PF finaliza perícia e descarta edição em áudio Temer-Joesley

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Juiz diz que provas não deixam dúvidas sobre aliciamento de menores 

O Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro Cauê Rodrigues.

O juiz atendeu pedido do Ministério Público após inquérito conduzido pelo Delegado de Afogados da Ingazeira,  Ubiratan Rocha. Cauê já estava preso temporariamente desde 4 de outubro em Suzano, São Paulo.

“A materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria restaram comprovadas pelas provas trazidas nos autos”. Nas perícias dos celulares apreendidos em conversas de WhattsApp, diz o juiz, ficou comprovado que Cauê prometia  “presentes aos atletas mediante favores sexuais”.

Fotografias de nudez segundo o magistrado foram encontradas. Ainda, na defesa da decisão,  diz que Cauê bloqueou o chip do celular para dificultar as investigações.

Ele foi  acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

A prática de crimes, diz o Delegado Ubiratan Rocha, remonta à algum tempo e tem relação com a manutenção de times de futebol envolvendo menores.

O Delegado diz que o Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário teve por base uma investigação minuciosa que durou meses. “Foi uma investigação com riqueza de detalhes. O próximo passo será a coleta de mais depoimentos e provas. Claro, ele terá direito à defesa”, disse o Delegado à época.

Cauê Rodrigues era tido como um dos blogueiros mais influentes da região, a partir de Carnaíba. Também era assessor da Câmara de Vereadores de Carnaíba, função que deixou a pouco. Sabe-se também que recentemente, alegava problemas de saúde.

O advogado de Cauê é Nelson Tadeu, de Flores. Ele vem tentando um Habeas Corphus e diz que seu cliente é inocente. Hoje esteve na Rádio Pajeú solicitando degravações de áudios ligados ao caso.

Cauê já deveria ter sido transferido para Pernambuco.  A prisão preventiva deve acelerar o processo de transferência.

Depois que o Prefeito Evandro Valadares (PSB) acusou o legislativo de São José do Egito de se posicionar como se executivo fosse, integrantes da mesa diretora da Câmara compareceram ontem ao programa Cidade Alerta da Cidade FM. Eles conversaram com Anchieta Santos. 

O Presidente Antônio Andrade, o vice Aldo da Clips, o Primeiro Secretário Albérico Thiago e o Segundo Secretário Tadeu do Hospital  negaram a afirmação, acusando o prefeito de querer ditar as regras sem ouvir ninguém.

O Presidente, também conhecido como Antônio do Milhão, afirmou que no primeiro ano implantou o 13º e férias para os servidores, práticas não respeitadas pelas gestões anteriores.

Ele também disse que o eleitor entendeu a sua passagem do palanque do Prefeito Evandro, onde foi eleito, para a oposição, ligada ao ex-prefeito Romério Guimarães (PT). “Não posso ser rotulado como pula-pula. Eu sou independente”, defendeu-se.

Andrade disse que a eleição para a nova mesa só deve acontecer na última sessão ordinária de 2018 e o seu candidato é o vereador Aldo da Clips. Ele chegou a admitir que pode disputar a prefeitura de São Jose do Egito na próxima eleição.

Os quatro vereadores acusaram o Prefeito Evandro e os seus secretários de faltarem com a verdade durante entrevista à Cidade FM. Entre as críticas, as de que o prefeito caiu em contradição várias vezes. Para eles, festejar internamentos significa que o Programa de Saúde da Família não funciona devidamente.

Outar argumentação foi a de que 21 médicos se comprometeram na campanha em apoiar e contribuir com a gestão e hoje a maioria está insatisfeita e não participa. Voltaram a acusá-lo de perseguição política a Romério Guimarães ao ser transferido para o Regional de Afogados.

Afirmaram que a Secretaria de Transportes foi transformada na “Secretaria da Morte” e o município só tem hoje funcionando a ambulância do SAMU.

O vereador Albérico Thiago, criticado por defender o impeachment do Prefeito, disse que para isso acontecer precisaria de 9 votos. “Hoje a oposição tem oito. Vai ser criada uma CPI sim, que terá força judicial”. Ele  citou crime de responsabilidade do Prefeito Evandro ao desviar verbas carimbadas, como os recursos do Fundeb.

Ao final o Presidente Antônio Andrade deu nota 6 à gestão do Prefeito.

Ascom

É fato e notório que a verba que a Prefeitura de Tabira recebe para gerir a Saúde do município não tem sido suficiente e, para garantir o atendimento que a gestão vem garantindo ao longo desses anos, o governo tem colocado uma contrapartida muito alta.

Os números foram apresentados na reunião de monitoramento que aconteceu na manhã dessa quarta-feira (6) no gabinete do Prefeito Sebastião Dias. Baseado nessa realidade, o Governo Municipal já estuda a possibilidade de entregar o Hospital Municipal, Dr. Luiz José da Silva Neto, para uma OS (Organização Social).

Uma ideia que já era debatida há tempos internamente, passou agora a ganhar mais força depois de ver a realidade do Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Ultimamente a unidade vinha passando por grandes dificuldades, chegando a ficar sucessivos finais de semana sem médicos. Após a chegada da OS Hospital Tricentenário, a unidade hospitalar mudou da água para o vinho.

No primeiro final de semana da OS à frente do Hospital Regional, os pacientes que procuraram a unidade em busca de atendimento já puderam contar com cinco médicos de plantão e a retomada das cirurgias.

“Nós não devemos ter vergonha de copiar as coisas boas, principalmente quando se trata de proporcionar o melhor para a nossa população”, disse o Prefeito Sebastião Dias sinalizando positivamente para essa possibilidade.

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa informa que paralisou, nesta quinta-feira (21), o Sistema Adutor do Pajeú para realização de serviços de manutenção emergencial.

Já foram iniciados os trabalhos de recuperação de um trecho da adutora que se rompeu, localizado após a estação elevatória 5 (sistema de bombeamento), no município de Flores.

Em função da paralisação do sistema, a Compesa suspendeu o abastecimento de água nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito e Tuperatama e nos distritos de Jabitacá, que fica em Iguaraci, e Riacho do Meio, em São José do Egito. A expectativa é que o abastecimento volte a ser regularizado a partir das 8h sexta-feira, 22.