Em Arcoverde, Lula relembra visita a Afogados da Ingazeira para conhecer projeto Base Zero

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (07) com o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, para tratar da cessão de áreas da Aeronáutica para a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, visando receber a implantação de um novo centro de vôos internacionais e nacionais – conhecido como “hub” – do Grupo Latam (formado pela TAM e pela empresa aérea chilena LAN).

“Estou satisfeito com a reunião. Foi um encontro muito transparente. O brigadeiro Rossato se colocou à disposição para tratar das questões operacionais, de cessão de novas áreas para a aviação comercial no Aeroporto dos Guararapes”, informou o governador. Segundo Paulo, será preciso um entendimento da FAB com a Infraero, com a qual o Governo de Pernambuco já vem conversando há algum tempo. “A gente recebeu da Aeronáutica disposição de negociar e construir alternativas, juntamente com a Infraero.

Paulo esteve na Aeronáutica acompanhado do deputado federal Augusto Coutinho, dos secretários estaduais Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e José Neto (Assessoria Especial) e do chefe do escritório de Pernambuco em Brasília, Romeu Baptista. “A reunião foi positiva. Começamos a avaliar diversas alternativas viáveis para a ampliação da área para a expansão do nosso aeroporto”, disse Norões.

Atualmente, a FAB conta com duas áreas integradas ao Aeroporto Internacional dos Guararapes: a Base Aérea  e o Parque de Material da Aeronáutica no Recife (PAMA Recife). São esses terrenos que farão parte da negociação entre a FAB e a Infraero.

“É importante encontrar um denominador comum que seja bom para todos os envolvidos: Pernambuco, TAM, Aeronáutica e Infraero”, afirmou o governador Paulo Câmara, que almoçou com o brigadeiro Rossato e demais integrantes do comando da Força Aérea Brasileira.

A campanha eleitoral, para a eleição municipal de 2020, começa oficialmente hoje – domigo(27) e os pretendentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito têm, a partir desta data, 45 dias para divulgar suas propagandas, momento crucial para que os eleitores conheçam os candidatos e suas propostas.

Por isso você deve ter percebido uma enxurrada de materialde campanha nas redes sociais.

O novo calendário eleitoral foi alterado pelo Congresso Nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 no mês de julho, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.

As eleições municipais de 2020 deverão levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores em 5.570 municípios. A expectativa da Justiça Eleitoral é de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Antes disso, quem realizar propaganda eleitoral, divulgar número de urna ou pedir voto pode sofrer penalizações e multas pela Justiça Eleitoral. Até lá, ninguém é candidato e todo o período que vai até a escolha dos candidatos e início da propaganda é conhecido como pré-campanha.

Contudo, é permitido ao pré-candidato se apresentar, divulgar posições pessoais sobre questões políticas, ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa, mencionar o cargo almejado, desde que não haja pedido explícito de voto.

O que está permitido a partir do dia 27 de setembro:

Adesivos plásticos em automóveis, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais;

Bandeiras e mesas em vias públicas, desde que não atrapalhem pedestres e o trânsito de veículos;

Autofalantes e amplificadores, das 8h às 22h – em eventos. Já das 8h às 24h: devem ser utilizados à distância mínima de 200 metros de escolas, bibliotecas públicas, quartéis, igrejas e teatros em funcionamento e sedes do Poder Legislativo e Executivo;

Distribuir material de campanha e fixar bandeiras em locais públicos (cinemas, lojas, clubes etc.);

Caminhadas e carreatas com carro de som e minitrio – desde que respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo;

Propaganda eleitoral na internet em sites de partidos e candidatos, com os endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedores estabelecidos no Brasil.

O que está proibido:

Showmícios e livemício (live com a participação de artistas);

Propaganda em outdoors (inclusive eletrônicos) – imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil;

Trios elétricos, exceto para sonorização de comícios;

Pagamento em troca de espaço para propaganda eleitoral;

Distribuição de bonés, camisetas, canetas, chaveiros, brindes em geral e cestas básicas;

Propaganda política via telemarketing;

Disparo em massa – o impulsionamento pago de mensagens via aplicativos;

Propaganda em bens públicos e de uso comum do povo – estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, bancas de revista, ainda que privados; e

Impulsionamento de propaganda por pessoa natural.

Os candidatos devem checar as informações antes de sua divulgação – ficando assegurado o direito de resposta e o candidato irregular pode ser sujeito a eventual responsabilidade penal.

Confira as principais datas do novo calendário eleitoral:

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2º turno das eleições;

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas;

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.

Blog do Magno

O presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), enviou o “Oficio 365/2021 – CPIPANDEMIA” para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) requisitando informações sobre todos os processos investigativos, relatórios de auditorias e inspeções, com papéis de trabalho, sobre todos os recursos federais aplicados pelo Estado de Pernambuco e sete cidades do Estado. O Ofício atendeu a requerimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Além do Governo de Pernambuco, estão abrangidos pela requisição da CPI em Pernambuco as seguintes prefeituras: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Caruaru e Petrolina. O TCE-PE terá até a semana que vem para atender a requisição.

O foco maior da CPI, contudo, segue sendo a gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) em 2020, alvo de sete Operações da Polícia Federal sobre supostos desvios de verbas para covid-19. Um recorde nacional de operações da PF em uma mesma cidade em 2020.

O próprio TCE-PE, na semana passada, fez um julgamento tentando dar a compra dos respiradores como regular. A PF rebateu dias depois em nota oficial, indiciando por crimes três assessores de Geraldo Júlio.

A Justiça Federal já liberou para a CPI o acesso à Operação Apneia, famosa nacionalmente pela compra de respiradores de porcos para os recifenses. Esta semana, já chegaram novos Ofícios da CPI pedindo à Polícia Federal acesso a outras operações contra a gestão de Geraldo Júlio.

A Bancada de Oposição de Pernambuco recebeu com desconfiança a notícia de que o Governo do Estado pretende lançar, até novembro, concurso para contratação de três mil professores. Para a Oposição, a medida parece muito mais jogo de cena, por ocasião do Dia dos Professores, uma vez que o Estado acaba de estourar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

Segundo balanço do segundo quadrimestre do ano, a folha de pagamento alcançou 50,33% da Receita Corrente Líquida, ante um limite de 49%, impedindo ao Governo conceder reajustes ou contratar servidores até que se enquadre novamente nas regras fiscais. “Somos favoráveis à contratação de mais professores, até porque os profissionais estão acumulando disciplinas por falta de pessoal. Mas é preciso deixar claro como se fará isso sem ferir a LRF”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

Desde a apresentação do balanço orçamentário, pelo secretário da Fazenda, Márcio Stefani, a Oposição vem cobrando um posicionamento do Governo sobre quais as medidas efetivas serão adotadas para trazer o Estado de volta para os limites da Lei, mas até agora nada de concreto foi apresentado, apenas a crença de que, no fim do ano, Pernambuco estará de novo enquadrado.

Para a deputada Teresa Leitão (PTB), vice-líder da Oposição, há muitas lacunas em relação às medidas anunciadas. “Acredito que o Governo quis dar boas notícias no Dia dos Professores, mas as ações tem pouca aplicabilidade. Eles falam em lançar o concurso, homologar o resultado, mas não falam em perspectiva de contratação. Também falam em construir 13 novas escolas, mas não definem quem vai dar aula nessas escolas”, analisou a parlamentar.

A Faculdade Vale do Pajeú, através do Diretor Cleonildo Lopes, o Painha, recebeu ontem o Presidente Estadual da OAB,  Bruno Baptista, o Presidente da CAAPE (OAB/PE),  Fernando J. Ribeiro Lins, a Presidente da Seccional de Afogados da Ingazeira da OAB,  Laudiceia Rocha e seu vice Tote Marques.

Ainda estiveram na visita os advogados Gilberto Lima, Rênio Líbero, Tiago Silva, Lucas Martins, Ranieri,  e Ronaldo Júnior. A FVP ofereceu um espaço para a OAB construir uma sala para atendimento dos advogados do Pajeú e do estado. “Todos saíram impressionados com a estrutura e a qualidade que será oferecida aos alunos desta instituição”, disse o diretor.

Vestibular:  A Faculdade Vale do Pajeú comemorou a publicação da Portaria 673 de 22 de março de 2019 publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito no Auditório da instituição. Ela autorizou a entidade a programar a data de Vestibular, já confirmada para 31 de março para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso. A Faculdade, que obteve a ótima nota 4 do MEC, que vai até 5, ainda anuncia bolsa de 50% para o primeiro lugar geral e 30% para o segundo.