Zeinha Torres destaca importância da reunião de monitoramento da gestão de Iguaracy

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.

São José do Egito registrou 83 novos casos da doença e Serra Talhada, 50. Número de casos ativos na região sobe para 559

Por André Luis

Nesta quinta-feira (13), os boletins epidemiológicos com dados de Covid-19 divulgados pelas secretarias de Saúde dos municípios do Pajeú, apontaram uma nova escalada de casos na região. Das dezessete cidades do Pajeú, onze registraram novos casos nas últimas 24h.

O consolidado dos boletins das onze cidades, apontaram um total de 204 novos casos positivos, 16 casos recuperados e nenhum novo óbito. 

Foram onze novos casos em Afogados da Ingazeira, nove em Brejinho, quatro em Carnaíba, três em Ingazeira, catorze em Itapetim, nove em Quixaba, um em Santa Terezinha, oitenta e três em São José do Egito, cinquenta em Serra Talhada, dezenove em Tabira e um em Triunfo.

Apenas Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Tuparetama, não registraram novos casos da doença. Já Calumbi, Flores e Solidão não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 35.233 casos confirmados, 34.001 recuperados (96,50%), 672 óbitos e 559 casos ativos da doença.

Pesquisa eleitoral divulgada com exclusividade pelo portal Radar Metropolitano de notícia revelou um significativo distanciamento entre os principais candidatos à Prefeitura de Tabira–PE.

O levantamento, realizado pelo Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia. Mostra que Nicinha Melo, lidera com 46.25% das intenções de voto, enquanto Flávio Marques aparece em segundo lugar com 33.00% das preferências na pergunta espontânea. Em seguida votos em Branco com 0.25% e nulo com 1.50%. Neste cenário, 19.00% dos eleitores não souberam ou não responderam.

O distanciamento entre os dois candidatos tem se mantido consistente ao longo das últimas semanas, indicando uma possível consolidação das preferências do eleitorado. Nicinha Melo tem se destacado principalmente entre eleitores mais carente e regiões, mas distante da cidade, enquanto Flávio Marques tem maior aceitação entre eleitores do partido do trabalhador e sindicatos.

O Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia, que fica sediado no Recife-PE, entrevistou 400 eleitores entre os dias 01 e 04 de agosto 2024. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 4,86%, estando registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-05976/2024.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, a partir de hoje (02), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. A conferência tem a coordenação da Secretaria Municipal e Conselho Municipal de Saúde, com o tema “SUS: planejar, monitorar, avaliar. Onde você entra nisso?”.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, a participação da sociedade na conferência é fundamental, pois um dos objetivos do encontro é discutir as necessidades e prioridades da população para a elaboração do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2018-2021. “Cabe a quem usa, a quem trabalha e a quem é gestor, discutir com transparência e responsabilidade que caminhos a saúde de Afogados da Ingazeira precisa trilhar para oferecer serviços de qualidade à população,” finalizou Artur.

Outro aspecto importante que será discutido a implantação de uma rede regional de assistência em saúde que o serviço, reduza o deslocamento e valorize e respeite o trabalhador. A abertura da conferência será nesta quarta (02), a partir das 19h, no auditório do Instituto Federal de Pernambuco – Campus de Afogados da Ingazeira.

Na Quinta (03), também no IFPE, a programação inclui palestras, debates e a plenária, com as atividades tendo início às 8h.