Prefeitura de Brejinho inaugura reforma da Praça do Povoado de Placas de Piedade

A deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP-PE) foi condenada pela Justiça a pagar, em primeira instância, R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, de Montes Claros (MG). 

A parlamentar pode recorrer da decisão, que foi publicada neste mês de janeiro, mesmo mês em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans, datado em 29 de janeiro.

A lei diz que transfobia é “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. O g1 procurou a defesa da parlamentar para saber se vai recorrer da decisão.

“Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”, diz a deputada por nota.

A reportagem acessou a postagem da parlamentar feita na época, que diz: “Ele nasceu ela e ela nasceu ele. E o melhor disso tudo, é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”.

A deputada se referia à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes a dar luz a Izabella Victoria, hoje com quase dois anos.

O motivo da condenação emitida pela Comarca de Montes Claros é de que a deputada publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto, no dia 27 de dezembro de 2020, do casal em um ensaio fotográfico da gravidez, sem a autorização, “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”. As informações são G1.

Decisão foi tomada por aumento no número de mortes por Covid-19. 

Por André Luis

Nesta sexta-feira (07.05), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou Decreto Municipal proibindo em todo o município a abertura de qualquer estabelecimento comercial para a venda ou prestação de serviços com a presença de público, ficando permitidas as vendas por delivery.

Segundo o decreto, a decisão foi tomada após considerar o aumento de mortes no município, por conta da Covid-19. 

Ainda segundo o decreto, “os únicos comércios autorizados a funcionar com a presença de clientes são farmácias, mercados e postos de gasolina e, mesmo assim somente até as 18h da tarde. após este horário, até estes deverão funcionar na modalidade delivery”.

O decreto ainda proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas sextas, sábados e domingos em qualquer estabelecimento comercial.

“O uso da máscara continua a ser obrigatório em qualquer espaço e penalidades poderão ser aplicadas caso alguém descumpra esta determinação”, lembra a Prefeitura no decreto.

Nesta sexta-feira, Brejinho confirmou 3 novos óbitos pela doença e totaliza 14. A cidade conta ainda com 570 casos confirmados, 531 recuperados e está com 25 casos ativos da doença.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, está avaliando positivamente sua participação em Brasília, dadas as agendas.

Juntamente com a Secretária de Finanças, Gabriella Torres e a Secretária de Assistência Social Iara Pires, esteve com o Deputado Federal Carlos Veras e apresentei o Projeto do Pórtico de Ingazeira. O mesmo se comprometeu em destinar uma emenda parlamentar para esse fim.

Com o Federal Lucas Ramos, garantia de recursos para melhoria na infraestrutura das escolas e a climatização de salas de aula. “Também tive uma boa conversa com o Ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula”.

No segundo dia em Brasília, esteve com o Deputado Federal Pedro Campos e o Deputado Estadual Sileno Guedes.

Em seguida, esteve no Centro Internacional de Convenções do Brasil, juntamente com o irmão e Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, mais Sávio Torres (Tuparetama), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Gilson Bento (Brejinho). No Senado Federal, foi recebido pela Senadora Teresa Leitão, apresentando demandas.

Uol

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.