TCE-PE alerta municípios quanto ao excesso de contratos temporários

Ascom

O fortalecimento da agricultura familiar na composição da merenda escolar valorizando os pequenos produtores rurais de Arcoverde foi uma das bandeiras defendidas pelo candidato do PTB à Prefeitura do Município de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, durante visitas a zona rural do município neste domingo (20). Acompanhando do seu candidato a vice-prefeito Eduíno Filho (Podemos), Zeca esteve visitando a região dos Poços.

No encontro com pequenos agricultores e agricultoras, as reclamações da falta de atenção do governo municipal se multiplicavam e iam desde a falta de manutenção das estradas vicinais, ao abastecimento de água e a falta de escola para as crianças da comunidade. Segundo os moradores, dezenas de crianças ficaram sem escola na região. 

Em sua fala, o ex-prefeito disse que ninguém é obrigado a prometer, mas se prometer tem que cumprir a palavra dada e defendeu a correção dos rumos da administração pública de Arcoverde, lamentando o abandono da zona rural promovida pela prefeita (Madalena Britto) e o fato de lançar um candidato que não conhece nem os bairros da cidade.

Zeca Cavalcanti defendeu o pleno funcionamento da Secretaria de Agricultura e que a produção local dos pequenos produtores e produtoras rurais seja utilizada na merenda escolar e na merenda dos programas sociais que pretende retomar. 

“É precisa valorizar o homem e a mulher do campo, adquirindo cada vez mais seus produtos, agregando valor ao leite produzido no município e garantindo uma alimentação saudável as crianças das escolas públicas”. O candidato trabalhista também defendeu a manutenção permanente das estradas vicinais. 

“Não se entende como uma prefeitura que tem uma patrulha mecanizada completa passe meses, e até anos, sem promover as melhorias das estradas de Arcoverde. Vamos retomar a manutenção e melhoria permanentes, inclusive buscando novas máquinas para esses serviços”, afirmou.

A COMPESA tomou a decisão de instalar bombas flutuantes no reservatório São José II para ajudar a incrementar a distribuição.

O municípios é o que acaba sofrendo mais quando há pane na Adutora do Pajeú, por ficar na ponta do sistema de distribuição.

As recentes paralisações alteraram muito o cronograma de distribuição. Isso porque a Adutora era  o único sistema que estava abastecendo a cidade. Com a instalação da bomba flutuante,  o volume produzido na Estação de Tratamento melhorou consideravelmente.

A expectativa é de que haja garantia hídrica com melhor distribuição ao menos até março ou abril de 2018. A COMPESA  acredita que o fornecimento de água foi normalizado ainda nessa quarta-feira.

Neste último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se com os moradores de um dos mais novos bairros de Afogados, o Bairro Planalto.

Os moradores apresentaram reivindicações diversas. Patriota esteve acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, de Secretários Municipais, dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima, Augusto Martins, Reinaldo Lima e Cícero Miguel, além de representantes da Compesa e Polícia Militar.

A prioridade número um apresentada pelos moradores foi a uniformização dos nomes das ruas (uma vez que os cadastros da Compesa e da Celpe são divergentes) e a colocação de placas de identificação das mesmas. O Vereador Augusto Martins informou que a Câmara irá votar ainda esta semana um projeto de lei denominando 18 ruas. O Prefeito Patriota se comprometeu a, assim que o projeto for aprovado, providenciar a confecção e instalação das placas.

Outros temas debatidos foram esgotamento sanitário, coleta de lixo (que depende da definição dos nomes das ruas para que seja efetivado um calendário), Iluminação, segurança pública e pavimentação. No quesito pavimentação, o Prefeito José Patriota se comprometeu a pavimentar as duas principais ruas do bairro até o final deste ano. Serão as Avenidas José Leite Padilha e Gizelda Simões Inácio.

Os moradores foram unânimes na opinião de que o nome do bairro permaneça como popularmente é conhecido: Vila Planalto. As lideranças do bairro entregaram à Prefeitura um levantamento da necessidade da instalação de 43 lâmpadas. A secretaria de infraestrutura identificou mais alguns outros pontos totalizando 54 pontos sem lâmpada. Patriota informou que irá proceder a licitação de acordo com o levantamento feito por toda a cidade. Previsão de atendimento até o final do ano.

“Esse é um diálogo permanente, de aperfeiçoamento da nossa democracia, importante para buscarmos soluções conjuntas,” afirmou o prefeito Patriota.

Por Rodrigo Lima

O Prefeito de Afogados da Ingazeira lançou na última sexta (27), no auditório do Centro Tecnológico, o Projeto “Casas Digitais”, que visa permitir a inclusão digital de crianças e jovens do meio rural, em escolas de onze comunidades do campo. Patriota entregou 22 computadores aos representantes do Alto Vermelho, Caiçara, Carapuça, Santo Antônio l, Santo Antônio ll, Pintada, Queimada Grande, Queimadas, Riacho da Onça, Vaca Morta e Varzinha. Os computadores foram doados em uma parceria com o Banco do Brasil e as comunidades também ganharão ponto de acesso à internet.

A Prefeitura também entregou kits, com 65 livros cada, para 13 comunidades rurais, como complemento de leitura para as arcas das letras já instaladas. “São livros de literatura, revistas, gibis, livros didáticos e obras de referência para pesquisas, que irão ajudar bastante as nossas ações de incentivo à leitura junto às escolas rurais,”destacou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais. Os kits foram entregues a lideranças da Varzinha, Queimada Grande, Cachoeira de Dois Riachos, Santo Antônio l e ll, Riacho da Onça, Várzea Comprida, Vaca Morta, Queimadas, Pau Ferro, Poço do Veado, São João Velho, Pintada e Curral Velho.

Em parceria com o Projeto Dom Hélder Câmara, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretária de Educação de Afogados também entregou cinco novas bibliotecas rurais, cada uma com 200 exemplares de leitura, para as comunidades de Umburanas, Alto Vermelho, Carapuça, Minador da Carapuça e Serrinha/Caiçara.

“O maior legado que um gestor pode deixar para o futuro do seu município, não é obras de pedra e cal, mas uma educação de qualidade para as suas crianças. Que ao final, elas possam ser adultos com leitura crítica do mundo e capacidade de nos ajudar a tocar as transformações que nossa sociedade precisa,” destacou o Prefeito José Patriota.

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Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.