IF-SERTÃO Serra: Com 40% concluída, obra pode ser entregue em 2016

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.

Imagem meramente ilustrativa

Nesta terça-feira (16), uma equipe de policiais civis da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira realizou a prisão de um homem, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo de direito da Vara Criminal da cidade.

O indivíduo já estava sendo investigado e havia sido indiciado em diversos procedimentos policiais por crimes relacionados à violência doméstica e familiar. Recentemente, em 11 de março, ele foi preso em flagrante delito por lesão corporal e ameaça contra sua ex-companheira. Na ocasião, durante audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória ao acusado, mediante medidas de afastamento e monitoramento eletrônico.

Entretanto, devido ao descumprimento reiterado da medida protetiva, a delegacia responsável pelo caso representou pela substituição da cautelar pela prisão preventiva. A solicitação foi embasada nos preceitos legais do Art. 282, § 6º, e Art. 313, III, do Código de Processo Penal (CPP), visando garantir a adequada proteção à vítima.

Após os procedimentos de praxe, o indivíduo foi encaminhado à sede da 20ª DESEC (Delegacia Seccional de Polícia Civil) para ser apresentado em audiência de custódia.

Madalena Brito, ex-prefeita de Arcoverde e pré-candidata à Prefeitura, lançou um vídeo nas redes sociais para abordar a crítica situação de violência que atinge a cidade. Em tom alarmante, Madalena compartilhou estatísticas preocupantes, incluindo 22 homicídios, 25 casos de violência sexual e quase 650 ocorrências de violência contra a mulher registrados em onze meses de 2023.

Na sua fala, Madalena ressaltou o contraste entre a falta de ações efetivas do atual governo e os esforços empreendidos durante sua gestão para enfrentar esses desafios. “Temos hoje um governo mais preocupado com a sua imagem do que com a segurança da população”, afirmou a pré-candidata, sublinhando a necessidade de uma abordagem proativa para lidar com a situação.

Madalena relembrou suas conquistas passadas, como a instalação da delegacia da mulher, a chegada da polícia científica, e a garantia de recursos para a implantação da iluminação de LED. Contudo, ela argumenta que é imperativo assumir a segurança como uma responsabilidade municipal e agir com liderança.

A pré-candidata, que está na oposição ao atual prefeito da cidade, destaca a importância de uma gestão comprometida com a segurança e o bem-estar da população. O vídeo encerra com Madalena cobrando ações efetivas para garantir um futuro mais seguro e promissor para Arcoverde.

Um infarto fulminante tirou a vida do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Zé Nazário. Ele tinha 70 anos.

Nazário fazia a barba em casa segundo relato de familiares quando sentiu-se mal. Ele foi levado às pressas para o Hospital Regional Emília Câmara, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo. Zé Nazário é pai do ex-vereador e também ex-presidente Frankilin Nazário, que renunciou este ano.

Velório e sepultamento: o Presidente da Câmara Igor Sá Mariano noticiou que a sessão prevista para esta terça está cancelada em virtude do falecimento. O velório acontece na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O sepultamento acontece às 17h no Cemitério São Judas Tadeu.

José Tenório de Morais, Zé Nazário era policial civil aposentado. Militou politicamente por décadas em Afogados da Ingazeira. Foi vereador em mais de um mandato e chegou a ocupar a Presidência da Câmara. seu filho, Frankilin, herdou seu espólio político, a ponto de se apresentar para os eleitores como Frankilin de Zé Nazário. A última eleição que disputou foi em 2004, ficando na suplência após receber 475 votos.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, em nome do seu Presidente Igor Mariano, vem a público demonstrar o mais profundo sentimento pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, José Nazário. Desejamos que Deus conforte toda sua família neste momento de profunda dor, em especial o também ex-presidente desta casa, Franklin Nazário. A Câmara aproveita para informar à população afogadense que sua sessão ordinária que seria realizada amanhã esta cancelada.

Homenagem – No último dia 13 de setembro o ex-presidente foi homenageado pela Câmara de Vereadores. Uma das salas administrativas do Poder Legislativo carrega seu nome, por escolha dos próprios servidores da câmara. “A melhor decisão que tomamos foi homenagear ele em vida, seu legado será pra sempre lembrado”, destacou Igor Mariano.

A vereadora Aline Mariano emitiu nota de pesar:  “venho me solidarizar com os familiares e amigos do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Zé Nazário. Homem, sério, honesto e cumpridor de seus deveres, faleceu aos 70 anos, vítima de infarto fulminante.

Zé Nazário deixa saudades àqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele. Pedimos a Deus que conforte o coração de todos neste momento de dor. A Frankilin Nazário, seu filho, também político sertanejo que herdou a vocação para a vida pública, manifesto meus mais sinceros pêsames”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, em nome de todo comércio local, manifestou o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara. “Eleito mais de um mandado como vereador, atuou na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, contribuindo com o desenvolvimento de nosso município. Neste momento, a CDL se solidariza com os familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências pela perda”.

Por André Luis

Caminhando para os 76 anos, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, tomou, nesta terça-feira (02.03), a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

No Recife, idosos com idade a partir de 75 anos, como Totonho, puderam iniciar o agendamento da primeira da dose da vacina desde a última sexta-feira (26.02).

Totonho que está no Recife, foi vacinado no drive-thru do Geraldão e recebeu a vacina da Aztrazenca/Oxford. Ele disse se sentir feliz com o momento. 

A vacina da Oxford/Astrazeneca tem um tempo maior entre a primeira e a segunda dose, então são três meses de intervalo. Em 60 dias, o ex-prefeito precisa agendar a aplicação da segunda e última dose.