Marina critica ataque de hackers ao grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro

Sem novidades: conforme já vinha sendo especulado, o prefeito Luciano Duque anunciou agora há pouco em coletiva Faeca Melo (PSD) como Secretário de Desenvolvimento Econômico e  o vereador Zé Raimundo (PTB) para  a Secretaria de Esportes.

Mônica Cabral, foi efetivada como Secretária Adjunta, cargo que assumiu interinamente com a exoneração de Tatiana Duarte. Marcos Oliveira (PR), assumirá uma cadeira na casa com a vaga deixada por Zé Raimundo.

Com a decisão Duque mina a base oposicionista, comandada por Sebastião Oliveira, do PR.  É a clássica “força da caneta”.

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

Não houve encontro entre os irmãos Oliveira, Sebastião e Waldemar, com o Deputado Estadual Luciano Duque e o pré-candidato a Federal, Miguel Duque na agenda de Raquel Lyra na Capital do Xaxado.

Duque alegou viagem com a família para o Ceará, algo impensável em se tratando de Raquel pisando em sua terra. Não foi para não gerar especulações de qualquer arrumação para 2028.

Como ambos romperam com a prefeita Márcia Conrado, do PT, aliada de João Campos, não são poucos os que especulam a possibilidade de que eles possam se unir em uma composição nas eleições municipais de 2028.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um convênio de R$ 32 milhões entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Olinda para a pavimentação de vias do município, incluindo demandas antigas dos moradores, como a Estrada do Passarinho e as entradas da cidade. Entre as obras, a chefe do Executivo estadual também autorizou a reforma do Grupamento de Atendimento Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros, com investimento de R$ 9,3 milhões.

“Assinamos a autorização do início de obras do novo grupamento do Bombeiro Militar, na entrada da cidade, vamos entregar totalmente reformado, são quase R$ 10 milhões em obras para garantir mais segurança para quem vive ali. Também vamos atuar nas duas entradas da cidade e na Estrada do Passarinho, que vão ser recapeadas. Estamos levando asfalto novo que trará mais mobilidade para os moradores de Olinda”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A reforma do grupamento será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e prevê a construção de um complexo destinado a apoiar as atividades de treinamento, resgate, prevenção de incêndio e serviços técnicos do Corpo de Bombeiros Militar, contemplando nove blocos numa área construída de 1.821,20 metros quadrados.

As intervenções viárias vão contemplar corredores estratégicos da cidade e vias que concentram fluxo intenso de veículos e pedestres. Serão destinados R$ 10,3 milhões para a pavimentação das avenidas Agamenon Magalhães, Olinda, Dom Hélder Câmara, Chico Science, Presidente Kennedy e um trecho da PE-001, também executadas pela Cehab.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com investimento de R$ 4 milhões, ficará responsável pela recuperação de outras seis importantes vias do município: avenidas Benjamin Constant (Sítio Novo), Sigismundo Gonçalves (Varadouro) e Ministro Marcos Freire (Bairro Novo) e ruas da Linha (Alto da Bondade), do Vencedor (Ouro Preto) e Francisco Gomes (Caixa d’Água). Serão aportados ainda outros R$ 3 milhões para pavimentação de vias a serem definidas pela Prefeitura de Olinda.

A secretária da Seduh, Simone Nunes, destacou a importância da parceria entre Estado e município para fortalecer a infraestrutura urbana. “São R$ 32 milhões de investimento do Governo do Estado, já com ordem de serviço para começar algumas obras viárias importantes, como é a Estrada do Passarinho. Todas essas ruas que estão sendo objeto de requalificação são avenidas onde tem transporte público, então são corredores importantes para mobilidade na cidade”, afirmou.

Outro importante investimento é o de R$ 5,6 milhões para recapeamento, drenagem e sinalização viária da Estrada do Passarinho. A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, ressaltou o impacto das obras para a população. “A Estrada do Passarinho é uma das mais emblemáticas, estamos acompanhando essa demanda da população que mora e passa por ali há anos. Além da reforma do Grupamento dos Bombeiros, que é algo tão importante para a nossa cidade”, afirmou a prefeita.

O vereador Gilberto de Belchior defendeu o prefeito Manuca das cobranças que sua gestão recebeu do MP para que reative o terminal Rodoviário da cidade. “Eu não acuso o atual gestor de descaso neste assunto Rodoviária. O assunto é anterior ao governo dele”, disse, jogando a responsabilidade para o governo Luiz Carlos, do PT.

“O que defendo e já defendia desde a gestão Nemias é o retorno do Terminal, o que ocorre hoje, é a oportunidade da disseminação da opinião com o advento das mídias digitais, antes não tínhamos esse espaço”, diz.

Ele acrescentou que na gestão petista houve cobranças. “O terminal foi reformado justamente para ser utilizado na sua finalidade. O maior impasse é a altura do teto para os ônibus atuais, isto é fato, que nem o governo passado municipal ou Estadual resolveram”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Custódia que efetive as operações do Terminal Rodoviário do município. A iniciativa do MPPE deve-se ao anseio da população da cidade que, conforme abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas, cobra que o local seja reaberto e com o funcionamento de embarque e desembarque de ônibus restabelecido.

O Terminal Rodoviário de Custódia encontra-se fechado há aproximadamente 12 anos e passou por uma reforma em 2016. “É preciso considerar a segurança dos munícipes, os quais atualmente se arriscam às margens da BR-232, a fim de conseguir transporte rodoviário”, lembrou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

A Prefeitura precisa ainda fiscalizar, dentro de suas atribuições, as empresas de ônibus para que, efetivamente, utilizem o terminal rodoviário. “O não atendimento da presente recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive, com a responsabilização daquele(a) que não lhe der cumprimento”, advertiu o promotor de Justiça.