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CNBB defende combate à corrupção e condena descriminalização do uso de drogas

Por Nill Júnior
Ao lado do presidente e do vice-presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha e dom Murilo Krieger, o secretário-geral da  entidade,  dom  Leonardo  Steiner (E),  diz que não há elementos para impeachment
Ao lado do presidente e do vice-presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha e dom Murilo Krieger, o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner (E), diz que não há elementos para impeachment

Agência Brasil – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje (27) nota defendendo o diálogo e a luta contra a corrupção como meios de preservar e promover a democracia. Denominado Carta da CNBB a Favor do Brasil, o documento diz ser inaceitável que interesses públicos e coletivos se submetam aos interesses individuais, corporativos e partidários.

“Pagamos um alto preço pela falta de vontade política de fazer as reformas urgentes e necessárias, capazes de colocar o Brasil na rota do desenvolvimento com justiça social”, destacou o comunicado, citando as reformas política, tributária, agrária, urbana, previdenciária e do Judiciário.

De acordo com a CNBB, o gasto com a dívida pública e o ajuste fiscal, entre outras medidas para retomada do crescimento, “colocam a saúde pública na UTI [unidade de terapia intensiva], comprometem a qualidade da educação, inviabilizam a segurança pública e inibem importantes conquistas sociais”.

O documento faz referência à corrupção como uma “metástase que tinge de morte não só os poderes constituídos, mas também o mundo empresarial e o tecido social”. “Combatê-la de forma intransigente supõe assegurar uma justa investigação de todas as denúncias que vêm à tona com a consequente punição de corruptos e corruptores”.

Sobre a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, disse que o assunto não foi tratado pela entidade.

Bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner destacou que, para o impeachment, são necessários elementos consistentes, que, segundo ele, não existem até o momento.

Durante entrevista coletiva, a CNBB liberou uma segunda nota, manifestando-se contra a descriminalização do uso de drogas. O comunicado acrescenta que a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil e interfere gravemente na estrutura familiar e social.

“Ela está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental e de afastamento da vida social. Conforme o texto, a dependência, que atinge especialmente adolescentes e jovens, é fator gerador de violência social, além de provocar no usuário alteração de consciência e de comportamento.

O caminho defendido no documento e considerado pela entidade como mais exigente e eficaz é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas, acompanhada de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família.

“A liberdade pessoal tem a ver com a relação da convivência humana, que precisa ser preservada”, informou dom Leonardo Steiner. “A droga não deixa a pessoa chegar à sua plenitude. A droga anestesia”, concluiu.

Outras Notícias

Raquel Lyra visita Delegacia da Mulher de Olinda

A governadora Raquel Lyra visitou, na noite desta sexta-feira (24), a Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Olinda, localizada no bairro de Casa Caiada. Juntamente com outras cinco delegacias da Mulher (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Petrolina e Caruaru), a unidade de Olinda passou a funcionar em regime de plantão 24 horas. […]

A governadora Raquel Lyra visitou, na noite desta sexta-feira (24), a Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Olinda, localizada no bairro de Casa Caiada. Juntamente com outras cinco delegacias da Mulher (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Petrolina e Caruaru), a unidade de Olinda passou a funcionar em regime de plantão 24 horas. A chefe do Executivo destacou a importância do serviço de proteção à mulher específico dessas delegacias.

“Desde o início deste mês, temos conseguido fazer com que seis Delegacias da Mulher funcionem 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, e isso tem trazido resultados. Infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma realidade, mas se a gente não tivesse a delegacia funcionando 24 horas, essa mulher poderia não ter conseguido chegar até aqui ou ter ido para uma unidade onde ela não teria o acolhimento adequado”, ressaltou a governadora.

O objetivo do funcionamento 24 horas das delegacias é reforçar o atendimento às mulheres vítimas de violência. Antes, o serviço ininterrupto era oferecido apenas na capital. “Nós pretendemos estender esse atendimento diferenciado por todo o estado. Faremos treinamento de acolhimento e atendimento diferenciado para esse público mais vulnerável. Nossa intenção é deixar todo o estado preparado para prestar esse atendimento de forma mais humanizada e eficiente”, disse a secretária estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha.

A unidade de Olinda possui área construída total de 604m² e é constituída por três pavimentos. Alguns ambientes presentes na delegacia são sala de permanência, duas salas de registro de boletim de ocorrência, sala de medidas protetivas de urgência, sala de escuta especializada e brinquedoteca.

Ao todo, Pernambuco possui 15 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. Além das unidades 24 horas, o serviço está presente no Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Palmares, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Surubim, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Salgueiro.

Nos municípios em que não há unidades especializadas, a população pode procurar qualquer outra delegacia de plantão para prestar queixa de crimes contra as mulheres. Para fazer denúncias ou obter informações sobre a rede de proteção estadual à mulher, Pernambuco oferece também o serviço gratuito da Ouvidoria Estadual da Mulher, pelo telefone 0800-281-8187.

Ainda estavam presentes na visita desta sexta-feira a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar, e a diretora da adjunta da DIRESP, Morgana Alves.

Afogados: Prefeitura inicia pagamento dos servidores

A  Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira iniciou hoje o pagamento escalonado dos servidores municipais. Agora, o pagamento não acontece todo em uma só data e sim com cada secretaria tendo sua data de recebimento.  “Fizemos isso atendendo a uma solicitação da Caixa. Recebíamos muita reclamação de que, por conta do grande volume de servidores […]

neyA  Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira iniciou hoje o pagamento escalonado dos servidores municipais. Agora, o pagamento não acontece todo em uma só data e sim com cada secretaria tendo sua data de recebimento.

 “Fizemos isso atendendo a uma solicitação da Caixa. Recebíamos muita reclamação de que, por conta do grande volume de servidores na agência, às vezes faltava dinheiro nos caixas eletrônicos. Escalonando o pagamento, a Caixa vai ter mais condições de se planejar para atender melhor ao nosso servidor,” declarou Ney Quidute, Secretário de Finanças do município (foto).

Com o pagamento iniciado hoje, serão injetados R$ 2,1 milhões na economia de Afogados da Ingazeira, referentes ao pagamento de 1.551 servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas, segundo nota.

Estão recebendo hoje (26), servidores das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Ouvidoria, Procuradoria e Gabinete.

Dia 27 de Fevereiro (Sexta-feira) recebem servidores da Educação, aposentados e pensionistas. Dia 2 de Março (Segunda-feira), 1º dia útil, o pagamento será para servidores da Saúde (comissionados e efetivos pagos com recursos do município). O calendário será concluído dia  3 de Março (Terça-feira), 2º dia útil para servidores dos programas da saúde mantidos com recursos do Governo Federal, a exemplo da atenção básica, vigilância sanitária e atenção especializada.

Bolsonaro recebe filho Eduardo e ministros antes de ONU

G1 O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (18), no Palácio da Alvorada, com um dos seus cinco filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e com os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A reunião ocorreu na semana que antecede a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Bolsonaro tem previsão […]

Bolsonaro postou foto dizendo estar bem nas redes sociais

G1

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (18), no Palácio da Alvorada, com um dos seus cinco filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e com os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

A reunião ocorreu na semana que antecede a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Bolsonaro tem previsão de discursar na abertura do encontro, na próxima terça-feira (24) em Nova York, porém a confirmação da viagem depende de avaliação médica, que será realizada na sexta-feira (20).

Bolsonaro se recupera de uma cirurgia para corrigir uma hérnia, realizada no dia 8 de setembro, em São Paulo. Foi o quarto procedimento cirúrgico ao qual o presidente foi submetido desde que sofreu uma facada no abdômen durante a campanha eleitoral de 2018.

Bolsonaro teve alta hospitalar e retornou a Brasília na segunda-feira. Desde então, ele tem recebido ministros, auxiliares e parlamentares na residência oficial do Palácio da Alvorada. Na terça-feira, por exemplo, sancionou lei que estendeu a posse de arma para todo o território de uma propriedade rural.

O encontro entre Bolsonaro, Eduardo e os ministros foi registrado em uma atualização da agenda do presidente, feita pelo Palácio do Planalto. O assunto da reunião não foi informado mas, pelas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro, que também é filho do presidente, relatou que o pai trabalha no discurso nos Estados Unidos.

Se a viagem for confirmada, Bolsonaro fará sua estreia na Assembleia Geral da ONU, cuja sessão de debates principais costuma ser aberta pelo representante brasileiro. Em governos passados, na ausência do presidente da República, coube ao chanceler do Brasil fazer o discurso de abertura.

Bolsonaro já adiantou, em declarações anteriores, que pretende reforçar no discurso a soberania do país em seu território coberto pela floresta amazônica.

O blog da jornalista Andréia Sadi, colunista do G1, relatou que, conforme um ministro próximo de Bolsonaro, o governo deseja no discurso mostrar que o Brasil não é “devastador” do meio ambiente, pelo contrário, se trata de uma “potência na agroindústria”, que deve ser respeitada.

Diante do aumento das queimadas na região, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, afirmou ainda em agosto que a Amazônia deverá ser um dos temas abordados na Assembleia Geral.

A alta dos incêndios da floresta, que levou o governo a enviar militares das Forças Armadas para atuar no combate às queimadas nos estados da Amazônia Legal, gerou uma crise diplomática, em especial com a França, com troca de farpas entre Bolsonaro e o presidente francês Emmanuel Macron.

Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

Do Congresso em Foco Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, […]

Do Congresso em Foco

Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Brejinho: Prefeitura e Cimpajeú alinham implantação do SIM Consorciado

Por André Luis Nesta quinta-feira (26), A consultora do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) Consorciado, Deorlanda Carvalho e o diretor de Agricultura do Cimpajeú, João Pedro, se reuniram com o prefeito de Brejinho, Gilson Bento e a secretária municipal de Administração, Jacimone Delfino  A reunião buscou o alinhamento para a implantação do SIM Consorciado em […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (26), A consultora do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) Consorciado, Deorlanda Carvalho e o diretor de Agricultura do Cimpajeú, João Pedro, se reuniram com o prefeito de Brejinho, Gilson Bento e a secretária municipal de Administração, Jacimone Delfino 

A reunião buscou o alinhamento para a implantação do SIM Consorciado em Brejinho. 

O SIM certifica, através de seu selo, aqueles produtos de origem animal que foram elaborados com a devida qualidade higiênico-sanitária. 

A implantação do SIM é uma parceria entre o município de Brejinho e o Cimpajeú. A Cidade a primeira participante do consórcio a ser contemplada com o selo.

O selo do SIM Consorciado, possibilitará que Brejinho comercialize seus produtos de origem animal, em todos os municípios do Consórcio.