MPPE investiga denúncias de maus-tratos e precariedade no Canil Municipal de Sertânia

A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa. Próxima reunião será em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque participou na manhã deste sábado (5), em Condado, na zona da Mata Norte, do segundo encontro de uma série de seminários regionais que estão acontecendo para debater o Plano Plurianual 2024-2027 do Governo do Estado. A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual o parlamenta faz parte. A presidente do colegiado, Dani Portela, também esteve no evento.

Representantes de entidades filantrópicas, associações, assentamentos, além de vereadores e representantes populares de Condado, Itambé, Timbaúba e região participaram da conversa. Foram diversas as reivindicações dos presentes, mas a cultura popular foi um dos temas mais lembrados. Condado é o berço de diversos grupos de cavalo marinho e maracatu, os artistas carecem de apoio para o fomento do trabalho e manutenção da cultura popular. O deputado estadual compartilhou com os presentes que já tramita na Alepe um Projeto de Lei Ordinária de sua autoria (PLO 573/2023), que institui o programa de valorização dos artistas de Pernambuco em eventos promovidos pelo Poder Público para garantir espaços para apresentação de artistas locais na agenda cultural do estado. “Nossa proposta é garantir que 20% do orçamento utilizado para a contratação de artistas em eventos seja dedicado a contratação de atrações locais. Precisamos valorizar quem mantém nossa cultura pulsante. Um povo deve ter sua história e cultura preservadas”, disse.

A falta de infraestrutura das nossas estradas também foi tema unânime entre os presentes. O público relatou o clima de insegurança ao trafegar pelas rodovias da região, com destaque para a PE-75, no trecho de Itambé, que teve sua obra paralisada, e hoje os itambeenses sofrem com acidentes no local. “Ainda no primeiro semestre, solicitamos ao Governo do Estado a requalificação da via, e vamos continuar buscando uma solução, até que a população de Itambé tenha sua solicitação atendida”, disse.

As atividades tem como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco; e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.

Serão realizados mais cinco encontros, nas cidades de Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, até o dia 9 de setembro. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no site da Alepe.

Além dos seminários regionais, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Os Seminários regionais ainda passarão por  Serra Talhada (11/8), Pesqueira (19/8), Palmares (26/8), Paudalho (2/9) e Canhotinho (9/9). Os encontros temáticos irão trabalhar os temas Direito à cidade, Saúde, Educação, Agroecologia, Segurança Pública e Cultura.

Dando cumprimento ao Decreto do Governo do Estado, a Vigilância Sanitária de Iguaracy juntamente da Polícia Militar, interditaram na tarde desta segunda-feira (15), um comércio que descumpria as determinações sanitárias da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

A ação foi realizada após denúncias e a devida constatação de pessoas no local além da capacidade permitida, desobedecendo desta forma ao protocolo setorial para bares, restaurantes, lanchonetes e similares.

Segundo a Vigilância: “a interdição se deu após várias tentativas sem sucesso para que o proprietário se adequasse às normas. Infelizmente, não havia outra alternativa, haja vista que a saúde da população vem em primeiro lugar e que não cabe a gestão municipal discutir as diretrizes colocadas pelo Estado, apenas dar cumprimento”.

A Vigilância lembra que com o novo Decreto Estadual que entra em vigor nesta quinta-feira (18), as ações serão ainda mais intensificadas, por isto pede a todos que colaborem para evitar transtornos.

“Se cada um fizer a sua parte, mais rapidamente voltaremos a normalidade, vidas serão salvas, e o comércio será finalmente restabelecido”, destaca a Vigilância em nota.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou novamente  o prazo para os donos das motocicletas com até 50 cilindradas, as ‘cinquentinhas’, que enfrentaram problemas com parte da documentação para emplacar o veículo. O novo prazo, anunciado nesta quinta-feira (10), é o dia 19 de fevereiro de 2016.

A prorrogação vale apenas para aquelas pessoas que tentaram e não conseguiram licenciar a cinquentinha porque compraram moto usada sem nota fiscal, ou que têm a nota fiscal, mas a fábrica ou loja não fez o registro do veiculo na Base de Informação Nacional (BIN).

Esses condutores precisam ter em mãos um documento que autoriza  a circulação, até q o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) resolva a situação. Até agora foram emplacadas 12.968 motos do tipo cinquentinha.

Os demais condutores que forem flagrados circulando com as cinquentinhas sem placa vão ter o veículo apreendido, vão ganhar sete pontos na carteira e ainda ter que pagar R$ 191,54 de multa, fora R$ 76,78 de remoção da moto e R$ 12 por dia de guarda no pátio do Detran. Aqueles que, além da cinquentinha irregular, não tiveram habilitação na categoria A ou Autorização para Circulação de Ciclomotores (ACC), pagam multa de R$ 574,62.

Ainda foi apresentada nesta quinta um manual sobre as cinquentinhas, idealizado pelo cartunista Ziraldo Alves, que deve ser lançado e distribuído até o final deste ano.

Os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de julho devem procurar o atendimento para realizar o emplacamento das motocicletas, já que os veículos comprados após julho já saíram da loja com placa. O procedimento após o prazo é o mesmo que existia antes, com a diferença que o condutor não pode circular agora sem a placa.

A história foi trazida pelo Internauta Repórter Gutemberg Lacerda e pelo Padre Américo Leite.

“Indo hoje para o mercado ASSAI de Serra Talhada, nos deparamos com essa cena inusitada. O que estaria fazendo uma ambulância da cidade de Santana de Mangueira, Paraíba, em um supermercado?”

Não havia ninguém precisando de atendimento no local. “Pelo que percebemos aquele que seria um instrumento de salvar vidas, socorrer doentes e acidentados, estava sendo utilizado de forma indevida, desviada de sua natureza e função para levar as compras de alguém”. Uma mulher e um homem são flagrados colocando as compras no lugar onde costumam seguir pacientes.

“Foi para essa finalidade que o estado usou nossos impostos? Alguma coisa não está certa. A corrupção não começa em Brasília, ela começa em nosso lar, no nosso costume de tudo levar para o pessoal, de mudar a essência das coisas. Pare um pouco e pense: será que alguém deste município da ambulância, esteve precisando de atendimento, de socorro?” – questiona o Internauta. O flagrante foi às 14h50.

Santana de Mangueira é um município com cerca de 6 mil habitantes, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o Google Maps, está a cerca de 80 quilômetros de Serra Talhada, com um trajeto que dura em média uma hora e meia.

O blog manteve contato com o prefeito de Santana de Mangueira, Nerival Inácio, do Avante, mas até agora não obteve resposta. Tão logo se manifeste, o post será atualizado.

A Prefeitura de Serra Talhada celebra mais uma importante conquista para a saúde pública do município: a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), que será implantada no Residencial Vanete Almeida, conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, que muito em breve acolherá cerca de 900 famílias.

Além da nova UBS, Serra Talhada também foi contemplada com 6 combos completos de equipamentos para outras UBSs, além de modernos aparelhos para fortalecer os serviços de Telessaúde, reabilitação e atenção básica, incluindo câmara fria para vacinas, doppler vascular, espirômetro digital, desfibrilador, eletrocardiógrafo, laser para fisioterapia, entre outros.

A prefeita Márcia Conrado, que articulou diretamente com o Governo Federal essa conquista, destacou a importância do olhar atento do presidente Lula para o município:

“Quero agradecer, mais uma vez, ao presidente Lula, que nunca deixa Serra Talhada de fora dos programas e ações do Governo Federal. Estamos felizes com a conquista da UBS do Vanete Almeida, onde 900 famílias vão morar em breve, e é fundamental garantir que essas pessoas tenham acesso aos serviços básicos com dignidade. O PAC está transformando realidades, e Serra Talhada é parte ativa dessa mudança”, afirmou a prefeita.

A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, também comemorou a chegada da nova UBS e os investimentos em equipamentos:

“Essa é uma conquista significativa para o município, e fruto da sensibilidade da prefeita Márcia Conrado, que fez questão de indicar o Vanete Almeida para receber essa UBS. O conjunto habitacional vai abrigar famílias de várias comunidades carentes, e com essa parceria com o Governo Federal, conseguimos economizar recursos do município e garantir os mesmos serviços que já oferecemos nas outras unidades. É cuidado, planejamento e compromisso com a população.”

A nova UBS e os novos equipamentos representam um passo importante para ampliar e qualificar o atendimento em saúde, descentralizando os serviços e garantindo acesso mais ágil, moderno e humano para a população serra-talhadense.