SJE: concluídas primeiras ruas do pacote de R$ 2,5 milhões anunciado para 2022

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae está fechando um grupo com 32 pequenas empresas do segmento de varejo de autopeças que terão apoio para participar da Feira de Tecnologia Automotiva – Autonor, que acontecerá de 11 a 14 de setembro no Centro de Convenções de Pernambuco, no Recife.

As empresas participantes contarão com um desconto de 60% do valor do estande. No evento, o Sebrae também realizará seis oficinas tecnológicas gratuitas e três seminários de capacitação.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio de Autopeças do Estado de Pernambuco – Sincopeças, José Carlos Santana, a feira é uma importante oportunidade para os lojistas terem acesso às novidades e lançamentos da indústria.

Além disso, tanto os empresários como os seus colaboradores, têm a chance no evento de participar de cursos e workshops nos quais especialistas falam sobre dicas de atendimento para vendas, novas tecnologias automotivas, perspectivas para o mercado de reposição de autopeças, entre outros. Os cursos são gratuitos.

A Autonor reunirá as principais empresas ligadas à indústria da reposição e reparação automotiva. A estimativa é de receber um público qualificado, formado por profissionais e empresários donos de oficina, lojistas e distribuidores do segmento. Este ano são esperados cerca de 40 mil pessoas e estarão participando da feira 740 marcas expositoras em 390 estandes. Mais infirmações pelo telefone:  (81) 3467-6572.

Foto: São João de Flores 2017/Arquivo blog

Em Flores, o São João das Tradições começa neste sábado (11), no povoado do Tenório com shows musicais.

Na volta das festividades juninas a Secretaria de Turismo e Eventos colocou na grade de programação do povoado, três atrações musicais: Alexandre Vaqueiro, Vaqueiro Matuto e Michel Brocador, a partir das 21h.

A programação do São João das Tradições continua na próxima quinta-feira (16), com a abertura oficial do Polo Junino, e as atrações musicais de Edu e Maraial e João Lima, a partir das 18h30.

O ex-secretário geral do PT Silvio Pereira recebeu, através de duas empresas, pelo menos R$ 1.125.531,7 de empreiteiras e intermediários de propina investigados pela Operação Lava Jato no esquema de corrupção da Petrobras. As informações estão em despacho do juiz Sérgio Moro que autorizou a prisão temporária de Pereira, efetivada nesta sexta-feira (1º) na 27ª fase da operação.

Dados apurados pela força-tarefa da Lava Jato apontam pagamentos feitos pela OAS, entre 2009 e 2011, que somam R$ 486.160. O dinheiro foi pago à empresa DNP Eventos Ltda, em que Silvio Pereira conta com 90% de participação no quadro social.

O juiz observa que os dirigentes da OAS foram condenados por corrupção de agentes daPetrobras e lavagem e dinheiro.

Já da UTC, os pagamentos foram menores, de R$ 22.533,50. O dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, responde a ações no âmbito da Lava Jato e confessou os crimes em delação premiada.

“As duas empresas não aparentam ter estrutura compatível com o recebimento desses valores”, observou o juiz da Lava Jato na primeira instância. Além dos depósitos das empreiteiras, a DNP recebeu R$ 12.388,20 da empresa Treviso, controlada por Julio Gerin de Almeida Camargo, que também é delator do esquema.

Da Projetec Projetos e Tecnologias, controlada por outro delator – Augusto Ribeiro de Mendonça Neto – a DNP recebeu R$ 154 mil. Os dois colaboradores já foram condenados.

Já a Central de Eventos e Produções recebeu cerca de R$ 50 mil da empresa SP Terraplanagem, controlada por Adir Assad, também condenado por intermediar o pagamentos de propina no esquema da Petrobras. “Como foi reconhecido na sentença, Adir Assad utilizava diversas empresas de fachada, várias com o objeto social de terraplanagem, para intermediar essas propinas”, observou Moro.

A mesma empresa recebeu R$ 400.450 de Julio Cesar dos Santos e da TGS Consultoria e Assessoria. Júlio César dos Santos é réu na Operação Lava Jato, acusado de ser subordinado de José Dirceu na ocultação de patrimônio de origem ilícita usando a mesma TGS. O MPF observou que a Central de Eventos e Produções chegou a devolver R$ 170.120 para a TGS e Júlio César.

“Embora possam haver causas lícitas para esses pagamentos (…) repete-se um padrão, comumente verificado na assim denominada Operação Lava Jato, de recebimento de valores elevados a título de remuneração de prestação de serviços por empresas aparentemente sem estrutura para tanto”, considerou Moro.

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

STJ nega pedido de habeas corpus a executivos detidos na operação da Polícia Federal. Ontem, visita de parentes foi antecipada por causa da celebração do ano-novo

Do Correio Brasiliense

Presos na Operação Lava-Jato passarão a noite de réveillon em celas da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, negou o habeas corpus ao presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho; ao diretor da construtora, Mateus Coutinho de Sá; e ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os detentos receberam ontem a última visita de familiares deste ano.

Os executivos da OAS foram denunciados pelo Ministério Público Federal acusados de participarem de um cartel de empreiteiras que atuava em obras da Petrobras. Já Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB junto à estatal, é réu em uma das ações originárias da Lava-Jato. Ele responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os advogados recorreram ao STJ na última sexta-feira. Como a decisão do ministro Falcão é em caráter liminar, o mérito ainda será julgado pela Corte, em data a ser definida.

No pedido de liberdade ao STJ, a defesa de Baiano alegou, por exemplo, que a prisão foi decretada para constrangê-lo a confessar irregularidades “minando seu emocional/ psicológico”. O ministro Falcão negou o habeas corpus reproduzindo as razões que levaram a primeira instância a decidir pela prisão e outras decisões do STJ que também negaram liberdade a outros investigados.

“Verifica-se que a decisão impugnada demonstrou a materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a especial gravidade da conduta, revelada pelo modus operandi do delito”, escreveu o jurista. Fernando se defende admitindo ter negociado e intermediado negócios na Petrobras, mas nunca em benefício a partidos.