TJPE concede Habeas Corpus a motorista acusado de duplo homicídio na PE-320

Os profissionais da educação em Pernambuco rechaçaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (09), no Centro do Recife, a proposta apresentada pela gestão Raquel Lyra (PSDB) para pagamento do reajuste do piso salarial da categoria, uma recomposição de 14,95%.

De acordo com o Sintepe, sindicato dos profissionais da educação no Estado, a proposta apresentada na segunda-feira (08), pela secretaria de Administração de Pernambuco, não contempla qualquer previsão para que maioria da categoria, contando efetivos e aposentados, sejam beneficiados com reajustes em acordo com o piso salarial.

A possibilidade dada pelo governo foi de pagar o reajuste aos profissionais que recebem o salário-base a partir do mês de junho, os demais, teriam negociação retomada somente num momento posterior.

O Piso Salarial Nacional foi definido em 2023 por portaria do Ministério da Educação (MEC), com valor de R$ 4.420,55, incorporando atualização de 14,95% em relação ao valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

“Não venha o Governo com a proposta para A, sem a proposta para B, C e D. Ninguém vai aceitar proposta dividindo a categoria. Ou é para todo mundo, ou é para ninguém. Isso é uma posição política, um posicionamento político para o governo”, diz a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.

Segundo ela, o sindicato vai produzir 1 milhão de panfletos denunciando “o descaso com a educação por parte do governo”. Também haverá um calendário de mobilizações.

“É ela (governadora) quem vai decidir se ela vai nos empurrar para uma greve, ou não. Vamos usar todos os nossos recursos de mobilização, para ninguém dizer que não demos opções para a governadora”.

A assembleia dos professores contou com a presença de 2 mil profissionais, que após a reunião, saíram em passeata pelas ruas do Centro do Recife. Desde a segunda-feira (8), os professores estão paralisando as atividades em forma de protesto para cobrar o reajuste do piso salarial. As informações são do JC Online.

A juíza eleitoral Laís de Araújo Soares, da 78ª Zona Eleitoral de Pernambuco, cassou o registro de candidatura de Ferdinando Lima de Carvalho, conhecido como Nininho, prefeito de Parnamirim e candidato à reeleição. 

A decisão ocorreu após a rejeição das contas de Nininho referentes aos anos de 2014 e 2016 pela Câmara Municipal, o que, de acordo com a legislação, o torna inelegível.

Embora Nininho tenha conseguido inicialmente uma liminar que permitia sua permanência na disputa eleitoral, essa liminar foi recentemente cassada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), restabelecendo sua inelegibilidade. 

Agora, a candidatura de Nininho está sob avaliação da Justiça Eleitoral, que deve decidir até o dia 16 de setembro sobre sua efetiva possibilidade de concorrer nas eleições municipais. Entretanto, com a nova decisão, as chances de seu registro ser aceito são mínimas. As informações são do Blog do Alberes Xavier.

Ministério Público Federal estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Portal de Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021.

As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Nem o prefeito Manuca, gestor em todo o período,  nem a Secretária de Educação se manifestaram sobre a denúncia.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público.

O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

Do Farol de Notícias

Se tem um pré-candidato que pensa 24 horas nas Eleições 2026 este chama-se Charlles de Tiringa. Neste final de semana o bolsonarista foi em busca de apoios no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), durante o encontro estadual promovido pela União dos Vereadores (UVP).

O pré-candidato serra-talhadense fez corpo a corpo no local, posou para fotos e até fez uso da palavra. A estratégia, claro, ampliar suas bases no estado. Filiado ao PSDB, o serra-talhadense acredita que no ano que vem será eleito, uma vez que nas eleições passada conquistou mais de 40 mil votos.

Diálogo após reunião com Márcia

Em Paulista foi a primeira vez que Charlles teve a oportunidade de conversar com os parlamentares serra-talhadenses, após a reunião onde a prefeita Márcia Conrado agiu com ‘mão de ferro’. Ela demitiu indicações dos aliados e fez novas ameaças, para quem insistisse em ficar ao lado Charlles.

Mas, na prática, não deu certo. Os ‘encantos’ do influenciador digital são maiores, e a reportagem do Farol apurou que não há muita boa vontade, da maioria dos vereadores, em apoiar o deputado Fernando Monteiro, que é o nome de Márcia Conrado.

Mais cerco no final de semana

Também, neste final de semana, o pré-candidato fez uma viagem às suas raízes, o distrito do Logradouro, zona rural de Serra Talhada. Nas redes sociais, ele estampou a imagem do vereador Rosimério de Cuca, que se autoproclama de ‘hora extra’. O parlamentar estava na reunião em que a prefeita deu o duro recado que a regra é clara: proximidades com Charlles de Tiringa é piada de mau gosto.

Na manhã desta 3ª feira (22) a Secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, esteve participando de uma coletiva de imprensa para dar detalhes sobre a realização da Festa da Palavra que acontecerá de 23 a 26 de outubro em vários espaços públicos na terra de Zé Dantas.

Cecília falou sobre os excelentes resultados obtidos na educação a nível estadual e nacional e a preocupação do Prefeito Anchieta Patriota em valorizar cada vez mais a qualidade do ensino nas escolas da rede municipal.
Nesta 4ª feira (23) acontecerá a abertura da Festa da Palavra às 19:00 com o Tema: De onde vem as ideias? Com Maria Valéria Rezende e Apresentação Cultural.

O evento conta com atividades em vários pontos da cidade, como o Teatro Municipal José Fernandes de Andrade, o Conservatório de Música, Escola Municipal Cônego Luiz, Centro Educação Infantil Marluce Bezerra, Complexo Educacional Governador Miguel Arraes e Escola de Referência Joaquim Mendes. Entre os convidados especiais estão os escritores Maria Valéria Rezende – uma santista que reside na Paraíba e conta com mais de 20 livros escritos para crianças, jovens e adultos -, Marcia Leite – tem cerca de 40 livros publicados, alguns deles premiados -, Susana Ventura – professora de literatura e escritora de livros para crianças e jovens -, Lenice Gomes – especialista em literatura infanto-juvenil – e a historiadora Stela Maris Fazio Battaglia. Também estarão presentes os ilustradores Odilon Moraes, ganhador de vários prêmios Jabuti, e Roberta Asse, autora da Coleção das crianças daqui.

O Prefeito Anchieta Patriota (PSB) que também participou da coletiva ressaltou o apoio que a Prefeitura vem dando para educação em Carnaíba e as conquistas a nível estadual e nacional.

O socialista lamentou a falta de interesse da oposição na Câmara de Vereadores por não votar Projetos de interesses da população como a ampliação da escola Padre Frederico Bezerra Maciel da Itã e piscinas em Serra Branca, Itã e Ibitiranga.
“Ao não aprovar um projeto importante como este, os Vereadores da oposição não estão votando contra o Prefeito e sim contra o povo de Carnaíba”, disse Anchieta.

O gestor ainda lamentou o fato de a oposição não ter aprovado o bônus por desempenho educacional para os professores da rede municipal de ensino no valor de 200 mil reais que seriam distribuídos com a classe por desempenho.