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Justiça autoriza bloqueio de bens o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker

Por André Luis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A decisão, assinada pelo juiz Thiago Felipe Sampaio, ocorre para assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação.

O TJPE ainda determinou a indisponibilidade dos bens da secretária de Educação de Tamandaré, Maria da Conceição do Nascimento. O valor ultrapassa R$ 580 mil. O órgão ainda determinou que a Prefeitura de Tamandaré comprove que houve ressarcimento dos valores pagos, como foi alegado por Sérgio Hacker.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na quarta-feira (1º), ação civil pública contra o prefeito pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados em sua residência.

O nome de Mirtes Renata de Souza, empregada doméstica que prestava serviços na casa do prefeito de Tamandaré e mãe de Miguel Otávio, criança de cinco anos que morreu enquanto estava sob responsabilidade de Sarí Corte Real, esposa de Sérgio Hacker, consta no Portal da Transparência de Tamandaré.

A ação civil pública trata de indícios da prática de atos de improbidade que podem ter gerado prejuízo ao erário na ordem de R$ 3 bilhões. Os ofícios encaminhados pela própria prefeitura de Tamandaré demonstram ainda que, as referidas funcionárias receberam a quantia total de R$ 193 mil, do período de suas nomeações até as exonerações publicadas em 5 de junho de 2020.

“Portanto, há nos autos fortes indícios de que as três funcionárias nomeadas para exercerem função na Prefeitura de Tamandaré prestavam, exclusivamente, serviços pessoais ao Prefeito do Município de Tamandaré”, conclui a decisão. Leia a íntegra da matéria no Diário de Pernambuco.

Outras Notícias

Itapetim: alunos da Casa das Juventudes recebem certificados 

Na noite da última sexta-feira (10) o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e Casa das Juventudes, entregou os certificados dos cursos de Informática Básica e Informática Avançada a mais de 70 alunos do município. “É muito importante capacitar os nossos jovens para o mercado de trabalho e é […]

Na noite da última sexta-feira (10) o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e Casa das Juventudes, entregou os certificados dos cursos de Informática Básica e Informática Avançada a mais de 70 alunos do município.

“É muito importante capacitar os nossos jovens para o mercado de trabalho e é isso que vamos continuar fazendo para que, através do conhecimento, eles consigam uma oportunidade de trabalho. Quero parabenizar todos os alunos e dizer que seguiremos capacitando a nossa juventude, não só na área da informática, mas em outras áreas consideradas essenciais para a geração de emprego e renda”, disse o prefeito Adelmo.

Além do prefeito Adelmo, a solenidade contou também com a presença do secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Ailson Alves, do coordenador da Casa das Juventudes, Benone Henrique, dos professores Leandro John e Jonnes Nunes, secretários e diretores municipais, e vereadores.

Pai de Vorcaro doou R$ 1 milhão para partido de Zema em Minas

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) usou, nesta quinta-feira (14/5), a doação de R$ 1 milhão feita por Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ao Partido Novo, de Minas Gerais, para atacar o pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo). Henrique foi preso nesta manhã durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero. […]

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) usou, nesta quinta-feira (14/5), a doação de R$ 1 milhão feita por Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ao Partido Novo, de Minas Gerais, para atacar o pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo).

Henrique foi preso nesta manhã durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero.

Eduardo apresentou detalhamento das receitas da prestação de contas do partido e destacou a doação de R$ 1 milhão de Henrique Vorcaro.

Ele elevou o tom após críticas de Zema ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à Presidência da República, por pedido de dinheiro feito por Flávio ao ex-controlador do Banco Master para financiar o filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na crítica, o político mineiro alegou que não adianta criticar práticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “e fazer a mesma coisa”.

 

Raquel conseguirá ou não equilibrar o jogo?

No comentário desta quinta (30), para a Itapuama FM, analiso os números da nova pesquisa Datafolha em Pernambuco, que mostra o prefeito João Campos com 52% e a governadora Raquel Lira com 30% das intenções de voto. Claro,  o número é favorável para o candidato socialista. Entretanto,  faltam dados que dêem mais elementos de análise,  […]

No comentário desta quinta (30), para a Itapuama FM, analiso os números da nova pesquisa Datafolha em Pernambuco, que mostra o prefeito João Campos com 52% e a governadora Raquel Lira com 30% das intenções de voto.

Claro,  o número é favorável para o candidato socialista. Entretanto,  faltam dados que dêem mais elementos de análise,  como a rejeição de cada candidato,  que indica o teto de cada um.

Uma curiosidade,  a pesquisa espontânea traz um empate matemático entre João e Raquel, e o número tem sido explorado por aliados da governadora.

Ou seja, tem muita água pra rodar debaixo da ponte. Assista ao comentário:

Humberto defende fim do foro privilegiado

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população […]

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

O Estado não pode ser a extensão da igreja, defende deputado federal

Pastor Henrique Vieira criticou projeto que quer proíbir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Por André Luis Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez uma intervenção enfática contra um […]

Pastor Henrique Vieira criticou projeto que quer proíbir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Por André Luis

Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez uma intervenção enfática contra um projeto que pretende proíbir o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O projeto em questão estava sendo debatido e avaliado pelo parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Henrique Vieira, que também é pastor, fez uma defesa apaixonada da diversidade, do Estado Laico e dos Direitos Humanos, reforçando que o Brasil é um país que valoriza a pluralidade religiosa e a igualdade de direitos. Ele argumentou que, mesmo dentro do cristianismo, existem diversas perspectivas e interpretações, e ninguém pode falar em nome da totalidade da religião.

O deputado enfatizou que o protestantismo, historicamente, defendeu a separação entre Estado e Igreja, e que a diversidade de crenças deve ser respeitada em uma sociedade democrática e laica. Ele criticou a ideia de utilizar o Estado para impor uma visão religiosa sobre o casamento civil, considerando essa abordagem violenta e arbitrária.

“Vamos pensar o seguinte aqui juntos: se a pessoa pensa dessa forma e crê dessa forma dentro de uma dinâmica do estado laico e da democracia, qual é o sentido de pegar isso e por meio do estado e da regulação jurídica impor isso ao conjunto da população?”, questionou Vieira.

“Isso é violento, isso é arbitrário! Se quer pensar desse jeito, pensa. Se quer crer desse jeito, creia. Mas não pode pegar isso e utilizar o estado para, por meio da lei, negar o direito do outro. Isso é completamente contrário a lógica do estado laico”, completou o parlamentar.

Vieira argumentou que cada pessoa tem o direito de crer e praticar sua fé da maneira que desejar, mas não deve ser permitido que essa crença seja transformada em lei para negar direitos civis a outras pessoas. Ele ressaltou que o Estado laico pressupõe a liberdade religiosa e o respeito à não crença, e que a Constituição já é suficiente para garantir os direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas orientações sexuais.

O deputado também abordou a questão dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ e denunciou as estatísticas alarmantes de violência contra essa população no Brasil. Ele destacou que o foco deveria ser a defesa da dignidade humana e não a imposição de interpretações religiosas sobre a sociedade.

“Se a igreja não concorda, se uma determinada igreja, porque não são todas, não concorda, é só não celebrar, mas o estado não pode ser a extensão da igreja. Inclusive, essa é uma reivindicação histórica do protestantismo. O estado é o estado a igreja é a igreja, não é casamento religioso é casamento civil, porque impedir ao outro diante do Estado, seu direito reconhecido? Que obsessão é essa de negar o direito ao outro?”, enfatizou Vieira.

Por fim, Pastor Henrique Vieira concluiu sua fala afirmando que a Bíblia pode ser interpretada de maneira a promover o amor e a acolhida, em vez de alimentar o ódio. Ele defendeu a importância de respeitar a diversidade religiosa e a não crença na sociedade brasileira.

O debate em torno desse projeto continua gerando discussões acaloradas no cenário político, refletindo os diferentes pontos de vista presentes na sociedade brasileira em relação aos direitos civis e à igualdade para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual e caça às bruxas impetrada pelo fundamentalismo religioso, que é a base do bolsonarismo.