Prefeitura de Tabira entra no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
Por André Luis
A Prefeitura de Tabira entrou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A inclusão foi feita por ordem do desembargador presidente do Tribunal Regional Trabalhista da 6ª Região, em Recife, Valdir Carvalho.
A Prefeitura deixou de quitar precatórios – títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público.
Com a inclusão, a Prefeitura de Tabira está impedida de fazer empréstimos junto ao governo federal e de receber recursos de convênios.
A inclusão se deu pelo não pagamento de cinco dívidas de precatórios de ações iniciadas na gestão do ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino), em 2010.
Os beneficiários são cinco Agentes Comunitários de Saúde que, em valores atualizados, podem receber aproximadamente, R$ 500 mil.
Após a inclusão no BNDT, o município tem 30 dias para regularizar a situação. Hoje, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) está positivada.
O deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) celebrou, nesta segunda-feira (8), a inauguração oficial do Centro Acadêmico do Sertão (CAS), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Sertânia. O ato marcou o início das atividades do semestre 2025.2 e representa um marco histórico para a interiorização do ensino superior no Estado. O CAS funcionará, inicialmente, em […]
O deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) celebrou, nesta segunda-feira (8), a inauguração oficial do Centro Acadêmico do Sertão (CAS), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Sertânia.
O ato marcou o início das atividades do semestre 2025.2 e representa um marco histórico para a interiorização do ensino superior no Estado.
O CAS funcionará, inicialmente, em prédio cedido pela Prefeitura de Sertânia, localizado na Avenida Agamenon Magalhães, até a conclusão da sede definitiva, que será construída com recursos do Novo PAC.
Neste semestre, já estão em funcionamento os cursos de Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública e Licenciatura em História. A partir de 2026.2, a universidade também passará a ofertar os cursos de Medicina e Medicina Veterinária, ampliando as oportunidades para estudantes do interior pernambucano.
Para Diogo Moraes, representante de Sertânia na Alepe, a conquista é motivo de orgulho e esperança para toda a região:
“A inauguração do Centro Acadêmico do Sertão é uma vitória para Sertânia e para todo o Sertão pernambucano. Quero parabenizar o ex-prefeito Ângelo Ferreira por sua dedicação e luta por esse sonho, assim como o reitor Alfredo Gomes pela sensibilidade e compromisso com a interiorização da UFPE, além do presidente Lula, sempre atento ao desenvolvimento da Educação do país e no interior. Esse é um passo fundamental para levar conhecimento, desenvolvimento e novas oportunidades para milhares de jovens”, afirmou o parlamentar.
Com o CAS, Sertânia se consolida como um novo polo de ensino superior público federal, garantindo acesso à educação de qualidade e abrindo caminhos para o desenvolvimento regional.
do Blog do Magno O candidato ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) já está em Petrolina, onde realizará, na tarde desta quinta-feira (4), comício ao lado do ex-presidente Lula. Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), ) e ao Senado, João Paulo (PT) e do prefeito Julio Lóssio (PMDB), Armando foi recepcionado por […]
O candidato ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) já está em Petrolina, onde realizará, na tarde desta quinta-feira (4), comício ao lado do ex-presidente Lula. Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), ) e ao Senado, João Paulo (PT) e do prefeito Julio Lóssio (PMDB), Armando foi recepcionado por centenas de pessoas no Aeroporto Senador Nilo Coelho.
Em entrevista à imprensa local, Armando falou sobre a falta de investimentos em abastecimento de água em Petrolina e região. “Uma região tão próxima do Rio São Francisco e falta água. O governo tem que investir. Quando assumirmos, vou propor uma parceria com a prefeitura. Fala-se em municipalizarão porque o governo do Estado é omisso”, afirmou.
O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana (PSD), marcou presença na 8ª Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, realizada nesta sexta-feira (7), acompanhado de Lucila Santana e do prefeito Gilberto Ribeiro. Durante o evento, Santana destacou a importância da economia criativa e do incentivo ao empreendedorismo como motores da geração […]
O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana (PSD), marcou presença na 8ª Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, realizada nesta sexta-feira (7), acompanhado de Lucila Santana e do prefeito Gilberto Ribeiro.
Durante o evento, Santana destacou a importância da economia criativa e do incentivo ao empreendedorismo como motores da geração de emprego e renda no Sertão do Pajeú. “Valorizar quem produz é garantir que o desenvolvimento aconteça de forma sustentável, de dentro para fora”, afirmou.
Além de visitar os estandes e conversar com empreendedores, Santana cumprimentou representantes da imprensa local e parabenizou a organização do evento. “A Feira de Empreendedorismo é uma vitrine do potencial do nosso povo e do trabalho que vem sendo feito nos municípios do Pajeú”, destacou.
Márcia Conrado manteve estratégia de se ausentar dos últimos encontros Em 13 de novembro de 2020 Foi reconhecidamente de melhor nível e organização o “Último Debate”, apresentado pela Cultura FM na noite desta quinta (12) com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. O encontro reuniu três dos quatro candidatos à Capital do Xaxado, Marquinhos Dantas […]
Márcia Conrado manteve estratégia de se ausentar dos últimos encontros
Em 13 de novembro de 2020
Foi reconhecidamente de melhor nível e organização o “Último Debate”, apresentado pela Cultura FM na noite desta quinta (12) com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. O encontro reuniu três dos quatro candidatos à Capital do Xaxado, Marquinhos Dantas (PRTB), Socorro de Carlos Evandro (Avante) e Victor Oliveira (PR).
A candidata Márcia Conrado, do PT, manteve a mesma estratégia dos debates promovidos pelo Farol de Notícias e Vilabela FM e não compareceu, alegando motivos de agenda. Foi alvo dos três adversários pela ausência.
O momento mais curioso foi quando o candidato Marquinhos Dantas a chamou de “Márcia Corrida”. Nem o assessor de Victor Oliveira segurou-se e soltou uma gargalhada na plateia.
Apesar do episódio, a maior parte do Debate da Cultura teve bom nível dos candidatos. A emissora lançou a estratégia de convidar representantes de 30 instituições para acompanhar o encontro e ainda promoveu blocos com perguntas de representantes da CDL (Everaldo Melo), Sindicom (Chico Mourato) e CDI (Pedro Lira).
Pela imprensa, Guilherme Azevedo pelo Portal Nayn Neto, Juliana Lima pela Serra FM e Padre Josenildo Nunes (Rádio Pajeú) fizeram perguntas aos candidatos. Com isso o debate ficou mais propositivo e com menor margem para ataques que marcaram outros encontros.
Dentre os temas, Socorro prometeu ações para combate à criminalidade em Serra Talhada que dependam do município e defendeu o legado de Carlos Evandro. Marquinhos Dantas falou de políticas públicas para melhorar a infraestrutura do turismo na cidade e Victor Oliveira defendeu maior aplicação de recursos na saúde em detrimento dos atuais gastos com publicidade. Também disse ser a continuidade política de Inocêncio Oliveira.
O clima se manteve bem até o último bloco quando Victor atacou Carlos Evandro por não ser ficha limpa e ser obrigado a devolver R$ 300 mil por condenações. Ainda voltou a fazer referência ao “escândalo do bode e do peixe”. Socorro rebateu dizendo ser inverdade a condenação, que Carlos não disputou por questões clínicas e que Victor “era um menino que nem assumiu, já tinha várias condenações “.
Na última fala, sem dar detalhes, o candidato Victor ainda disse ter sido ameaçado.
O debate teve coordenação de Alysson Lima, produção e apresentação de Nill Júnior, Tony Alencar, Orlando Santos, Lailson Silva, Ranilson Clebson e Marina Ferraz. A assessoria jurídica foi do advogado Stefferson Nogueira.
O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de […]
O procurador-chefe adjunto Rafael Amorim coordenará unidade. Foto: Nando Chiapetta/Alepe
O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta
Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.
A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.
“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.
O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).
Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.
A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.
Você precisa fazer login para comentar.