Relatos de Palocci sobre Lula oferecem versões divergentes sobre reunião

O Promotor Eleitoral Thiago Barbosa Bernardo apresentou seu parecer contrário à ação de investigação contra os vereadores do PSB sob alegação de fraude à cota de gênero em Ingazeira.

A ação da oposição no município alega que teria havido fraude à cota de gênero, sob o argumento de que a candidatura de Antiel Silva de Sá, a “Pepi”, teria sido fictícia, tendo sido registrada apenas para atender ao mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

O cerne da controvérsia gira em torno da legitimidade da candidatura de Antiel, mulher transgênero, regularmente registrada como tal, e se houve ou não efetiva participação na campanha eleitoral de 2024.

Diz o promotor que a questão da identidade de gênero no contexto eleitoral já se encontra pacificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que as cotas de candidaturas dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Assim, candidatas e candidatos transgêneros devem
ser contabilizados de acordo com o gênero com o qual se identificam.

“Portanto, não há controvérsia jurídica sobre o enquadramento da candidatura de Antiel Silva de Sá como feminina. A autodeclaração de identidade de gênero, respaldada por decisão judicial transitada em julgado no processo de registro de candidatura (RCAND n. 0600081-24.2024.6.17.0050), deve ser plenamente reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Diz ainda que houve atos de campanha realizados pela candidata, embora de menor expressividade, o que é compatível com a realidade de candidaturas minoritárias e de pessoas que enfrentam estigmas sociais e discriminação estrutural. “Ainda que a votação tenha sido inexpressiva, não há na jurisprudência qualquer presunção automática de ficticiedade com base apenas em resultados eleitorais pífios”.

“Diante da produção probatória, não restou comprovada a existência de candidatura fictícia. Ao contrário, os elementos colhidos reforçam a autenticidade da candidatura de Antiel, ainda que limitada em sua projeção eleitoral. A atuação do PSB, ao registrar a candidatura de Antiel Silva de Sá, não transbordou os limites legais e está em consonância com a promoção da diversidade e da inclusão de pessoas transgênero no processo democrático”. Ou seja,o promotor, ao contra´rio do que pretendia a oposição, enobrece a atitude de registro de candidatura transgênero.

“Portanto, não se revela configurada a hipótese de fraude à cota de gênero. E opinou pela improcedência da ação. A palavra final será do Juiz Eleitoral. Clique aqui e veja o parecer.

O Juiz Abelardo Tadeu da Silva Santos, da 5ª Vara Civil da Capital condenou Emmanuel Fernandes de Freitas Góis ME, empresa individual que leva o mesmo nome do vice-prefeito de Custódia, conhecido como Manuca, ao pagamento de R$ 108.605,78 (cento e oito mil, seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos), mais os acréscimos.

A condenação é referente a recursos de patrocínios liberados pela Chesf, sem a devida comprovação de sua aplicação.

O Processo de nº 0007905-59.2010.8.17.0001 encontra-se  aguardando Despacho de Petição do Demandado que alega não ter sido citado, todavia, o Juiz deixa claro em sua Sentença, que embora tenha sido citado, o réu não ofereceu contestação. As informações são do Diário Político Custodiense.

A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve edição no áudio da gravação da conversa entre o empresário da JBS, Joesley Batista, e o presidente Michel Temer. A perícia, feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), foi finalizada nesta sexta-feira (23).

Na gravação que causou um terremoto político, Temer daria a Joesley o aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em troca do silêncio deste na prisão. O áudio, gravado em março, fazia parte do acordo de delação premiada firmada por Joesley e seu irmão Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República.

Na gravação que causou um terremoto político, Temer daria a Joesley o aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em troca do silêncio deste na prisão. O áudio, gravado em março, fazia parte do acordo de delação premiada firmada por Joesley e seu irmão Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo , os peritos teriam identificado mais de 180 interrupções “naturais” no áudio. Essas pausas teriam sido causadas pelo aparelho utilizado para gravar a conversa, que possui um mecanismo de economia de bateria que interrompe automaticamente a gravação em momentos de silêncio.

Desta forma, os peritos descartaram edições no áudio. Quatro gravações foram analisadas. O laudo será entregue na próxima semana ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O resultado da perícia era ainda aguardado pela PF para a conclusão do inquérito sobre Temer que analisa as denúncias de organização criminosa e obstrução de Justiça. Em relatório parcial, o presidente foi acusado pelo crime de corrupção passiva.

A prefeitura de Flores, através da secretaria de Saúde promoveu durante esta semana, uma série de palestra em todas as Unidades de Saúde da Família do município (Vila Nova, Alto Pedro de Souza, Sítio Matolotagem, Distrito de Fátima, Distrito de Sítio dos Nunes, Povoados de São João dos Leites e Saco do Romão.

A culminância da ação foi nesta quinta-feira (02), no auditório da Câmara de Vereadores. O momento teve como objetivo levar informações sobre a doença, e desmistificar preconceitos que atingem os portadores da doença. Desta forma, os profissionais de saúde esclareceram como a hanseníase se manifesta e quais as maneiras de se prevenir.

A secretária de saúde, Joselma Cordeiro, lembrou que: “No último domingo do mês de janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. A data foi instituída com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e das autoridades de saúde sobre a importância da prevenção e do tratamento adequado da doença”.

Joselma ainda ressaltou que “em Flores o número de casos está aumentando, é importante dedicar um dia de palestra para que o conhecimento seja passado para a população”, disse.

Na sexta-feira (16), a cidade de Carnaíba sediará a I Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino, com o tema “Educação Antirracista: Promovendo uma Mentalidade Livre de Preconceitos e Estereótipos” para o ano de 2024.

O evento, que ocorrerá das 8h às 12h, será dividido em três polos estratégicos. Na Escola Joana Freire, serão recebidos os apoios pedagógicos, professores dos Anos Finais, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Especial (AEE). Na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, estarão os professores dos Anos Finais e mediadores de leitura. Por fim, no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, serão reunidos os professores da Educação Infantil.

A iniciativa busca promover uma reflexão sobre a importância de uma educação inclusiva e livre de preconceitos raciais, visando criar ambientes escolares mais acolhedores e igualitários para todos os alunos.

Com o enfoque na educação antirracista, a formação pretende capacitar os educadores para identificar e combater atitudes discriminatórias, promovendo a valorização da diversidade étnico-racial presente na comunidade escolar.

Essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os indivíduos tenham igualdade de oportunidades e se sintam representados e respeitados dentro do ambiente educacional.