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Fim da escala 6×1 e a liberdade de dizer sim senhor, patrão

Por Nill Júnior

Por Heitor Scalambrini Costa*

Uma das discussões mais importantes para o mundo do trabalho na atualidade é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso (6×1). Foi a Constituição de 1988 que determinou uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A atual escala tornou-se legal dentro desse limite, mas debates atuais na sociedade buscam no Congresso, alterar o texto constitucional para reduzir a carga horária.

O mês de abril será lembrado com mais uma data histórica para o povo trabalhador. Foi no dia 13 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, encaminhada em regime de urgência a Câmara dos Deputados, para na prática acabar com a escala 6×1, reduzindo o limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, e garantindo dois dias de descanso remunerado, proibindo qualquer redução salarial.

Depois de árdua luta, com grande pressão popular, os deputados e deputadas por ampla margem de votos, votaram favoráveis ao fim desta abusiva e desumana escala, que condena o trabalhador a ter somente um dia de descanso para usufruir com sua família, ou mesmo resolver seus problemas particulares.

O clamor da sociedade é claro. Pesquisas de opinião apontam que mais de 70% da população aprova esta mudança. A Câmara dos Deputados, se mostrou sensível (com olhos nas eleições de outubro), e por larga margem de votos aprovou no dia 27 de maio, em dois turnos, acabar com a escala 6×1. No dia seguinte foi encaminhada para o senado federal.

Desde que chegou no Senado o presidente, David Alcolumbre, deixou claro que era contrário à PEC aprovada na Câmara, justificando que o tema exigiria discussões mais “aprofundadas”, já que haveria necessidade dos senadores de avaliarem os impactos econômicos antes de aprovarem o texto que veio da Câmara. Interrompeu assim a tramitação do projeto que está parado desde o dia 28 de maio.

Paralelamente a PEC da Câmara, foi protocolada no Senado por senadores da extrema direita e do Centrão, os costumazes que sempre votam contra os trabalhadores, a PEC 12/2026 que defende o trabalho flexível.

Foi o senador bolsonarista, Rogerio Marinho que encabeçou esta PEC, que propõe negociações individuais entre patrão e empregado prevalecendo sobre acordos coletivos, o que promete acirrar ainda mais o debate. Tal proposta é claramente contrária aos interesses do trabalhador.

É importante lembrar que o senador Marinho é o coordenador da campanha presidencial do pré-candidato Flavio Bolsonaro, e que no (des)governo Temer, como deputado federal, foi o relator da Reforma Trabalhista (aprovada em 2017) que alterou mais de 100 pontos da CLT, no sentido da flexibilização, da precarização das relações trabalhistas, e da perda de poder de negociação dos sindicatos.

Nos (des)governos Temer e Bolsonaro ocorreram uma drástica fragilização na organização e no financiamento dos sindicatos. Foi adotado neste período de 2016 a 2022, várias ações que levaram a este enfraquecimento.

Inicialmente no (des)governo do golpista Temer (2016-2018), foi aprovada a reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017) com o fim do imposto sindical obrigatório, levando a receita das entidades dos trabalhadores despencarem 90%, afetando a capacidade de custeio e mobilização. A legislação passou a permitir que acordos coletivos pudessem sobrepor a lei, descentralizando as negociações e enfraquecendo os sindicatos de base.

Já no (des)governo Bolsonaro (2019-2022) ocorreram ataques administrativos e financeiros contra os sindicatos. Por exemplo, com a edição da Medida Provisória 873/2019 (não se tornou lei pois não foi votada) que proibia o desconto da mensalidade em folha de pagamento. Foi extinto o Ministério do Trabalho, provocando o afastamento do diálogo com os trabalhadores, e o esvaziamento dos conselhos tripartite (governo-trabalhador-patrão).

As políticas implementadas neste período reduziram drasticamente o número de trabalhadores sindicalizados. Dados oficiais indicam que a taxa de sindicalização no país despencou para cerca de 9,2% (menos de 10 milhões de trabalhadores), o menor índice desde o início da série histórica do IBGE.

Existem semelhanças entre a PEC 12/2026 e a reforma trabalhista de 2017 relatada pelo bolsonarista Marinho. Em ambos casos a ênfase na flexibilização da jornada de trabalho, pode levar a existir uma escala 7×0 (sete dias trabalhados, sem nenhum descanso), prevalecendo os contratos individuais entre empregado e empregador, que definiriam regras e horários que se adequem as necessidades operacionais da empresa.

Neste caso os salários e benefícios como FGTS, férias, 13º salário e licença maternidade, serão calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. A definição do horário e da quantidade de horas trabalhadas ocorrerão preferencialmente por acordos individuais. O que sem dúvida vai privilegiar a desigualdade na negociação, do mais forte (patrão) para impor condições ao mais fraco (trabalhador). Nesta proposta dos “inimigos do povo” a ampliação da jornada de trabalho pode chegar a 52 horas semanais.

Diante das PEC’s apresentadas pelo governo e pelos bolsonaristas do senado, tirem suas próprias conclusões, de quem são os reais inimigos do povo.

A pressão agora é sobre o principal inimigo do povo, David Alcolumbre, que deve ser intensificada, pois sua posição, apoiada por mais de 36 senadores que assinaram a PEC 12/2026, é claramente contra os interesses da classe trabalhadora.

A situação só mudará quando o povo se levantar e dizer basta. Também o poder do voto nas eleições próximas é a força da sociedade que exige a mudança. Depende de nós, os eleitores, votar em parlamentares comprometidos com o povo. Asim teremos um Congresso Nacional “amigo do povo”.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Outras Notícias

TCE vai apurar denúncia de irregularidades em licitações do Recife

O Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou, no último dia 23 de janeiro, uma Auditoria Especial (n° 20100015-5) para apurar irregularidades em duas licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Recife. O pedido de Auditoria foi feito pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a partir de uma denúncia encaminhada a ela […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou, no último dia 23 de janeiro, uma Auditoria Especial (n° 20100015-5) para apurar irregularidades em duas licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Recife.

O pedido de Auditoria foi feito pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a partir de uma denúncia encaminhada a ela pelo Ministério Público Estadual.

A denúncia se refere a um possível superfaturamento nos Pregões Eletrônicos n° 17/2017, para aquisição de kits do aluno junto à empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, no valor de R$ 9.699.899,25, e de nº e 27/2018 para compra de livros através da empresa GM Quality Comercio LTDA. no valor de R$ 22.789.079,88, totalizando um valor de R$ 32.488.979,13.

“Diante do exposto, considerando a expressividade dos valores envolvidos, assim como a inexistência de investigação no TCE quanto ao tema do superfaturamento dos referidos pregões eletrônicos, e diante da possibilidade de adesão às Atas de Registro de Preço por outros municípios, como Petrolina, por exemplo, entendi que seria necessário aprofundar a investigação no âmbito do Tribunal de Contas”, afirmou Germana Laureano.

O pedido do MPCO foi acatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas da Secretaria de Educação, que determinou a abertura do processo.

A partir de agora, a auditoria vai coletar dados e documentos e analisar as informações que vão constar de um relatório elaborado pelos técnicos do TCE. Em seguida, os responsáveis serão notificados para prestar esclarecimentos. Só será possível concluir se houve ou não superfaturamento de preços após o encerramento dos trabalhos e julgamento do processo, sem data para acontecer.

Henrique Brandão é indicado ao Prêmio da Música de Pernambuco na categoria “Melhor Show”

O cenário musical de Pernambuco volta seus olhos para o Sertão do Pajeú. O artista serra-talhadense Henrique Brandão acaba de ser anunciado como um dos indicados ao prestigiado Prêmio da Música de Pernambuco, concorrendo na categoria Melhor Show. A indicação celebra a performance registrada no especial “Henrique Brandão Ao Vivo em Serra Talhada – Festa […]

O cenário musical de Pernambuco volta seus olhos para o Sertão do Pajeú. O artista serra-talhadense Henrique Brandão acaba de ser anunciado como um dos indicados ao prestigiado Prêmio da Música de Pernambuco, concorrendo na categoria Melhor Show. A indicação celebra a performance registrada no especial “Henrique Brandão Ao Vivo em Serra Talhada – Festa de Setembro 2025”, disponível no canal oficial do artista no YouTube.

Com uma trajetória sólida e pautada na defesa da cultura popular, esta não é a primeira vez que Henrique figura entre os grandes nomes da música estadual. O artista já soma quatro indicações anteriores ao prêmio. Em 2018, concorreu como Melhor CD de Forró; em 2019, na categoria Melhor Videoclipe de Forró com a obra “Réu Confesso”. Já em 2023, o artista teve dupla indicação: Melhor CD de Forró pelo álbum “E Por Falar em Saudade” e Melhor Videoclipe, sagrando-se vencedor com a canção “Bença Mainha, Bença Painho”.

Para Henrique Brandão, o reconhecimento possui um simbolismo que ultrapassa o troféu.

“Recebo com muita honra e muita gratidão esta indicação. Estar no interior do estado, longe dos grandes veículos de comunicação, e ver nosso trabalho ecoar na capital é gratificante. Nada disso seria possível sem a equipe de profissionais de excelência que me acompanha e acredita nesse projeto. Quero parabenizar todos os colegas indicados; estar entre vocês já faz valer a pena cada esforço e toda a nossa dedicação à arte.”

Trajetória e Identidade

Natural de Serra Talhada, Carlos Henrique Alves Brandão é fruto da agricultura familiar e das rimas do sertão. Cantor, poeta, escritor e compositor, Henrique construiu sua identidade artística bebendo da fonte de mestres como Luiz Gonzaga e Dominguinhos. Suas composições já foram gravadas por nomes expressivos como Maciel Melo, Luizinho de Serra, Raphael Moura, Buscapé Arreio de Ouro, entre outros.

Após liderar o projeto “Xaxado e Poesia” em 2012, Henrique consolidou sua carreira solo a partir de 2014, unindo o forró autêntico à poesia de bancada. Em 2024, reafirmou seu papel como agitador cultural ao gravar o DVD “Henrique Brandão – O Grande Encontro dos Poetas”.

A indicação atual pelo show da Festa de Setembro 2025 coroa um momento de maturidade técnica e artística, reforçando Serra Talhada como um celeiro inesgotável de talentos para o Brasil.

Novo plano de cargos e carreiras da Polícia Militar é sancionado em Pernambuco

por Publicado por Raphael Guerra – JC On Line Sem palanque, nem anúncio oficial, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decidiu sancionar lei complementar que garante um novo plano de cargos e carreiras para a Polícia Militar. As mudanças, publicadas no Diário Oficial dessa quinta-feira, atendem a pedido histórico da categoria. Vale lembrar que a […]

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por Publicado por Raphael Guerra – JC On Line

Sem palanque, nem anúncio oficial, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decidiu sancionar lei complementar que garante um novo plano de cargos e carreiras para a Polícia Militar.

As mudanças, publicadas no Diário Oficial dessa quinta-feira, atendem a pedido histórico da categoria. Vale lembrar que a greve da PM, em maio de 2014, só chegou ao fim porque, entre outros pontos, o Governo do Estado, prometeu rever a lei de promoções dadas à corporação.

A lei complementar prevê que a partir de 2018 ficará assegurada a promoção automática dos policiais militares pelo critério de antiguidade decenal, contabilizada a partir da data de ingresso na corporação.

Acompanhe as principais mudanças, válidas a partir de 6 de março de 2018:

1 – Para aqueles que ingressaram na carreira de Praças: Graduação de Soldado, militar com menos de 10 anos; Graduação de Cabo, militar com 10 anos e menos de 20 anos; Graduação de 3º Sargento, militar com 20 anos e menos de 30 anos; Graduação de 2º Sargento, militar com 30 anos ou mais.

2 – Para aqueles que ingressaram na carreira de oficiais: Posto de 1º Tenente, militar com menos de 10 anos; Posto de Capitão, militar com 10 anos e menos de 20 anos; Posto de Major, militar com 20 anos e menos de 30 anos; Posto de Tenente Coronel, militar com 30 anos ou mais.

Museu do Cangaço é destaque em publicação nacional

O Museu do Cangaço, em Serra Talhada, foi destaque, neste sábado (21), de uma reportagem do Mosaico Cultural da Rádio Brasil de Fato. Criado em 1990, o espaço foi criado para preservar a memória do cangaço e de seu líder mais conhecido: Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, o ‘Rei do Cangaço’, um […]

O Museu do Cangaço, em Serra Talhada, foi destaque, neste sábado (21), de uma reportagem do Mosaico Cultural da Rádio Brasil de Fato.

Criado em 1990, o espaço foi criado para preservar a memória do cangaço e de seu líder mais conhecido: Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, o ‘Rei do Cangaço’, um dos filhos mais ilustres do município.

A reportagem também fala sobre a Fundação Cabras de Lampião, um grupo de xaxado que acabou se tornando uma iniciativa de fortalecimento da cultura e da identidade do povo de Serra Talhada.

“Lampião era uma figura muito contraditória e, por isso, muitas vezes as pessoas ficavam com vergonha de dizer que eram de Serra Talhada, da terra dele. Só que Lampião, por sua história e sua trajetória, fez parte de um movimento muito forte no Nordeste, que faz parte de um capítulo importante da história do Brasil. Então, por que nós, serra-talhadenses, conterrâneos de Lampião, teríamos vergonha disso? A gente teria que se empoderar dessa história, preservar e difundir da forma mais correta possível”, afirma Cleonice Maria dos Santos, presidenta da Fundação a reportagem. Leia aqui a íntegra da reportagem na Rádio Brasil de Fato.

73% não aprovam governo Temer, diz Ibope

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 14% dos brasileiros consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) como ótimo ou bom, ante 13% em junho. O percentual de brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo é de 39%. Na última pesquisa, divulgada em julho, os mesmos 39% dos brasileiros avaliavam o […]

ttPesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 14% dos brasileiros consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) como ótimo ou bom, ante 13% em junho.

O percentual de brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo é de 39%. Na última pesquisa, divulgada em julho, os mesmos 39% dos brasileiros avaliavam o governo do presidente como ruim ou péssimo. À época, Temer ainda ocupava o cargo interinamente — o processo de impeachment só foi concluído em 31 de agosto.

O percentual de brasileiros que considera o governo regular é de 34%, contra 36% em junho, e o percentual dos que não sabem ou não responderam ficou em 12% (era 13% em junho). A pesquisa foi realizada entre 20 e 25 de setembro e ouviu com 2.002 pessoas em 143 municípios. Esta é a primeira pesquisa Ibope sobre o governo após a efetivação de Temer como presidente. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

De acordo com a pesquisa, 68% dizem não confiar no presidente Michel Temer (ante 66%); outros 26% dizem confiar (ante 27%) e 6% não sabem ou não responderam (ante 7%. O Ibope diz que 28% dos brasileiros aprovam a maneira de governar de Temer, ante 31% em junho. O percentual dos que desaprovam é de 55%, contra 53% em junho.

A pesquisa também ouviu os brasileiros sobre a comparação entre os governos de Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para 38% da população, o governo Temer está sendo igual ao de Dilma (44% pensavam o mesmo em julho); para 31%, é pior (ante 25% em julho); para 24%, é melhor do que o de Dilma (ante 23% na pesquisa anterior) e 7% não sabem ou não responderam (ante 8% em julho).

Os pesquisadores também questionaram a expectativa dos brasileiros sobre o governo Temer. Para 38%, ele será ruim ou péssimo; para 24%, será ótimo ou bom e para 30% será regular. Assim, o governo de Michel Temer não tem aprovação de 73% os brasileiros.