Prefeitura de Afogados concedeu medalha Dom Francisco de honra ao mérito 

Proposta que pretendia acabar, até 2021, com o uso da tração animal nos centros urbanos de municípios com mais de 50 mil habitantes sofreu rejeição unânime na Comissão de Finanças, em reunião realizada na manhã desta quarta (22). O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), previa que a prática fosse reduzida gradativamente por meio de medidas de qualificação e inclusão dos trabalhadores que dependessem desse tipo de transporte para o sustento.

“No momento de crise em que estamos vivendo, não podemos proibir de vez uma atividade econômica e cultural que é tão forte no Nordeste brasileiro”, considerou o relator do projeto no colegiado, deputado Diogo Moraes (PSB). “Ainda há um segmento da população que precisa da tração animal no Estado, tanto nas cidades – acima ou abaixo de 50 mil habitantes – quanto em bairros como Cohab II e III, em Caruaru, e nas periferias do Recife. Vemos animais utilizados para venda de água mineral, ou de frutas e verduras”, exemplificou o parlamentar.

Moraes ressaltou, por outro lado, a importância de medidas para garantir que os bichos não sofram maus-tratos. “Podemos discutir propostas como a de denunciar quem maltratar os animais, inclusive com a possibilidade de ressarcimento dos danos provocados ao bem-estar deles”, apontou. Em 2014, a Alepe aprovou a criação do Código Estadual de Proteção aos Animais, de autoria da ex-deputada Terezinha Nunes.

O texto discutido na Comissão já havia sofrido alterações por parte da Comissão de Justiça. A proposição original previa que a circulação de veículos de tração fosse proibida no prazo de um ano, depois adiado para 2021 em substitutivo aprovado na reunião do último dia 7.

Antes de ser reprovado no colegiado de Finanças, esse substitutivo chegou a ser discutido na Comissão de Administração Pública, na qual Diogo Moraes também relatou a matéria. Mas, a pedido do deputado Delegado Erick Lessa (PP), o projeto foi retirado de pauta. Ainda reunião dessa quarta, o colegiado aprovou duas proposições, retirou uma de pauta e distribuiu outras 11 matérias.

Segundo Marcelo Patriota, os vereadores governistas acompanharam em peso a inauguração da fábrica de confecções em Itapetim na última sexta.

: além do Presidente da Câmara, Carlos Nunes (PSB), estiveram presentes na inauguração os vereadores Ailson Alves (PSB), Júnior de Diógenes (PSB), Seu Dido (PSB), Fia Cândido (PSB), Romão da Piedade (PSB) e Bernardo (PSD).

Ao todo são sete vereadores da base de Arquimedes Machado. A Câmara de Vereadores de Itapetim tem nove cadeiras. A oposição conta com duas.

“A Câmara está em sintonia com o executivo e empenhados na parceria do desenvolvimento do município”,  frisou o presidente Carlos Nunes.

Nesta terça-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, e a Prefeitura de Arcoverde assinaram o Convênio Técnico e Administrativo para execução do Projeto “Abraçando a Escola”. A solenidade aconteceu no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa e contou com as presenças de cerca de 120 representantes da educação municipal entre, diretores, gestores e educadores de apoio.

O balé da Escola Rotary Alcides Cursino abriu o evento e em seguida o secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon, proferiu palestra sobre a importância do projeto e a necessidade do engajamento dos professores.

 O “Abraçando a Escola” consiste em palestras nas escolas municipais ministradas por autoridades, como representantes do Ministério Público, das polícias civil e militar, do Poder Judiciário, além de encontros com pais e professores.

São doze temas, entre eles estão: “Enfrentamento da Corrupção”, “A importância da sociedade na construção da paz”; “Prevenção ao uso de drogas em geral”; “Gravidez na adolescência”; “Racismo e o extermínio da juventude negra”; “Violência contra grupos vulneráveis”.

 “O objetivo é reduzir a evasão escolar, diminuir índices de violência na escola, assim como, fortalecer a cidadania dos estudantes”, enfatizou o secretário-geral Agnaldo Fenelon, que convidou os educadores a contribuir com o projeto: “São ações individuais, que fazem a diferença. Precisamos mostrar aos alunos que a atitude é base para a transformação e que mudar só depende de cada um de nós”.

Lançado em novembro do ano passado, em parceria com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social (SDS) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o projeto já promoveu palestras em doze escolas da rede estadual de ensino, no Recife, envolvendo mais de mil estudantes.

Essa é uma excelente iniciativa. O “Abraçando a Escola” vai abranger a instituição de ensino como todo. É na conversa com os alunos, pais e professores e assim poder ajudar a desenvolver cada vez mais uma maior consciência cidadã”, finalizou Madalena.

 Estiveram presentes também o Promotor Acumulativo de Arcoverde e Ibimirim, Felipe Wesley, o secretário de Educação Kerley Lafayette, a gestora de Rede, Ana Maria, os vereadores: Everaldo Lira, Luiza Margarida, Warley Maral e Sargento Siqueira.

Em Iguaracy, não houve surpresa na escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

O vereador Chico Torres (PSB), irmão dos prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres e Ingazeira, Luciano Torres, foi eleito presidente da casa.

Completam a Mesa Diretora Fábio Torres (Primeiro Secretário) e Everaldo Pereira, o Tenente, Segundo Secretário. Francisco Torres Martins tem 59 anos e foi eleito com 345 votos.

A escolha da Mesa Diretora já tinha sido articulada pelo bloco governista. Detalhe é que mesmo sem votos para ganhar, a oposição decidiu por bater chapa. O vereador Juciano Gomes se colocou candidato a presidente teve três votos, contra seis do Presidente eleito.

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral, acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos

O projeto de Lei nº 11.061/2018, protocolado pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), procura beneficiar tanto a educação quando a saúde pública do país.

O parlamentar solicita alteração nos artigos da Lei nº 10.260/01 para a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública.

A proposta busca proporcionar que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da Medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição que atuem como professor na rede pública de educação básica com jornada de 20 horas semanais e como”, defende.

A proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”, explica o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.

O PL será despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e depois será encaminhado para as comissões responsáveis.