FPM: municípios recebem R$ 1,89 bilhão no segundo repasse de agosto nesta quinta-feira (20)

A apuração do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), versão 2018, pela Coordenadoria de Controle Externo deverá se estender até novembro e a previsão é que o resultado final seja divulgado em meados de dezembro.

O levantamento é realizado anualmente desde 2015, sendo que a partir de 2018, foi adotada uma nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC nº 33/2018.

Com o objetivo de estimular a melhoria da transparência pública, tornando mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania, o ITMPE consiste numa avaliação dos sites oficiais e dos Portais de Transparência das unidades jurisdicionadas municipais do TCE-PE, incluindo todas as 184 prefeituras e câmaras municípais.

O índice é calculado através da razão entre o somatório das pontuações atribuídas aos critérios atendidos e o somatório das pontuações de todos os critérios considerados, dispostos nas matrizes modelo constantes do Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.

A avaliação inclui aspectos relativos à transparência ativa (disponibilização de informação de interesse coletivo ou geral feita de forma espontânea, independente de requerimentos), à transparência passiva (disponibilização de informação a partir de demanda do cidadão) e a boas práticas de transparência.

ENQUADRAMENTO – Concluída a apuração, as prefeituras e câmaras serão enquadradas em um dos cinco níveis do índice de transparência, quais sejam: inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado.

De acordo com a CCE, responsável pela apuração do ITMPE, à medida que as unidades forem avaliadas, serão notificadas para apresentar esclarecimentos quanto ao resultado, os quais serão analisados, podendo levar a uma reavaliação do índice. Ao final dessa etapa, haverá a divulgação do resultado final, que será disponibilizado na página do site oficial do TCE-PE no link “Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE)” do menu “Gestores”, com todos os detalhes e informações relativas ao indicador.

A fim de orientar os jurisdicionados, além da página do ITMPE, acima referida, o TCE-PE está disponibilizando a Cartilha “Transparência Pública na Gestão Municipal”, elaborada pela Escola de Contas Públicas com colaboração da CCE.

Após a publicação do resultado no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do TCE, a depender do índice apurado, o Conselheiro Relator poderá determinar a emissão de ofício para ciência de falhas e vícios identificados; a formalização de Processo de Gestão Fiscal, quando houver descumprimento de critérios relacionados à gestão fiscal; ou o registro dos achados da fiscalização diretamente no portal SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cujo efeito é a interdição das transferências voluntárias em favor dos entes inadimplentes com a legislação de transparência.

Clique aqui para acessar à Resolução TC nº 33/2018

Clique aqui para acessar à página do ITMPE

Clique aqui para acessar a Cartilha de Transparência Pública

A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) assinou, na última terça-feira (27), Termo de Cooperação Mútua com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

A assinatura aconteceu na sede da instituição representativa de gestores, no bairro de Jardim São Paulo, durante a assembleia extraordinária, voltada para os dirigentes públicos municipais, e foi efetuada pelo seu presidente, José Patriota, e pelo conselheiro diretor da ECPBG, Ranilson Ramos.

Em sua fala, Ranilson Ramos destacou que a missão constitucional fiscalizatória do Tribunal de Contas tem que andar de “mãos dadas” com o papel orientador prestado pelo órgão de controle aos gestores públicos. “Dentro desta perspectiva de ação, estamos ampliando maciçamente o programa de interiorização instituído no exercício de 2017, pelo então diretor da Escola de Contas, conselheiro João Carneiro Campos.

Objetivamos com essa ação educativa/orientadora da Escola de Contas, juntamente com a AMUPE, levar capacitações gratuitas para os gestores públicos em seus locais de trabalho, facilitando a disseminação de conhecimentos no âmbito de cada município”, enfatizou o atual diretor da ECPBG.

Para a elaboração da grade dos cursos do Programa de interiorização, buscou-se enfatizar temáticas que fortalecessem o controle interno dos municípios, cabendo destaque para os seguintes temas: gestão previdenciária municipal (Regime Próprio de Previdência), licenciamento ambiental, gestão de transporte escolar, Câmara Municipal, ordenamento jurídico e Tribunais.

Confira mais fotos do evento aqui.

Por Anchieta Santos

Contra fotos não existem argumentos. Alguns blogs noticiaram neste início de semana que o Prefeito de Água Branca, na Paraíba, o socialista Tarcisio Firmino teria promovido em sua chácara uma comemoração.

Foi no domingo, 1º de novembro, para marcar o dia do servidor público. Para o prefeito paraibano, servidor público é só a turma do 1º escalão. As fotos do evento não deixam dúvidas.

De Pernambuco são 531 nomes. Veja lista de políticos de cidades sertanejas:

A Lista disponibilizada pelo TCU com as informações acerca das pessoas físicas, com contas julgadas irregulares por decisão transitada em julgado, nos últimos 8 anos que antecedem a eleição foi disponibilizada para a Justiça Eleitoral.

Cabe ao TCU informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável. Fica a Jus­tiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, responsável por declarar a inelegibilidade de tais pessoas, nos casos em que entender cabível.

A Lista apresenta informações sobre o processo no qual ocorreu o julgamento pela irregularidade, com links para o espelho do processo, para as deliberações e a ficha individual do titular do CPF no TCU. Essa ficha contém registros relativos ao processo que motivou a inclusão na Lista e permite relacionar os processos de controle externo em que a pessoa pesquisada figure como responsável ou interessado, excetuados os processos sigilosos.

A Lista é atualizada diariamente e permite pesquisar por nome, CPF ou ainda por unidade da federação/município.

O responsável que estiver nessa Lista não poderá emitir Certidão negativa de contas julgadas irregulares para fins eleitorais.

Não fazem parte dessa lista os responsáveis com contas julgadas irregulares falecidos, os que não tenham sido notificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cuja decisão pela irregularidade tenha sido tornada insubsistente por decisão do TCU ou pelo Poder Judiciário e os que dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal.

Na lista de Pernambuco, que você vê nesse link, alguns prefeitos e ex-prefeitos da região:

Antonio Valadares de Souza Filho – Totonho Valadares – ex-prefeito de Afogados da Ingazeira. É citado em dois processos.

Arnaldo Pedro da Silva – Arnaldo da Linha, ex-prefeito de Flores, citado em dois processos;

Carlos Evandro Pereira de Menezes – Carlos Evandro, ex-prefeito de Serra Talhada, citado em um processo;

Cícero Simões de Lima – ex-prefeito de Calumbi, citado em um processo;

Diomesio Alves de Oliveira – Diomesio Alves, ex-prefeito de Solidão, citado em um processo;

Cleide Maria de Souza Oliveira – ex-prefeito de Pesqueira, citada em um processo;

Emanuel Bringel – Araripina;

Evandro Perazzo Valadares – Evandro Valadares – prefeito de São José do Egito, citado em um processo;

Gilmar Queiroz – ex-prefeito de Flores, citado em quatro processos;

José Hermano Alves de Lima – Dr Maninho, ex-prefeito de Triunfo, citado em um processo;

Marconi Martins Santana – Marconi Santana, prefeito de Flores, citado em um processo;

Nemias Gonçalves de Lima – Nemias Gonçalves, ex-prefeito de Custódia, citado em um processo;

Teógenes Lustosa de Araújo – Teógenes Lustosa, ex-prefeito de Santa Terezinha, citado em um processo;

Vitalino Patriota Neto – Vitalino Patriota, ex-prefeito de Tuparetama, citado em um processo.

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) apresentou duas emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, do governo federal. Uma sugestão inclui a duplicação da BR-232, no trecho entre os municípios de São Caetano e Arcoverde, no plano de ações do Executivo Nacional. A outra proposta prevê a construção de quatro hospitais federais especializados nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão.

As emendas foram protocoladas na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional. Elas serão analisadas pelo colegiado, presidido pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O relator do PPA é o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

Para a duplicação da BR-232 entre São Caetano e Arcoverde, Jorge Côrte Real estimou o valor total de R$ 750 milhões, sendo R$ 250 milhões para serem desembolsados no primeiro ano. A ideia é que a obra, se aprovada no PPA, seja executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O trecho da rodovia federal tem mais de 100 quilômetros de extensão e é o principal acesso para o Sertão, em Pernambuco. Diariamente, 40 mil veículos circulam nessa via.

Na justificativa, Côrte Real alega que a duplicação vai proporcionar a retomada do desenvolvimento econômico em Pernambuco, uma vez que a rodovia federal proporciona o escoamento da produção do interior para a capital e abrange quase toda a região Agreste. O parlamentar destaca ainda que a ampliação da BR poderá contribuir com a redução de acidentes de trânsito. “Os investimentos necessários à continuação das obras de duplicação da BR-232 têm importância vital no processo de evolução econômica pernambucana”, argumenta.

Outra emenda de Côrte Real ao PPA prevê a construção de hospitais federais voltados para o tratamento de doenças cardiovasculares e do câncer. A proposta do petebista sugere a implantação da “Rede do Coração”, com dois centros médicos de alta complexidade nos municípios de Garanhuns (Agreste) e Petrolina (Sertão). A proposta também prevê a criação de uma rede oncológica, com a construção de unidades de atendimentos em Palmares (Mata Sul) e Salgueiro (Sertão). Para tanto, o parlamentar estimou um valor total de R$ 200 milhões para construção dos espaços médicos e compra de equipamentos e insumos.