Prefeitura de Afogados concedeu medalha Dom Francisco de honra ao mérito 

O prefeito de Recife, João Campos, anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo efetivo de procurador judicial do município. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da cidade desta terça-feira (30/12). A informação é do Metrópoles.

Filho do juiz Rildo Vieira da Silva e de Maria Nilda Silva procuradora do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Lucas havia sido nomeado para uma vaga reservada a PCD.

O candidato apresentou o laudo que comprova a deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022, segundo informou a coluna de Andreza Matais e André Shalders, no Metrópoles.

Ele disputou como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O caso repercutiu nacionalmente e foi levada por vereadores da oposição ao Ministério Público estadual.

Com o cancelamento da nomeação, a vaga de procurador do município foi destinada a Marko Venicio dos Santos, o único candidato PCD classificado na primeira homologação do concurso.

Ainda nesta segunda-feira, 9 de setembro, os Municípios brasileiros recebem o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o 1% conquistado está sendo pago de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e somou o total de R$ 3.530.672.367,96.

Na comparação com o ano passado, houve um aumento de 90% no repasse. Deve-se considerar, contudo, que, em 2023, o índice do adicional deste mês ainda estava em 0,25%. Já em setembro de 2025, será alcançado o valor de 1%.

O repasse extra de setembro é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidada pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi pleiteada por anos para minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período, uma vez que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, o repasse extra de setembro oferece um fôlego financeiro para as gestões municipais.

No início do mês, a CNM estimou um valor de R$ 4,3 bilhões para o repasse. O montante que será transferido, de R$ 3,5 bilhões, é 19% menor do que o esperado. Essa diferença ocorreu por causa do período de transição do adicional de setembro. Para o repasse, foi considerado o percentual de 0,25% do IR e do IPI no período de setembro a dezembro de 2023 e de 0,5% apenas de janeiro a agosto de 2024. Com isso, o valor efetivamente repassado representa 0,42% do produto arrecadado nos últimos 12 meses.

A CNM destaca ainda que não há retenção de valores para o Fundeb no repasse extra. No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, devem ser aplicados os mínimos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Clique aqui e veja quanto cada município está recebendo de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

Em 17 de dezembro de 2013, o blog noticiou:

A saga de Virgolino Ferreira (Lampião) vai ser recontada nas telas dos cinemas, desta vez numa superprodução que promete revolucionar o cinema nacional.

Assim como as grandes produções americanas, como “Senhor dos Anéis”, por exemplo, a saga do mais famoso serra-talhadense vai ser contada numa trilogia que, pretendem os produtores, seja lançada ainda no final de 2014 com continuações em 2015 e 2016.

Estão  na Capital do Xaxado o ator Paulo Goulart Filho, que vai interpretar o rei do cangaço e o roteirista e diretor Bruno Azevedo, eles vieram para estreitar a participação do Governo Municipal na superprodução e também para analisar locações onde acontecerão as filmagens, e deverão permanecer na cidade até a próxima sexta-feira (20).

Um elenco de primeira grandeza está escalado para participar da trilogia, conforme informou o diretor Bruno Azevedo. Já estão confirmadas as presenças de Paulo Goulart Filho, que vai interpretar Lampião, Paulo Goulart (pai), Dudu Nobre, Carol Castro, Xambinho do Acordeon, Roberrto Bonfim, Júlio Braga, Paola Rodrigues, Nelson Freitas, Anselmo Vasconcelos, Rosy Campos e outros que ainda estão em negociação de agendas, entre eles, Rodrigo Santoro, para interpretar o papel de Corisco e a internacional Alice Braga no papel de Maria Bonita, além de que, serão aproveitados atores e figurantes locais.

A saga do mais polêmico personagem nordestino será dividida em três longas metragens: “Lampião – O Filme”, “Corisco – O fim do Cangaço” e “De Virgolino a Lampião” e terão locações em Pernambuco e na Bahia, os locais escolhidos são: Serra Talhada (PE), Jacobina (BA), Vale do Catimbau (PE), Jeremoabo (BA) e Paulo Afonso (BA).

No momento toda equipe trabalha na captação de recursos para produção que deve girar em torno de R$ 30 milhões, como também da identificação de locais para as gravações. De acordo com Azevedo, até o final fevereiro, ou no máximo início de junho do próximo ano dará início às gravações.

“Queremos com este filme colocar Serra Talhada no circuito, ou seja, atrair em definitivo, turistas para conhecer a terra do rei do cangaço”, declarou Bruno Azevedo.

O prefeito Luciano Duque e o secretário de Cultura do Município, Anildomá Willans se reuniram com os produtores da trilogia e garantiram a participação de Serra Talhada na produção.  Ainda esta semana, os produtores do filme estarão no Recife onde deverão se encontrar com o Governador, Eduardo Campos e com Josias Albuquerque, presidente do Fecomércio. Encontro idêntico já tiveram com o Governador da Bahia, Jaques Wagner.

Da redação: o tema voltou à pauta em março de 2017, com praticamente os mesmos personagens envolvidos, a mesma história e narrativa . Até agora, seis anos depois da notícia no blog, o projeto não saiu do papel.

Ao ser questionado sobre a divulgação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para pressionar sobre impeachment de membros do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello disse que, se com seu voto precisar ir para o “paredão”, ele irá. A reportagem é de Allan Britto, Gabriel Toueg e Rayanne Albuquerque/Do UOL.

Ele disse que Bolsonaro “atuou no campo da política”. “O presidente nada de braçadas quando se tem crise. Ele fomenta a crise para desviar o foco e apresentar serviços entre aspas à nação”, criticou. O decano que irá se aposentar no dia 5 de julho também disse que as declarações não o constrangeram.

“Se com meu voto tiver que ir para o paredão, eu vou. Aí tenho valentia, que pode ser tida por alguns como insana”, declarou o ministro Marco Aurélio em entrevista ao colunista do UOL Kennedy Alencar.

Diante da divulgação do diálogo entre Kajuru e Bolsonaro, Marco Aurélio alegou que o presidente às vezes fala sobre parâmetros que vão além do exercício de chefe do Executivo. O decano também alegou que foi um dos primeiros a se manifestar favorável a não “engavetar” requerimento de abertura da CPI da Covid.

“Infelizmente o presidente da República às vezes é ouvido no que ele desborda dos parâmetros próprios ao exercício do cargo”, afirma.

“Fui um dos primeiros a me manifestar quanto a harmonia da decisão do [Luís Roberto] Barroso com a Constituição. Ele não constituiu CPI. Ele apenas assentou que pela Constituição o presidente do Senado não podia engavetar o requerimento, porque CPI acima de tudo é um instrumental da minoria, tanto que Constituição prevê a comissão para apurar fato determinado e requerimento de um terço, não dois terços dos integrantes da casa”, declarou.

Apesar da crise gerada, Marco Aurélio se disse contrário ao impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido).

“Não sou a favor de impeachment de dirigente algum. A ordem natural não é essa. A ordem é a observância do mandato, é evidentemente observar a vontade da maioria dos eleitores”, declarou o ministro.

Lula ou Bolsonaro?

Ao ser questionado se votaria no ex-presidente Lula (PT) ou no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) num eventual segundo turno nas eleições de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que espera ter mais alternativas.

“Espero não estar diante dessa opção. Aguardemos até o julgamento da próxima quarta-feira da questão alusiva à nulidade por incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba, dando o dito pelo não dito”, afirmou, citando o julgamento sobre as condenações de Lula que acontece nesta semana.

Substituto no Supremo

O ministro lamentou o critério para a próxima indicação de magistrado ao Supremo: “Pobre Supremo”.

O presidente já disse em mais de uma ocasião que o próximo membro da Corte vai ser “terrivelmente evangélico”, uma de suas principais de bases de apoio.

Segundo Marco Aurélio, a religião “não é bom critério”. Para o ministro, trata-se de “arroubo de retórica para agradar um segmento que o apoiou nas eleições”, em referência à base evangélica de Bolsonaro. “Mas ressoa muito mal. Se o critério for este, pobre Supremo em termos de composição”, disse Marco Aurélio.

Do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que não renunciará. “Esqueçam, não vou renunciar”, declarou.

Na última sexta-feira, documentos do Ministério Público da Suíça revelados pela TV Globo mostraram que Cunha é titular de contas em bancos na Suíça. Em março, emdepoimento à CPI da Petrobras, ele afirmou que não tem contas no exterior. Cunha é alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos partidos PSOL e Rede, que tentam cassar o mandato de deputado do presidente da Casa.

“Aqueles que desejam a minha saída têm de esperar o fim do mandato para escolher outro”, disse Eduardo Cunha na entrevista.

Ele afirmou que se sente em condições de continuar na presidência da Câmara. “Tenho legitimidade para executar todos os atos da função [para] que fui eleito”, declarou.

O deputado acrescentou que não vê “nenhum problema” em permanecer no cargo e contestou preocupação do governo com a pauta de votações na Câmara, afirmando que continuará trabalhando com a mesma “celeridade”.

“Se o governo sofreu derrotas, […) é porque não tem uma base em condições de dar esse quórum e vencer as votações”, afirmou.

O peemedebista negou se sentir isolado politicamente. Ele sustentou ainda que não precisa do apoio do PMDB para se defender.

Cunha foi questionado sobre entrevista da presidente Dilma Rousseff na Suécia no fim de semana, na qual, ao comentar as provas da existência de contas de Cunha na Suíça, Dilma disse lamentar “que seja um brasileiro”.

“E eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”, respondeu Eduardo Cunha na entrevista.