Setor financeiro em SJE diz que Romério acessou sistema dia 2 e pagou convênio de R$ 500 mil

Exclusivo

Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

Do JC On Line

No clima de Carnaval, nesta segunda (8) a escola de samba Unidos da Vila Isabel desfila na Marquês de Sapucaí tendo o mito da política pernambucana, o ex-governador Miguel Arraes (PSB) como tema de seu samba-enredo. Também amanhã a escola de samba recifense Gigantes do Samba apresenta um samba-enredo tendo o mesmo Arraes como mote. É só uma mostra do que vem por aí.

Se em agosto de 2015 tivemos uma “Semana Eduardo Campos” para marcar os 50 anos de seu nascimento, 2016 será dedicado a homenagear o centenário do nascimento de Arraes. Até o dia 15 de dezembro, data que ele nasceu, veremos solenidades, festas e medalhas comemorativas.

Já vemos as primeiras iniciativas, algumas até de fora do PSB. É o caso do deputado estadual Joel da Harpa (PROS), que apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa e criou a medalha comemorativa ao centenário de Arraes.

No último dia 2, na volta do recesso, o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) apresentou requerimento para a Câmara fazer sessão solene e homenagear Arraes também. Teve apoio do PRB, PSOL, PPS, PSDB, Rede e PT.

Veremos obras batizadas com o nome de Arraes, festas e discursos. Em Pernambuco, o PSB, o Instituto Miguel Arraes, a Alepe e o governo Paulo Câmara montaram uma comissão para programar eventos e homenagens. Tudo em ano eleitoral. Quem deve adorar é a oposição ao PSB.

Na última terça-feira (9), a E.M.E.F. Mônica Tavares Guimarães foi uma das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Terezinha, que passaram o dia realizando a primeira formação do ano letivo de 2021.

Educadores da rede municipal de Santa Terezinha se reinventaram para garantir que fosse mantido o processo de ensino-aprendizagem e que as escolas conseguissem chegar aos alunos. 

Estudantes e professores tiveram que lidar com inúmeras dificuldades envolvendo o uso da tecnologia, equipamentos e a conectividade.

Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, ainda não se sabe quando as aulas presenciais irão retornar.

A aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a 9% segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quarta-feira (1º). De acordo com a pesquisa, 9% dos entrevistados consideravam o governo Dilma como “ótimo ou bom”. A pesquisa indica ainda que 21% dos entrevistados avaliam o governo como “regular” e 68% dos entrevistados classificam o governo como “ruim ou péssimo”.

Na pesquisa anterior, divulgada em março de 2015, o percentual dos entrevistados que avaliavam o governo como “ótimo ou bom” era de 12%. Os que classificavam o governo como “regular” totalizavam 23% e os que avaliavam o governo como “ruim ou péssimo” somavam 64%.

O índice de reprovação de 68% é o pior da série histórica da pesquisa em 29 anos.

Esta é a segunda pesquisa CNI/Ibope divulgada desde o início do segundo mandato da presidente petista. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os menores índices de avaliação de governo registrados pela pesquisa foram nos meses de junho e julho de 1989, durante a gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB). Nesses dois meses, o percentual dos entrevistados que classificou o governo como “ótimo e bom” foi de 7%.

Já em relação à aprovação à maneira de governar, a série histórica da pesquisa CNI/Ibope começou a ser feita durante o governo do ex-presidente Fernando Collor (PTB), mas foi sistematizada a partir do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os 15% de aprovação obtidos por Dilma são o índice mais baixo de toda a série histórica registrada pela pesquisa.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho e ouviu 2002 pessoas em 141 municípios de todo o Brasil. O grau de confiança é de 95%.

Meiruze Freitas, uma das diretoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) refutou ontem (22) uma nota técnica do Ministério da Saúde que contesta a eficácia de vacinas contra a covid-19. Em entrevista à CNN Brasil, ela afirmou que a nota está “errada” e “no mínimo atrasada 2 anos”. As informações são do Poder 360.

Meiruze disse ainda que a nota é contraditória com o discurso propagado pelo próprio Ministério da Saúde de que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e eficazes. “No 1º momento nós achamos que esse documento era falso, que não era do Ministério da Saúde. No 2º momento, foi uma infeliz surpresa”, explicou a diretora.

A nota técnica, além de questionar a eficácia das vacinas, aponta a eficiência da hidroxicloroquina. Essa posição já foi descartada pelas principais entidades de saúde do mundo. Meiruze afirmou que o medicamento “tem o seu valor” no combate de doenças como a malária, mas que não existe comprovação da sua eficácia contra covid-19.

“Toda preocupação que nós temos nesse sentido é que as pessoas deixem de se vacinar, deixem de procurar a melhor estratégia de salvar vidas, e utilizem medicamentos que não têm a comprovação para o tratamento da Covid-19. Cada vez que a gente traz uma informação contrária, a gente prejudica e a gente impede que as pessoas busquem essa vacina e busque inclusive que a a gente supere essa pandemia”, disse a diretora da agência.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Em nota enviada ao Poder360, o Ministério da Saúde disse que “em nenhum momento afirmou que o referido fármaco é seguro para o tratamento da covid-19”. Negou que a nota técnica conteste as vacinas.