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Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

Em São José do Egito, chamou atenção a ausência do presidente da Câmara de Vereadores à audiência pública realizada pela bancada de situação que tratou do projeto 001/2021 que trata da implementação do Instituto de Previdência do Munícipio.

Estiveram presentes representantes de sindicatos municipais, regionais, como a CUT pernambuco, e nacionais como a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação e demais representantes de servidores do município.

João de Maria disse várias vezes que só colocaria em pauta o projeto “depois de amplas discussões em audiências públicas”.

Segundo a bancada governista em nota, essa semana vazou um vídeo onde João e sua esposa tentam negociar com o prefeito Evandro Valadares a reeleição como presidente da Câmara para mais dois anos. No áudio, João de Maria propõe abrir a Câmara para o governo minicipal e que vota tudo que o executivo mandar em um mesmo dia, se for preciso.

“Entre o que João diz na tribuna e suas atitudes de bastidores, está mais do que provado que pautar o novo projeto de previdência não depende de uma ampla discussão e sim, da sua reeleição para se manter presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito”, diz a situação em nota. O evento foi transmitido pela Fanpage do blogueiro Marcelo Patriota. Assista clicando aqui.

“Sou candidato da Frente Popular, mas se não for respeitado não me fecho a outros grupos”

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB),  voltou a confirmar que pretende disputar a Prefeitura do município nas eleições de 2028.

Em entrevista ao blogueiro Marcello Patriota nesta quarta-feira (27), o parlamentar afirmou que considera ter adquirido experiência suficiente ao longo de sua trajetória política para colocar seu nome à disposição.

“Desde já eu digo, eu sou pré-candidato a prefeito em 2028, até porque acredito que já adquiri experiência suficiente. Tô conduzindo os trabalhos da Câmara, não tenho divergência com nenhum vereador durante todo esse tempo. Acho que o momento chegou, mas quem vai decidir é a população”, declarou.

No quinto mandato como vereador, com mais de 25 anos de vida pública, Vicentinho destacou que sua pré-candidatura dependerá também do sentimento popular medido em pesquisas. “Se uma pesquisa der que o povo de Afogados confia em mim e acredita no meu trabalho, eu sou candidato”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que, embora seja integrante da Frente Popular, não descarta diálogo com outros grupos políticos. “Quero ser candidato pela Frente Popular, mas nunca vou fechar as portas para o outro grupo. O importante é que a população não seja penalizada”, frisou.

Ao comentar o cenário político nacional, Vicentinho declarou apoio ao presidente Lula. “Eu sou eleitor de Lula, eu sou lulista. Se Lula tiver em qualquer partido, eu voto nele”, afirmou. Sobre Pernambuco, o vereador disse que ainda não definiu posição em relação ao governo estadual e ao PSB, partido pelo qual conquistou quatro de seus cinco mandatos.

Ele lembrou sua trajetória eleitoral, marcada pelo crescimento de votos ao longo dos anos. Em 2020, foi eleito com 499 votos e, em 2024, alcançou 1.538 votos, sendo novamente escolhido pela população.

“Não disputamos nenhuma eleição para diminuir votação, muito pelo contrário. A cada eleição a gente aumentou. Esse reconhecimento mostra que a população já conhece e tem referência do nosso trabalho”, avaliou.

Nesta segunda-feira (14), durante sessão da Câmara de vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Galindo, ironizou o prefeito Wellington Maciel, afirmando que ele acordou, referência ao vídeo em que o gestor promete não levar desaforos pra casa.

Ela disse não ter medo dele ou do seu governo e fez críticas ao tratamento da gestão a professores, servidores da Saúde, além de dizer ter conhecimento de outros escândalos na gestão, como a compra de carros superfaturados na educação e gastos na saúde. 

“Não é mais Sabá Bodó porque Nivalda se encolheu”, referência a Rejane Maciel, primeira dama, comparando o casal à dupla a novela Mar do Sertão. 

Ainda sugeriu que há escândalos na Educação e na Saúde que podem derrubar o governo Wellington Maciel, citando contratos milionários a empresa Prime que merecem ser investigados.

Célia também disse que a advogada Diana Câmara recebe R$ 20 mil por mês da Prefeitura por “tê-lo defendido na justiça”, quando teve seu cargo ameaçado.

O novo lote é destinado à vacinação do público-alvo acima de 12 anos

O Brasil recebeu, na madrugada desta quinta-feira (10), mais 1,2 milhão de doses de imunizantes da Pfizer contra a Covid-19. 

A remessa entregue ao Ministério da Saúde desembarcou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O novo lote é destinado à vacinação do público-alvo acima de 12 anos e será distribuído às unidades federativas nos próximos dias.

Antes de as vacinas serem disponibilizadas à população, elas passam por um rigoroso processo de controle de qualidade. Das mais de 431 milhões de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal, cerca de 190 milhões são da Pfizer.

Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, o Brasil já aplicou mais de 369 milhões de doses de vacinas Covid-19. 

Mais de 167 milhões de pessoas tomaram a primeira dose; 153 milhões de pessoas tomaram a segunda dose ou o imunizante de dose única e mais de 43 milhões já tomaram a dose de reforço.