Professores de PE aprovam acordo para antecipação da 4ª Parcela do Precatório do Fundef

O ex-prefeito Francisco Dessoles confirmou ao blog o fechamento da chapa oposicionista que vai enfrentar o governista Zeinha Torres nas eleições de novembro.

A chapa foi confirmada com o contador Rogério Lins . Para vice, o nome escolhido é o do pré-candidato Francisco de Sales.

Ele atualmente é vereador e ex-presidente da Câmara do município. “Confirmamos a chapa”, disse Dessoles ao blog.

Os dois nomes são do MDB iguaraciense. A convenção que homologará a chapa deverá ocorrer na semana que vem. Lins e Sales enfrentarão a chapa do atual prefeito, Zeinha Torres e do seu vice, Pedro Alves.

Em resposta à nota “Assombração”, publicada na coluna desta sexta-feira (03/01), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) procurou o blog para informar que a recuperação asfáltica da PE-320 (Afogados da Ingazeira/Tabira) foi iniciada no dia 16 de dezembro de 2019.

Já em relação à PE-304 (Tabira/Água Branca), que possui 12 quilômetros de extensão, a pasta declara que a rodovia necessita de uma intervenção mais complexa e está dando andamento à fase final da licitação do projeto de restauração total do pavimento.

Enquanto isso, a via receberá no primeiro semestre de 2020 ação emergencial do Programa Caminhos de Pernambuco para garantir a segurança e a trafegabilidade de quem circula por essa estrada.

A Seinfra acrescenta ainda que o plano viário já recuperou seis importantes vias de circulação do Sertão do Pajeú: PEs: 337 (Sítio dos Nunes / Flores) 350 (Entroncamento PE-320 / Triunfo), 365 (Serra Talhada / Triunfo), 390 (Serra Talhada/Floresta) e a VPE-412 (Ponte sobre o Rio Pajeú).

Por fim, a pasta também ressalta que, em seis meses de atuação do Caminhos de Pernambuco, já foram requalificados 1.465 quilômetros de rodovias, o que representa 55 vias beneficiadas em todas as regiões do Estado, proporcionando mais segurança e conforto no deslocamento da população.

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Defesa trabalha para tentar relaxar prisão

O Juiz Fernando Cerqueira Matos manteve as prisões preventivas dos vereadores Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, Manoel Grampão e da tesoureira Gorete Soares em Audiência de Custódia essa manhã.

A Audiência de Custódia não julga necessariamente o mérito, mas se os pré-requisitos da prisão preventiva foram atendidos, com participação do juiz, do Ministério Público, do preso e da Defesa, para que o magistrado analise as circunstâncias do fato e da prisão. As prisões da operação foram autorizadas pela juíza Tayná Lima Prado.

O advogado Iuri Herculano, que defende o trio, disse ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú, que os advogados tem trabalhado para que os três possam responder em liberdade. Enquanto isso, busca observar o cumprimento do direito a uma sala de estado maior para Doutor Júnior, por ser advogado, bem como o direito de que Gorete tenha prisão domiciliar, com base no artigo 318-a do Código de Processo Penal, por possuir filha de três anos. “É uma imposição legal”.

Ele disse que, em paralelo, trabalha para reverter a decisão. “Vamos estar analisando os autos do inquérito que são bastante volumosos e tentar reverter essa decisão junto ao Tribunal de Justiça e à Justiça de São José do Egito”.

Os três foram, presos preventivamente na Operação Conluio, deflagrada nesta quarta-feira (10). As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado.

Três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão foram cumpridos. Estão sendo acusados de envolvimento com uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

Em nota, os advogados que representam os vereadores e a servidora pública afirmaram que receberam com perplexidade a operação, “uma vez que sempre pautaram suas vidas com retidão e ética, fato este que é reconhecido no meio público ao qual interagem”.

“Os vereadores e a servidora pública acreditam na lisura da Justiça e têm certeza que, ao final das investigações, serão inocentados”, concluiu a nota.