federal Alessandro Molon, não quis abdicar de sua candidatura e decidiu mantê-la, contrariando o PT, que pressionava por um único candidato para o cargo. Insatisfeita, a executiva estadual do partido no Estado aprovou, por maioria, o rompimento da aliança com Freixo na noite de ontem. Eles acusam o PSB de descumprir o acordo estadual.

Se levada adiante, a decisão abre margem para a legenda costurar outra aliança no Estado, com o candidato do PDT ao governo, Rodrigo Neves. Dessa forma, Lula passaria a ter dois palanques no Rio, o de Freixo e o de Neves, que é o candidato de Ciro Gomes no Estado.

A campanha de Freixo conta com a palavra de Lula, que se comprometeu em apoiá-lo. Em ato político no Rio no início de julho, o petista reforçou: “Para esclarecer, no Rio de Janeiro, meu candidato a governador se chama Marcelo Freixo. Não tenho nada contra os outros, mas é preciso ter posições”.

Cabe ainda ao diretório nacional validar a decisão junto com os outros partidos que compõem a federação: PCdoB e PV. A executiva nacional deve tratar do assunto em reunião prevista para amanhã.

Há quem diga que a crise pode respingar em Pernambuco, onde PT e PSB tem uma aliança. No estado, Danilo Cabral (PSB) é o candidato apoiado por Lula, mas não foi tragado por parte da militância petista que resolveu apoiar o nome de Marília Arraes (Solidariedade) para o Governo.

Pra piorar as coisas, a deputada Benedita da Silva, uma das principais lideranças do PT no Rio de Janeiro, teve um áudio vazado pelas redes sociais. Nele, a parlamentar faz uma lavagem de roupa suja do PT como o PSB.

Benedita chega a se referir ao caso de Pernambuco, citando Marília Arraes, rifada pelo PT, mesmo liderando as pesquisas. Com informações do portal Terra.

Serra: Encontro aprimora Minuta do Plano pela Primeira Infância

Na manhã desta quarta-feira (09) foi realizado na sede do CREAS, mais um encontro pela elaboração da minuta do plano, que vai englobar crianças entre zero e seis anos de idade e um novo encontro já ficou marcado para o dia 08 de agosto, das 08:00 as 12:00, no mesmo endereço para elaboração final da […]

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Na manhã desta quarta-feira (09) foi realizado na sede do CREAS, mais um encontro pela elaboração da minuta do plano, que vai englobar crianças entre zero e seis anos de idade e um novo encontro já ficou marcado para o dia 08 de agosto, das 08:00 as 12:00, no mesmo endereço para elaboração final da minuta.

Participaram da reunião representantes do CAPS II (Saúde mental do município , Programa Mão Coruja do Governo de PE, Grupo Espírita Cícero, Conselho Tutelar, Pastoral do Menor, Pastoral da Criança, Conselho de Direito da Criança, bem como de secretarias do governo municipal, como  Desenvolvimento Social (SDS), Meio Ambiente e Igualdade Racial, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde entre outras.

“Estamos sistematizando a minuta, realizando os últimos ajustes e no próximo encontro já o teremos elaborado, daí partiremos para o seminário que vai acontecer dia 20, quase duas semanas após o encontro final, marcado para oito de agosto”, disse Ari Amorim, Articulador e Assessor Especial do Gabinete.

O plano serra-talhadense, assim como os demais, tem o apoio do CENDHEC (Centro Dom Helder Câmara), entidade que realiza o assessoramento na elaboração dos planos.

Afogados: inscrições abertas para novos cursos na área de gastronomia

Já estão abertas as inscrições para novos cursos na área de gastronomia promovidos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o SENAC. É uma ótima oportunidade para quem deseja abrir um negócio no ramo de alimentação ou enriquecer o cardápio dos empreendimentos já existentes. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Administração, […]

unnamed (4)Já estão abertas as inscrições para novos cursos na área de gastronomia promovidos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o SENAC. É uma ótima oportunidade para quem deseja abrir um negócio no ramo de alimentação ou enriquecer o cardápio dos empreendimentos já existentes.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, de 8h às 13h. A documentação exigida é cópia de RG, CPF e comprovante de residência. Serão ofertados cursos de culinária regional, drinks e coquetéis e culinária light. Os cursos terão início no mês de fevereiro, assim que as vagas forem preenchidas.

“O empreendedorismo é uma importante ferramenta para superação da crise. É nela que buscamos inspiração para inovarmos e criarmos o diferencial para os novos negócios,” destacou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, coordenadora da política municipal de empreendedorismo. Segundo ela, esses cursos estão abertos também à participação de empreendedores de outros municípios da região.

Uma novidade este ano é a destinação de um stand, pela Prefeitura, para que os artesãos afogadenses possam comercializar seus produtos durante o encontro dos motociclistas que movimentará a cidade a partir da próxima sexta (20).

Beleza & estética – A Prefeitura de Afogados promoverá nesta quinta (19), uma reunião com empreendedores do segmento de beleza (cabelereiros, esteticistas, manicures, massagistas, etc.) para ouvir a demanda do setor para novos cursos a serem promovidos em parceria com o SENAC em Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá às 19h, na sala do empreendedor, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Senador Paulo Guerra, prédio do antigo fórum).