Ministério da Saúde descredencia equipe de saúde da família em Sertânia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou, em parte, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Moraes atendeu, portanto, quase todo o pedido do governo federal, que defendia a legalidade do decreto. O ato de Lula foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Danilo (AVANTE) anunciou oficialmente Plécio Galvão (Republicanos) como seu pré-candidato a vice-prefeito.

Em nota, eles destacaram suas principais bandeiras de campanha: saúde, geração de emprego, educação de qualidade e compromisso com a zona rural e o esporte.

“Pela primeira vez, Tuparetama verá dois jovens liderando uma chapa para a disputa municipal, prometendo trazer uma nova perspectiva e energia para a administração da cidade”, dizem em nota.

“A família Galvão sempre foi fundamental na construção de diversas campanhas vitórias em Tuparetama e agora com um membro na chapa majoritária”, concluem.

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Genil Gomes, anunciou na tarde desta sexta-feira (1º /08), o pagamento dos carros-pipa dos meses de abril, maio e junho, sob a gerência do Governo do Estado. O investimento soma R$ 9,5 milhões, segundo nota ao blog.

Esta semana, o blog noticiou que os pipeiros dos sertões como o Central e do Pajeú haviam reclamado o pagamento. Em algumas cidades, o programa já foi interrompido. Mas há algumas cidades onde o programa continua diante da realidade da estiagem prolongada.

Esta semana, o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PSB), acusou o seu neo-aliado Sebastião Oliveira de ser o responsável por suas  contas rejeitadas, que inviabilizam qualquer ensaio para disputa de uma eleição no município. Por isso mesmo escalou a esposa, Socorro Brito, para ser o seu nome na disputa. Foi em entrevista à Cultura FM.

Ele diz ter certeza que a decisão da Câmara de Vereadores que à época ratificou decisões técnicas do TCE foi política, com o dedo de Sebá. “Ele  mandou rejeitar minhas contas. Não faço política com ressentimento. Faço pensando no futuro”, finalizou, justificando o fato de estar ajuntado politicamente com o Secretário de Transportes, segundo reprodução do Caderno 1.

Só das contas de 2008,  o ex prefeito foi condenado a  devolver quase R$ 1 milhão. Foram rejeitadas pelo TCE e pela Câmara. O socialista já teve também as contas de 2005 reprovadas em decisão colegiada.

Sobre a aliança com Sebastião Oliveira (PR), e uma possível candidatura própria de Socorro Brito, Carlos Evandro diz estar em negociação e não empurrará sua esposa como candidata goela abaixo.