Candidatura de Mendonça ao Senado é tida como troco dos Coelhos

Do Blog do Magno

A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa Datatrends sobre o cenário eleitoral para o Governo de Pernambuco e o Senado.

Conforme a decisão, proferida pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, o levantamento tem indícios de irregularidades metodológicas que podem comprometer o resultado, que tinha divulgação prevista para o fim da noite deste domingo (26).

A liminar foi concedida a pedido do MDB. Segundo o partido, o instituto subdimensionou a margem de erro e não previu a indicação do nível econômico dos entrevistados, embora esse seja um indicador obrigatório por lei para pesquisas do tipo.

A Justiça concordou com as alegações, avaliando que a análise dos documentos revela indícios que “tornam o registro [da pesquisa] irregular”.

“A veiculação de dados estatísticos possivelmente viciados alcança de forma irreversível o eleitorado, sendo replicada por veículos de comunicação e redes sociais, o que pode comprometer a paridade de armas e a liberdade de escolha consciente do cidadão”, afirmou o desembargador, determinando a suspensão da divulgação do levantamento e estipulando uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

O TCE analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do atual gestor, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio.

O objetivo foi analisar a Transparência Pública com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal quanto às exigências pertinentes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A Primeira Câmara já havia julgado irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Quixaba, relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando ao prefeito  multa no valor de R$ 8.391,50. O Afogados online informa que o prefeito recorreu da decisão e entrou com recurso, sendo negado provimento nesta terça (19) pela mesma Câmara. A multa foi mantida.

A Prefeitura de Arcoverde realizou Audiência Pública de Prestação de Contas do município, referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2018.

Com a participação da prefeita Madalena Britto, a iniciativa ocorrida no auditório da Aesa também contou a presença do controlador geral do município, Aldênio Ferro; do representante do Corpo de Bombeiros, Tenente Temas; e das secretárias municipais Andréia Karla (Saúde), Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes) e Patrícia Padilha (Assistência Social).

Abrindo a condução da audiência, o controlador Aldênio Ferro destacou que a audiência se tratava de uma oportunidade para apresentar à população os relatórios de gestão fiscal e contábil do período. “É muito importante salientar que o enquadramento do nosso município, no que diz respeito aos índices legais, como cumprimento de metas de arrecadação e de aplicação em saúde e educação, atendendo o que determina a LRF, também atende a determinação da gestão da prefeita Madalena Britto com a transparência e a informação”, afirmou.

“Nós sabemos que tivemos um período de muitas dificuldades, mas nós temos que ser em primeiro lugar responsáveis e transparentes, para que a população assimile como está sendo empregado o dinheiro público no nosso município”, ressaltou a gestora de Arcoverde.

A audiência pública também contou com apresentações das ações executadas pelas pastas de Assistência Social, Saúde e Educação, no decorrer do terceiro quadrimestre 2018.

Foram evidenciados pelas secretárias municipais presentes, dados envolvendo programas, número de atendimentos realizados, parcerias e uma série de benefícios incorporados à continuidade das equipes de trabalho de cada gestão.

Na etapa final, o técnico Jairo Luz do CESPAM, empresa que presta assessoria contábil à Prefeitura de Arcoverde, demonstrou os números efetivos envolvendo índices de receitas, despesas, resultados orçamentários, resultados primários, disponibilidade de caixa, além de aplicações no Fundeb e outros dados relacionados aos segmentos da administração pública.

“Dentro do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que a cada quadrimestre sejam apresentadas em audiência pública as metas fiscais e contábeis, as quais quando analisadas, fica demonstrado que o município cumpriu todas as metas que estabeleceu para o último quadrimestre de 2018”, concluiu o técnico do CESPAM no encerramento da prestação de contas.

Todas as informações fornecidas durante a audiência já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia, além do site da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) e no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (www.tce.pe.gov.br).

A Secretaria Municipal de Educação de Carnaíba promove, no dia 11 de dezembro o 1º Fórum de Educação Inclusiva. O encontro acontece no Teatro José Fernandes de Andrade, das 07h30 às 12h.

O tema Tecnologias Assistivas como recurso pedagógico integrada ao Desenho Universal de Aprendizagem (DUA) será apresentado pela Profª. Drª. Tícia Cassiany Ferro Cavalcante, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O objetivo do encontro é refletir sobre recursos de acessibilidade e inclusão, dentre eles, as Tecnologias Assistivas na sala de aula regular, com o intuito de construir práticas pedagógicas acessíveis, para alunos da Educação Inclusiva da rede municipal de Carnaíba.

A Tecnologia Assistiva é um importante recurso de acessibilidade e inclusão, e pode ser entendida como um conjunto de suportes, equipamentos, serviços, estratégias e práticas desenvolvidas e aplicadas com o propósito de reduzir as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.

Participam do encontro gestores escolares, coordenadores pedagógicos, apoios pedagógicos e professores do Ensino Regular e do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A secretária de Assistência Social de Brejinho, Emília Carmem, participou, nesta quarta-feira (12), da Cerimônia de Estruturação e Fortalecimento dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres de Pernambuco. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, reuniu representantes de diversas cidades para debater e fortalecer ações voltadas aos direitos das mulheres.

Emília Carmem esteve acompanhada da gestora da Coordenadoria da Mulher de Brejinho, Janaina Lidiane. 

Promovido pelo Governo de Pernambuco, o evento teve como foco o fortalecimento das políticas municipais, garantindo a estruturação de organismos voltados à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero. Foram debatidas estratégias para ampliar a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e a implementação de novos programas de apoio e capacitação.

“A presença de Brejinho nesse encontro reforça nosso compromisso em buscar avanços para a política de assistência às mulheres, garantindo mais segurança e oportunidades para todas as cidadãs”, afirmou Emília Carmem.