Fim da escala 6×1 e a liberdade de dizer sim senhor, patrão

Eventos públicos e privados estarão proibidos de 25/2 a 1/3. Municípios terão que tomar medidas de fiscalização para conter aglomerações

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, anunciou nesta terça-feira o cancelamento de todas as festas públicas e privadas no período do Carnaval, que ocorreriam entre 25 de fevereiro e 01 de março.

Nos próximos dias, o Governo do Estado vai se reunir com os prefeitos dos principais polos festivos para alinhar os protocolos específicos.

Durante coletiva de imprensa, o secretário ratificou a importância de as gestões municipais adotarem medidas próprias para conter aglomerações, fiscalizando com rigor as novas regras, que visam conter o avanço do novo coronavírus.

“Lamentamos o cancelamento, por mais um ano, dessa festa que está na alma e no coração dos pernambucanos, mas nosso compromisso precisa ser com a vida. Precisamos desestimular situações que possam gerar aumento na contaminação”, explicou André Longo, reforçando ainda a informação sobre o cancelamento do ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais durante o Carnaval. A recomendação é que os demais entes públicos continuem funcionando normalmente.

Ainda na coletiva, o secretário de Saúde detalhou as mudanças no Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco, anunciadas na segunda-feira. A capacidade dos eventos será reduzida, a partir desta quarta, de três mil para 500 pessoas em espaços abertos, e de mil para 300 pessoas em locais fechados.

Permanece obrigatória a comprovação de vacinação e a apresentação de teste negativo nos eventos com mais de 300 pessoas. Cinemas, teatros, circos e jogos de futebol também estão inclusos nas medidas.

Nota de esclarecimento do Governo Municipal de Sertânia sobre decisão do TCE-PE a respeito da compra de combustível:

Em virtude da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, publicada pela própria imprensa do TCE-PE e reproduzida por outros veículos de comunicação da região e de outras localidades, consideramos ser necessário esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar é importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade.

A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada. A prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, não superfaturado, há uma diferença enorme entre superestimar e superfaturar.

Houve um erro primário da equipe técnica que cuida dos transportes do município ao calcularem e estimarem os gastos com combustíveis para o período de 12 meses, surgindo assim um valor maior. Evidenciamos que o equivoco trata-se apenas de erro de cálculos, não foi cometido de má fé, pois os servidores envolvidos são pessoas honestas e de condutas ilibadas.

A respeito dos números divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Governo Municipal de Sertânia encontrou alguns equívocos. Não queremos crer que tenha sido por dolo, preferimos acreditar que seja por não ter analisado corretamente os dados em seu poder, referente aos anos mencionados.

Com base nos relatórios contábeis da prefeitura, em 2014, a média de consumo anual foi de R$ 811.816,37 não de R$ 869.304,77 como havia informado o TCE. Esse erro é verificado nos demais anos citados. Em 2015, o valor divulgado pelo Tribunal de Contas foi de R$ 736.819,82, os números reais são R$ 1.071.342,97.

Em 2016, o TCE informou que o gasto médio foi de R$ 714.072,77, quando na verdade o gasto no mencionado ano foi R$ 1.314.146,21. O órgão também errou ao informar que em 2017, o gasto com combustível girou em torno de R$ 1.158.456,24, o número real deixa evidente que foi paga a quantia de R$ 1.411.934,94.

A partir da análise desses números é perceptível que o TCE quando realizou consulta dos valores gastos com combustíveis entre os anos de 2014 e 2016 se referiu apenas a despesas efetuadas pela prefeitura, excluindo os gastos feitos pela Saúde e Assistência Social. Mas quando se referiu a 2017 e 2018 (atual gestão) o Tribunal se reportou a soma da Prefeitura e dos fundos de Saúde e Assistência Social.

A análise do Tribunal não leva em consideração o preço médio do combustível em cada ano, como também não considera o aumento da frota de veículos. Demonstrados os equívocos do TCE-PE se tornam frágeis os comparativos do órgão, pois foram baseados em dados descontextualizados.

O Governo Municipal de Sertânia esclarece ainda, que não foi gasto o valor licitado, que é de R$ 5.841.000,00 e que esse quantitativo diz respeito a uma estimativa, ou seja, o valor máximo que pode ser empregado em combustível pelos próximos 12 meses e podendo ainda o contrato ser prorrogado por mais um ano, dentro desse limite. Referente aos valores mencionados pelo TCE para o período de dois meses, novembro e dezembro, as cifras contratadas e efetivamente pagas foram na ordem de R$ 270.335,51, o que representa um gasto diário de R$ 4.431, bem abaixo do valor licitado.

Por fim, ressaltamos que a decisão do TCE-PE consiste apenas na indicação de um gasto mensal de combustível no valor de R$ 118.021,74, até a análise do caso. Informamos ainda que todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao órgão como solicitado, bem como os documentos que comprovam os enganos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dois acidentes automobilísticos foram registrados nos últimos três dias em Serra Talhada. Neste sábado (1º), o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 17h06 para atender uma ocorrência de queda de motocicleta na BR 232, no Bairro Vila Bela.

Quando a guarnição chegou ao local encontrou duas vítimas, sendo que o condutor da motocicleta recusou atendimento. A passageira, uma mulher de 23 anos, grávida, estava consciente e orientada. Ela apresentava escoriações pelo corpo e após os procedimentos necessários foi conduzida para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).

No último dia do ano, sexta-feira (31), os bombeiros foram acionados por volta das 05h51 da manhã para atender uma ocorrência de colisão entre duas motocicletas na BR 232, no Bairro Tancredo Neves. Um jovem de 22 anos ficou ferido no acidente. A vítima foi encontrada caída no chão, queixando-se de dores no braço esquerdo e na perna direita. Após avaliação primária e secundária, o jovem foi conduzido até o Hospam, sem risco de morte.

Na apuração paralela realizada pela Rádio Pajeú neste domingo (6), o atual prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), foi reeleito com 57,61%, ou 13.061 votos.

O candidato da oposição, Danilo Simões (PSD), obteve 42,39%, ou 9.609 votos.

A campanha de Sandrinho focou na continuidade de projetos voltados para a educação, saúde e infraestrutura, consolidando a confiança do eleitorado em seu governo.

Sandrinho terá onze dos treze vereadores na nova Câmara. Na sua base, Vicentinho, César Tenório,  Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Raimundo do Foto, Gal Mariano, Cancão, Douglas Eletricista, Mário Martins, Simone da Feira e Lucineide do Sindicato. A oposição ficou com Zé Negão e Edson do Cosmético.

Iguaracy: Dr. Pedro Alves vence com 58% dos votos

Em Iguaracy, a eleição também foi marcada por uma vitória expressiva. Dr. Pedro Alves (PSDB) foi eleito prefeito com 58% dos votos, totalizando 4.328 votos, ao lado de seu vice Marquinhos Melo (PSDB). O adversário, Albérico Rocha (PSB), ficou com 42%, somando 3.116 votos.

A vitória de Dr. Pedro Alves representa a continuidade na administração local, com o compromisso de investir em saúde e infraestrutura para a população.

Tabira: Flávio Marques vence e mantém a tradição de não reeleição

Em Tabira, a eleição deste domingo seguiu a tradição do município de não reeleger prefeitos. Faltando apenas uma urna para ser computada, Flávio Marques (PT) lidera com 50,6% dos votos, contra 46,8% de Nicinha Melo, o que já indica sua vitória.

Tabira, conhecida por seu histórico de alternância no poder, continuará sob uma nova administração, com Flávio Marques prometendo focar no desenvolvimento econômico e social da cidade. Registre-se, a única exceção foi Sebastião Dias reeleito em 2016. E só.

A Secretaria de Finanças e Administração da Prefeitura de São José do Egito afirmou em contato com o blog que o ex-prefeito Romério Guimarães teria acessado a conta da prefeitura na segunda-feira às 11h18 e fez uma transferência para ordem de pagamento de quase R$ 500 mil para custos com o Festival Esportivo Egipciense, quando não tinha mais poderes para tal.

Segundo documentos enviados ao blog, Guimarães teria entrado com a senha pessoal dele. O extrato de conta e comprovante da TED confirmam a operação, inclusive com  o registro do CPF dele. A Prefeitura informou que prestará queixa contra o petista na PF. O ato, se confirmado, representaria a mesma coisa de um cidadão comum invadir o sistema e fazer a operação, já que Romério não é mais legalmente o representante do município.

“Cabe ação por crime de inserção de dados falsos e outros crimes, já que ele desviou recursos federais sem autorização”, diz o Secretário Augusto Valadares.  “Iremos entrar na justiça federal com uma ação de improbidade administrativa”, diz, acrescentando haver margem nas esferas criminal e cível. Diz que o TCU vai ser provocado para tomadas de contas especial para apurar os fatos.

Chama atenção o fato de que, em dezembro, Romério havia sido alertado pelo TCE após  representação feita por Evandro Valadares, gestor eleito, a quem acusou de, “após derrota eleitoral iniciar atos administrativos na Prefeitura vedados por lei, com o único intuito de prejudicar o início da sua gestão, engessando a máquina administrativa e prejudicando os cofres públicos”.O custo total da licitação era de R$ 511.915,00 (quinhentos e onze mil, novecentos e quinze reais).

O Conselheiro Marcos Loreto avaliou e enviou ao prefeito Romério Guimarães um Alerta de responsabilização para avaliar a real necessidade financeira da despesa. “Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento, ficando sujeito a eventuais penalidades de rejeição de contas, condenação do ressarcimento ao erário e multa”, alertou. Romério decidiu por manter a despesa.

A única dúvida que resta era se o acesso era do próprio Romério ou de algum funcionário que ainda detivesse sua senha, ficando com a responsabilidade de prestar contas para o convênio. Mas, da parte do Jurídico, isso não tira a responsabilização do ex-gestor.