Governo de Pernambuco envia três PLs para Alepe

Em nota ao blog, o petista Emídio Vasconcelos critica o que classifica de tentativa dos prefeitos e da mídia de omitir informações sobre repasses do FPM em julho.

“Quando se trata de FPM, me impressiona como a mídia tenta manipular a sociedade, seja omitindo informações, seja distorcendo os fatos, isto inclusive fomentado pelos prefeitos para justificar os questionamentos de suas gestões”, reclama.

Ele usa de parâmetro a divulgação semana passada de que o FPM do dia 10 de julho teve uma redução de 30 %, com repasse no valor de R$ 1,9 bilhão, o que, diz ele, não corresponde à realidade. “Em uma simples consulta ao site da CNM observa-se que no dia 9 de julho de 2015 foi depositada uma parcela extra do FPM, de R$ 946 milhões”.

Somando- se os dois valores, chega-se  ao total do FPM em julho de R$ 2,8 bilhões. Em 2014, o valor depositado até o dia 10 de julho foi de R$ 2,4 bilhões.

E conclui o seu raciocínio: “Como se pode observar, não é verdade a redução. Os prefeitos manipularam por esperteza e omitiram tal informação. Não se aceita, mas se entende pelo jogo político pra descredenciar o governo Dilma. No entanto não se pode dizer o mesmo da mídia, que ao meu ver se não trata o assunto com incompetência. Trata com má fé”.

Do Diário de Pernambuco

O presidente do PDT, Carlos Lupi, manteve a palavra e anunciou ontem que o partido irá apoiar a candidatura do senador Armando Monteiro Neto (PTB) ao governo de Pernambuco.

“Tendo em vista a resolução nacional que prioriza que os palanques estaduais devem seguir o nacional, vamos ficar com senador Armando”, declarou. Assim, a prioridade é pelos candidatos da base da presidente Dilma Rousseff (PT), o que seria o caso do petebista, que tem coligação com o PT no estado. Pesou, ainda, a vaga de vice na chapa. “O PTB nos ofertou a vice, que é muito importante para reestrutura o partido no estado”, completou.

Para facilitar as negociações, Lupi assumiu a presidência estadual da sigla, em lugar do prefeito de Caruaru, José Queiroz, que passou os últimos meses tentando levar o partido para o palanque do PSB.

Imagem de Lula : O PT de Pernambuco decidiu consultar o departamento jurídico do partido para saber se Armando Monteiro Neto (PTB) poderá usar a imagem do ex-presidente Lula durante a campanha. A decisão vem após o PTB nacional desistir de apoiar Dilma, migrando para o palanque de Aécio Neves (PSDB). “Surgiram algumas dúvidas internamente e nós decidimos fazer esse questionamento. A resposta deve vir quarta-feira”, anunciou a presidente petista no Estado, Teresa Leitão.

Fala foi reafirmada por Eclérinston Ramos em entrevista à Gazeta. Vice afirmou que não é candidato.

Uma entrevista dada agora a pouco na Gazeta FM caiu como um xeque mate definitivo para o futuro da política de São José do Egito. O programa ouviu o prefeito Evandro Valadares e o vice, Eclérinston Ramos, ambos do PSB.

Primeiro, Eclérinston afirmou categoricamente não ser candidato. Até ironizou que há 12 anos, ele e Augusto não foram eleitos. “E hoje a população pede pra mim e Augusto serem candidatos”.

Alegou questões pessoais e profissionais para dizer não ser candidato. “Tenho dificuldades, mas tomei uma decisão. Chamei Evandro, Augusto e Paulinho. Disse que por alguns motivos, que escolhessem outro candidato”.

Evandro Valadares confirmou. E passou a falar sobre Augusto e que deixou claro pra ele que ele era o nome. “Augusto me disse quatro vezes que não era. E ele tem que dar esse passo. A gente não pode colocar pra depois tirar. Quero ver se ele vem até quarta-feira. Nosso tempo é pouco. Temos que dizer  à população. Sem ele querer ser ninguém pode obrigar. E sobre Paulo, ele vota e apoia. Agora, ele tem que pedir o voto a Paulo”.

Minimizou qualquer restrição em relação a Paulo Jucá e Luiza Valadares. “Luiza inclusive sairá candidata a vereadora”, antecipou. Lembrou que também entende que Augusto tem uma excepcional relação com Efrain e Doutor Júnior. Que isso pode estar pesando.

“Nosso tempo é quase zero pra decidir. Queremos homens que fazem a feira aqui, que trabalham aqui, que são presentes. Diferente de quem vive fora e que é candidato, mas não mostra qual é o projeto. Não acredito em quem faz feira fora e vem ser candidato em São José do Egito”.

Eclérinston admitiu que de fato houve arestas. “Não vou dize que não houve problema. Mas Paulinho disse a mim que votava em Augusto e trabalhava por Augusto. Por isso estava resolvido o problema. Paulinho deu um passo pra trás e Evandro deu um passo. Evandro fez o possível e o impossível para Augusto ser o candidato. O grupo quer, a população quer, mas ele tem que querer também. Se ele não quiser, o grupo terá um candidato para disputar e vencer as eleições”.

 

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Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 9 de julho. 

Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.

Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional é garantido com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atuação da Confederação. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que as receitas costumam ser reduzidas em julho, o que comprometeria a prestação dos serviços públicos à população. 

Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Ao longo de 11 anos, a conquista liderada pela Confederação representou recursos de R$ 57 bilhões para os Entes locais.  

Orientações

O cálculo do repasse adicional de julho é feito com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado até junho deste ano. É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, em que é possível monitorar e acompanhar os repasses das transferências constitucionais aos cofres municipais. 

Os detalhes do repasse podem ser acompanhados no levantamento feito pela Confederação, com informações por coeficientes e por Estado. No documento, são apresentados os valores brutos da transferências e o respectivo desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações são da Agência CNM de Notícias.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), na sessão ordinária desta quinta-feira (25), julgou irregular por unanimidade o objeto da Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2014.

O Processo TCE-PE Nº 1728950-6 trata de acúmulo ilegal de vínculos públicos de profissional médico, incompatibilidade de honorários e indícios de remuneração sem a devida prestação de serviços ao Município.

O Relatório da Auditoria Especial alega acumulação de mais de dois vínculos privativos de profissional de saúde com a Administração do médico José Joelson Alves de Lima Júnior, com indícios de incompatibilidade de jornada de trabalho realizada na Unidade Mista Elizabeth Barbosa da Prefeitura de Custódia (foto), em 2014. Desta forma, o relatório imputou a devolução dos valores pagos pelo Município de Custódia, totalizando o valor de R$ 72.000,00.

No Acórdão Nº 1692/2021, o TCE considerou desproporcional a devolução integral da remuneração anual do servidor, uma vez que foi apresentada nos autos documentação comprobatória de atendimento ambulatorial e frequência mensal do profissional na unidade de saúde. No entanto, determinou que o atual prefeito Manuca ou quem vier a sucedê-lo instaure procedimento administrativo para verificar a eventual ocorrência de não cumprimento da carga horária contratada pela rede pública com o referido servidor, a fim de apurar o valor da remuneração indevida relativa ao exercício de 2014, para o ressarcimento aos cofres do município, com as devidas atualizações.

Determina, ainda, a instauração de imediato controle interno sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo local, a fim de se monitorar a devida contraprestação de serviços e se demonstrar, por documentação idônea, o cumprimento integral e efetivo da jornada trabalho, bem como adotar de forma tempestiva medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento.

Devidamente notificados à época, o ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, o ex-secretário de Saúde, Bruno Luiz Gaudêncio de Queiroz, e o médico José Joelson Alves de Lima Júnior não apresentaram defesa, segundo o TCE. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.