Zeca acompanha segunda noite do Pernambuco Meu País em Arcoverde ao lado de Priscila Krause

Trio fazia cursos profissionalizantes na Fundação e mapeou localização do dinheiro

A Polícia Civil através da Delegacia de Arcoverde,  no âmbito da Operação Esforço Geral, desencadeada pela Chefia de Polícia,  sob a coordenação do delegado Henrique Paiva, cumpriu Mandados de Prisão Preventiva expedidos pela Vara Criminal local,  em desfavor do ex-presidiário Cícero Hélio Silva Lima, 32 anos, Everton da Silva, 20 anos e Alex Bruno Cavalcante dos Santos, de 22.

O trio é investigado pelo furto de aproximadamente R$ 35 mil na Comunidade dos Servos de Deus, da Fundação Terra, na madrugada do dia 21 de maio. O dinheiro furtado era objeto de doações feitas a Fundação Terra, e seria usado para construção de uma igreja em uma comunidade carente do Sítio Malhada II, em Arcoverde e em obras assistenciais.

Segundo o delegado,   “chamou a atenção a audácia dos criminosos,  que usaram o conhecimento sobre a rotina da localidade,  para facilitar o acesso e o arrombamento do cômodo onde o recurso estava depositado”.

Os três investigados eram alunos de cursos profissionalizantes ofertados gratuitamente pela Fundação Terra. As prisões ocorreram na manhã de hoje (27), nos bairros Boa Esperança,  no Centro e no bairro São Cristóvão,  em Arcoverde.  Os presos após serem interrogados, serão encaminhados ao Presídio Advogado Brito Alves,  onde aguardarão julgamento.

A Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Agricultores de Tuparetama buscou a Rádio Pajeú para denunciar que pescadores estão invadindo a área da Barragem da Ingazeira e colocando redes de malha 8 em diante.

A prática está em desacordo com a legislação. Os peixes estão sendo capturados para fabricação de ração para gatos.

Segundo ofício encaminhado às autoridades, os invasores são da cidade de Patos. A área ainda estaria sendo ocupada irregularmente. O terreno, que pertencia ao senhor Zé de Nanu, foi indenizado na construção da barragem, mas teria sido ocupada irregularmente por pessoa identificada como Zé Nilson, nas imediações das propriedades de Naldo e Chicão.

A portaria 18, de 2008 especifica que a menor malha que pode ser usada é a 14. Pescar com malha de numeração inferior configura crime ambiental,pois acaba levando peixes de menor tamanho, em desenvolvimento, desrespeitando o defeso.

Além disso, denuncia a Colônia, há muita poluição e sujeira de pessoas que vem de outras cidades para turismo e também para a caça predatória.

Representantes do Conselho Regional de Educação Física – CREF12/PE se reuniram na Secretaria de Educação e Esportes, nesta terça-feira, dia 22, com a secretária Patrícia Cursino Padilha e o secretário de Administração, Aloísio Brito da Prefeitura de Arcoverde. Foram discutidos a oferta da disciplina de Educação Física no Ensino Fundamental; os Programas Federais sem profissionais de Educação Física; e a questão dos alunos de Educação Física atuando como profissionais.

Esta visita faz parte do Programa Gestão em Ação que tem como objetivo aproximar o Conselho do profissional de Educação Física e de instituições como o Ministério Público, Prefeituras, Secretarias, Instituições de Ensino Superior (IES), dentre outras.

Na segunda-feira, dia 21, a entidade se reuniu com o Ministério Público de Pernambuco e na terça, com representantes da Prefeitura de Arcoverde. De acordo com Patrícia Padilha, “o município de Arcoverde já conta com o profissional de Educação Física que atua no Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano”.10

O presidente do TRE Pernambuco, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, acompanhado de gestores do Tribunal, se reuniu com a diretoria executiva da Neoenergia para tratar do fornecimento de energia aos locais de votação nas Eleições 2024. O presidente foi recebido pelo diretor-presidente da empresa, Saulo Cabral, e pela superintendente comercial, Érika Ferreira, que fez uma apresentação do plano de contingência da concessionária para eventual interrupção no fornecimento no dia da votação e da priorização no atendimento nestes locais em caso de incidentes.

A superintendente Érika Ferreira fez uma apresentação sobre a malha de distribuição de energia gerida pela empresa, os cuidados preventivos para não haver falhas no fornecimento, como o programa de poda de árvores, e as ações de contingência em caso de incidentes.

O diretor-presidente, Saulo Cabral, ressaltou ao presidente do TRE que a Neoenergia priorizará as demandas da Justiça Eleitoral no período que antecede a eleição e, principalmente, no dia da votação. Segundo ele, a preparação da empresa para a eleição é do mesmo porte da utilizada em grandes eventos do estado, onde há uma alta demanda por energia e suporte técnico.

A exemplo de eleições anteriores, as equipes técnicas do TRE-PE e da empresa vêm mantendo reuniões preparatórias, com o mapeamento dos mais de 3 mil locais de votação e identificação de eventuais riscos, para garantir a regularidade tanto na votação como também após seu encerramento, quando os resultados serão transmitidos.

O diferencial deste ano é que além dos cartórios das 122 zonas eleitorais, o TRE-PE utilizará prédios previamente cadastrados como Pontos de Transmissão Secundárias (PTS), o que triplicará a capacidade de transmissão dos resultados. O diretor-presidente da Neoenergia garantiu atenção especial também a estes pontos. Presente à reunião, o diretor-geral, Orson Lemos, se comprometeu a fornecer a lista dos PTSs.

O presidente e a comitiva do TRE conheceram a sala de operações da Neoenergia, onde há o controle das atividades em todo o estado. Além do presidente e do diretor-geral, participaram da reunião o juiz assessor da Presidência, Breno Duarte; a assessora-chefe da Presidência, Isabela Landim; a secretária de Administração, Teresa Lima; o assessor de segurança, coronel Émerson Lima; e o analista da Seção de Serviços de Apoio Administrativo (Sesad), Tales Santos.

A comitiva do Tribunal foi recebida pelo diretor-presidente da empresa, Saulo Cabral, e pela superintendente comercial, Érika Ferreira. Também participaram da reunião o supervisor de Relacionamento com Poder Público, Rômulo Barbosa, e o gerente de Relacionamento com Grandes Clientes, Albérico Pires Júnior.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.