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MPPE investiga denúncias de maus-tratos e precariedade no Canil Municipal de Sertânia

Por André Luis

Foto: ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar de forma continuada o Canil Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida atende a uma série de denúncias que apontam para um cenário de abandono institucional, afetando tanto o bem-estar dos animais abrigados quanto as condições de trabalho dos servidores da unidade.

A investigação, conduzida pelo promotor André Jacinto de Almeida Neto, baseia-se em relatórios técnicos que descrevem condições estruturais e sanitárias inadequadas, superlotação e falta de insumos básicos, como medicamentos e alimentos. O objetivo do Ministério Público é garantir que a política pública de proteção animal saia do papel e ofereça dignidade aos cães e gatos recolhidos pela prefeitura.

Um dos pontos centrais do inquérito é o descumprimento do Auto de Infração nº 93163/2025, emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE). Segundo os autos, o canil municipal estaria operando sem o registro obrigatório para a prática de clínica veterinária e, o que é mais grave, sem um responsável técnico habilitado.

A ausência de um veterinário responsável compromete diretamente o manejo dos animais e a eficácia de programas de controle populacional, como as castrações, que são essenciais para evitar o aumento desordenado da população de rua. Sem a devida regularização técnica, o canil funciona à margem das normas sanitárias vigentes.

Para entender por que o serviço apresenta tantas falhas, o MPPE determinou que a Prefeitura de Sertânia apresente um demonstrativo orçamentário e financeiro completo. O promotor quer saber exatamente quanto foi previsto no orçamento municipal para o bem-estar animal e como esses recursos estão sendo executados na prática.

A auditoria vai cruzar os dados da dotação orçamentária com a realidade encontrada nas baias. O Ministério Público busca identificar se a carência de insumos e a estrutura precária são frutos de falta de verba ou de má gestão dos recursos disponíveis pela administração municipal.

O procedimento administrativo não se limita a punir, mas a acompanhar a solução dos problemas. A portaria de instauração estabelece que a fiscalização será rigorosa em seis eixos principais:

  • Estrutura e Higiene: Reforma das instalações e limpeza constante.
  • Manejo e Bem-Estar: Garantia de água, alimentação e fim da superlotação.
  • Saúde Animal: Gestão eficiente de serviços médico-veterinários.
  • Regularização: Contratação de responsáveis técnicos perante o CRMV-PE.
  • Controle Populacional: Implementação de programas de castração.
  • Ambiente de Trabalho: Melhoria das condições para os funcionários do local.

A Prefeita de Sertânia e o CRMV-PE já foram oficiados para que prestem informações atualizadas sobre o andamento das correções exigidas. O caso continuará sendo monitorado pela 1ª Promotoria de Justiça, que poderá adotar medidas judiciais caso as irregularidades persistam.

Outras Notícias

Prefeitura de Tabira anuncia as 21 ruas que estão pré-selecionadas para calçamento

Na manhã dessa sexta-feira, dia 7 de julho, a secretaria de Planejamento e Gestão anunciou a relação de 21 ruas de Tabira que estão pré-selecionadas para receberem calçamento com recursos do FEM, do Governo do Estado, e do Ministério das Cidades, Governo Federal. No ofício nº 012/2017 encaminhado à presidente da Câmara dos Vereadores, Maria […]

Na manhã dessa sexta-feira, dia 7 de julho, a secretaria de Planejamento e Gestão anunciou a relação de 21 ruas de Tabira que estão pré-selecionadas para receberem calçamento com recursos do FEM, do Governo do Estado, e do Ministério das Cidades, Governo Federal.

No ofício nº 012/2017 encaminhado à presidente da Câmara dos Vereadores, Maria Nelly, a secretaria lembra que os projetos e orçamento estão em fase de elaboração e isso vai determinar a quantidade de ruas para mais ou para menos.

No caso do FEM, havendo uma reprogramação no final da execução da obra, terá uma nova relação de ruas a acrescentar, sendo que já constam as Ruas Senador Paulo Guerra, no centro, e Bela Vista no Povoado de Brejinho como sendo as primeiras a serem acrescentadas na fase de reprogramação ou no caso de sobrar recurso durante a elaboração do orçamento.

Com recursos do FEM estão pré-selecionadas as seguintes ruas:

Josilma Rocha Maciel – Bairro Cohab

Josefina Nogueira do Amaral – Bairro Dercílio de Brito

Emília Xavier de Moura – Bairro Riacho do Gado

Genésia Mascena Véras – Centro

Francisco Bezerra de Lima – Bairro Edite Rocha

Francisco Felizardo Maciel – Bairro Edite Rocha

Juliana Dantas – Bairro de Fátima I

Travessa Firmino Gregório de Santana – Bairro de Fátima I

Pedro Xavier de Siqueira Júnior – Bairro de Fátima I

Manoel Paulino de Melo – Bairro de Fátima I

Laurentino Calheiros – Bairro de Fátima I

Jurandir Cordeiro Pessoa (Trecho II) – Bairro João Cordeiro

Petrônio Portela – Bairro João Cordeiro

Bela Vista – Povoado Brejinho

Com recursos do Governo Federal estão pré-selecionadas as seguintes ruas:

Delmiro Dantas Campos – Bairro Cohab

Davi Ramos Santos – Bairro Iraci Pires

Travessa Emília Xavier de Moura – Bairro Riacho do Gado

Ângelo da Silva – Bairro das Missões

Manoel Gonçalves de Melo – Bairro de Fátima I

Otacílio Lopes Sales – Centro

Francisco Lucena – Centro

Anchieta Patriota confirma que assumirá prefeitura de Carnaíba

Por Anchieta Santos A nota repercutiu na imprensa do Estado, dizendo que Anchieta Patriota (PSB), primeiro suplente de deputado estadual e eleito prefeito de Carnaíba, teria dito alto e bom som, num restaurante do Recife, que ainda não sabia se assumiria ou não a prefeitura. Patriota, que  foi eleito com 72,8% dos votos, manteve contato com […]

anchieta_patriota-660x330Por Anchieta Santos

A nota repercutiu na imprensa do Estado, dizendo que Anchieta Patriota (PSB), primeiro suplente de deputado estadual e eleito prefeito de Carnaíba, teria dito alto e bom som, num restaurante do Recife, que ainda não sabia se assumiria ou não a prefeitura.

Patriota, que  foi eleito com 72,8% dos votos, manteve contato com  a produção do Rádio Vivo hoje cedo e confirmou que a informação não procede, pois assumirá os destinos do seu município para o qual foi eleito.

Festa Universitária chegou com programação em cima da hora, mas agradou

Em São José do Egito, a noite do sábado ficou marcada na 45ª Festa Universitária, que homenageou o centenário de Miguel Arraes. Com um ótimo público, a programação começou com o Barracão Universitário que teve Henrique Brandão, Banda Val Patriota, Rafael Moura, repentistas e declamadores. No Palco Principal, a noite ficou por conta de Vozes […]

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Foto: Marcelo Patriota

Em São José do Egito, a noite do sábado ficou marcada na 45ª Festa Universitária, que homenageou o centenário de Miguel Arraes. Com um ótimo público, a programação começou com o Barracão Universitário que teve Henrique Brandão, Banda Val Patriota, Rafael Moura, repentistas e declamadores.

No Palco Principal, a noite ficou por conta de Vozes e Versos, Delmiro Barros, Alcimar Monteiro e Forró da Nanah. Todos os shows mereceram elogios, com destaque para Alcimar Monteiro, provando porque tem razão plena ao questionar a ausência do forró autêntico em pleno São João de Caruaru.

A programação foi concluída no domingo, com o Trio Asas da América. Claro, o fato do evento acontecer em ano eleitoral reuniu pré-candidatos de todos os lados no tradicional oba-oba.

Ministério da Saúde descredencia equipe de saúde da família em Sertânia

Os últimos dias da administração do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, vêm sendo marcados por uma série de polêmicas. Após ser obrigado pelo Poder Judiciário a apresentar informações e documentos à comissão de transição da prefeita eleita, Pollyanna Abreu, o gestor sentiu os efeitos da Portaria n.º 5.821 do Ministério da Saúde, que descredenciou a […]

Os últimos dias da administração do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, vêm sendo marcados por uma série de polêmicas. Após ser obrigado pelo Poder Judiciário a apresentar informações e documentos à comissão de transição da prefeita eleita, Pollyanna Abreu, o gestor sentiu os efeitos da Portaria n.º 5.821 do Ministério da Saúde, que descredenciou a equipe de saúde da família, com a suspensão da transferência dos recursos federais. As informações são do Blog do Magno.

Para a prefeita eleita, o fato é lamentável e demonstra o descaso da atual gestão em permitir o descredenciamento dessa importante ferramenta de oferta de serviços em favor dos sertanienses. 

Entretanto, ela ressalta que “uma das primeiras medidas que realizará ao tomar posse. no próximo mês, será a adoção de providências no Ministério da Saúde para a retomada dos serviços da equipe de saúde da família, descredenciada pela inércia da atual gestão, segundo a gestora”.

Professores de PE aprovam acordo para antecipação da 4ª Parcela do Precatório do Fundef

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas plataformas nas redes sociais nesta segunda-feira (18) para comunicar que os professores e professoras do estado aprovaram um acordo entre o Estado e a União em relação à 4ª Parcela do Precatório do Fundef. A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, divulgou os […]

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas plataformas nas redes sociais nesta segunda-feira (18) para comunicar que os professores e professoras do estado aprovaram um acordo entre o Estado e a União em relação à 4ª Parcela do Precatório do Fundef.

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, divulgou os resultados da Assembleia Específica da categoria, que discutiu o “saldo controverso” do Precatório do Fundef, conhecido como 4ª Parcela.

Em um vídeo compartilhado, Caetano declarou: “Companheiras e companheiros, a quarta parcela do precatório do Fundef está mais perto do que nunca. Na Assembleia de hoje, reunimos professoras e professores beneficiários do precatório do Fundef e decidimos reivindicar ao governo do estado que proceda ao acordo com a Advocacia Geral da União para antecipar o pagamento da quarta parcela para 2025.”

Ela ressaltou a importância de Pernambuco fechar o acordo até o dia 5 de abril, já que é o único estado do Nordeste que ainda não o fez. 

A antecipação dessa parcela, conforme proposto pelo governo federal, recebeu amplo apoio da categoria, que vê nesse recurso uma conquista significativa.

Caetano destacou que essa conquista só foi possível pela atuação combativa e forte do sindicato, conclamando o apoio contínuo dos professores para garantir mais direitos.