Ministério da Saúde descredencia equipe de saúde da família em Sertânia

Fotos: Wellington Júnior

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (03), um conjunto de Sistemas Simplificado de Abastecimento de Água em comunidades da Zona Rural do município de Iguaracy.

Foram dados por inaugurados dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), um no sítio Caruá, e outro no sítio Dom Francisco, Zona Rural do município. Juntos, os empreendimentos custaram aproximadamente R$ 1 milhão. Ao todo, 115 famílias serão beneficiadas com o sistema, sendo 41 em Caruá e 74 em Dom Francisco.

Terreno para o município: no município de Iguaracy, o governador oficializou através da Lei Estadual nº 16/169, de 25/10/2017, a doação de dois terrenos para que projetos que fomentem o desenvolvimento da região sejam desenvolvidos em parceria com a prefeitura da cidade.

Os terrenos, que contam com área total de 207.277,96m², anteriormente serviam como Fazenda Experimental vinculada à Secretaria de Agricultura e, posteriormente, foram desocupados. “São 20 hectares, onde serão desenvolvidos projetos em favor da população de Iguaracy. Projetos que vão dialogar com a questão da habitação e da educação; melhoria da qualidade de vida das pessoas que aqui habitam”, salientou Paulo.

A expectativa é de que no espaço seja construída uma unidade de ensino, além do desenvolvimento de atividades agrícolas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; construção de conjuntos habitacionais; regularização das instalações de um parque municipal; além da construção de sedes de associações para trabalhos relacionados a pessoas com deficiência e pessoas idosas.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ressaltou o valor da parceria para o sucesso do trabalho. “Arraes tirou o candeeiro e trouxe a energia. Se Deus nos ajudar, Paulo vai tirar o carro-pipa e colocar água encanada na casa de todos nós”, registrou, completando: “e, agora, poderemos contar também com esse terreno, que era um anseio antigo do nosso povo, e que vai servir para o nosso desenvolvimento”.

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Em Carnaíba aconteceu hoje a mobilização da coleta seletiva, uma medida em prol da sustentabilidade. A ação foi realizada em conjunto com o Conselho de Meio Ambiente do Município, CDL Afogados da Ingazeira, NDL Carnaíba, Diaconia e os alunos da ETE.

É parte das atividades da ExpoCarnaíba, que vai até amanhã na Parte de Eventos Milton Pierre,cuja avaliação já é extremamente positiva.

A finalidade foi conscientizar os comerciantes locais e os cidadãos de Carnaíba para a importância da seleção de materiais recicláveis e seu devido descarte, já que é possível reduzir e melhorar o aproveitamento do lixo que produzimos com esse modelo de coleta.

Outra questão abordada e que o processo consegue renda para pessoas e economia para as empresas locais, além da grande vantagem para o meio ambiente, uma vez que diminui a poluição dos solos e rios.

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Verimarcos Marques Leandro, dono da empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a motivação para os atrasos dos trabalhadores na construção da nova Escola Dom Mota se deve a atrasos nos repasses pelo Ministério da Educação.

“Estamos sendo vítimas de atrasos nos repasses. A obra foi licitada no valor de R$ 4 milhões. Até o valor está defasado. Basta ver a variação do preço do aço. Recebemos apenas 600 mil pela obra, com mais 40% construída. Deveríamos ter recebido quase R$ 2 milhões”.

O empresário disse que com isso, por falta de capital de giro diante do que já foi adiantado, há possiblidade até de parar a obra. Ele se reúne hoje com a Secretária Wiviane Fonseca. Aliás, disse que a Secretária e o prefeito Sandrinho Palmeira tem se empenhado para tentar resolver a questão, mas tem esbarrado na falta de repasses. O processo em uma obra como essa tem os repasses após a medição do que foi feito naquele período. “O governo não paga adiantado”.

Trabalhadores da empresa reclamaram atrasos constantes. Verimarcos disse ter pago os trabalhadores ontem e admitiu que atrasos tem relação com o atraso nos repasses. A empresa venceu licitação da Secretaria de Educação para construção da nova Escola Dom Mota, próxima à antiga Estação Ferroviária. As obras encontram em estágio intermediário.