TCE-PE alerta municípios quanto ao excesso de contratos temporários
Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos.
Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal.
Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais.
“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.
Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.
Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.
O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.
Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.
Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares.
As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios.
Se confirmadas a irregularidade das contratações, as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.
Na noite desta segunda-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado da primeira dama, Mary Delanea, e com a presença dos vereadores, Jorge Soldado, Lequinho e Amaury da Ração, dos secretários municipais, Marcos Henrique, Juliany Rabelo, Luciano Santana, Joaudeni Cavalcante, Edjanilson Rodrigues e Ligia Torres, realizou a abertura do evento Sonhos de Natal, abrindo oficialmente os festejos natalinos do município.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.
Como o blog antecipou, se Henrique Marinho, depois de eleito vereador, foi convocado por Evandro Valadares e voltou à Secretaria de Educação.
O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota (Republicanos), participou de entrevista ao podcast LWCast, apresentado pelo comunicador Nill Júnior e veiculado pela TVLW, com retransmissão pela Itapuama FM. Ao lado da ex-prefeita Regina Cunha (Podemos), Pilota abordou prioridades da gestão, anunciou projetos e reforçou alianças políticas e administrativas.
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