Márcia Conrado defendeu Festa de Setembro a TCE e MPCO
Por Nill Júnior
Exclusivo
A prefeita Márcia Conrado (PT) esteve no TCE, nesta quarta, para audiência com o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas de Serra Talhada, e com a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.
O tema da pauta foi o custo da Festa de Setembro 2022. A equipe de auditores do TCE e o Ministério Público de Contas estão analisando a situação financeira e fiscal da Prefeitura para, a exemplo de outras cidades, avaliar a possibilidade de medida cautelar para suspender ou não os shows que geraram mais polêmica, como os de Gusttavo Lima e Wesley Safadão.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da festa.
A procuradora Germana Laureano, do MPCO, queria avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.
Pelo que o blog apurou, as recentes polêmicas de comercialização de camarotes e proibição de acesso com bebidas não foram avaliados, pois não chegaram ao conhecimento dos órgãos de controle.
Órgãos devem dar ok à festa: o blog também constatou que a prefeita argumentou que o município tem plena capacidade de custear o evento, seja pela capacidade financeira, seja pelo equilíbrio fiscal, com fornecedores e servidores em dia. Por esse aspecto, a maior probabilidade é de que TCE e MPCO acatem as argumentações e decidam pela manutenção da grade.
A única probabilidade de posição em contrário seria caso considerasse demandas ainda dependentes de ação pública nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Com informações do Sertânia News Na manhã desta quarta (16), servidores da educação aderiram a paralisação nacional da classe para irem às ruas em protesto contra uma série de arbitrariedades cometidas pelo prefeito Guga Lins. Na pauta de reivindicações está o não cumprimento do piso nacional dos professores, o atraso rotineiro do pagamento dos salários, […]
Na manhã desta quarta (16), servidores da educação aderiram a paralisação nacional da classe para irem às ruas em protesto contra uma série de arbitrariedades cometidas pelo prefeito Guga Lins.
Na pauta de reivindicações está o não cumprimento do piso nacional dos professores, o atraso rotineiro do pagamento dos salários, o não cumprimento do plano de cargos e carreiras, a terceirização das aulas dos professores efetivos em favorecimento, dentre outras queixas.
Vestidos de preto fizeram várias paradas durante o movimento, cantaram o hino nacional e o hino de Sertânia.
Parte destas reivindicações já são do conhecimento do MP, que emitiu recomendação segundo nota.
Postagem em rede social da aposentada Quitéria Neta.
Em reunião com o Guga, alguns aposentados disseram que o prefeito só vai pagar o salário do mês de fevereiro no dia trinta de março, ou seja, paga um mês e fica outro em atraso.
Os municípios de Iguaracy e Ingazeira celebraram, nesta quinta-feira (13), a chegada de novos ônibus escolares adquiridos por meio do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco. A iniciativa visa fortalecer o transporte escolar, garantindo mais segurança e conforto aos estudantes. Em Iguaracy, o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) comemorou a conquista e agradeceu […]
Os municípios de Iguaracy e Ingazeira celebraram, nesta quinta-feira (13), a chegada de novos ônibus escolares adquiridos por meio do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco. A iniciativa visa fortalecer o transporte escolar, garantindo mais segurança e conforto aos estudantes.
Em Iguaracy, o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) comemorou a conquista e agradeceu à governadora Raquel Lyra (PSDB-PE) pelo apoio na aquisição do veículo. A entrega ocorreu em Recife, onde a secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, representou o município.
“Essa aquisição representa um avanço significativo para a educação em nosso município e reforça nosso compromisso em oferecer melhores condições para nossas crianças e adolescentes”, destacou o prefeito.
Já em Ingazeira, o prefeito Luciano Torres (PSB-PE) também celebrou a chegada do novo ônibus, ressaltando a importância do veículo para o transporte dos estudantes da cidade. Como estava em Brasília participando de um encontro com prefeitos, a entrega foi acompanhada pela secretária de Educação, Elizandra Veras, e pela secretária de Finanças, Gabriella Torres.
“Esse ônibus é uma conquista fundamental para nossa cidade! Ele garante que nossos alunos tenham um transporte seguro e confortável até a escola, promovendo mais dignidade e qualidade na educação”, afirmou Luciano Torres.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Líderes dos estados se encontraram com Lula no Palácio do Planalto Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz […]
Líderes dos estados se encontraram com Lula no Palácio do Planalto
Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal. As informações são da Agênia Brasil.
Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.
“É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.
Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.
A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.
Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.
Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.
Financiadores
Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.
“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.
O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.
Unidade
Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.
Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.
Governadores e vices presentes:
Mailza Assis – vice-governadora do Acre
Paulo Dantas – governador de Alagoas
Clécio Luis – governador do Amapá
Wilson Lima – governador do Amazonas
Jerônimo Rodrigues – governador da Bahia
Renato Casagrande – governador do Espírito Santo
Daniel Vilela – vice-governador de Goiás
Carlos Brandão – governador do Maranhão
Otaviano Pivetta – vice-governador do Mato Grosso
Eduardo Riedel – governador do Mato Grosso do Sul
Romeu Zema – governador de Minas Gerais
Hélder Barbalho – governador do Pará
João Azevêdo – governador da Paraíba
Ratinho Jr. – governador do Paraná
Raquel Lyra – governadora de Pernambuco
Rafael Fonteles – governador do Piauí
Cláudio Castro – governador do Rio de Janeiro
Fátima Bezerra – governadora do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite – governador do Rio Grande do Sul
Augusto Leonel de Souza Marques – representante do governo de Rondônia
Antônio Denarium – governador de Roraima
Jorginho Mello – governador de Santa Catarina
Tarcísio de Freitas – governador de São Paulo
Fábio Mitidieri – governador de Sergipe
Elmano de Freitas – governador do Ceará
Wanderlei Barboda – governador de Tocantins
Celina Leão – governadora em exercício do Distrito Federal
O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta sexta-feira (03), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, participando de audiência na Câmara de Vereadores do município sobre a ativação da agência do INSS na cidade. Hoje, a população precisa se deslocar quase 60 km até Caruaru para atendimento, mesmo com um espaço físico pronto […]
O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta sexta-feira (03), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, participando de audiência na Câmara de Vereadores do município sobre a ativação da agência do INSS na cidade. Hoje, a população precisa se deslocar quase 60 km até Caruaru para atendimento, mesmo com um espaço físico pronto há mais de dois anos.
Faltam funcionários por conta de decreto que proíbe concurso público para o preenchimento de novas vagas. Para resolver a demanda urgente, Fernando Monteiro propôs a criação de modelo de cooperação com funcionários da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Para isso, o deputado federal conversou com o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, que concordou com a viabilidade da proposta.
“Agora é levar isso para discussão na superintendência do órgão em Brasília e possibilitar isso juridicamente. Obtivemos sucesso, com outro modelo, na abertura de uma agência do INSS em Panelas, foi um compromisso meu assumido e cumprido. Não faço promessas, eu trabalho para que necessidades urgentes sejam sanadas e foi isso que comecei hoje em Santa Cruz do Capibaribe. Não vou medir esforços para voltar com esta demanda atendida”, atestou o deputado federal.
Discussões em Brasília
O assunto também foi debatido em rádio local da cidade, onde o deputado enfatizou ser contra o atual modelo de reforma da Previdência nos moldes em que ainda se apresenta. Segundo Fernando Monteiro, “enquanto a proposta penalizar as minorias, como os trabalhadores rurais, ela não passará. É preciso mais diálogo”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, outro ponto que precisa ser rebatido é a ausência de propostas para o Nordeste. “Não descansarei enquanto não tivermos um olhar mais atento para as necessidades de nossa região, tão rica em potencial econômico e que tem muito mais a contribuir pelo nosso País, mas isso requer empenho”, avalia Fernando Monteiro.
Do G1 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento em plenário um recurso de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou a prisão do ex-presidente. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá (SP). A […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento em plenário um recurso de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou a prisão do ex-presidente.
Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá (SP). A prisão foi autorizada em abril.
Cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, marcar a data do julgamento. Lewandowski sugeriu, na decisão que liberou o processo para julgamento, que Toffoli marque, antes do recurso, a análise das ações que pedem para impedir a prisão após condenação em segunda instância.
Há duas semanas, Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) do recurso , que estava em julgamento no plenário virtual. O placar estava em 7 a 1 contra o pedido de Lula para ser solto sob o argumento de que o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.
Lewandowski pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, o único a se manifestar contra a manutenção da prisão.
A defesa de Lula afirma que a prisão em segunda instância foi permitida, mas não pode ser automática, já que os juízes precisariam esclarecer as razões para prender alguém enquanto ainda houver recurso pendente de julgamento.
Na decisão que liberou o processo, Lewandowski sugere que o presidente do Supremo marque as ações sobre segunda instância para restabelecer “a ordem natural das coisas”.
“Permito-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem natural das coisas, pautando as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 9 [sobre prisão após segunda instância] o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência consolidada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo concentrado sempre deve proceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema”, afirmou o ministro Lewandowski.
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