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Humberto defende fim do foro privilegiado

Por Nill Júnior

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

Outras Notícias

Flávio Marques reafirma pré-candidatura a Prefeito de Tabira durante Plenária do PT

Neste domingo (29), o Partido dos Trabalhadores, em Tabira, realizou uma Plenária Municipal em busca de estratégias para as eleições de 2024. O evento, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contou com a presença de diversas personalidades políticas e filiados. O objetivo da plenária era renovar o mandato dos atuais membros da […]

Neste domingo (29), o Partido dos Trabalhadores, em Tabira, realizou uma Plenária Municipal em busca de estratégias para as eleições de 2024. O evento, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contou com a presença de diversas personalidades políticas e filiados.

O objetivo da plenária era renovar o mandato dos atuais membros da executiva, discutir o lançamento de uma candidatura própria nas próximas eleições municipais, bem como ampliar a representação do partido na Câmara Municipal, que atualmente conta com dois vereadores. Nas eleições de 2020, o Partido dos Trabalhadores não conseguiu eleger o suplente de vereador Gil da Borborema, que perdeu por uma margem de apenas 5 votos.

Durante o encontro, o advogado Flávio Marques, que já havia concorrido nas eleições municipais de 2020, anunciou sua pré-candidatura a prefeito de Tabira em 2024. Marques perdeu por uma estreita diferença de 210 votos para a atual prefeita.

Em seu discurso, Flávio Marques fez críticas à gestão municipal, ressaltando a falta de realização das promessas da prefeita, como a maternidade de Tabira, que permanece no papel. Ele descreveu a atual administração como marcada por atrasos e paralisações, que levaram Tabira ao isolamento. 

Marques destacou o incentivo que recebe da comunidade para não desistir de Tabira e reafirmou sua disposição de ser o pré-candidato a prefeito do Partido dos Trabalhadores.

“Estou animado em reafirmar meu compromisso e disponibilidade para ser pré-candidato a prefeito, pois acredito que juntos podemos construir uma nova Tabira e tirar nossa cidade do atraso que a aflige”, disse.

O evento contou com a participação de diversas figuras políticas, como o deputado federal Carlos Veras, a presidente do PT local, vereadora Socorro Veras, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Vandelucia Sousa, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Maurício Bezerra, o diretor de meio ambiente da CUT, Antônio Bernardino, Júnior Barros, representando a FETAPE, o presidente do PSB local, vereador Pipi, e o representante do Diretório Estadual do PT, Glaucus. Além disso, pré-candidatos a vereadores, filiados e simpatizantes do partido marcaram presença no evento.

Serra: Presidenta da Fundação Cultural Cabras de Lampião manifesta indignação após morte de Jovem de 19 anos

Cleonice Maria, presidenta da Fundação Cultural Cabras de Lampião e representante do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra Talhada, enviou uma nota à redação do blog expressando profunda indignação diante do recente assassinato brutal de uma jovem de 19 anos no município. Na nota, Cleonice destaca a tristeza causada pela notícia da morte da jovem […]

Cleonice Maria, presidenta da Fundação Cultural Cabras de Lampião e representante do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra Talhada, enviou uma nota à redação do blog expressando profunda indignação diante do recente assassinato brutal de uma jovem de 19 anos no município.

Na nota, Cleonice destaca a tristeza causada pela notícia da morte da jovem e levanta questionamentos cruciais sobre a persistência da violência contra as mulheres. “Até quando vamos permitir que agridam e matem mulheres? A violência deve ser combatida em todas as situações, a violência contra as mulheres tem se tornado algo comum e isso não deve ser permitido”, enfatiza.

A liderança ressalta a importância de ações coordenadas entre o poder público e os órgãos competentes para pôr fim a essa calamidade. Ela destaca a presença da Secretaria Municipal da Mulher no município, apontando que é crucial agir, cobrar e denunciar para combater essa onda de violência.

Cleonice chama a atenção para a vulnerabilidade das mulheres em Serra Talhada e destaca a necessidade de desenvolver políticas públicas sérias para garantir a proteção feminina e reduzir os alarmantes índices de violência. Ela ressalta que questões sociais, como pobreza, falta de oportunidades e o avanço das drogas, têm contribuído para um desajuste descontrolado na sociedade, resultando em um aumento preocupante da violência.

A representante do PT alerta para a normalização das notícias sobre estupro, agressões e assassinatos na imprensa local. “Precisamos viver sem medo, temos esse direito. A mulher está vulnerável em seu próprio habitat. Estão nos matando e nos agredindo simplesmente por sermos mulheres, e isso precisa acabar”, destaca Cleonice.

Ela ressalta a gravidade do caso da jovem Alexandra Carla, de apenas 19 anos, e destaca a necessidade de buscar justiça para a vítima, cuja vida foi interrompida de forma brutal. Cleonice Maria conclui a nota reforçando a importância de não perder a capacidade de se indignar diante de tais acontecimentos e da necessidade de uma ação urgente para enfrentar a violência contra as mulheres em Serra Talhada. Leia abaixo a íntegra da nota:

Infelizmente a semana passada tivemos a triste notícia de mais um assassinato brutal contra mulher em nossa cidade.

Nunca devemos perder a capacidade de nos indignar

Uma jovem de 19 anos foi encontrada morta com resquícios de crueldade no nosso município.

Até quando vamos permitir que agridam e matem mulheres? A violência deve ser combatida em todas as situações, a violência contra as mulheres tem se tornado algo comum e isso não deve ser permitido.

O poder público precisa agir de forma conjunta com os órgãos competentes para dar um basta nessa calamidade. Somos uma cidade administrada por uma mulher, temos a Secretaria Municipal da Mulher em nosso município. Tem que agir, cobrar, denunciar.

 Nós, mulheres, estamos expostas a violência que por sinal vem se tornando rotina em Serra Talhada.

Precisa se ter um olhar voltado para que se desenvolva políticas públicas sérias no sentido de fazer com que de fato a gente se sinta protegida e barrar esses índices.

As questões sociais afloram cada vez mais em nosso meio de convívio.

A pobreza, a falta de oportunidades, as drogas, etc, desencadeando um descontrolado desajuste na sociedade.

Ultimamente tem sido comum as notícias do aumento da violência que acompanhamos na imprensa: Estupro, agressões e assassinatos.

Precisamos viver sem medo, temos esse Direito. A mulher está vulnerável em seu próprio habitat. Estão nos matando e nos agredindo simplesmente por sermos mulheres e isso precisa acabar.

O caso da Alexandra Carla, essa jovem de apenas 19 anos não pode ser banalizado, tem que ter justiça para essa moça que teve sua vida interrompida de forma brutal.

Não podemos perder a capacidade de nos indignar.

Por Cleonice Maria – Presidenta da Fundação Cultural Cabras de Lampião.

“Essa é uma condenação política”, afirma Humberto sobre decisão contra Lula

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi o primeiro a defender o ex-presidente Lula no plenário da Casa, após saber da notícia de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,  o condenou a 9 anos e meio de prisão e o impediu ao exercício de cargos públicos por […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi o primeiro a defender o ex-presidente Lula no plenário da Casa, após saber da notícia de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,  o condenou a 9 anos e meio de prisão e o impediu ao exercício de cargos públicos por 19 anos no processo referente ao tríplex no Guarujá (SP). Da tribuna, o parlamentar reiterou que não há uma única prova que atribua o apartamento a Lula e que a decisão do magistrado de Curitiba é puramente política.

Para Humberto, a condenação é completamente parcial, política, sem fundamentação fática e sem prova e, por isso, será revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), assim como já ocorreu em outros casos. Ele lembrou do processo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão por Moro, mas inocentado pelo TRF-4.

“Lula é absolutamente inocente. À frente do governo federal, jamais aferiu qualquer benefício a si próprio, familiares ou a quem quer qualquer que seja. O seu único crime foi ter reduzido as desigualdades sociais e a pobreza no nosso país”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo de Moro não é acabar com a corrupção nem tirar dos setores público e privado essa prática danosa, mas sim criar as condições para que Lula não venha a ser candidato, mais uma vez, a presidente da República em 2018.

O senador contou que o presidente está tranquilo e sereno e já esperava essa decisão nitidamente política. “Agora, é hora de apelarmos para a segunda instância, onde deverá haver um magistrado que fundamente melhor a sua análise. Moro jogou a sua aura  de ser alguém puro para o espaço, pois foi muito parcial nesse processo”, acredita Humberto.

Segundo o senador, o magistrado está prestando satisfação à sociedade porque construiu um monstro e atribuiu ao ex-presidente a chefia de uma organização criminosa, sem apresentar uma única prova durante todo esse período. “Esse juiz jamais confirmou que Lula roubou ao menos uma agulha, quanto mais ganhar graciosamente um imóvel.”

O líder da Oposição ressaltou que a escritura do tríplex jamais esteve em nome de Lula ou de familiares e tem, atualmente, a cessão de direitos em nome da Caixa Econômica Federal. “Não há uma única prova que possa dizer que Lula é o real proprietário do apartamento. Não há escritura, nem promessa de compra e venda nem nada. Eu lamento tudo isso porque esse juiz tornou-se no Brasil o paladino da Justiça e virou uma aberração de toga”, detonou.

Humberto avalia que a falta de humildade de Moro para dizer que errou faz com que a condenação de Lula seja extremamente injusta. “Enquanto isso, figuras da política brasileira, com contas no exterior, gente que recebeu mala de dinheiro, gente que votou em troca de contribuição de campanha, gente que indicou para órgão públicos pessoas para fazer caixa de campanha, esses estão livres ou no máximo respondendo a um inquérito”, observou.

Além disso, o senador ressaltou que, quando se trata de tucanos ou integrantes de outros partidos, “essa sanha justiceira do juiz de Curitiba não se manifesta”. “Com Lula, além de apressar a condenação, não aceitou que provas de sua inocência fossem agregadas ao processo. E incrível é que o juiz, que deveria ter papel sereno e imparcial, assume a postura de acusador”, complementou.

Grupo do LIDER faz visita à Faculdade Vale do Pajeú de São José do Egito

Quinze participantes do Grupo LIDER do Sertão do Alto Pajeú visitaram a Faculdade Vale do Pajeú, Polo São José do Egito, onde conheceram a estrutura da instituição de ensino superior que vem atendendo as regiões do Alto Pajeú, o Cariri e Sertão paraibano. Na oportunidade além da visita in loco assistiram um vídeo institucional onde […]

Quinze participantes do Grupo LIDER do Sertão do Alto Pajeú visitaram a Faculdade Vale do Pajeú, Polo São José do Egito, onde conheceram a estrutura da instituição de ensino superior que vem atendendo as regiões do Alto Pajeú, o Cariri e Sertão paraibano.

Na oportunidade além da visita in loco assistiram um vídeo institucional onde puderam conhecer a história de nossa faculdade. Estiveram presentes Edilza Gondim, Francisca Gama, Flaviano Marcos da Silva, Marcos Carneiro, Natália Siqueira, Kátia Ferreira, Charles Maia, Rogério Pinto, Antônio Aderval, Otávio Vasco, Magna Melo, Sonia Jerônimo, Henrique Malaquias, Adalberto Texeira e Pedro Lira.

O Programa LIDER (Liderança para Desenvolvimento Regional) é uma iniciativa do Sebrae que nasceu para responder a carência de uma atuação integrada entre as lideranças do poder público, entidades privadas e do terceiro setor para a promoção desenvolvimento sustentável dos territórios brasileiros.

As lideranças são mobilizadas, sensibilizadas, organizadas e qualificadas para construção e implementação de agendas de desenvolvimento econômico para os territórios de que fazem parte.

O Sebrae, que também é agência de desenvolvimento do país, atua na promoção da competitividade dos pequenos negócios e territórios brasileiros, em prol do fomento ao empreendedorismo.

Novos estúdios da Rádio Pajeú inaugurados hoje

Como parte do Processo de Migração de Rádio AM para FM que avança, a Rádio Pajeú inaugura hoje os seus novos estúdios que receberão o nome de  Dom Mota, Bispo fundador da Rádio Pajeú. A solenidade acontece esta manhã com benção solene do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Toda equipe campeã de audiência estará presente, além […]

Fotos: Paulo André – SP Eletrônica

Como parte do Processo de Migração de Rádio AM para FM que avança, a Rádio Pajeú inaugura hoje os seus novos estúdios que receberão o nome de  Dom Mota, Bispo fundador da Rádio Pajeú.

A solenidade acontece esta manhã com benção solene do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Toda equipe campeã de audiência estará presente, além de parceiros, voluntários e equipe que atuou no Projeto.

Além do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, estarão Presentes o Monsenhor João Carlos Acioly Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, Padre Josenildo Nunes, Gerente Administrativo Adjunto da Pajeú e Padre Gilvan Bezerra, da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios.