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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para apreciar o pedido da governadora do Estado, Raquel Lyra, pela realização de uma sessão extraordinária. 

A convocação foi aprovada por 28 deputados. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, abriu a reunião para deliberar sobre a solicitação do Governo, que necessitava de 25 votos para aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados. 

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Casa promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar.

Entre as proposições que devem ser analisadas no período, está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa o equilíbrio das contas dos entes federativos.

Além da proposta principal, ainda há matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito. 

A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, autoriza um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. 

Também estão no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O MPPE receberá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado destacou que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

O deputado estadual Luciano Duque participou, na manhã deste domingo (26), de uma reunião com as cerca de 300 famílias da comunidade da barragem de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho.

Os moradores enfrentam a ameaça de remoção por decisão judicial, já que a área, atualmente de propriedade da Compesa por concessão do Governo do Estado, é considerada de preservação permanente (APP).

Luciano Duque destacou o compromisso de buscar uma solução que concilie o direito à moradia e o desenvolvimento sustentável da região, onde as famílias vivem há mais de 20 anos.

“O presidente da Compesa já está ciente do caso, assim como o prefeito do Cabo, Lula Cabral. Estamos unindo esforços para garantir uma saída justa para essas famílias”, afirmou o deputado.

O parlamentar também informou que já se reuniu com uma comissão de representantes da comunidade e a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides, que se comprometeu a levar a questão à governadora Raquel Lyra.

“Estamos trabalhando para que essas famílias tenham sua situação regularizada, sem comprometer a preservação ambiental da área”, reforçou.

A mobilização liderada por Luciano Duque demonstra o compromisso com os direitos das famílias e o equilíbrio entre moradia e proteção ambiental. A expectativa é que, com o envolvimento dos órgãos responsáveis, seja encontrada uma solução definitiva para o impasse.

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulga o resultado de um amplo levantamento sobre a política de segurança pública em Pernambuco.

O Estado alcançou um percentual de 63% de atendimento às boas práticas avaliadas no Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), criado pelo TCU para medir e avaliar periodicamente as políticas públicas no setor. 

Os dados divulgados pelo TCE-PE são referentes a 2022, quando a política de segurança pública em Pernambuco ainda era o “Pacto pela Vida”.  

O TCE-PE aderiu ao IGGSeg em junho de 2023, por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCU e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Feito em parceria com os Tribunais de Contas dos estados, o levantamento deve fornecer um panorama da segurança pública no país. 

O IGGSeg avalia se a política pública está em conformidade com as boas práticas em quatro eixos: policiamento ostensivo; investigação criminal; serviços penais; política estadual de segurança pública e estatísticas criminais.

No caso pernambucano, o resultado foi calculado com base em um questionário elaborado pelo TCE-PE contendo 790 tópicos, e aplicado às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil. 

Para cada eixo, as notas foram agrupadas em níveis: insuficiente (menor que 25%); inicial (inferior a 50% e igual ou superior 25%); intermediário (inferior a 75% e igual ou superior 50%); e aprimorado (igual ou superior a 75%). O resultado geral é a média do somatório dos percentuais de cada eixo. 

“O percentual de 63% coloca Pernambuco num nível intermediário, o que pode ser traduzido como um resultado que indica a adoção de boas práticas de governança, tanto em importância quanto em quantidade, mas com pontos de fragilidade”, afirmou o auditor Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública, e coordenador do trabalho realizado pelo TCE-PE.

O relator da área de segurança pública do Estado, no exercício de 2022, foi o conselheiro Rodrigo Novaes, que já determinou o envio do estudo às autoridades públicas envolvidas.

DETALHAMENTO DOS RESULTADOS – Nos eixos de policiamento ostensivo e serviços penais, Pernambuco obteve notas no nível inicial. Para as investigações criminais, a classificação foi intermediária. No caso da política estadual de segurança pública e das estatísticas criminais, o patamar foi aprimorado.

Confira os percentuais de cada eixo

O detalhamento completo pode ser visto no site do TCE-PE

SÉRIE HISTÓRICA – O estudo está em sintonia com as diretrizes do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que definiu a segurança pública como uma das prioridades da sua gestão (2024-25). “Começamos analisando os dados de 2022, que serão aplicados em anos posteriores, para criar uma série histórica de como anda a segurança pública em Pernambuco. O levantamento vai servir para mostrar o que pode  ser aprimorado na gestão, contribuindo, assim, para a melhoria dos indicadores da segurança pública”, disse o presidente Valdecir Pascoal.

Além da divulgação periódica do IGGSeg, o Tribunal de Contas vai promover, nos próximos meses, um Painel de Referência reunindo representantes da segurança pública do Estado e de municípios da região metropolitana, além de especialistas no tema. Em seguida, a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE vai submeter ao conselheiro-relator de 2023/2024, Marcos Loreto, um pedido para realização de auditorias operacionais para aprofundar os dados obtidos, com foco na eficiência da política pública, e na adoção de medidas que possam aprimorá-la.

É necessário realizar agendamento pelo aplicativo “Vacina Tuparetama”

Tuparetama inicia nesta segunda-feira (10), o cadastramento de pessoas com comorbidades para vacinação contra covid-19. O procedimento será feito preferencialmente por meio das plataformas digitais, aplicativo e site, onde o usuário poderá fazer o login, selecionar “cadastro para vacinação contra Covid-19” e em seguida, marcar o grupo prioritário ao qual faz parte.

Para facilitar o acesso à página de cadastramento, foi disponibilizado um link no portal do Governo de Tuparetama (www.tuparetama.pe.gov.br) onde a população também poderá fazer o agendamento ou baixar o aplicativo no celular.

O cadastro coleta do usuário os seus dados pessoais: CPF, RG, Cartão do SUS, comprovante de residência e telefone. Deve ser informada também, a Unidade de Saúde da Família onde geralmente é atendido ou a mais próxima da residência.

“Os moradores podem tirar dúvidas com os agentes de saúde, pessoas já conhecidas. Mas é preciso alertar a população para não repassar dados pessoais por telefone a desconhecidos. Nossas equipes são devidamente identificadas.”, alertou Elizabeth Gomes, secretária de Saúde.

Os dias e horário da vacinação serão agendados conforme a ordem de preenchimento dos cadastros. “Os dados pessoais informados serão conferidos no momento da vacinação e inclusive só receberá a dose quem estiver em mãos documento com foto RG, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e comprovação da comorbidade.”, ressalta a encarregada de imunização no município, Lívia Renato.

Caso o público-alvo tenha dificuldade de realizar o cadastro por meio digital, deve procurar Sandra Darc ou Luana Rodrigues na Secretaria Municipal de Saúde, que estarão auxiliando e tirando dúvidas.

Grupos Prioritários aptos a tomarem a vacina

As vacinações iniciarão pela etapa 1 para as seguintes comorbidades: Diabettes Mellitus, Doenças Renal Crônica para pacientes em diálise; Imunossuprimidos: pacientes portadores de HIV e Pacientes Oncológicos com tratamento realizado nos últimos 6 meses; Obesidade Mórbida e Síndrome de Down. Vale ressaltar que somente para Diabetes Mellitus a faixa etária inicial será de 50 a 59 anos, diminuindo posteriormente a faixa de idade conforme disponibilidade de vacinas.

Num segundo momento da vacinação, a campanha abrangerá pessoas com comorbidades crônicas e hipertensão grau 3.

“As demais etapas serão divulgadas conforme os grupos prioritários forem sendo atendidos e seguindo o plano vacinal definido pelo Ministério da Saúde, assim como a disponibilidade das vacinas”, explica a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes.

Do Blog do Carlos Britto

Bastante comentada atualmente na imprensa, a telemedicina é um processo avançado para monitoramento de pacientes, troca de informações médicas e análise de resultados de diferentes exames. Tudo feito de forma digital, dando apoio à medicina tradicional.

O recurso é utilizado em todo o mundo, de forma segura e legalizada. No Brasil está de acordo com a legislação e as normas médicas. Na Unidade de Pronto Atendimento de Petrolina (UPA) 24h é utilizada para otimizar a realização do Eletrocardiograma (ECG) com laudo.

“O eletrocardiograma é muito solicitado no nosso serviço de urgência e emergência, pois ele é capaz de diagnosticar possíveis arritmias cardíacas e outras cardiopatias. No nosso caso, a telemedicina otimiza o tempo de resposta, já que os exames são enviados digitalmente para uma empresa de Salvador (BA), que os devolve com o laudo em poucos minutos”, esclarece a coordenadora geral, Grazziela Franklin.

Desse modo, por meio da tecnologia, é possível oferecer aos pacientes uma maior credibilidade na avaliação dos resultados e maior agilidade na entrega, proporcionando aos médicos emergencistas clínicos uma tomada decisão mais rápida e precisa.

“Em média, realizamos de 20 a 30 ECGs com laudo por dia. Depende do plantão. Então, são muitos os pacientes beneficiados”, ressalta a enfermeira gerente da urgência e emergência, Juliana Carvalho.

Futuro

De acordo com Grazziela, esse é o futuro. “A saúde digital deve ser utilizada em conjunto com outras tecnologias da informação, de forma a oferecer melhores condições aos processos clínicos, ao tratamento dos pacientes e melhores condições de custeio do SUS. O conceito inclui diversas vertentes e pode, inclusive, garantir o acesso à saúde a pacientes de áreas remotas do Brasil. Por aqui nós já demos o pontapé inicial”, avalia.