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Ministério Público Eleitoral opina por improcedência de ação por fraude à cota de gênero em Ingazeira

Por Nill Júnior

O Promotor Eleitoral Thiago Barbosa Bernardo apresentou seu parecer contrário à ação de investigação contra os vereadores do PSB sob alegação de fraude à cota de gênero em Ingazeira.

A ação da oposição no município alega que teria havido fraude à cota de gênero, sob o argumento de que a candidatura de Antiel Silva de Sá, a “Pepi”, teria sido fictícia, tendo sido registrada apenas para atender ao mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

O cerne da controvérsia gira em torno da legitimidade da candidatura de Antiel, mulher transgênero, regularmente registrada como tal, e se houve ou não efetiva participação na campanha eleitoral de 2024.

Diz o promotor que a questão da identidade de gênero no contexto eleitoral já se encontra pacificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que as cotas de candidaturas dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Assim, candidatas e candidatos transgêneros devem
ser contabilizados de acordo com o gênero com o qual se identificam.

“Portanto, não há controvérsia jurídica sobre o enquadramento da candidatura de Antiel Silva de Sá como feminina. A autodeclaração de identidade de gênero, respaldada por decisão judicial transitada em julgado no processo de registro de candidatura (RCAND n. 0600081-24.2024.6.17.0050), deve ser plenamente reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Diz ainda que houve atos de campanha realizados pela candidata, embora de menor expressividade, o que é compatível com a realidade de candidaturas minoritárias e de pessoas que enfrentam estigmas sociais e discriminação estrutural. “Ainda que a votação tenha sido inexpressiva, não há na jurisprudência qualquer presunção automática de ficticiedade com base apenas em resultados eleitorais pífios”.

“Diante da produção probatória, não restou comprovada a existência de candidatura fictícia. Ao contrário, os elementos colhidos reforçam a autenticidade da candidatura de Antiel, ainda que limitada em sua projeção eleitoral. A atuação do PSB, ao registrar a candidatura de Antiel Silva de Sá, não transbordou os limites legais e está em consonância com a promoção da diversidade e da inclusão de pessoas transgênero no processo democrático”. Ou seja,o promotor, ao contra´rio do que pretendia a oposição, enobrece a atitude de registro de candidatura transgênero.

“Portanto, não se revela configurada a hipótese de fraude à cota de gênero. E opinou pela improcedência da ação. A palavra final será do Juiz Eleitoral. Clique aqui e veja o parecer.

Outras Notícias

Sem Sandrinho, Danilo é sabatinado  em Debate do Finfa

Na noite desta terça-feira (01), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), participou de uma sabatina realizada pelo Blog do Finfa, no tradicional Cine Teatro São José. O evento, que estava inicialmente programado para ser um debate entre os candidatos, contou apenas com a presença de Danilo, […]

Na noite desta terça-feira (01), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), participou de uma sabatina realizada pelo Blog do Finfa, no tradicional Cine Teatro São José.

O evento, que estava inicialmente programado para ser um debate entre os candidatos, contou apenas com a presença de Danilo, já que o atual prefeito e candidato à reeleição Sandrinho Palmeira, não compareceu.

Durante sua fala, como esperado, Danilo lamentou a ausência do adversário. “Esta é uma noite triste para a democracia em Afogados da Ingazeira. Pela primeira vez em 24 anos, um prefeito em mandato foge de um debate. Os eleitores mereciam esse confronto de ideias para decidir seu voto”, afirmou o candidato.

Danilo aproveitou a oportunidade para lançar a maquete eletrônica do projeto do novo Mercado Público Municipal, que está sendo proposto para revitalizar a atual estrutura. O projeto promete reorganizar a feira livre, transferindo-a para dentro do mercado, com a participação ativa dos comerciantes e feirantes na definição das melhorias.

“Acabei de lançar nas minhas redes sociais o projeto do novo Mercado Público Municipal. Já fizemos as contas, Júnior, e há espaço suficiente para colocarmos a feira livre dentro do mercado municipal. Esse é um compromisso meu. Vamos buscar os recursos por meio da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (ADEPE). O Governo do Estado está realizando esse investimento em vários mercados municipais, como os de Caruaru, Palmares, Canhotinho e Bezerros, e vai fazer em Afogados da Ingazeira também, para que possamos transferir a feira livre para dentro do mercado público. Vamos realizar esse sonho, que já está materializado em uma maquete eletrônica, lançada hoje nas nossas redes sociais”, anunciou.

“Nosso compromisso é fazer com que aquela área da Rede Ferroviária se torne um espaço de cultura e eventos, assim como acontece na maioria das cidades que reaproveitaram esses espaços”, destacou Danilo.

Outro ponto central da sabatina foi o fortalecimento do comércio local. Danilo destacou sua experiência de 23 anos no setor bancário e prometeu ser um parceiro dos comerciantes da cidade, ouvindo suas demandas e promovendo o crescimento do setor. Ele também criticou a gestão atual pela falta de uma solução definitiva para o trânsito da cidade, citando que assessores contratados para resolver o problema estavam, na verdade, fazendo campanha política durante o expediente.

A sabatina foi transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook do Blog do Finfa e retransmitida pela Rádio Pajeú. Veja imagens da maquete do mercado proposto de Danilo e enviadas ao blog:

Arcoverde: inaugurada UBS de Jardim Petrópolis

A Prefeita Madalena Britto inaugurou com representantes da equipe de governo a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Jardim Petrópolis Vitorino José Freire Neto. Foi na última sexta-feira (18). As obras custaram um total de R$ 465.639,44, sendo que o investimento do Governo Federal foi da ordem de R$ 408 mil e a […]

A Prefeita Madalena Britto inaugurou com representantes da equipe de governo a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Jardim Petrópolis Vitorino José Freire Neto. Foi na última sexta-feira (18).

As obras custaram um total de R$ 465.639,44, sendo que o investimento do Governo Federal foi da ordem de R$ 408 mil e a contrapartida da Prefeitura de Arcoverde R$ 57.639,44. O posto foi equipado com recursos da emenda do deputado João Fernando Coutinho no valor de R$ 270 mil.

Além da entrega da Unidade de Saúde, Arcoverde recebeu, neste mesmo dia, os recursos da emenda parlamentar de Eduíno para a aquisição de um ônibus para Tratamento Fora de Domicílio -TFD no valor de R$ 320 mil. “O ideal era que ninguém precisasse sair daqui para ter tratamento adequado, mas se precisar, o veículo chega para dar o mínimo de conforto aos pacientes.”, explicou o deputado estadual.

A nova UBSF vai beneficiar cerca de 2500 pessoas da região com atendimento de um médico clínico, enfermeira, dentista e com a equipe Nasf que é formada por um fisioterapeuta, nutricionista, educador físico e psicólogo, além de outros profissionais de nível médio.

Na ocasião, estiveram presentes o vice- prefeito Wellington Araújo, o deputado Federal, João Fernando Coutinho, o estadual Eduíno Brito e os vereadores Everaldo Lira e Geraldo Vaz, as vereadoras Célia Galindo, Cleriane Medeiros e Luiza Margarida.

Debate na rádio Farol esquenta eleição da UVP

Um debate com os candidatos a presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) aconteceu nesta terça, 21, na rádio Farol, de Taquaritinga do Norte e deu o tom acirrado em que vai correr a reta final dessa eleição. Os dois candidatos iniciaram o debate revelando suas plataformas, mas logo se confrontaram. Josinaldo Barbosa, atual […]

Um debate com os candidatos a presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) aconteceu nesta terça, 21, na rádio Farol, de Taquaritinga do Norte e deu o tom acirrado em que vai correr a reta final dessa eleição. Os dois candidatos iniciaram o debate revelando suas plataformas, mas logo se confrontaram.

Josinaldo Barbosa, atual presidente e candidato à reeleição, acusou o adversário da Chapa 2, André Valença, presidente da Câmara de São Bento do Uma, de fazer uma campanha de desfiliação das casas legislativas para enfraquecer a União.

O vereador André Valença rebateu dizendo que o que houve foi uma desfiliação em massa, ocasionado pela má gestão e as falhas que vem acontecendo na atual gestão do Josinaldo. Valença denunciou ainda, o nepotismo que vem acontecendo na entidade. “Ele colocou para trabalhar o próprio filho, Josinaldo Filho, para trabalhar na UVP”.

As eleições da União dos Vereadores de Pernambuco acontece no próximo sábado, 25, na cidade de Bonito. A UVP conta hoje com 2069 Vereadores, distribuídos em 184 Câmaras Municipais.

Nova da VazaJato: Deltan pediu R$ 38 mil em “dinheiro público” a Moro

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro. O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas […]

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro.

O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas anticorrupção”, que seria veiculado na Rede Globo.

Segundo o jornalista, que fez a reportagem em parceria com Leandro Demori, do Intercept Brasil, em 16 de janeiro de 2016, Deltan enviou a seguinte mensagem a Moro:

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo. A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil.”

Em outra mensagem, Deltan acrescentou: “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos.” Moro respondeu em 17 de janeiro de 2016: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.”

“Ilegal, imoral e indecente”, avaliou Azevedo. “Não importa se o dinheiro foi dado ou não. Ele aceitou dar. Corrupção passiva e corrupção ativa. Basta a expectativa de vantagem para que a pessoa seja considerada criminosa, desde que esteja usando o bem público ou para comprar alguém ou para se vender.”

Azevedo explicou ainda que a 13ª Vara de Curitiba dispõe de dois tipos de recursos: um enviado pelo Conselho Nacional de Justiça, que envia o dinheiro para tribunais regionais que, por sua vez, distribuem para as varas. O outro tipo de recurso são de depósitos judiciais e multa provenientes das condenações.

“Juiz concordar em dar dinheiro público para financiar publicidade [autopromoção] é ilegal”, disse Azevedo. E escancara, continuou o jornalista, “mais uma vez as relações impróprias entre procurador e juiz na Lava Jato.” A produtora era privada.

PSB tenta barrar transferência de domicílio eleitoral de adversários em Brejinho

O Ministério Público Eleitoral, em pareceres enviados ao TRE de Pernambuco, se manifestou contra a transferência de domicílio eleitoral de três pré-candidatos para Brejinho. Foi o PSB que recorreu ao TRE para impedir a transferência.  Os pareceres sustentam que os três “não comprovaram vínculos familiares, sociais, profissionais, patrimoniais ou econômicos que justificassem a mudança para […]

Brejinho

O Ministério Público Eleitoral, em pareceres enviados ao TRE de Pernambuco, se manifestou contra a transferência de domicílio eleitoral de três pré-candidatos para Brejinho. Foi o PSB que recorreu ao TRE para impedir a transferência. 

Os pareceres sustentam que os três “não comprovaram vínculos familiares, sociais, profissionais, patrimoniais ou econômicos que justificassem a mudança para o município”. Os três, que são parentes entre si, anexaram apenas um comprovante de residência em nome de um parente. 

A decisão caberá aos sete desembargadores do TRE. Os nomes dos pré-candidatos não foram revelados.