Justiça da Itália publica decisão que anulou extradição de Zambelli e diz que Moraes foi ‘vítima’ e ‘juiz’

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

O ex-vice prefeito de Serra Talhada João Duque Filho, disse à Revista da Cultura, na Cultura FM, que parte da polêmica envolvendo a possível indicação de seu nome à vice de Márcia e as questões envolvendo divergências familiares é responsabilidade da imprensa.

Ele falou sobre sua volta ao páreo da disputa pela vice na chapa da prefeita e também comentou sobre a polêmica da mensagem da sua irmã que acabou chegando à imprensa.

“A imprensa colocou uma série de informações que foram até equivocadas.  O que eu adiantei pra imprensa é que tinha havido uma conversa com meu pai (João Duque). Se houver outros candidatos na família eu continuo com minha candidatura a vereador”.

Ele assumiu haver divergências internas na família e comentou sem citar nome a fala da irmã,  Goretty Godoy Souza, que o colocou como alguém que serve como “bucha de canhão” no grupo de Márcia.  Ela defende o irmão Luciano.

“Existem divergências internas que devem ser discutidas no seio da família e não dessa forma, vir a público, a imprensa colocando e inclusive plantando algumas coisas que a gente sabe que cria um ambiente de desrespeito,  como se houvesse uma briga muito grande, intrigas, etecétera.  Não,  muito pelo contrário”, disse ao radialista Tony Alencar.

Disse ter respeito e carinho pela irmã que mora em Recife, e que não conversou com ela. “Acho que ela entendeu até mal o que estava sendo noticiado, publicado”. Reclamou de materia que cita “duquistas de sangue e outros não”.

“A informação levada de forma provocativa é que levou minha irmã  a ter um pensamento diferente e colocar aquela mensagem num tom não merecedor.  Acho até que a família não merece estar participando disso ou externando publicamente”.

Sobre setores da imprensa que tem na opinião dele desacreditado suas posições,  disse: “peço respeito à essa pessoa, que me respeite e respeite a família,  porque em momento algum desrespeitei ninguém”.

 

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A retomada de programas sociais como o Bolsa Família contribuíu para o recorde na renda per capita no Brasil em 2023

A renda domiciliar per capita no Brasil cresceu 11,5% em 2023 em comparação a 2022, atingindo o recorde de R＄ 1.848. De acordo com a PNAD Contínua Rendimento de Todas as Fontes, pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 19 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior valor da série histórica da pesquisa, que teve início em 2012. 

Os indicadores consideram todas as origens de rendimento, ou seja, além dos provenientes do trabalho, há a categoria outras fontes, que é composta por aposentadoria e pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e outros rendimentos. 

Com a melhora do mercado de trabalho e o aumento do número de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, a massa de rendimento mensal domiciliar per capita também teve aumento de 12,2% em comparação ao ano anterior, e chegou a R＄ 398,3 bilhões. 

O rendimento médio real de todas as fontes cresceu 7,5% em relação a 2022, atingindo R＄ 2.846 em 2023 e se aproximando do maior patamar da série histórica, registrado em 2014 (R＄ 2.850). Após dois anos de queda com os efeitos da pandemia de Covid-19 (2020 e 2021), esse rendimento voltou a crescer em 2022, ao ser estimado em R＄ 2.648. 

Já o rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos (calculado para as pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas) foi estimado em R＄ 2.979 em 2023, um aumento de 7,2% em relação a 2022 (R＄ 2.780) e de 1,8% na comparação com 2019 (R＄ 2.927). 

FONTES DE RENDA – As pessoas que tinham algum rendimento de trabalho equivaliam a 46,0% da população residente no país em 2023, um aumento de 44,5% ante o ano anterior. 

Entre os componentes do rendimento de outras fontes, a maior média mensal seguiu com a aposentadoria e pensão (R＄ 2.408), que cresceu 6,6% em relação ao ano anterior (R＄ 2.258), mas permaneceu 3,6% abaixo do observado em 2019 (R＄ 2.499). Em quatro das grandes regiões, essa também foi a categoria de maior valor médio entre os rendimentos de outras fontes. A exceção era o Sul (R＄ 2.321), onde a média de rendimentos vindos de aluguel e arrendamento (R＄ 2.661) superou essa categoria no ano passado. 

No país, os rendimentos provenientes de aluguel e arrendamento tiveram valor médio de R＄ 2.191, um aumento de 19,3% na comparação com o ano anterior (R＄ 1.836). Em 2023, essa fonte representou 2,2% do rendimento médio mensal domiciliar per capita da população residente no Brasil. 

Outra categoria presente na composição dos rendimentos de outras fontes é a de outros rendimentos, que inclui, por exemplo, os programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), além do seguro-desemprego, o seguro-defeso e as bolsas de estudo, entre outros. O rendimento médio das pessoas que declararam receber outros rendimentos chegou a R＄ 947, o maior da série histórica.

Na comparação com 2022 (R＄ 850), o aumento foi de 11,4%, enquanto em relação a 2019 (R＄ 747), o crescimento do valor médio dos outros rendimentos foi ainda mais expressivo (26,8%). 

Já a média de rendimento da categoria composta por pensão alimentícia, doação e mesada de não morador foi de R＄ 753, o que retrata um crescimento de 4,6% ante o estimado no ano anterior (R＄ 720). 

BOLSA FAMÍLIA – A pesquisa também abordou a proporção de domicílios com algum beneficiário do Bolsa Família. No ano passado, quando a nova versão do programa foi implementada, a proporção de domicílios com beneficiários chegou ao maior patamar da série histórica (19,0%). Os maiores percentuais estavam no Norte (31,7%) e no Nordeste (35,5%). 

Outro ponto observado pela pesquisa foi a diferença de rendimento entre os lares beneficiados com algum programa de renda e os que não recebiam esse tipo de auxílio. Nos grupos de domicílios que recebiam Bolsa Família, o rendimento médio mensal domiciliar per capita foi de R＄ 635, enquanto naqueles que não recebiam, de R＄ 2.227.

Está na coluna do Magno: se o PT vier de fato a indicar o vice de Sandrinho em Afogados da Ingazeira, a chamada Frente Popular vira letra morta.

O ex-prefeito Totonho Valadares (MDB), que há pouco teve uma longa conversa com Patriota em busca da construção de um palanque único, perde a vaga de vice reservada para um aliado.

Carlos Veras quer e tem o aval do PT estadual para um petista na vice de Sandrinho, conforme deixa bem claro o áudio em que trata das negociações em poder do blog.

Dá para perceber que o jogo do PT estadual é manter vivo o casamento com o PSB por uma simples estratégia: quanto mais a aliança se reproduzir nos municípios, mais munição os anti-Marília terão para bombardear seu projeto eleitoral no Recife.

Segundo o radialista Anchieta Santos, opinando hoje ao programa Rádio Vivo,  apesar do desejo de Carlos Veras, se houvesse o racha o PT já não era levado em consideração para indicar a vice em Afogados. “Imagine se Patriota e Totonho saírem unidos?” – diz o radialista.

A advogada Renata Veras, que defende a Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, disse à Rádio Pajeú que na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o pagamento dos quinquênios houve perdas e ganhos, com base no entendimento do TJPE.

O Tribunal  julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, acolhendo entendimento do município.

A advogada disse que mesmo tendo sido julgado inconstitucional o pagamento, os professores conseguiram manter o pagamento dos quinquênios aos servidores ativos e inativos que já vinham recebendo e que também receberão o retroativo.

Resumindo tudo isso significa que, quem entrou na Justiça e teve ganho de causa vai permanecer recebendo e quem não entrou na Justiça, agora não há mais o que fazer.

Ela comemora o fato de quem entrou com ação para garantir pagamento dos quinquênios, inclusive com retroativos, ter tido o direito assegurado. “Os quinquênios de quem deu entrada na justiça foram mantidos, pois houve entendimento de que a de cisão transitou em julgado. Já a licença premio foi julgada inconstitucional”, afirmou.

Assim, as sentenças transitadas e julgadas vão continuar dando direito a receber. “Quem deu entrada no processo terá direito ao retroativo”. O resumo da ópera é o seguinte: quem ganhou, vai ter direito a receber. Quem não acionou a justiça, não poderá fazê-lo mais.