Flávio Marques acusa nova gestão de Tabira de perseguição contra servidores municipais

NOTA OFICIAL

A Polícia Militar de Pernambuco foi acionada, na manhã de hoje (11.10), para conter atos de vandalismo praticados por manifestantes que protestavam contra cortes do Governo Federal, no Programa Minha Casa Minha Vida, conforme pauta divulgada por esses movimentos à Imprensa.

Com agressividade, os manifestantes, ao chegarem ao Palácio do Campo das Princesas, tentaram derrubar o gradil que faz a segurança do patrimônio público e atacaram os policiais que faziam a contenção.

Antes do incidente, o chefe da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira, se dirigiu aos manifestantes e pediu, como de praxe, que fosse formada uma comissão a ser recebida por representantes do Governo. O movimento, surpreendentemente, negou-se ao diálogo e partiu para o ataque. Policiais militares foram recebidos com pedras e atingidos na cabeça até com tijolos.

O Governo do Estado presta solidariedade aos policiais militares atingidos. E registra que, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Habitação, o Governo tem dialogado permanentemente com todos os movimentos sociais. Ontem mesmo, integrantes desses movimentos estiveram com o próprio secretário de Habitação do Estado, Kaio Maniçoba, e com a Casa Civil.

O atual Governo é pautado pelo diálogo com a sociedade civil e recebe comissões sempre que procurado. Mas não serão tolerados atos de vandalismos como os registrados hoje. É dever do Estado manter a ordem pública. Disso, jamais abriremos mão.

A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do rio São Francisco para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). A decisão, que autoriza a redução até o dia 31 de janeiro, está publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU). A resolução foi assinada pelo presidente da agência federal, Vicente Andreu, a medida na última reunião colegiada do órgão, na sexta-feira passada, dia 18 de dezembro.

Ainda conforme a publicação, a medida foi tomada ao levar em consideração as condições hidrológicas e diante da necessidade de garantir os usos múltiplos das águas do Velho Chico. A decisão, mais uma vez, preocupa o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), pelo fato de o colegiado se posicionar sempre de maneira crítica às reduções de vazão. Soma-se a isso o atual período da piracema, quando os peixes se reproduzem e, para isso, precisam de mais água.

A decisão também atinge duramente a programação na região do Baixo São Francisco. Janeiro é o mês em que acontece, há 135 anos, a festa de Bom Jesus dos Navegantes. Uma das atrações da festa, a procissão fluvial, fica inviabilizada diante da vazão de 800 m³/s estabelecida pela ANA,

Diante da medida, a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) anunciou um plano emergencial, que exigirá um investimento superior a R$ 7 milhões, com a finalidade de instalar um sistema para captar água bruta em todos os pontos de abastecimento administrados pela empresa no Estado. A decisão foi formalizada junto à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração e comunicada à Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

A empresa adianta que solicitará o pagamento pelos prejuízos diretamente à Chesf, responsável pela regulação dos reservatórios. Ofício nesse sentido foi enviado pelo presidente da Casal, Clécio Falcão. “Trata-se do limite abaixo do mínimo para sucção das bombas que compõem os sistemas de abastecimento da Casal”, explica. Segundo ele, caso o investimento não seja implementado, há o risco imediato de desabastecimento em 37 municípios do Baixo Sertão, atingindo uma população estimada em pouco mais de 520 mil habitantes.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

O Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) contará, nesta terça-feira, à tarde, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atividade, que é reservada aos dirigentes sindicais, acontece no município de Carpina, na Zona da Mata Norte, e reunirá cerca de 600 participantes de todas as regiões do estado.

“Diante do momento desafiador vivenciado pelo nosso País, no qual buscamos restabelecer o processo democrático, a participação do ex-presidente é uma grande honra para a Fetape, pois o seu governo possibilitou transformações fundamentais na vida da nossa gente, mostrando que é possível promover dignidade no campo”, afirma o presidente da Federação, Doriel Barros.

O Conselho Deliberativo da Fetape é a segunda maior instância de decisão do Movimento Sindical Rural (MSTTR), em Pernambuco, depois do Congresso Estadual dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais. Nesses encontros, que ocorrem três vezes por ano, a direção da Federação e dirigentes de Sindicatos de 179 municípios definem as estratégias políticas para a caminhada do Movimento, na perspectiva de assegurar políticas públicas que promovam qualidade de vida para as populações do campo.

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) as alterações no Código de Transito Brasileiro (CTB) que mexem diretamente com os proprietários de motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas. A Lei de Nº 13.154 de 30 de julho altera o inciso XVII do artigo 24 do CBT, onde relaciona as competências dos municípios, retirando do texto a palavra “ciclomotores” das obrigações de registrar e licenciar esse tipo de transporte. Com isso, caberá aos órgãos de trânsito estaduais, os Detrans, a atividade de emplacar os veículos de duas rodas.

A nova redação do Código deve acabar com a polêmica e a falta de controle e fiscalização pelos usuários de cinquentinhas. “A partir de hoje um ciclomotor só poderá sair da revendedora licenciado e emplacado. Já questão da condução, o código já previa o uso do capacete e da habilitação, mas agora os órgãos de trânsito poderão notificar qualquer tipo de infração, fiscalizar, apreender e localizar o proprietário”, explicou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro.

Com relação as cinquentinhas que já estão rodando, o gestor esclareceu que o Estado ainda deverá elaborar uma regulamentação para convocar os donos dos veículos para realizar o emplacamento. Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$128 mais R$395 do seguro DPVAT. “O Detran-PE está preparado desde o início do ano para o emplacamento dos ciclomotores. Hoje Já são 983 veículos que já circulam com a placa em Pernambuco”, disse Charles.

Ainda segundo o presidente do órgão, inicialmente quem terá que se adequar são as revendedoras, que deverão ter o cadastro na Base de Índice Nacional (BIN) e o registro na Secretaria da Fazenda para emitir a nota fiscal.

O advogado criminalista Gilberto Marques, 64 anos, faleceu, hoje, no Recife, vítima de um infarto. De acordo com a família, ele passou mal por volta das 8h e foi socorrido para o Hospital Português, onde chegou ao local com uma parada cardíaca e não resistiu.

O enterro está previsto para hoje, no Cemitério Morada da Paz. O horário ainda será confirmado pela família. Ele deixou cinco filhos. O advogado era divorciado e morava sozinho na Avenida Boa Viagem. Gilberto também era colunista do Blog do Magno. Arraesista, esteve algumas vezes no Sertão do Pajeú. Nutriu amizade com nomes da chamada Frente Popular em Afogados da Ingazeira.

Gilberto Marques atuou em vários casos de repercussão a exemplo do Escândalo da Mandioca, que resultou na morte do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva. Também atuou no caso de Serrambi e na chacina de Salgueiro. Em um dos seus últimos casos, fez a defesa de Edvan Luiz, suspeito de matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, em 2017. Mas foi o Escândalo da Mandioca o caso que mais marcou a vida dele.