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Humberto defende fim do foro privilegiado

Por Nill Júnior

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

Outras Notícias

Novas escolas e duas quadras cobertas em Belmonte

Por Anchieta Santos O Distrito do Bom Nome e o Povoado do Jatobá terão suas quadras esportivas cobertas numa ação do Governo Marcelo Pereira em São José do Belmonte. Em Bom Nome apenas as arquibancadas serão reaproveitadas com uma recuperação total do espaço. A quadra será transformada num Ginásio de Esportes. Durante entrevista ao Programa […]

Marcelo-PereiraPor Anchieta Santos

O Distrito do Bom Nome e o Povoado do Jatobá terão suas quadras esportivas cobertas numa ação do Governo Marcelo Pereira em São José do Belmonte.

Em Bom Nome apenas as arquibancadas serão reaproveitadas com uma recuperação total do espaço. A quadra será transformada num Ginásio de Esportes.

Durante entrevista ao Programa Institucional da Prefeitura de São José do Belmonte, o prefeito Marcelo Pereira anunciou a construção de duas novas escolas. Serão beneficiadas as comunidades de Amargoso e Jatobazinho, na zona rural.

Morte de criança após acidente com caminhão pipa comove São José do Egito

Thomáz Daniel andava de bicicleta e acabou colidindo com um caminhão pipa. Sepultamento será nesta segunda  Em São José do Egito,  dor e luto com a morte de Thomáz Daniel, de apenas 9 anos. Ele foi vítima de um acidente envolvendo um caminhão pipa. Segundo informações o caminhão manobrava quando a criança passou de bicicleta e […]

Thomáz Daniel andava de bicicleta e acabou colidindo com um caminhão pipa. Sepultamento será nesta segunda 

Em São José do Egito,  dor e luto com a morte de Thomáz Daniel, de apenas 9 anos.

Ele foi vítima de um acidente envolvendo um caminhão pipa. Segundo informações o caminhão manobrava quando a criança passou de bicicleta e acabou ocorrendo o choque na tarde da última sexta (29), no Bairro Borja.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e prestou os primeiros socorros ainda no local do acidente. Estabilizado no Hospital Maria Rafael de Siqueira, foi  transferido para o Hospital Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira e de lá, para Serra Talhada.

Uma UTI aérea chegou a ser mobilizada para transferí-lo para Recife, mas devido à gravidade do seu estado de saúde, não foi possível embarcar o jovem na aeronave.

Thomáz era estudante da 3ª série da Escola Municipal Luiz Paulino de Siqueira. Segundo familiares, gostava de esportes e jogava na Escolinha Nova Era de Cheiro.

Gol de placa

O Afogados Futebol Clube pode não ter vencido o Vera Cruz.  Sofreu para arrancar um empate em 2×2. Mas ganhou de goleada com a decisão da Diretoria de abraçar a campanha Vacinas Salvam Vidas,  defendendo como a grande maioria da população a imunização dos nossos pequenos. “Vacinas salvam. Vacine seu filho”, destacava a faixa, aqui […]

O Afogados Futebol Clube pode não ter vencido o Vera Cruz.  Sofreu para arrancar um empate em 2×2.

Mas ganhou de goleada com a decisão da Diretoria de abraçar a campanha Vacinas Salvam Vidas,  defendendo como a grande maioria da população a imunização dos nossos pequenos.

“Vacinas salvam. Vacine seu filho”, destacava a faixa, aqui registrada pelo fotógrafo Cláudio Gomes.

Iniciativas como essa ajudam a reforçar a importância de um ato de amor e dever dos pais de oferecer aos filhos o direito à imunização e proteção em um momento crucial da pandemia. Golaço!

Secretaria de Saúde de Tabira investiga caso suspeito de Covid-19

Suspeita foi confirma pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira. Por André Luis A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, informou por meio de boletim na tarde desta sexta-feira (20), que uma mulher de 47 anos, deu entrada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, às 09h55. Ela apresentou queixa de febre, falta […]

Suspeita foi confirma pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira.

Por André Luis

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, informou por meio de boletim na tarde desta sexta-feira (20), que uma mulher de 47 anos, deu entrada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, às 09h55.

Ela apresentou queixa de febre, falta de ar e com histórico de ter chegado de São Paulo há menos de uma semana.

O boletim informa ainda que pela avaliação médica a conduta foi de isolamento para realização de exames confirmatórios ou não da Covid-19.

A Secretaria informa ainda que o quadro da paciente é estável e que qualquer novidade sobre o caso será divulgada à população.

Veja o comunicado:

ONU defende Lula com direitos políticos até julgamento final

G1 O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação. A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da […]

Durante convenção nacional do PT, militantes usam máscara com foto de Lula (Foto: GloboNews/reprodução)

G1

O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.

A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.

Lula, que está preso desde abril em Curitiba, é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos na Justiça.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

O comitê pediu ainda ao Brasil que tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que “não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos”.

O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.

Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da deliberação do comitê “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios” (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

O ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. Segundo o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira em São Paulo, a defesa de Lula afirmou que o pedido do Comitê da ONU tem que ser obedecido pela Justiça brasileira. Para o advogado Cristiano Zanin, não se trata de uma decisão “opcional”, mas sim “mandatória”.

“Não se trata de uma recomendação ou algo sem vinculação. Ao contrário, é uma decisão proferida por um órgão reconhecido pelo Estado brasileiro por meio de decreto legislativo para julgar violações às garantias fundamentais. E, portanto, essa decisão deve ser cumprida. É uma decisão mandatória”, disse Zanin.

“É uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de não cumpri-la”, completou.