Sargento Jucélio Souza lança pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado.

Novos segmentos também passam a ser contemplados

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Serra Talhada o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 18/05, no Centro Tecnológico do Pajeú.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço

Seminário Crescer Sem Medo

Local: Serra Talhada – Centro Técnológico do Pajeú – Avenida Custódio Conrado, 125; Nossa Senhora da Conceição

Horário: 14h às 17h

Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br

Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800

Informações: 2122.6011

A Princesa do Moxotó agora tem um letreiro para chamar de seu.

Localizado na Praça da Rua Amaro Lafayette (Rua Velha), uma das portas de entrada do município, a placa de identificação com o nome SERTÂNIA foi construída para homenagear a cidade e gerar um sentimento de pertencimento nos moradores.

O monumento tem 1,5m de altura por 6,5m de comprimento e foi confeccionado com chapa metálica galvanizada e estrutura de sustentação interna em metalon galvanizado. Material resistente aos efeitos de sol e da chuva.

Para embelezar ainda mais, a Prefeitura encomendou, uma escultura do artista sertaniense Marcos Paulo, que fez a sua famosa família de retirantes nordestinos: um pai, uma mãe que carrega um balde d’água na cabeça, uma criança e um cão. O objetivo é reforçar a identidade dos sertanienses e valorizar o artesanato do município.

Assim que terminado o acabamento na base da escultura e do letreiro, a Prefeitura vai instalar iluminação com refletores em LED.

A Prefeitura de Sertânia realizou trabalhos de requalificação no ambiente com serviços de arborização, iluminação em led, bancos de mármore e piso intertravado em bloco de concreto.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Reconhecer e premiar as boas práticas, que contribuem com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)  é o foco do Prêmio ODS Brasil, apresentado hoje no Seminário de Divulgação, na sede da Amupe, em Recife.

Participaram da solenidade, representantes do Governo Federal, Estadual, Organizações Não Governamentais, Setor Empresarial, Municípios e Universidades.

O público presente também foi plural como os ODS, diversas instituições estavam representadas, prefeitos, secretários municipais e público em geral. Para abrilhantar o evento, apresentação do grupo de Maracatu do Movimento Pró Criança e feirinha de artesanato com a ONG Moradia e Cidadania.

O presidente da Amupe e representante da CNM na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (CNODS), José Patriota, disse estar feliz com a pluralidade do auditório, reconhecendo que não é fácil articular a diversidade. A vice-presidente da Amupe, Ana Célia, prefeita de Surubim reiterou a importância do tema, lembrando que foi amplamente explorado no 5º Congresso Pernambucano de Municípios.

O representante do Governo Estadual, Carlos Cavalcanti, secretário de Meio Ambiente do Estado, concordou com as palavras do prefeito e afirmou que o estado de Pernambuco já tem a sua agenda administrativa totalmente alinhada aos ODS. “Conseguimos enxergar as 169 metas em muitas das nossas ações, o importante é fazer a integração e articulação para avançarmos mais”, afirmou o secretário.

A representante do Governo Federal, Rúbia Quintão, coordenadora geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, afirmou que Pernambuco tem tudo para ser destaque no Prêmio e na condução da Agenda 2030.

O evento ainda contou com as participações do Sebrae, Abong (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), pró-reitoria de Extensão da UFPE, Missão Semiárido do Unicef, além de vários gestores de todas as regiões.

Por André Luis

Políticos sertanejos, também usaram as redes sociais para condenarem os atos terroristas que aconteceram na tarde deste domingo (8), em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República do Brasil, O Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

“Hoje é um dia triste para a Democracia brasileira. Os atos de barbárie e a tentativa criminosa de golpe que vimos em Brasília não podem ficar impunes. Todos os envolvidos neste episódio repugnável e sem precedentes têm que ser responsabilizados com o rigor da lei, porque não podemos admitir nenhum tipo de ameaça ao nosso Estado Democrático de Direito. O resultado das urnas é soberano e deve ser respeitado por todos.

Márcia Conrado – Prefeita de Serra Talhada

“É triste e lamentável a invasão e destruição do patrimônio público que terroristas bolsonaristas afrontaram aos três poderes hoje, em Brasília. O povo deixou clara a sua mensagem em out/2022. A democracia precisa ser respeitada e todos os crimes punidos. O ódio não vencerá!”

José Patriota – Presidente da Amupe e deputado estadual diplomado

“Não é admissível os atos terroristas que transformaram Brasília em um cenário de Barbárie e de profunda ameaça a democracia. Somos veementemente contrários a esse tipo de manifestação golpista que destruiu o patrimônio público. Respeitem a vontade soberana do povo e o nosso país.”

Luciano Duque – Ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual diplomado