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Decisão do TCE a respeito da compra de combustível: Prefeitura de Sertânia emite nota

Por Nill Júnior

Nota de esclarecimento do Governo Municipal de Sertânia sobre decisão do TCE-PE a respeito da compra de combustível:

Em virtude da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, publicada pela própria imprensa do TCE-PE e reproduzida por outros veículos de comunicação da região e de outras localidades, consideramos ser necessário esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar é importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade.

A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada. A prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, não superfaturado, há uma diferença enorme entre superestimar e superfaturar.

Houve um erro primário da equipe técnica que cuida dos transportes do município ao calcularem e estimarem os gastos com combustíveis para o período de 12 meses, surgindo assim um valor maior. Evidenciamos que o equivoco trata-se apenas de erro de cálculos, não foi cometido de má fé, pois os servidores envolvidos são pessoas honestas e de condutas ilibadas.

A respeito dos números divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Governo Municipal de Sertânia encontrou alguns equívocos. Não queremos crer que tenha sido por dolo, preferimos acreditar que seja por não ter analisado corretamente os dados em seu poder, referente aos anos mencionados.

Com base nos relatórios contábeis da prefeitura, em 2014, a média de consumo anual foi de R$ 811.816,37 não de R$ 869.304,77 como havia informado o TCE. Esse erro é verificado nos demais anos citados. Em 2015, o valor divulgado pelo Tribunal de Contas foi de R$ 736.819,82, os números reais são R$ 1.071.342,97.

Em 2016, o TCE informou que o gasto médio foi de R$ 714.072,77, quando na verdade o gasto no mencionado ano foi R$ 1.314.146,21. O órgão também errou ao informar que em 2017, o gasto com combustível girou em torno de R$ 1.158.456,24, o número real deixa evidente que foi paga a quantia de R$ 1.411.934,94.

A partir da análise desses números é perceptível que o TCE quando realizou consulta dos valores gastos com combustíveis entre os anos de 2014 e 2016 se referiu apenas a despesas efetuadas pela prefeitura, excluindo os gastos feitos pela Saúde e Assistência Social. Mas quando se referiu a 2017 e 2018 (atual gestão) o Tribunal se reportou a soma da Prefeitura e dos fundos de Saúde e Assistência Social.

A análise do Tribunal não leva em consideração o preço médio do combustível em cada ano, como também não considera o aumento da frota de veículos. Demonstrados os equívocos do TCE-PE se tornam frágeis os comparativos do órgão, pois foram baseados em dados descontextualizados.

O Governo Municipal de Sertânia esclarece ainda, que não foi gasto o valor licitado, que é de R$ 5.841.000,00 e que esse quantitativo diz respeito a uma estimativa, ou seja, o valor máximo que pode ser empregado em combustível pelos próximos 12 meses e podendo ainda o contrato ser prorrogado por mais um ano, dentro desse limite. Referente aos valores mencionados pelo TCE para o período de dois meses, novembro e dezembro, as cifras contratadas e efetivamente pagas foram na ordem de R$ 270.335,51, o que representa um gasto diário de R$ 4.431, bem abaixo do valor licitado.

Por fim, ressaltamos que a decisão do TCE-PE consiste apenas na indicação de um gasto mensal de combustível no valor de R$ 118.021,74, até a análise do caso. Informamos ainda que todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao órgão como solicitado, bem como os documentos que comprovam os enganos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Outras Notícias

Prefeitura de Tabira amplia currais na Feira do Gado

A Feira do Gado de Tabira está entre as três maiores do Estado de Pernambuco. Todas as quartas-feiras a cidade recebe milhares de comerciantes de várias cidades e regiões que compram e vendem gados e outros animais nos currais da feira. Atendendo aos pedidos dos boiadeiros que reclamavam que muitos deles não encontravam lugar para […]

A Feira do Gado de Tabira está entre as três maiores do Estado de Pernambuco. Todas as quartas-feiras a cidade recebe milhares de comerciantes de várias cidades e regiões que compram e vendem gados e outros animais nos currais da feira.

Atendendo aos pedidos dos boiadeiros que reclamavam que muitos deles não encontravam lugar para comercializar, a Prefeitura de Tabira, com recursos próprios, investiu cerca de R$ 15  mil para construir mais 14 novos currais.

A ampliação aconteceu no lugar conhecido como “Pátio Boi na Corda” e cada curral tem em torno de 5m² com capacidade para receber 30 animais para serem comercializados. Para o secretário de Agricultura, Beto Santos, o investimento foi importantíssimo e corresponde às expectativas dos boiadeiros.

“Nossa gestão não mede esforços para investir em nossa cidade. Mesmo em meio às dificuldades a gente continua trabalhando na captação de recursos para a realização de obras, e aquilo que é possível a gente fazer com recursos próprios, com certeza faremos, como aconteceu na Feira do Gado”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

Freire reage à nota do PPS estadual e defende filiação de Daniel Coelho

Do Blog de Jamildo Em entrevista neste sábado (17) ao Blog de Jamildo, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), reagiu duramente à nota de repúdio dirigida ao Diretório Nacional da legenda, assinada pelos diretórios recifense e estadual da sigla. “Chocado” com a atitude dos líderes locais da agremiação, Roberto Freire afirmou […]

Foto: Facebook/Reprodução

Do Blog de Jamildo

Em entrevista neste sábado (17) ao Blog de Jamildo, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), reagiu duramente à nota de repúdio dirigida ao Diretório Nacional da legenda, assinada pelos diretórios recifense e estadual da sigla.

“Chocado” com a atitude dos líderes locais da agremiação, Roberto Freire afirmou estar “custando a crer que eles trabalham contra o partido” e contra, segundo o deputado, a filiação do deputado federal Daniel Coelho (PSDB), a quem dirige muitos elogios e defende o ingresso na sigla pós socialista.

“Eles não querem que o partido cresça? Eles não querem que o partido receba um deputado federal? Que você não tem nada a dizer, pelo contrário, só elogiar a sua dimensão, a sua posição, a sua compostura”, disse Freire, que acrescentou que os dirigentes deverão se “explicar ao partido” após terem divulgado a nota conjunta.

O parlamentar rebateu a alegação que a decisão de adiar o Congresso Estadual, que seria realizado neste sábado (17), não teria amparo no estatuto da legenda. O motivo para a medida é a negociação para a filiação de deputados federais ao partido, segundo o documento do Diretório Nacional enviado ao presidente estadual do PPS, Manoel Carlos.

Já que as conversas com os parlamentares ainda estão em andamento, incluindo com Daniel Coelho, o Congresso seria promovido sem a presença dos novos filiados. Em nota, os dirigentes locais afirmaram que a justificativa para o adiamento era “frágil” e a decisão foi tomada “sem a necessária transparência”.

O documento foi assinado pelo próprio Manoel Carlos e pelo presidente do Diretório do Recife do PPS, Felipe Ferreira Lima. Nele, os dirigentes afirmam que vão conversar sobre as medidas a serem tomadas após a decisão do Diretório Nacional.

“Tem tanto amparo que eu posso até decretar intervenção e nomear uma comissão provisória. Eles precisam saber disso. Não foi feito isso, foi feito (o adiamento) conversando com eles”, rebateu Freire.

“Até é inusitado você ter um partido que diz nada contra a pessoa que está para vir, na prática, quer vetar, impedindo o partido de crescer. Que direção é essa?”, questionou, reforçando, de acordo com ele, que no PPS nacional não tem ninguém que não queira que Daniel Coelho venha a se filiar à agremiação.

Paulo Câmara destaca potencial de negócios entre estados do Nordeste e países caribenhos

Governador discursou na abertura do Dia do Brasil, na Feira Internacional de Havana No segundo dia de participação na 38ª Feira Internacional de Havana, o governador Paulo Câmara destacou o potencial de negócios entre os estados do Nordeste e os países caribenhos. Paulo Câmara discursou na abertura do Dia do Brasil, nesta terça-feira (15), ressaltando […]

Governador discursou na abertura do Dia do Brasil, na Feira Internacional de Havana

No segundo dia de participação na 38ª Feira Internacional de Havana, o governador Paulo Câmara destacou o potencial de negócios entre os estados do Nordeste e os países caribenhos. Paulo Câmara discursou na abertura do Dia do Brasil, nesta terça-feira (15), ressaltando que a soberania das nações se fortalece com estabilidade e segurança jurídica nas relações comerciais e na cooperação entre as economias emergentes.

“Cuba e Brasil podem parecer distantes, no entanto, para quem é nordestino, como eu, a identificação é automática. O povo cubano se orgulha de sua cultura, do seu trabalho e de sua força para superar as dificuldades. Assim também são os brasileiros, em especial os brasileiros do Nordeste. Uma região com muitos desafios a serem vencidos. E que tem avançado na superação dos obstáculos. A melhor educação pública do Brasil está no Nordeste, a matriz energética mais verde, também, e o maior potencial de fazer negócios com a região de Cuba e do Caribe também está lá”, afirmou Paulo Câmara.

O governador também frisou a importância do novo momento do Complexo Industrial Portuário de Suape. 

“O Porto de Suape, em Pernambuco, se consolidou como o maior e mais moderno terminal marítimo da região. Nossa posição estratégica nos coloca como a melhor opção ao sul do Canal do Panamá para importação e exportação de produtos do Caribe para o Brasil e vice-versa”, explicou.

Paulo Câmara e os demais representantes do Consórcio Nordeste também tiveram uma reunião de trabalho com a diretora da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, Ana Tereza Igarza Martinez e trocaram experiências sobre transporte marítimo e atração de novos negócios. Encerrando a passagem pela feira, o governador conheceu ainda o stand da Mercedes Benz, que tem entre os principais fornecedores a empresa pernambucana Baterias Moura.

Serra: situação de lixão e de catadores gera debate na Câmara

Oposição alega que local de transbordo do lixo, próximo ao Vanete Almeida, estaria poluindo açudes na localidade e colocando em risco a vida dos catadores de recicláveis, que trabalham sem quaisquer equipamentos de proteção individual. Governistas negam Problema grave que se arrasta há décadas sem solução viável em Serra Talhada, o “lixão” da cidade voltou a […]

Oposição alega que local de transbordo do lixo, próximo ao Vanete Almeida, estaria poluindo açudes na localidade e colocando em risco a vida dos catadores de recicláveis, que trabalham sem quaisquer equipamentos de proteção individual. Governistas negam

Problema grave que se arrasta há décadas sem solução viável em Serra Talhada, o “lixão” da cidade voltou a ser tema de embate na tribuna da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (16). A discussão veio à tona após fiscalização no local de transbordo do lixo realizada pelos vereadores oposicionistas Pinheiro do São Miguel e André Terto. Eles foram averiguar reclamações de moradores de que o lixo depositado nas imediações do Residencial Vanete Almeida estaria contaminando açudes e córregos da região.

Além da poluição ambiental, os vereadores denunciam a situação precária dos catadores de materiais recicláveis, que estariam se arriscando todos os dias em meio ao lixo sem fazer uso de equipamentos de proteção individuais adequados. “No dia que a gente foi tinha uns trinta catadores sem EPI. Falei com Sinézio [secretário de Meio Ambiente] e Sinézio disse que ia tentar resolver”, contou André Terto. Além de cobrar os EPI’S, o vereador sugeriu, ainda, que a prefeita Márcia Conrado, que esteve presente no início da sessão, conceda um auxílio financeiro às famílias catadoras de recicláveis.

O vereador Pinheiro reconheceu as dificuldades enfrentadas pela prefeitura em encontrar local adequado para o transbordo do lixo, mas cobrou providências à gestão da prefeita Márcia Conrado para sanar o problema. “Não quero aqui condenar que a prefeitura esteja totalmente errada. Ela tentou localizar um local, sabemos que foi condenado o “aterro sanitário” lá de Calumbi, e averiguando naquele momento nós vimos que o local não é ideal para colocar o lixo provisório para que de lá seja levado para Salgueiro. Nós conferimos de perto, pegou um final de semana e acumulou um certo lixo. Passamos lá na segunda, na terça e estavam limpando, tinham uns caminhões lá. Mas, de fato está poluindo o açude na comunidade de Angico. Eu quero aqui pedir a gestora, ao secretário de Meio Ambiente, de Serviços Públicos, que seja destinado um outro local, que não venha a poluir o meio ambiente, não venha poluir açude, porque lá choveu despeja no açude da comunidade”, afirmou.

Em meio à discussão, o vereador governista Zé Raimundo propôs a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar o caso e buscar soluções junto à prefeitura para tentar solucionar o problema do lixo, que segundo alguns vereadores vem sendo “empurrada com a barriga” há muito tempo. Recentemente a Câmara aprovou Projeto de Lei do Executivo que implanta coleta seletiva na capital do xaxado. O projeto ainda não teve início e dezenas de famílias permanecem catando lixo no local de transbordo para sobreviver, incluindo crianças e adolescentes.

Sem um aterro sanitário, Serra Talhada precisa levar o lixo diariamente para a cidade de Salgueiro. A exceção são os finais de semana e feriados, quando o lixo domiciliar é depositado num local de transbordo próximo ao Vanete Almeida até ser recolhido pelos caminhões de transporte. As imagens são do youtuber Sérgio Hernandes.

 

Prefeitura de Afogados recebe doação de veículos para Guarda Municipal

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu na manhã desta quinta (21), a doação de quatro veículos para reforçar os trabalhos da Guarda Municipal. São quatro veículos da marca Jeep, modelo Renegade, 0km, 05 lugares, ano 2019/2020, motor flex, câmbio manual, ar-condicionado, freios ABS, vidros e travas elétricas. A doação é fruto de uma parceria […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu na manhã desta quinta (21), a doação de quatro veículos para reforçar os trabalhos da Guarda Municipal. São quatro veículos da marca Jeep, modelo Renegade, 0km, 05 lugares, ano 2019/2020, motor flex, câmbio manual, ar-condicionado, freios ABS, vidros e travas elétricas.

A doação é fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo Federal. As doações ocorreram por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

Os recursos são fruto de emendas de bancada, mais especificamente dos Senadores Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, e dos Deputados Gonzaga Patriota e Danilo Cabral.

Durante a solenidade de recebimento, o Prefeito José Patriota esteve representado pelo Vice, Alessandro Palmeira. A entrega ocorreu em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, e contou com as presenças da Secretária de Administração, Flaviana Rosa, e de representantes da guarda municipal de Afogados da Ingazeira.