Do Blog Carlos Eugênio

O ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), estará em Garanhuns nessa quinta-feira, dia 30, numa agenda que combina articulação política, homenagens e participação em evento cultural de grande porte no Agreste Meridional.

Além de prestigiar a abertura do Festival Viva Garanhuns ao lado do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), o Socialista será homenageado pela Câmara de Vereadores com o Título de Cidadão Honorário do Município.

A cerimônia está marcada para as 16h30min, no plenário da Casa Raimundo de Moraes, e deve reunir lideranças políticas regionais alinhadas ao projeto da Frente Popular em Pernambuco.

Campos chega acompanhado da Ex-deputada federal e pré-candidata ao Senado, Marília Arraes, que também será agraciada com a Medalha Oswaldo Ferreira da Silva, honraria concedida em reconhecimento ao Mérito Político dela. Já o deputado Federal Silvio Costa Filho também receberá o Título de Cidadão Honorário de Garanhuns.

Durante a solenidade, João Campos ainda receberá a Medalha Oswaldo Ferreira da Silva, em homenagem póstuma ao Mérito Político do pai dele, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que não pôde receber a honraria em vida. A entrega da Medalha reforça o Simbolismo Político do Ato.

Nesta segunda-feira, 27 de abril, a prefeitura de Serra Talhada recebeu reconhecimento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no Programa de Reconhecimento de Boas Práticas Municipais com o projeto Arboriza Serra, iniciativa voltada à ampliação da arborização urbana e à melhoria da qualidade ambiental no município.

Desenvolvido com planejamento técnico, uso de espécies nativas da Caatinga, produção de mudas no viveiro municipal e ações de educação ambiental, o programa já viabilizou o plantio de mais de 2.500 mudas em vias públicas, praças e equipamentos urbanos, contribuindo para a redução de ilhas de calor, melhoria do conforto térmico e valorização dos espaços públicos.

“Essa premiação reconhece uma política pública construída com planejamento técnico e compromisso ambiental. O Arboriza Serra nasceu para responder a desafios climáticos do nosso território e vem gerando resultados concretos na arborização urbana, no conforto térmico e na qualificação dos espaços públicos, sempre com foco em soluções sustentáveis e participação da população”, destacou Sinézio Rodrigues, secretário municipal de Meio Ambiente, que recebeu o prêmio.

No evento, o município também conta com um estande institucional voltado à apresentação das principais ações, investimentos e resultados alcançados em diferentes áreas da gestão pública.

“Montamos um espaço pensado para acolher os participantes com um atendimento qualificado da nossa equipe e apresentar, de forma clara e objetiva, experiências, políticas públicas e iniciativas desenvolvidas em Serra Talhada. O estande é também um ambiente de diálogo e construção de parcerias. Nosso convite é para que todos que participam do Congresso visitem esse espaço, conheçam de perto a trajetória do município e as ações que vêm sendo implementadas em diferentes áreas da gestão pública”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

O espaço também reúne outros marcos recentes do município, como o Selo Ouro do Compromisso com a Alfabetização do MEC, o Selo Unicef 2021–2024, o primeiro lugar em Pernambuco no Pilar de Meio Ambiente no Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, além de iniciativas nas áreas de educação, saúde, assistência social, geração de emprego e qualificação profissional. Os visitantes ainda poderão conhecer a cidade Serra Talhada por meio de óculos de realidade virtual e vivenciar elementos locais, com referências à história e às tradições do município.

O município de São José do Egito foi contemplado com mais de R$ 6 milhões e 700 mil, repassados pelo Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do processo de concessão da Compesa.

O valor é resultado da chamada outorga, que é o pagamento feito pela empresa que venceu a concessão para ter o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Parte desse dinheiro é dividida com os municípios, garantindo investimento direto nas cidades.

E São José do Egito está entre os contemplados.

O prefeito Fredson Brito está em Recife, participando do congresso da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), e comemorou a chegada do recurso, destacando a importância do investimento para o futuro do município.

“Esse é um recurso muito importante, que chega para fortalecer nossa cidade. Vamos investir em infraestrutura, melhorar a vida das pessoas e seguir avançando com o desenvolvimento de São José do Egito”, afirmou.

Os recursos da outorga não podem ser usados para despesas do dia a dia da prefeitura. Eles são obrigatoriamente destinados a obras e investimentos estruturantes, como melhorias urbanas, saneamento e infraestrutura.

A companhia teatral CIA EntreCorpos, da cidade de Tabira, marcou presença no cenário cultural pernambucano ao estrear o espetáculo “Se É Pra Contar, Deixa Que Eu Conto” durante a mostra competitiva do Festival Abril para o Teatro. A apresentação aconteceu no dia 25 de abril, no palco do Teatro João Lyra Filho, em Caruaru.

Com dramaturgia e direção de Luiz Andrade, o espetáculo reúne atores adolescentes e jovens de diferentes bairros de Tabira, evidenciando a força da produção artística do interior do estado. A sessão contou com casa cheia e uma recepção calorosa do público, marcada por aplausos, emoção e envolvimento durante toda a encenação.

A narrativa acompanha um grupo de artistas mambembes que, ao se perderem pelo sertão, chegam à misteriosa Vila dos Cafundó, um lugar assombrado pelos chamados “fantasmas da seca”. Ao decidirem se apresentar ali mesmo, os artistas enfrentam um grande desafio: os fantasmas, contrariados com a presença do grupo, roubam a voz de Mariquinha — personagem essencial para guiá-los de volta ao caminho correto.

Diante do medo coletivo, surge a coragem de Bernardo, escolhido para enfrentar os fantasmas e cumprir uma prova decisiva. A trama, carregada de simbolismo, aborda a resistência do povo sertanejo, destacando que, mesmo diante da seca e das dificuldades, há vida, esperança e luta. Inspirado na força cultural do Nordeste, o espetáculo também faz referência ao retorno da asa branca como símbolo de renovação — assim como a recuperação da voz de Mariquinha representa a continuidade da jornada dos artistas.

Além da forte conexão com o público, a montagem também chamou atenção do júri do festival, garantindo diversas indicações e importantes conquistas.

Indicações:

Melhor Ator

Melhor Ator Coadjuvante

Melhor Figurino

Melhor Cenografia

Melhor Sonoplastia

Melhor Direção

Melhor Espetáculo

Melhor Inovação e Pesquisa

Premiações conquistadas:

🏆 Melhor Direção

🏆 Melhor Figurino

🏆 Melhor Sonoplastia

🏆 Melhor Ator Coadjuvante

O reconhecimento consolida o trabalho da CIA EntreCorpos como uma das promessas do teatro pernambucano contemporâneo, destacando o talento jovem e a potência criativa que emerge do interior.

Com o sucesso da estreia, o grupo segue sua trajetória, preparado para levar o espetáculo a novos palcos e continuar emocionando plateias com histórias que valorizam a cultura e a identidade do sertão.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, participou nesta segunda-feira (27) do congresso da AMUPE. Durante o evento, o gestor recebeu, de forma simbólica, um cheque referente a recursos destinados ao município.

De acordo com a publicação, o valor, de quase R$ 5 milhões, foi viabilizado pelo Governo de Pernambuco e será aplicado em obras de infraestrutura na cidade. A entrega foi realizada pela governadora Raquel Lyra.

Segundo o prefeito, a participação no congresso também teve como objetivo a troca de experiências e a busca por conhecimento para a gestão municipal. Ele destacou ainda a importância de parcerias institucionais para garantir investimentos no município.

A Justiça Eleitoral de Pernambuco condenou o servidor público municipal e atual diretor do Fundo de Previdência de Salgueiro, Flávio Vieira, pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora de Salgueiro, Maria Eliane Alves da Cruz.

A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral José Gonçalves de Alencar, da 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro, que fixou pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 30 dias-multa. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos à vítima.

De acordo com a sentença, Flávio foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por praticar ataques reiterados, com conteúdo misógino, contra a parlamentar durante o primeiro semestre de 2024, período em que ela exercia o mandato e se preparava para disputar a reeleição.

Segundo os autos, as ofensas foram divulgadas em grupos de WhatsApp intitulados “Blog do Mikael Sampaio” e “Salgueiro-On-line-24Horas”, além de redes sociais. Entre os termos atribuídos ao réu estão expressões como “mulherzinha vagabunda”, “Sebosiane” e “não tem moral de uma cachorra”, apontadas pela Justiça como ataques destinados a humilhar e desqualificar a vereadora em razão de sua condição de mulher e de sua atuação política.

Na decisão, o magistrado destacou que a conduta se enquadra no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política contra a mulher. O juiz entendeu que houve intenção deliberada de dificultar o exercício do mandato e prejudicar a imagem pública da parlamentar.

Além da prestação de serviços à comunidade, preferencialmente em entidade ligada à proteção de mulheres ou ao enfrentamento da violência política de gênero, Flávio também deverá pagar cinco salários-mínimos à vereadora ou a uma entidade social, caso ela não seja localizada.

A condenação ganhou destaque por representar uma das primeiras decisões no interior de Pernambuco a aplicar a legislação específica de enfrentamento à violência política de gênero. A norma, voltada à proteção de candidatas e mulheres no exercício de mandato eletivo, prevê punição para ataques, constrangimentos e humilhações motivados por discriminação de gênero — condutas reconhecidas pela Justiça na decisão que resultou na condenação do réu.

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O município de Brejinho foi contemplado com um investimento de R$ 1,8 milhão por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS).

A confirmação ocorreu na última sexta-feira (24), durante anúncio realizado na cidade do Recife.

Na ocasião, Brejinho esteve representado pela secretária municipal de Saúde, Amanda Araújo, que acompanhou o anúncio e destacou a importância do investimento para o fortalecimento da rede de atenção básica no município.

“A nova UBS chega para reforçar o sistema de saúde local, que já vem passando por uma série de avanços significativos. Nos últimos anos, a gestão municipal tem investido na construção de unidades de saúde modernas, além de um novo hospital, ampliando a capacidade de atendimento e oferecendo mais qualidade nos serviços prestados à população”, destacou Amanda Araújo.

O prefeito Gilson Bento comemorou a conquista e ressaltou o compromisso da administração com a melhoria contínua da saúde pública. Segundo ele, a gestão segue trabalhando de forma incansável para garantir mais acesso, estrutura e qualidade de vida aos brejinhenses, por meio de ações que impactam diretamente o bem-estar da população.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), participa nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28) na capital pernambucana do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

O evento, que este ano estreou em um novo local, o Recife Expo Center, consolidou-se como o maior encontro de gestores públicos do Nordeste, reunindo prefeitos, secretários e autoridades estaduais e nacionais.Com o tema central “Inovação a Serviço da População”, o congresso focou em soluções tecnológicas e práticas administrativas eficientes para enfrentar os desafios contemporâneos das cidades.

“Estar aqui no Congresso da AMUPE é uma oportunidade ímpar de dialogar com outros gestores e trazer para nossa Ingazeira o que há de mais moderno em políticas públicas. O tema da inovação é urgente, pois precisamos otimizar nossos serviços para atender melhor o cidadão, especialmente em regiões como o nosso Sertão, onde os desafios logísticos e climáticos são constantes”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

A historiadora e empresária Lyla Rodrigues vai disputar uma vaga de deputada estadual pelo PSB. A definição foi anunciada nesta segunda (27), em reunião com o secretário-geral do partido em Pernambuco, Tarcísio Ribeiro, e com a secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires. Além de destacar o legado do avô, o ex-prefeito de Paulista Manoel Gonçalves, e do pai, o ex-vereador Ivanildo Rodrigues, Lyla pretende ancorar a postulação em sua trajetória pelo desenvolvimento social.

“Sou neta de Manoel Gonçalves, o eterno Nequinho, ex-prefeito que marcou Paulista com trabalho e amor pelo povo. Sou filha do ex-vereador Ivanildo Rodrigues, de quem herdei o compromisso com a vida pública. É com esse legado no coração que sigo, unindo forças por uma cidade mais justa e humana. Não é só política. É história, é responsabilidade e é amor por Paulista”, disse a pré-candidata, reforçando a disposição de marchar no grupo do pré-candidato a governador João Campos.

O secretário-geral do PSB em Pernambuco, Tarcísio Ribeiro, ressaltou a importância da pré-candidatura de Lyla para o fortalecimento do partido. “Lyla representa a combinação entre tradição política e renovação, algo fundamental para o momento que vivemos. Ela traz um legado respeitado, mas também uma atuação própria, voltada ao desenvolvimento social e à construção de políticas públicas mais inclusivas. Sua chegada qualifica ainda mais o nosso time”, avaliou.

Já a secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, destacou o protagonismo feminino e o compromisso social da pré-candidata. “A decisão de Lyla reforça a presença das mulheres na política com qualidade e propósito. Ela tem uma história que inspira, mas, sobretudo, muita disposição para construir soluções concretas para a população por meio de um mandato. É uma liderança com sensibilidade social e que nos ajuda a fortalecer esse grande projeto coletivo”, declarou.

A prefeitura de Serra Talhada conquistou novos investimentos para a área da saúde pública com a destinação de aproximadamente R$ 10,2 milhões por meio de emendas Pix do novo PAC.

Representando a prefeita Márcia Conrado, a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, participou na Superintendência do Ministério da Saúde, no Recife, do ato de entrega dos recursos, que serão aplicados na implantação de um novo Centro Especializado em Reabilitação (CER) e na construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Vanete Almeida.

“Recebemos essa conquista com muita responsabilidade e gratidão. Esses investimentos representam um avanço importante para a saúde de Serra Talhada, ampliando a nossa capacidade de atendimento e garantindo mais dignidade para a população. Nosso agradecimento ao presidente Lula, ao ministro Alexandre Padilha e ao secretário especial de Assuntos Parlamentares, Dr. Mozart Sales, pela sensibilidade e pelo compromisso com o fortalecimento da saúde pública nos municípios brasileiros”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Do montante assegurado para Serra Talhada, R$ 8,4 milhões serão destinados à implantação do novo CER, equipamento que ampliará a oferta de serviços especializados em reabilitação no município e em toda a região, enquanto R$ 1,8 milhão será investido na construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Vanete Almeida, fortalecendo a atenção básica e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

“Esse é um investimento estruturador, que impacta diretamente a vida das pessoas e fortalece a rede municipal de saúde em pontos estratégicos. A implantação do novo CER e a nova unidade no Vanete Almeida representam mais acesso, mais cuidado e mais qualidade na assistência prestada. Agradecemos ao presidente Lula, ao ministro Alexandre Padilha, ao Dr. Mozart Sales e à prefeita Márcia Conrado por esse esforço conjunto, que traduz compromisso real com o desenvolvimento da saúde pública de Serra Talhada”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa.

Prezado Nill Júnior,

Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação.

Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável.

Walber Agra
Advogado da Frente Popular de Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos com contratações nos festejos juninos de 2026 de Arcoverde.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento tem como foco principal garantir que as contratações realizadas pelo poder público municipal respeitem os princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência.

De acordo com o MPPE, embora os festejos juninos sejam reconhecidos como manifestações culturais de grande relevância popular, o apoio financeiro por parte do poder público deve seguir critérios rigorosos. Entre eles, estão a justificativa adequada dos preços e a compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado.

O órgão também destaca que contratos com valores elevados, especialmente aqueles que ultrapassam R$ 600 mil, são considerados exceções estatísticas. Desse modo, exigem justificativas ainda mais robustas por parte da gestão pública. Visto que são um impacto significativo nos cofres públicos.

A portaria leva em consideração diretrizes estabelecidas por órgãos de controle, como o próprio MPPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Além de normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo é fortalecer mecanismos de controle, ampliar a transparência e evitar possíveis irregularidades nas contratações.

Como primeira providência, o Ministério Público determinou o envio de cópia da portaria ao prefeito de Arcoverde, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara de Vereadores, para que tomem conhecimento da instauração do procedimento.

Além disso, o MPPE comunicou a abertura do processo aos órgãos internos de controle, como o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai realizar na próxima quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência na comissão faz parte da tramitação da indicação de Messias para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.

O procedimento de indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal está previsto na Constituição. Ele começa com a escolha do nome feita pelo presidente da República. Em seguida, o escolhido passa por sabatina e votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a indicação é submetida ao plenário do Senado, em votação secreta.

Para ser aprovado, o indicado precisa do voto favorável da maioria absoluta dos senadores — ao menos 41 dos 81 parlamentares. Caso aprovado, o nome é oficializado por meio de publicação no Diário Oficial da União, e o STF fica responsável por marcar a data da posse.

Saída de Barroso

Em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou que iria deixar a Corte. Presidente da Corte até setembro de 2025, Barroso decidiu antecipar a aposentadoria.

A decisão abriu a possibilidade de o presidente Lula indicar mais um nome para compor o tribunal – a terceira escolha neste mandato presidencial.

Será sepultada essa manhã em Petrolândia Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, primeira-dama do município de Petrolândia.

Esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe de Bruno Marques, pré-candidato a deputado estadual, e de João Alexandre, desde 2022, enfrentava sequelas decorrentes de um AVC isquêmico (AVCI).

Ela teve complicações e faleceu na madrugada de domingo em um hospital na capital pernambucana.

O velório na residência da família, começou no início da noite deste domingo. O sepultamento acontec nesta segunda, pela manhã, com previsão para as 9 da manhã.

Várias personalidades da política e entidades emitiram nota de pesar por seu falecimento.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) cumpriu, nesta sexta-feira e neste sábado, uma série de agendas em São Bento do Una ao lado do prefeito Alexandre Batité, do vice-prefeito Paulo Renato, de vereadores e lideranças do município.

As atividades tiveram início na sexta-feira com a participação na 25ª edição da Expoleite, um dos eventos mais tradicionais e aguardados da região.

No Parque de Exposição Eládio Porfírio de Macêdo, o deputado visitou estandes, conversou com expositores e produtores rurais, acompanhado pelo prefeito e demais lideranças presentes.

“A Expoleite é um evento que representa a força do campo e a vocação produtiva de São Bento do Una. É aqui que o agricultor, o produtor e o empreendedor rural mostram o seu trabalho, e é nosso dever, como representantes do povo, estar ao lado deles, escutando demandas e valorizando essa tradição que movimenta a economia e fortalece a identidade do município”, afirmou Diogo Moraes.

Na sequência, o parlamentar participou da 1ª Serenata Vale do Una, uma noite marcada por música, emoção e reencontros. Ambas as atividades contaram também com a presença do deputado federal Felipe Carreras.

Já no sábado, Diogo Moraes retornou ao município para participar da corrida em homenagem aos 166 anos de emancipação política de São Bento do Una. O parlamentar percorreu cinco quilômetros ao lado do prefeito Alexandre Batité e de lideranças locais.

“Mais do que esporte, esse momento representa união, saúde e o orgulho de fazer parte dessa terra tão especial. Seguimos firmes, correndo juntos por um futuro cada vez melhor”, destacou o deputado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou a Brasília na tarde deste domingo (26), após passar por dois procedimentos médicos em São Paulo na última sexta-feira (24). Ele recebeu alta no mesmo dia.

Da Coluna do Domingão

Nesta segunda-feira, mais uma cidade de Pernambuco dá um passo no ordenamento urbano e do trânsito: em Afogados da Ingazeira, os agentes de trânsito iniciarão o processo de emissão de multas, já integrados ao sistema nacional.

É mais um passo em uma cidade até então símbolo da desordem e do caos , fruto do crescimento desordenado, da falta de uma tomada de decisão lá atrás e com um enorme passivo em se tratando de trânsito e mobilidade.

Ainda há muito a ser feito: organização do passeio público com calçadas acessíveis, mudança da feira livre que trava a área central para o pátio ainda não concluído, melhoria da sinalização horizontal, otimização da carga e descarga, desocupação plena das calçadas.

Mas, fato é que esse é um processo dinâmico, de várias etapas. Também importante destacar que muito já avançou. E é caminho sem volta. Isso tem a ver com as cidades que queremos.

Hoje, Pernambuco tem 47 municípios com trânsito municipalizado, ou seja, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Na teoria, são cidades que passaram a gerir diretamente o trânsito local, incluindo fiscalização, sinalização e políticas públicas, ao se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito. Na prática, infelizmente, parte desses municípios não cumprem a missão na plenitude ou andaram pra trás. E a municipalização não dá margem para retroceder.

Em alguns casos, o município está formalmente integrado, mas ainda estrutura seus órgãos de trânsito.

Precisamos nos mirar nos bons exemplos. Arcoverde, com a Arcotrans, parece ser o melhor modelo entre as médias cidades. Ruas sinalizadas, regras para carga e descarga, zona azul com parquímetros, agentes na rua e aplicativo próprio para gestão de estacionamento colocam o Portal do Sertão como uma das cidades mais visitadas quando o assunto é inspiração para outras cidades.

Serra Talhada teve uma evolução importante, mas ainda pode aprimorar a atuação da STTRANS. São José do Egito andou pra trás nos últimos anos e agora a impressão é de que busca retomar os trilhos. Tabira não tem municipalização formal. Triunfo, nosso oásis turístico, melhorou o enfrentamento. Antes, sequer o capacete era exigido.

Na lista de cidades com trânsito oficialmente municipalizado no Sertão ainda estão Sertânia, Salgueiro, Araripina, Ouricuri e Petrolina.

Esse é um debate de várias camadas. Aos municípios, impessoalidade e firmeza na fiscalização. À sociedade, o que sempre existiu, a necessidade de cumprimento das regras. Esse é um desafio coletivo de médio prazo. Há quem diga que uma década é o prazo médio de adaptação às medidas.

À imprensa, aos políticos das diversas posições ideológicas, o caminho é atuar não pelo desmantelamento dessa construção, mas no apoio à solução coletiva de algo tão importante, sem cegar para os problemas ou falhas que venham a surgir, mas sem perder a crença e estímulo coletivo da necessidade desses passos.

Essa geração e as futuras saberão reconhecer esse passo, que nos aprimora como sociedade. Sigamos!

É preciso coragem

Poucos secretários da gestão Sandrinho teriam a condição do enfrentamento para efetivar as medidas adotadas no processo de municipalização do trânsito, dadas as pressões de setores do empresariado, da sociedade, da política e dos que torcem contra, mesmo que um grupo minoritário. Daí o registro de que Flaviana Rosa merece o reconhecimento pelo que fez até aqui. Claro, para isso o empoderamento e carta branca do prefeito Sandrinho têm sido fundamentais.

PanoramaPE

A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos.

O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão da Vara Única da comarca de Buíque. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto, afastou esse entendimento ao aplicar a Teoria da Causa Madura. Além de reconhecer a ação civil pública como instrumento válido.

Na decisão, o magistrado classificou os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que as pensões não possuem natureza contributiva nem respaldo orçamentário, o que reforça o caráter indevido dos pagamentos. O relator ainda apontou que os benefícios configuram privilégio injustificado e determinou a nulidade retroativa das concessões, além da exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento da Câmara Municipal.

A controvérsia teve início após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos por considerá-los inconstitucionais, mas a Câmara Municipal decidiu manter os benefícios.

Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença (foto), que foi eleito cinco vezes para o cargo.

Com a nova decisão, a Justiça considera inválidos, desde a origem, os atos que instituíram os pagamentos, além de determinar a suspensão imediata das pensões.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Luciano Duque que inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

A iniciativa reconhece a trajetória de um dos maiores líderes do sindicalismo rural do país e sua contribuição histórica para a agricultura familiar, a reforma agrária e a defesa dos direitos dos trabalhadores do campo.

Natural de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Manoel Santos construiu uma trajetória marcada pela luta e pelo compromisso com as causas populares. Agricultor familiar, negro e filho do Sertão, começou a trabalhar ainda criança e se tornou referência nacional ao presidir a FETAPE e a CONTAG.

Ele também fez história ao ser o primeiro agricultor familiar eleito deputado estadual em Pernambuco, levando para o Parlamento a voz dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Para Luciano Duque, a homenagem corrige uma dívida histórica com quem dedicou a vida à construção de um campo mais justo e digno.

“Manoel Santos representa a força do povo do Sertão e a coragem de quem nunca desistiu de lutar por justiça social. Colocar seu nome no Panteão é reconhecer que a história de Pernambuco também é feita pelas mãos de quem vive e trabalha no campo”, destacou o parlamentar.

Falecido em 2015, aos 63 anos, Manoel Santos deixa um legado que segue vivo por meio de sua atuação e do Instituto que leva seu nome, mantendo acesos os ideais de justiça social e valorização da identidade camponesa.

O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PSDB) afirmou neste sábado (25) que vai decidir até meados de maio se será candidato à Presidência da República em 2026 ou se disputará o governo do Ceará. A declaração foi feita em São Paulo, antes dele participar de um evento que reuniu pré-candidatos de seu partido ao Legislativo.

Em sua primeira agenda pública desde que foi convidado a encabeçar a chapa presidencial do PSDB por Aécio Neves, presidente nacional da legenda, Ciro relatou cansaço com a política nacional e disse que só considera a possibilidade diante da gravidade do cenário econômico e institucional do país.

“Eu quis muito [a Presidência], mas não consegui. E na última eleição eu me senti profundamente humilhado por uma campanha fascista que negou a mim o próprio direito de participar, uma coisa constrangedora. E eu, se tivesse juízo mesmo, não chegaria mais perto dessa quadra política fascista de lado a lado nem para dar parabéns nem para dar os pêsames”, disse a jornalistas antes de subir no palco.

Ciro já tentou ser presidente em quatro eleições e teve o seu pior desempenho em 2022, quando ficou em quarto lugar pelo PDT, com cerca de 3% dos votos válidos. Ainda assim, disse estar obrigado, “por respeito” ao PSDB, a refletir sobre o convite. “Eu me obrigo, por respeito, a pensar e amadurecer o assunto, e devo no fim da primeira quinzena de maio tomar essa decisão”, afirmou.

Heitor Scalambrini Costa*

“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6×1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.

Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.

O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.

São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida do trabalhador, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.

Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.

Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”.  Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.

Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.

A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.

Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.

Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.

A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.

* Heitor Scalambrini é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Ninguém quer que uma pessoa tire a vida da outra. Entretanto, com a legislação brasileira, se você mata alguém, responde na forma da lei.

Com a legislação de trânsito é a mesma coisa. Ninguém quer que o motorista cometa uma infração. Ela é feita para ordenar as relações humanas no trânsito, evitando acidentes, facilitando a mobilidade, ajudando a organizar nossas cidades. Mas, se você infringe a legislação, também está suscetível às consequências da lei.

Dito isso, ainda há muito a ser feito na complexa municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira. A etapa que libera o início das notificações é só uma delas. Mas, é um passo que vai começar a gerar consequências, como para quem estacionou sobre a faixa de pedestres.

E não há mais desculpas. Todos que aqui residem e circulam já ouviram ou leram sobre essa etapa. Depois não poderão mais reclamar nem se dizerem injustiçados. Não contem comigo pra isso. Não é sobre multar ou não. É sobre a cidade que queremos pro futuro.