Mundo político de PE pega fogo com indicação de Mendonça Filho ao Senado

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao agravo apresentado pelo ex-candidato André Paulo Cruz Barros e manteve a decisão que preserva a composição da Câmara Municipal de Arcoverde com 10 vereadores na legislatura eleita em 2024.

A ação questionava o número de cadeiras do Legislativo municipal. O recorrente sustentava que uma emenda à Lei Orgânica de 2003 teria fixado a Câmara em 13 vereadores e alegava que a emenda de 2009, utilizada como fundamento para manter 10 vagas, não teria sido regularmente promulgada e publicada. Com isso, pedia a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o preenchimento de três novas cadeiras.

Na decisão, Toffoli reconheceu que a Justiça Eleitoral tem competência para analisar controvérsias sobre o número de vereadores quando a discussão ocorre durante o processo eleitoral. No entanto, concluiu que esse entendimento não altera o resultado do caso, pois a jurisprudência do TSE impede mudanças na composição das câmaras municipais após a consolidação das regras do pleito.

O ministro destacou que o sistema da Justiça Eleitoral foi parametrizado para as eleições de 2024 com base em 10 cadeiras, quantitativo utilizado também nos pleitos de 2012, 2016 e 2020. Segundo a decisão, modificar esse número após a eleição afetaria os quocientes eleitoral e partidário, alterando as regras sob as quais ocorreu a disputa e comprometendo a segurança jurídica.

Toffoli também afirmou que a discussão sobre a validade da emenda de 2009 exigiria reexame de provas, medida inviável na instância do recurso especial eleitoral. Por isso, manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e negou seguimento ao agravo, encerrando a discussão no âmbito do recurso analisado pelo TSE.

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Em entrevista concedida a uma rádio de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comentou sobre a decisão do STF em rejeitar a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

O parlamentar ainda lamentou a frase desrespeitosa direcionada a nordestinos proferida pela atriz global Alexia Dechamps durante audiência pública sobre a proibição de vaquejadas.

Gonzaga Patriota defendeu o mecanismo da desaposentação e informou que apresentará uma PEC para colocar na Constituição um dispositivo que atenda a essa necessidade. De acordo com o socialista, a média de vida do brasileiro cresceu e existem no Brasil muitos aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social.

Sobre a declaração da atriz global Alexia Dechamps que em determinado momento de uma audiência pública sobre os vaqueiros ofendeu os nordestinos dizendo: “Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”, o deputado federal Gonzaga Patriota lamentou essa atitude e afirmou que ela perdeu a chance de ficar calada.

“Tomei um susto com a declaração dessa senhora. Essa moça veio falar mal do Nordeste? O Bolsa Família é um programa do Brasil e não apenas do Nordeste. Não dá para aceitar esse comentário, muito menos preconceito contra os nordestinos. Ela perdeu a chance de ficar calada”, relatou o socialista.

Operação Desnatura mira fraude na aquisição de leite para pessoas em risco de insegurança alimentar

A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, deflagrou, nesta terça-feira (13), a Operação Desnatura. O objetivo é desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2014, valendo-se de um grande laticínio estabelecido no Estado e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.

O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada também pela Polícia Federal em Pernambuco em novembro de 2022. 

As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), referente à Prestação de Contas da Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados fortes indícios de desvio de verbas públicas.

Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife teriam desviado verbas do Governo Federal – PAB-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução considerável do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.  

Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição. 

A operação desta terça-feira contou com a participação de 60 policiais federais, auditores da RFB, além de auditores da CGU que atuarão nas análises das informações obtidas, e teve como finalidade dar cumprimento a seis mandados de prisão preventiva, sendo três em Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba, e 20 (vinte) mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá/PE (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).

Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.  

Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.

Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública.

O nome da Operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo. 

Os crimes investigados são estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública. As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.

A informação é de Elias Silva, Secretário da CCR Submédio São Francisco, membro do Conselho Federal do PISF e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú.

Segundo ele, a matéria exclusiva do blog sobre a situação na área de captação da Adutora do Pajeú foi pauta de encontro da Chesf e resultou em medidas que geraram economia e maior segurança hídrica das famílias na região.

“Tive uma boa notícia da repercussão da matéria no seu blog. A Chesf com base na repercussão colocou um plano de redução na vazão de Itaparica para 500 litros por segundo. Com isso, não houve necessidade da compra das balsas pela Compesa”. Só aí, informa Elias, foi gerada economia de mais de R$ 6 milhões.

“Sem contar com a segurança hídrica da Adutora do Pajeú a partir da decisão, tudo foi devido a uma reunião que teve como pauta sua reportagem do blog”.