TJPE concede Habeas Corpus a motorista acusado de duplo homicídio na PE-320

Para apresentar o balanço da ações realizadas pela Operação Prontidão e agradecer a colaboração recebida, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (30), entidades da sociedade civil que se solidarizaram com a situação dos municípios após as enchentes nos municípios da Mata Sul e do Agreste do Estado.

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, pontuou o trabalho realizado pelo Governo de Pernambuco, detalhando as iniciativas adotadas e mostrando a situação atual em que se encontram essas cidades.

“Esses 30 dias mostraram o poder de reação do Estado diante de adversidades, mas isso só foi possível graças à enorme solidariedade de muita gente. Por isso, acho importante termos esse momento. Em primeiro lugar, para apresentar tudo o que foi feito nesse mês e prestar contas e, em segundo lugar, para agradecer. Foi uma ajuda realmente importante e fundamental para as conquistas que tivemos na recuperação do funcionamento das cidades”, avaliou o governador.

Governador não vem a Afogados: Em virtude da agenda de acompanhamento à situação dos municípios da Mata Sul e Metropolitana, que continuam registrando precipitações, o governador decidiu não vir participar da programação de emancipação política de Afogados da Ingazeira, que completa 108 anos neste sábado.

“Lamento profundamente e com imensa tristeza o falecimento do amigo, deputado Manoel Santos.

Manoel, antes de ser deputado, honrou com com muita competência e luta, o movimento em defesa dos trabalhadores rurais. Era um apaixonado pela sua terra e uma referência do diálogo com todas as forças da sociedade.

Serra Talhada perde um valoroso representante político.

À família e aos amigos, meus sentimentos neste momento de profunda dor”.

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012. A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.

Na manifestação, Raquel Dodge explica que a PGR ainda não foi intimada da liminar, mas diz que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

O pedido foi feito em recurso enviado ontem (31) ao ministro Dias Tofolli. Na terça-feira (27), Toffoli  concedeu uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

Histórico

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.

Argumentos

Para Raquel Dodge, a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. A via correta seria um mandado de segurança, cuja apreciação caberia ao plenário da Corte e não à turma.

Outro aspecto questionado no recurso foi o fato de o ministro Dias Tofolli ter sido o escolhido para apreciar o pedido. “A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. O fundamento legal para não admitir esta prevenção é o mesmo que definiu o não cabimento da reclamação: a decisão judicial posterior ao ato reclamado não gera prevenção”, diz.

A procuradora-geral acrescenta que a decisão do Senado Federal pela cassação do  então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (Avante), foi cobrado em seu município pelo voto na Reforma Administrativa.

A PEC foi enviada à Câmara pelo governo em setembro do ano passado. Porém, em meio à pandemia de covid-19, a comissão especial dedicada a analisar o texto só foi instalada em junho. O colegiado é presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O relator da reforma, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), finaliza a redação da proposta e deve apresentar o parecer nesta segunda-feira (30).

A reforma muda regras para os funcionários públicos. Ela não deve atingir os servidores públicos atuais porque nenhuma alteração deve retroagir para prejuízo de direito adquirido.

Mas centrais sindicais e entidades afirmam que as mudanças precarizam as relações de trabalho no serviço público,  tirando estabilidade e  favorecendo ingerência política,  assédio e outras formas de pressão sobre os profissionais.

O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Nome da Comissão Especial que trata do tema,  Sebastião Oliveira foi cobrado em outdoors espalhados por Serra Talhada.  “A reforma administrativa favorece a corrupção.  De que lado você está Sebastião Oliveira?” – diz a peça.

Como líder do Avante, Sebastião Oliveira integra o chamado Centrão,  que tem tido alinhamento com as pautas defendidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.  Foi por exemplo a favor do projeto de privatização dos Correios.  Nesse caso ainda não abriu o voto. Mas se diz injustiçado nesse caso.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, líder da extrema direita no país, admitiu derrota nas eleições parlamentares deste domingo (12). O resultado põe fim aos 16 anos de seu governo.

“Os resultados ainda não são finais, mas a situação é compreensível e clara”, disse Orbán na sede de campanha do Fidesz, seu partido, após o avanço da apuração. “O resultado da eleição é doloroso para nós, mas claro.”

A apuração dos votos alcançou 87,82% das urnas, com o partido de oposição Tisza projetado para conquistar 138 cadeiras no Parlamento de 199 assentos.

Orbán, líder do partido Fidesz e um dos principais nomes da direita nacionalista na Europa, vê sua legenda ficar com 54 cadeiras, enquanto o Mi Hazánk teria 7 assentos, de acordo com o órgão eleitoral nacional (NVI).

As urnas para as eleições na Hungria foram fechadas às 14h deste domingo (12) no horário de Brasília (19h no horário local). O pleito, considerado o mais importante da Europa neste ano, registrou uma participação recorde de 66% dos eleitores.

O líder da oposição de centro-direita, Péter Magyar, afirmou que Orbán o parabenizou pela vitória nas eleições.