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Fim da escala 6×1 e a liberdade de dizer sim senhor, patrão

Por Nill Júnior

Por Heitor Scalambrini Costa*

Uma das discussões mais importantes para o mundo do trabalho na atualidade é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso (6×1). Foi a Constituição de 1988 que determinou uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A atual escala tornou-se legal dentro desse limite, mas debates atuais na sociedade buscam no Congresso, alterar o texto constitucional para reduzir a carga horária.

O mês de abril será lembrado com mais uma data histórica para o povo trabalhador. Foi no dia 13 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, encaminhada em regime de urgência a Câmara dos Deputados, para na prática acabar com a escala 6×1, reduzindo o limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, e garantindo dois dias de descanso remunerado, proibindo qualquer redução salarial.

Depois de árdua luta, com grande pressão popular, os deputados e deputadas por ampla margem de votos, votaram favoráveis ao fim desta abusiva e desumana escala, que condena o trabalhador a ter somente um dia de descanso para usufruir com sua família, ou mesmo resolver seus problemas particulares.

O clamor da sociedade é claro. Pesquisas de opinião apontam que mais de 70% da população aprova esta mudança. A Câmara dos Deputados, se mostrou sensível (com olhos nas eleições de outubro), e por larga margem de votos aprovou no dia 27 de maio, em dois turnos, acabar com a escala 6×1. No dia seguinte foi encaminhada para o senado federal.

Desde que chegou no Senado o presidente, David Alcolumbre, deixou claro que era contrário à PEC aprovada na Câmara, justificando que o tema exigiria discussões mais “aprofundadas”, já que haveria necessidade dos senadores de avaliarem os impactos econômicos antes de aprovarem o texto que veio da Câmara. Interrompeu assim a tramitação do projeto que está parado desde o dia 28 de maio.

Paralelamente a PEC da Câmara, foi protocolada no Senado por senadores da extrema direita e do Centrão, os costumazes que sempre votam contra os trabalhadores, a PEC 12/2026 que defende o trabalho flexível.

Foi o senador bolsonarista, Rogerio Marinho que encabeçou esta PEC, que propõe negociações individuais entre patrão e empregado prevalecendo sobre acordos coletivos, o que promete acirrar ainda mais o debate. Tal proposta é claramente contrária aos interesses do trabalhador.

É importante lembrar que o senador Marinho é o coordenador da campanha presidencial do pré-candidato Flavio Bolsonaro, e que no (des)governo Temer, como deputado federal, foi o relator da Reforma Trabalhista (aprovada em 2017) que alterou mais de 100 pontos da CLT, no sentido da flexibilização, da precarização das relações trabalhistas, e da perda de poder de negociação dos sindicatos.

Nos (des)governos Temer e Bolsonaro ocorreram uma drástica fragilização na organização e no financiamento dos sindicatos. Foi adotado neste período de 2016 a 2022, várias ações que levaram a este enfraquecimento.

Inicialmente no (des)governo do golpista Temer (2016-2018), foi aprovada a reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017) com o fim do imposto sindical obrigatório, levando a receita das entidades dos trabalhadores despencarem 90%, afetando a capacidade de custeio e mobilização. A legislação passou a permitir que acordos coletivos pudessem sobrepor a lei, descentralizando as negociações e enfraquecendo os sindicatos de base.

Já no (des)governo Bolsonaro (2019-2022) ocorreram ataques administrativos e financeiros contra os sindicatos. Por exemplo, com a edição da Medida Provisória 873/2019 (não se tornou lei pois não foi votada) que proibia o desconto da mensalidade em folha de pagamento. Foi extinto o Ministério do Trabalho, provocando o afastamento do diálogo com os trabalhadores, e o esvaziamento dos conselhos tripartite (governo-trabalhador-patrão).

As políticas implementadas neste período reduziram drasticamente o número de trabalhadores sindicalizados. Dados oficiais indicam que a taxa de sindicalização no país despencou para cerca de 9,2% (menos de 10 milhões de trabalhadores), o menor índice desde o início da série histórica do IBGE.

Existem semelhanças entre a PEC 12/2026 e a reforma trabalhista de 2017 relatada pelo bolsonarista Marinho. Em ambos casos a ênfase na flexibilização da jornada de trabalho, pode levar a existir uma escala 7×0 (sete dias trabalhados, sem nenhum descanso), prevalecendo os contratos individuais entre empregado e empregador, que definiriam regras e horários que se adequem as necessidades operacionais da empresa.

Neste caso os salários e benefícios como FGTS, férias, 13º salário e licença maternidade, serão calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. A definição do horário e da quantidade de horas trabalhadas ocorrerão preferencialmente por acordos individuais. O que sem dúvida vai privilegiar a desigualdade na negociação, do mais forte (patrão) para impor condições ao mais fraco (trabalhador). Nesta proposta dos “inimigos do povo” a ampliação da jornada de trabalho pode chegar a 52 horas semanais.

Diante das PEC’s apresentadas pelo governo e pelos bolsonaristas do senado, tirem suas próprias conclusões, de quem são os reais inimigos do povo.

A pressão agora é sobre o principal inimigo do povo, David Alcolumbre, que deve ser intensificada, pois sua posição, apoiada por mais de 36 senadores que assinaram a PEC 12/2026, é claramente contra os interesses da classe trabalhadora.

A situação só mudará quando o povo se levantar e dizer basta. Também o poder do voto nas eleições próximas é a força da sociedade que exige a mudança. Depende de nós, os eleitores, votar em parlamentares comprometidos com o povo. Asim teremos um Congresso Nacional “amigo do povo”.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Outras Notícias

Corregedor-Geral da SDS visita AIS-20 em Afogados da Ingazeira

Por André Luis Nesta quarta-feira (12), o corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Paulo Fernando Vieira Loyo esteve visitando a Área integrada de Segurança (AIS-20), em Afogados da Ingazeira. Loyo foi recebido pelo Delegado Regional Ubiratan Rocha e pelo comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Costa Júnior. A Corregedoria-Geral controla todas as atividades […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Paulo Fernando Vieira Loyo esteve visitando a Área integrada de Segurança (AIS-20), em Afogados da Ingazeira.

Loyo foi recebido pelo Delegado Regional Ubiratan Rocha e pelo comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Costa Júnior.

A Corregedoria-Geral controla todas as atividades das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e outras instituições ligadas a área da Segurança Pública do Estado.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado Ubiratan Rocha, informou que Paulo Loyo saiu com boas impressões da AIS-20. “Ele conheceu a nossa estrutura e os trabalhos das instituições subordinas a SDS-PE e levou boas impressões. Tanto da nossa estrutura física, como dos trabalhos de combate a criminalidade que a gente vem realizando na Área Integrada de Segurança, afirmou Rocha.

O delegado também afirmou que a visita do corregedor-geral é muito positiva. “Com certeza ele envia o relatório para o secretário de Defesa de Social, o que pode nos ajudar futuramente na hora de uma necessidade de mais efetivo e equipamentos para ajudar nos nossos trabalhos”, pontuou.

Marília lidera corrida para o Senado em PE, seguida de Humberto e Miguel

O nome do Solidariedade, Marília Arraes, lidera a disputa ao Senado segundo levantamento do Instituto Múltipla realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro com 1.200 entrevistas. No cenário estimulado, ela tem 30% das intenções de voto. Em seguida estão Humberto Costa, com 19%, e Miguel Coelho, com 11%. Gilson Machado registra 9%, Anderson […]

O nome do Solidariedade, Marília Arraes, lidera a disputa ao Senado segundo levantamento do Instituto Múltipla realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro com 1.200 entrevistas.

No cenário estimulado, ela tem 30% das intenções de voto. Em seguida estão Humberto Costa, com 19%, e Miguel Coelho, com 11%. Gilson Machado registra 9%, Anderson Ferreira 7%, Dudu da Fonte e Silvio Costa Filho somam 6% e 5%, respectivamente. Jô Cavalcanti e Fernando Dueire aparecem com 5% e 4%.

Apesar da definição de posições na dianteira, os números revelam que o eleitorado ainda apresenta elevado índice de indefinição. Para a segunda vaga, 18% declaram voto branco ou nulo e 26% dizem estar indecisos ou preferem não opinar. Há ainda 9% que indicam branco ou nulo para as duas vagas.

Na comparação com o levantamento anterior, os percentuais indicam oscilações dentro da margem de erro, mantendo o quadro de liderança de Marília Arraes e a disputa concentrada entre nomes já conhecidos do eleitorado pernambucano.

O levantamento do Instituto Múltipla foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, com 1.200 entrevistas em todas as mesorregiões de Pernambuco. Tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada sob os números PE–01312/2026 e BR–03057/2026.

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Governo Temer articula o fim da EBC, denuncia Humberto

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira de Lima (PMDB-BA), anunciou que o presidente interino Michel Temer tem interesse em acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem como carro-chefe a TV Brasil e virou referência pela qualidade de sua produção. Segundo o Geddel, Temer considera que a […]

27495487681_2d6bacdc07_zO ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira de Lima (PMDB-BA), anunciou que o presidente interino Michel Temer tem interesse em acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem como carro-chefe a TV Brasil e virou referência pela qualidade de sua produção.

Segundo o Geddel, Temer considera que a EBC é apenas uma empresa de aparelhamento, um cabide de empregos e ainda está ligada aos interesses do PT. “Vou ao limite de minhas forças para acabar isso”, postou Geddel em sua conta no Twitter. “A EBC é um símbolo de um governo ineficiente, do aparelhamento da gestão, de autopromoção”, completou o ministro de Temer.

Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), essa ação é um claro ataque à construção de um sistema público de comunicação, que tem se firmado como alternativa viável às redes comerciais. “Esse presidente sem voto mostra claramente que quer destruir a EBC, uma empresa pública que detém a confiança de milhões de brasileiros. Primeiro, quis destituir o seu presidente, que tinha um mandato previsto em lei. Como não conseguiu, agora quer destruir a própria empresa, que vem mostrando, a cada dia, mais qualidade na missão de divulgar e debater os assuntos de interesse da população”, falou indignado o senador.

A EBC, criada em 2007 pelo então presidente Lula, é uma instituição que veio fortalecer o sistema público de comunicação, sendo gestora da TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio, composto por oito emissoras. Como é uma rede independente, ela produz conteúdos diferenciados para a população brasileira e que vem ocupando um espaço que os canais privados não atuavam.

A empresa possui um quadro de cerca de dois mil funcionários, sendo que 70% precisam ser preenchidos por concursados e atualmente apenas 100 desses cargos são comissionados. A presidente do conselho curador da EBC, Rita Freire, afirmou que os funcionários lutarão para que a EBC não seja destruída, ”É uma temeridade querer desmontar esse aparato público. É um discurso político conveniente para quem quer desmontar, barrar o aparato público de informação e deixar apenas a rede privada. Em dez dias de governo Temer, se tocou o terror ali dentro”, disse Rita Freire.

Sandrinho tem reunião com Presidente da CTTU sobre municipalização do trânsito em Afogados

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, teve uma reunião de trabalho com Taciana Ferreira, Presidente da CTTU, autarquia da Prefeitura do Recife que gerencia o trânsito em nossa capital.  A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (29), na sede da CTTU, no bairro de Santo Amaro, e contou com as participações de Daniel […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, teve uma reunião de trabalho com Taciana Ferreira, Presidente da CTTU, autarquia da Prefeitura do Recife que gerencia o trânsito em nossa capital. 

A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (29), na sede da CTTU, no bairro de Santo Amaro, e contou com as participações de Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados; Gabriel Pereira, diretor-geral de trânsito do Recife; e de Flaviana Rosa, secretária de transportes e trânsito de Afogados. 

O objetivo foi conhecer a expertise da CTTU no gerenciamento do trânsito do Recife e colher sugestões para aprimorar o projeto de municipalização do trânsito de Afogados. Taciana Ferreira assumiu a presidência da CTTU em 2013, e é a gestora mais experiente a ocupar a presidência da autarquia de trânsito. 

Monitoramento do trânsito por câmeras, estratégias de fiscalização, educação para o trânsito, capacitação para condutores, sistemas eletrônicos de autuação e notificação, dentre outros. 

A presidente da CTTU fez questão de apresentar, pessoalmente, a sala de videomonitoramento do trânsito do Recife e os diversos setores da autarquia. “A municipalização do trânsito deve ter por objetivo melhorar a mobilidade das pessoas, a qualidade de vida delas,” afirmou Taciana Ferreira, colocando a CTTU à disposição para colaborar com o processo de municipalização do trânsito de Afogados. 

“Foi uma reunião bastante produtiva, aprendemos bastante com a experiência de Taciana, e vamos trazer nossos agentes de trânsito para conhecer de perto o trabalho da CTTU. A parte prática do curso que estão fazendo, será feita aqui, com os nossos agentes acompanhando de perto o trabalho dos agentes da CTTU nas ruas,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Na parte da tarde, já no congresso da Amupe, o vice-prefeito Daniel Valadares, e a secretária Flaviana Rosa, tiveram reunião com gestores do SERPRO, órgão de tecnologia da informação do Governo Federal. O objetivo foi conhecer as ferramentas tecnológicas do SERPRO para gestão do trânsito nas cidades, a exemplo do software “Radar” e do aplicativo “autua”, ambos integrados ao sistema nacional de monitoramento de trânsito. 

A ideia é implantar os sistemas nos celulares dos agentes de trânsito, para que as notificações de infração ocorram em tempo real.

Vereador Ailson Alves anuncia candidatura à presidência da Câmara Municipal de Itapetim

Na amanhã desta terça-feira (18/11), o vereador Ailson Alves anunciou sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Itapetim. Segundo o vereador, em reunião realizada com as presenças dos vereadores do PSB, do atual presidente da Câmara, Junior de Diógenes, do prefeito Arquimedes Machado e do presidente do PSB Municipal, o ex-prefeito Adelmo Moura, ficou […]

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Na amanhã desta terça-feira (18/11), o vereador Ailson Alves anunciou sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Itapetim.

Segundo o vereador, em reunião realizada com as presenças dos vereadores do PSB, do atual presidente da Câmara, Junior de Diógenes, do prefeito Arquimedes Machado e do presidente do PSB Municipal, o ex-prefeito Adelmo Moura, ficou combinado que quem somasse mais dentro do grupo seria o candidato, como o vereador Ailson Alves hoje conta com o apoio de quatro vereadores dos sete da base governista a sua candidatura é legitima.

O vereador informou também que mesmo sendo o seu terceiro mandato onde em outras oportunidades abriu mão de concorrer o cargo de presidente da mesa diretora em nome da unidade do grupo, hoje como líder do governo na Câmara e tendo como legitima a sua candidatura, vem afirma que o mais importante é a unidade do grupo e a união de todos, por isso está aberto ao diálogo para que seja mantido o que foi combinado e acima de tudo a harmonia e o trabalho efetivo da Casa Legislativa, como tem sido até o momento.