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Justiça determina fim de farra das pensões vitalícias em Buíque

Por Nill Júnior

PanoramaPE

A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos.

O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão da Vara Única da comarca de Buíque. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto, afastou esse entendimento ao aplicar a Teoria da Causa Madura. Além de reconhecer a ação civil pública como instrumento válido.

Na decisão, o magistrado classificou os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que as pensões não possuem natureza contributiva nem respaldo orçamentário, o que reforça o caráter indevido dos pagamentos. O relator ainda apontou que os benefícios configuram privilégio injustificado e determinou a nulidade retroativa das concessões, além da exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento da Câmara Municipal.

A controvérsia teve início após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos por considerá-los inconstitucionais, mas a Câmara Municipal decidiu manter os benefícios.

Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença (foto), que foi eleito cinco vezes para o cargo.

Com a nova decisão, a Justiça considera inválidos, desde a origem, os atos que instituíram os pagamentos, além de determinar a suspensão imediata das pensões.

Outras Notícias

Amupe e CNM anunciam gratuidade para professor e estudante universitário na Cúpula Internacional de Prefeitos

A participação na Cúpula confere certificado. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), anunciaram na tarde de hoje, 11/03, a gratuidade nas inscrições para professores e estudantes universitários participarem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos, que acontece entre os dias 17 e 20 de março, […]

A participação na Cúpula confere certificado.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), anunciaram na tarde de hoje, 11/03, a gratuidade nas inscrições para professores e estudantes universitários participarem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos, que acontece entre os dias 17 e 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Os interessados deverão acessar o site da Amupe, no www.amupe.org, ir na área de destaques e clicar no banner “gratuidade para professores e alunos”. Na área de inscrição, o participante deve informar nome completo, razão social, número de matrícula da instituição, número de celular, município de residência e e-mail. O cadastro no link é apenas uma pré-inscrição.

A Amupe pede que os inscritos nesta categoria realizem a confirmação da inscrição no dia 17 de março, primeiro dia de evento, marcado para cadastramento, afim de evitar maiores contratempos. A participação na Cúpula confere certificado.

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos vai promover mais de 50 atividades voltadas ao tema do evento, cidades inovadoras para as pessoas. Além de exposição de estandes no hall do Centro de Convenções. Esta Cúpula promoverá avanços na construção de políticas públicas locais e vai fomentar a parceria entre os diversos setores da sociedade, e reunir autoridades locais, academia, empreendedores do setor produtivo e sociedade civil organizada.

Pernambuco registra mais 71 mortes e 1.172 confirmações da Covid-19

Dos casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde neste sábado (30), 321 foram classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave e 851 como leves. G1 Pernambuco registrou, neste sábado (30), mais 1.172 casos confirmados do novo coronavírus, além de 71 mortes (veja vídeo acima). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), há, ao todo, […]

Dos casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde neste sábado (30), 321 foram classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave e 851 como leves.

G1

Pernambuco registrou, neste sábado (30), mais 1.172 casos confirmados do novo coronavírus, além de 71 mortes (veja vídeo acima). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), há, ao todo, 33.427 casos e 2.740 óbitos de pacientes com a Covid-19 no estado, números registrados desde 12 de março, quando houve os primeiros casos da doença.

Do número de confirmações da doença no estado neste sábado (30), 321 são de pacientes que têm Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 851 são casos leves da doença. Do total de casos confirmados em Pernambuco, são 14.100 graves e 19.327 leves, segundo o governo estadual.

O número de pacientes curados e outros dados epidemiológicos, como a localização e o perfil dos pacientes que morreram e a taxa de ocupação dos leitos hospitalares dedicados à Covid-19, são divulgados ao longo do dia.

Fim da quarentena

Na sexta-feira (29), o governo do estado informou que não vai renovar a quarentena prevista para durar até o domingo (31) no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, municípios localizados na Região Metropolitana.

O estado disse que há “indícios de estabilização da epidemia”, mas o governador Paulo Câmara (PSB) informou que “não é hora de um retorno em massa às ruas” e que a reabertura gradual segue um cronograma de 11 semanas.

TJPE concede Habeas Corpus a motorista acusado de duplo homicídio na PE-320

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu Habeas Corpus a Jefferson Costa de Lacerda, acusado de atropelar e matar João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva na rodovia PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do TJPE e Jefferson deve ser […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu Habeas Corpus a Jefferson Costa de Lacerda, acusado de atropelar e matar João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva na rodovia PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do TJPE e Jefferson deve ser solto nas próximas horas.

A defesa, representada pelos advogados Hiago José Perazzo Alves e Petrônio Gonçalves Maia, impetrou o pedido de Habeas Corpus, argumentando que não havia justificativa para a manutenção da prisão.

Apesar da decisão favorável ao réu, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jefferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado. O caso segue com a possibilidade de que ele seja levado a júri popular.

O caso

O acidente ocorreu no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas. O Ministério Público sustenta que ele assumiu o risco ao dirigir embriagado e em velocidade incompatível com a via.

Com a decisão do TJPE, Jefferson responderá ao processo em liberdade, enquanto a acusação segue na tentativa de levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Flávio Marques acusa nova gestão de Tabira de perseguição contra servidores municipais

Ex-secretário de Administração também acusou a Prefeitura de desmonte da Guarda Municipal. Flávio também deu detalhes sobre a sua nova função de secretário parlamentar de Carlos Veras. Por André Luis O ex-secretário de Administração e ex-candidato a prefeito de Tabira Flávio Marques (PT), derrotado no pleito municipal de 2020, por uma diferença de 210 votos, […]

Ex-secretário de Administração também acusou a Prefeitura de desmonte da Guarda Municipal.

Flávio também deu detalhes sobre a sua nova função de secretário parlamentar de Carlos Veras.

Por André Luis

O ex-secretário de Administração e ex-candidato a prefeito de Tabira Flávio Marques (PT), derrotado no pleito municipal de 2020, por uma diferença de 210 votos, comentou nesta quarta-feira (03/02), durante entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM sobre a sua nomeação para secretário parlamentar do deputado federal Carlos Veras – como divulgado com exclusividade pelo blog do Nill Júnior no domingo (31/01).

Flávio estava em Brasília desde a segunda-feira 01/02) e falou ao programa por telefone.

Ele confirmou a sua nomeação, mas destacou que a sua atuação será representar o deputado na região do Pajeú – buscando fortalecer a reeleição de Veras.

“A nossa representação será aí no estado de Pernambuco, na região do Pajeú, vamos poder fortalecer o mandato, principalmente na cidade natal do deputado que é Tabira e a vinda a Brasília foi justamente fazer os últimos atos, que a mesa diretora da Câmara tem que fazer para empossar os funcionários da Casa”, informou.

Questionado se com a nova função o seu nome estaria descartado para assessorar a área de trânsito e Guarda Municipal em Afogados da ingazeira e a implantação da Guarda em Ingazeira, disse que não.

“Pelo contrário, será fortalecido. Inclusive a gente tem outros amigos que ajudaram nesse projeto de construção da segurança pública em Tabira e também na construção do próprio trânsito. Fui convidado pelo presidente do Conselho Nacional de Segurança, coronel Pereira Neto para participar do Conselho e vamos ocupar uma função na diretoria executiva e isso vai contribuir para que possamos levar estas informações para os municípios, estar auxiliando na questão do fortalecimento das guardas municipais e estar atuando também na questão do trânsito, precisamos fortalecer isso nas nossas cidades aí do Pajeú”, destacou.

provocado a avaliar os primeiros trinta dias da gestão Nicinha Melo, Flávio disse que estava esperando os 100 dias para avaliar o modelo de gestão da prefeita.

“Mas bem antes disso já é possível a gente fazer uma avaliação de que realmente a população de Tabira foi enganada e o pior de tudo isso é a série de atos que tem sido praticados pela prefeita e o seu grupo político”, afirmou.

Ele acusou a nova gestão de perseguir servidores do município, “Para se ter uma ideia, atuei aí na defesa de diversos servidores do município de Tabira. Anulando inclusive na justiça – o juiz concedeu já diversas liminares em inúmeros processos cancelando atos de perseguição contra servidores” destacou Flávio.

Flávio ainda acusou a nova gestão de estar fazendo muitas contratações e de estar valorizando algumas famílias em detrimento de outras. “Tem famílias que tem sete pessoas empregadas na Prefeitura. Isso dá em torno de R$25 mil apenas em uma casa”, denunciou.

Ele também rebateu críticas feitas pela nova gestão com relação à gestão passada e acusou a prefeita de estar desmontando a Guarda Municipal.

Causa da morte de voluntário da vacina CoronaVac foi suicídio, diz polícia

A causa da morte do voluntário que participava dos testes da vacina CoronaVac foi suicídio, indicou o boletim de ocorrência obtido nesta terça-feira (10) pela TV Globo. Na véspera, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido temporariamente os testes do imunizante, que é desenvolvido pela farmacêutica chinesa SinoVac. No Brasil, a produção da vacina ficará […]

A causa da morte do voluntário que participava dos testes da vacina CoronaVac foi suicídio, indicou o boletim de ocorrência obtido nesta terça-feira (10) pela TV Globo.

Na véspera, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido temporariamente os testes do imunizante, que é desenvolvido pela farmacêutica chinesa SinoVac. No Brasil, a produção da vacina ficará a cargo do Instituto Butantan, que é vinculado ao governo de São Paulo e também coordena os testes da CoronaVac no país.

Ao fazer o anúncio da interrupção dos estudos, a Anvisa citou “evento adverso grave”, mas não deu detalhes sobre o motivo específico que levou à suspensão.

Pouco depois da divulgação da causa da morte do voluntário, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou em entrevista coletiva que “objetivamente, não havia essa informação [de que o voluntário se suicidou] entre as que recebemos ontem [segunda-feira]”.

Ao chegar ao apartamento, os policiais foram recebidos pelo zelador do prédio, que mostrou um homem de 32 anos no chão do banheiro – perto do braço dele, havia uma seringa e diversas ampolas de remédio. O corpo do jovem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Até a última atualização desta reportagem, o laudo necroscópico não havia sido divulgado. O resultado depende do exame toxicológico, que demora mais tempo para ficar pronto. Com a interrupção do estudo da CoronaVac, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado nos testes no Brasil.

O governo de São Paulo acordou a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, que esteve no centro de uma disputa envolvendo Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde e o governador paulista, João Doria (PSDB), adversário político do presidente. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), há atualmente dez vacinas na terceira e última etapa de testes em humanos – um desses imunizantes é justamente a CoronaVac.

Antes de ser liberada para a população, uma vacina tem de passar por três estágios de ensaios clínicos que comprovem sua segurança e eficácia. A cada etapa, mais voluntários são recrutados, e os resultados dos testes são analisados pelos pesquisadores para garantir que o imunizante possa ser licenciado.