TRE-PE rejeita recurso do PSD e mantém propaganda do Recife fora da capital em processo contra João Campos

São Brás, Sobreira e Centro lado B tiveram alterações no calendário de abastecimento

A Compesa informou por meio de nota, neste sábado (18), que devido a uma parada emergencial do poço 5 da bacia Caroá/Maniçoba, houve redução na vazão da Adutora Zé Dantas.

O abastecimento nos bairros São Brás, Sobreira e Centro (lado B), em Afogados da Ingazeira, precisou ser alterado. 

Ainda segundo a nota, ajustes  operacionais estão sendo realizados para garantir o abastecimento da parte alta da cidade, visto que  não há previsão de retorno definitivo do Poço. 

Assim, até que a situação seja normalizada, o calendário de abastecimento funcionará da seguinte forma: São Brás (parte alta) – quartas e quintas das 21 às 7h; Sobreira (parte alta) – sábados e domingos das 21 às 7h; e Centro (Lado B) ficará sem água nas quartas das 17h até as quintas às 8h e sábados às 17h até domingos às 8h. Nos demais dias, o abastecimento seguirá normalizado.

Saiu nesta semana a lista homologada dos 1.000 estudantes classificados para o intercâmbio pelo Programa Ganhe o Mundo (PGM). Os estudantes serão contatados pela equipe do PGM para informar os países de destino. As vagas foram distribuídas em 715 para língua inglesa e 285 para língua espanhola.

O programa de intercâmbio do Governo do Estado oferece aos estudantes a oportunidade de cursarem um semestre letivo em escola de High School, além de seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casa de família (host Family) com todas as refeições garantidas, além de uma bolsa mensal no valor de R$ 719,00.

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú está entre as que mais selecionam  estudantes para o intercâmbio. Nesse ano de 2017 são  89 estudantes do Pajeú que vão viajar, das cidades de Afogados da Ingazeira (4), Brejinho (1), Calumbi (2),  Carnaíba (5), Flores (2), Iguaracy (4), Ingazeira (1),  Quixaba (11),  Santa Cruz da Baixa Verde (2), Santa Terezinha (3), São José do Egito (16), Serra Talhada (16), Tabira (8), Triunfo (13) e  Tuparetama (1).

Além do tradicional Ganhe o Mundo, que já enviou mais de 5 mil estudantes para estudar em países de língua inglesa e espanhola, o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação de Pernambuco, oferece   também o Ganhe o Mundo Esportivo e o  Ganhe o Mundo Musical, que eleva ainda mais as oportunidades de intercâmbio internacional.

Através do seu destaque nos esportes, já viajou ano passado para o Canadá a estudante da Escola Padre Carlos Cottart, de Afogados da Ingazeira Maiara Pereira. Em 2016, 20 estudantes atletas foram estudar e treinar em centros de referência no Canadá. Essa é a segunda edição do PGM Esportivo e as modalidades esportivas contempladas são: atletismo, judô, natação, tênis de mesa, remo e ciclismo. O intercâmbio dura oito semanas e é realizado nas cidades de Québec e Montreal.

O PGM inovou e abriu mais dez vagas para os estudantes da rede estadual com talento em instrumentos musicais e/ou canto, por meio do Ganhe o Mundo Musical. A parceria foi fortalecida com o Conservatório Pernambucano de Música (CPM), responsável pela aplicação dos testes de música teórico e prático.

Em 2016 foram dois alunos de Santa Terezinha. Este ano,  viajará o estudante da Escola Técnica Paulo Freire, de Carnaíba, Everson Rodrigues Alves  para estudar música no Canadá.  A participação nesta modalidade de intercâmbio dará ao estudante, além do desenvolvimento na língua estrangeira, uma visão de novas técnicas, inovações, estruturas e equipamentos, promovendo e fomentando a diversidade e difusão cultural.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.

Coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Maior partido da Frente Popular, o PSB já discute internamente a escalação do seu time para as eleições municipais do próximo ano.

Para o interior o partido do governador já definiu que terá candidatos a prefeito em Serra Talhada (ex-prefeito Carlos Evandro), Salgueiro (ex-prefeito Marcones Sá), Garanhuns (o deputado estadual Sivaldo Albino), Belo Jardim (ex-primeira dama Isabele Mendonça), Araripina (deputada Robe rta Arraes) e Gravatá (deputado Waldemar Borges).

No Recife, a escolha do candidato já está decidida. Será o deputado federal João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, com o firme e decidido apoio do prefeito Geraldo Júlio e do governador Paulo Câmara, ambos “crias políticas” do pai do parlamentar. O projeto do partido é lançar 100 candidatos no Estado inteiro.