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Ex-prefeito é alvo de inquérito por quitar contratos de 2024 enquanto deve R$ 115 mil à banda Calcinha Preta desde 2023

Do Causos & Causas

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou um Inquérito Civil para apurar a quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos de prestação de serviços por parte do município. O investigado é o ex-prefeito José Wellington Maciel. O Ministério Público apura se a prefeitura priorizou o pagamento de bandas do São João de 2024 em detrimento de credores do ano anterior, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

O caso central envolve a contratação da banda Calcinha Preta, realizada por meio da inexigibilidade 030/2023. O grupo se apresentou no Polo Central da Praça da Bandeira em 28 de junho de 2023.

Dívida e inversão cronológica

De acordo com os autos, o contrato previa o pagamento de R$ 220.000,00 até o dia da realização do show. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que:

Apenas R$ 104.500,00 foram pagos.

Resta quitar a quantia de R$ 115.500,00, que está em atraso há mais de um ano.

Mesmo com esse débito em aberto, o município efetuou o pagamento integral das bandas que se apresentaram no São João de 2024.

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destaca que a inobservância imotivada da ordem de pagamentos é tipificada como crime de responsabilidade pelo Decreto-Lei nº 201/67 e também está prevista na Lei de Licitações (Art. 141).

Próximos passos da investigação

A Promotoria determinou a notificação da empresa Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda, representante da banda, para que informe se recebeu, no todo ou em parte, os valores devidos referentes ao contrato nº 079/2023.

Além da investigação sobre os shows, o MPPE acompanha a situação financeira do município em relação a dívidas vultosas com a Neoenergia, buscando garantir que a inadimplência não comprometa o patrimônio público e a probidade administrativa.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino voltou a ocupar o lugar da esposa e prefeita Nicinha Melo para criticar a Câmara de Vereadores de Tabira na demora para aprovar os projetos que readequam o Plano Diretor de Tabira. Foi em uma live conduzida por Gleidson Rodrigues e testemunhada por Léo Brasil.

Ele defende que haja reformulação da Câmara, ajustando o Plano à regularização fundiária e ao programa Casa Verde e Amarela.

Ele criticou a gestão Sebastião Dias por não readequar o plano, que cria distorções como a obrigatoriedade de 160 metros quadrados por imóvel, germinadas, sem paredes conjugadas, testada mínima incompatível com imóveis de baixa renda. “Pobre não vai poder fazer casa”, reclamou.

Dinca duvidou até do grau de escolaridade do presidente Djalma das Almofadas, que conduz a votação. “Não sei se ele sabe ler e se sabe o que é um projeto de Lei”. “O Presidente da Câmara foi infeliz nas suas declarações. A prefeita não está dando os alvarás para cumprir a lei”.

Chamou a atenção a quantidade de vezes em que Dinca interrompe os entrevistadores, praticamente conduzindo quem o entrevista e não o contrario. Segundo informação passada na própria live, foram 27 pessoas ao vivo acompanhando.

Ainda fogo amigo a Edmundo Barros, líder do governo Nicinha Melo na Câmara. “Edmundo está  cansado, doente. Não está conseguindo acompanhar a gestão. Ele vive fora de Tabira e não tem muitas informações  a dar”. Dirigindo a fala ao radialista Anchieta Santos, disse que ele “chamou Edmundo a dizer o que não sabia”.

Mesmo sem mandato, Dinca queria falar sobre o tema no lugar da esposa no programa que avaliou os cem dias do governo e recebeu Djalma das Almofadas e Edmundo Barros. A produção entendeu que não cabia sua participação, uma vez que não tem mandato sequer de vereador.

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou, por meio de um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da nova distribuição de ICMS entre os municípios pernambucanos. O vídeo mostra a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, junto ao vice-presidente e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, comemorando a significativa conquista para os municípios do estado.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Amupe expressa a convicção de que a justiça social e fiscal foi finalmente feita. A presidente Márcia Conrado destacou a importância do projeto.

“Com a aprovação, a Amupe acredita que a justiça social e fiscal foi feita, após estudo árduo do Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Alepe e Governo do Estado”, diz Márcia.

Em clima de celebração, Márcia Conrado e Marcelo Gouveia, ressaltam a importância da medida para os municípios pernambucanos. A presidente da Amupe agradeceu a todos os envolvidos no que chamou de “grande avanço”, destacando o trabalho colaborativo que culminou na aprovação do projeto.

A expectativa é que essa nova distribuição de recursos proporcione uma melhor equidade entre os municípios, permitindo investimentos mais eficientes em áreas essenciais. A Amupe, ao desempenhar um papel central nesse processo, reforça seu compromisso com a defesa dos interesses municipais e a busca por políticas que impulsionem o desenvolvimento de forma justa e equitativa.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a entrega do fardamento escolar à Rede Municipal de Ensino do município.

No total, foram entregues 2.300 fardamentos, contemplando alunos, professores, gestores, auxiliares e cuidadores de todas as 14 escolas sediadas na sede de Itapetim, Piedade, São Vicente e na zona rural.

Segundo a gestão, a ação contou com um investimento de quase R$ 50 mil. O prefeito do município, Adelmo Moura, e a secretária de Educação, Luciana Paulino, estiveram acompanhando a entrega dos uniformes nas escolas municipais.

Por André Luis

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), enviou nota sobre o flagrante de transporte irregular e carne publicado no blog na manhã desta sexta-feira (14). Segundo o IPA o caso apesar de não ser aceito pelo órgão é um fato isolado e atípico.

Ainda segundo a nota, diante dos fatos ocorrido, decidiram suspender o Programa de Aquisição de Alimentos no município, até a volta da extensionista Dra. Deorlanda Carvalho, que encontra-se de férias, afirmando que, quando da volta da mesma, será realizada reunião com o executivo municipal para esclarecer os fatos e tomar medidas e decisões em conjunto.

Na nota o IPA diz ainda que apesar de não aceitar de forma alguma o procedimento adotado no transporte do produto, preocupa-se que a denúncia tenha viés político, pelo fato da extensionista ser vereadora na referida cidade. Leia abaixo a nota na íntegra:

Gostaríamos de nos reportarmos a respeito da reportagem publicada em seu conceituado blog sobre Transporte de Carne do PAA na cidade de Ingazeira.

O Programa de Aquisição de Alimentos, é uma importante ferramenta do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, fruto de muito esforço e luta do estado e dos agricultores mobilizados e organizados de PE.

Talvez o programa mais importante que tem como estratégia a aquisição e escoamento de produtos dos que labutam a terra com fins de Distribuição/Doação Simultânea e Imediata, para o mercado institucional (Governo), beneficiando escolas, creches, lar de idosos, hospitais dentre outros.

Na Regional do IPA no Pajeú, o Governo Estadual está investindo R$ 2.800.000.00 nos municípios que abrange o Pajeú, beneficiando diretamente mais de 500 famílias de agricultores familiares. Faço esse relato para entendermos a importância deste programa.

O caso do transporte de carne na Ingazeira é um fato que de forma alguma aceitamos ou concordamos, porém, é um fato isolado e atípico mesmo naquele município. Vale ressaltar que o Transporte da carne ou de qualquer outro produto não é de responsabilidade do escritório local do IPA em qualquer município, inclusive, coibido por nós.

A responsabilidade é da Prefeitura, nosso principal parceiro. O produto carne, ora citado, não foi transportado para o IPA, mas sim, para uns freezers da prefeitura localizado em local vizinho ao IPA.

Ressalto que a extensionista local autorizou a entrega do produto no último dia 07/07 e que no dia 10/07 entrou em férias, portanto, estava afastada por direito de suas atividades.

Diante dos fatos ocorridos, tomamos em conjunto, a providência de Suspender o Programa no município, até a volta da Extensionista Dra. Deorlanda Carvalho, as suas atividades, para realizarmos uma reunião com o executivo Municipal, com fins de esclarecimentos e tomada de outras medidas e decisões conjuntamente.

Apesar de não aceitarmos de forma alguma o procedimento adotado no transporte do produto da forma como ocorreu, fato este como já dito , isolado, preocupa-nos os indícios de utilização desse fato com fins políticos, pelo fato da Extensionista Dra. Deorlanda ser vereadora na cidade.

Nesse processo desgastante os únicos que não podem ser prejudicados são os agricultores e agricultoras da cidade de Ingazeira, assistidos pelo IPA, que participam do Programa, que produzem e vendem produtos de indiscutível qualidade. Sempre prontos para maiores esclarecimentos…

Dêva Pessoa

Diretor Regional do IPA