Sandrinho é reeleito em Afogados, Dr. Pedro ganha em Iguaracy e Flávio em Tabira

Atento aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Tânia Maria dos Santos, de Brejinho, que se abstenha de usar as cores de sua campanha eleitoral e partido político na pintura de bens públicos.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos ressaltou que a Promotoria de Justiça local recebeu informações de que os últimos gestores municipais utilizaram as cores amarelo e vermelho em campanhas políticas e, após assumirem o cargo de prefeito, as mesmas cores eram adotadas na pintura de prédios públicos e no fardamento dos estudantes. “

Tal fato identifica os prédios públicos com a pessoa do administrador, ferindo o princípio da impessoalidade. Além disso, essas cores vêm sendo mantidas pelo mesmo grupo político há mais de dez anos”, alertou a promotora de Justiça.

Por esse motivo, Lorena de Medeiros Santos recomendou à gestão municipal adotar outras cores ou acrescentar tonalidades diversas às cores já adotadas em placas, veículos e demais bens móveis e imóveis do município.

Com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a participação do Sebrae, o Banco do Brasil traz para Afogados da Ingazeira a carreta de negócios agro. 

A ação integra o circuito de negócios agro do Banco do Brasil e tem por objetivo divulgar produtos e serviços do banco, desenvolver ações de relacionamento em prospectar novos clientes. 

A carreta funcionará como um agência móvel, com mesas para atendimento, sala para reuniões e palestras. Na programação da quinta, palestras sobre linhas de crédito rural, consórcios e planejamento financeiro, planejamento forrageiro para propriedades rurais, rodada de negócios e empreendedorismo feminino. 

Na sexta (21), soluções para pessoa jurídica, proteção do patrimônio empresarial e a importância da assistência técnica. O anúncio da programação foi feito no programa institucional de rádio da Prefeitura de Afogados, veiculado pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM, com apresentação do radialista Aldo Vidal. 

“Esse é um evento do Banco do Brasil, que contou com o empenho e a dedicação do gerente local, Givaldo Santos, para que viesse para Afogados, e que conta com o apoio da gestão municipal. Serão dois dias importantes para estreitarmos os laços entre os nossos empreendedores rurais e o BB no que diz respeito ao acesso ao crédito,” destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute. Nos dois dias, a carreta funcionará na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, de 9h às 18h. 

Agenda nacional – Afogados se insere num contexto nacional, onde as carretas agro irão percorrer 300 municípios de 24 estados brasileiros.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada na última quinta-feira (12), aprovou parcialmente uma medida cautelar relacionada à Prefeitura Municipal de Salgueiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Órgão desta segunda-feira (16). 

A decisão foi motivada por denúncias da equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro, que apontou irregularidades na gestão fiscal e administrativa do atual prefeito, incluindo suspeitas de manipulação de dados fiscais e aumento de despesas com pessoal no final do mandato.

Contexto das denúncias

De acordo com o Processo TCE-PE nº 24101273-9, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foram identificados três pontos principais:

A nomeação de 120 candidatos aprovados em concurso público; a convocação de quatro candidatos aprovados em seleção simplificada para a área da saúde; e O lançamento de edital para seleção pública simplificada interna.

A equipe de transição denunciou a possível manipulação nos registros contábeis para mascarar os percentuais reais de gastos com pessoal, além de questionar o aumento de despesas obrigatórias com impacto na próxima gestão.

Decisão do Tribunal

Após análise, o TCE-PE decidiu:

Suspender parcialmente a nomeação de candidatos aprovados no concurso público, considerando que as nomeações feitas após o período eleitoral e sem previsão editalícia levantam dúvidas sobre a legalidade.

Permitir a convocação de técnicos de enfermagem aprovados em seleção pública simplificada, uma vez que os serviços essenciais de saúde estão amparados pela Lei das Eleições (art. 73, inciso V, alínea “d”).

Não intervir no Processo Seletivo Interno nº 01/2024, que apenas realoca servidores do magistério municipal para funções específicas.

A decisão ressaltou que a irregular dedução de aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode ter mascarado os limites de despesas com pessoal, configurando indícios de irregularidades que justificam a abertura de auditoria especial.

Providências adotadas

O Tribunal determinou a abertura de auditoria especial para análise detalhada da legalidade e economicidade das nomeações e contratações realizadas, além de reforçar a necessidade de cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

A decisão foi homologada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, e será encaminhada para os órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

A Companhia Pernambucana de Saneamento, COMPESA, comunica à população em nota que ontem, dia 20,  o sistema da Adutora do Pajeú retornou ao seu funcionamento.

Como noticiamos, a Adutora havia parado devido a um problema ente as estações elevatórias três e quatro  na região de Floresta.

Com a retomada, cidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Tabira, Solidão, Tuparetama e os Distritos de Jabitacá e Borborema, e redução da vazão de São José do Egito retomaram a distribuição normal.

Hoje, moradores de Ibitiranga (Carnaíba) e dos bairros São Braz e São Francisco reclamaram da falta de água para os ouvintes da Rádio Pajeú.