TRE reconhece lisura e libera divulgação de pesquisa Múltipla em Pernambuco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Na manhã desta segunda-feira (20), o secretário de Agricultura de Tabira, Joel Mariano, enviou um vídeo para o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, anunciando o retorno do abastecimento de água para a zona rural através da Operação Pipa do Governo Federal.

Esse foi um dos pedidos levados pela prefeita Nicinha Melo para o deputado federal Carlos Veras na reunião entre os dois em Brasília. Naquele mesmo dia o deputado já começou a tratar sobre o assunto no setor responsável, segundo ele mesmo relatou na Rádio Cidade no dia seguinte.

Porém, ao anunciar o retorno da Operação Pipa, o secretário Joel Mariano omitiu o esforço do deputado federal na conquista. No conteúdo enviado à rádio ele não mencionou Carlos Veras, bem como na postagem em sua rede social o deputado não foi citado.

Os trabalhadores do setor aéreo fizeram protesto na manhã desta quarta-feira (3) em aeroportos brasileiros, causando atraso em voos. A paralisação, que durou duas horas, das 6h às 8h, incluiu os aeroviários, cujas atividades incluem check-in e despacho de bagagens, e os aeronautas, cuja categoria abrange pilotos e comissários de bordo.

Segundo dados da Infraero, que não incluem os aeroportos de Guarulhos (SP), Belo Horizonte (MG) e São Gonçalo do Amarante (RN), 405 voos domésticas atrasaram entre à 0h e às 8h desta quarta e 70 foram cancelados. Entre os voos internacionais, foram registrados 14 atrasos. Não houve cancelamentos.

As principais empresas aéreas anunciaram que liberarão a remarcação de passagens e farão o reembolso integral de bilhetes, após o anúncio de paralisação dos aeroviários e aeronautas.

A TAM informou que entre 6h e 8h, 53 voos foram afetados pela paralisação no Brasil inteiro (12 aeroportos). Destes, 50 sofreram atrasos de mais de 30 min (46 voos domésticos e 4 internacionais) e 3 foram cancelados.

Pernambuco: o Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, amanheceu com voos atrasados e cancelados por causa da paralisação.

Por volta das 6h20, pelo menos seis voos que chegariam no Recife estavam cancelados e quatro dos que sairiam do Aeroporto dos Guararapes estavam atrasados, segundo a Infraero. No aeroporto, passageiros estão entrando na sala de embarque, mas não há previsão de quando as viagens devem ser normalizadas.

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou um novo balanço da vacinação contra a Covid-19, mostrando que o município já ultrapassou a marca das 30 mil doses de vacinas aplicadas nos braços do povo egipciense. As informações são do Blog do Erbi.

Precisamente são 30.250 doses administradas até à tarde desta quinta-feira (19). 61,24% da população total do município já recebeu pelo menos a primeira dose, foram 20.865 pessoas com a primeira parte do esquema vacinal. 

A segunda dose, ou dose única já foram aplicadas em 27,58% da população do município, isso quer dizer que 9.394 pessoas já estão com o esquema completo. 

São José do Egito continua aplicando a vacina contra a Covid, num ritmo bem acima da média nacional e estadual, que atualmente estão em 55,58% na primeira dose e 24,36% na segunda dose no Brasil. 

Em Pernambuco até a quarta-feira (18), 50,97% já tinham a primeira dose e 21,58% a segunda dose.

O Blog Cenário divulgou, com exclusividade, que a Justiça em Pernambuco suspendeu a eleição da União de Vereadores de Pernambuco, por irregularidades, principalmente, no processo de convocação da disputa interna.

No dia 17 de fevereiro: a sexta-feira anterior ao Sábado de Zé Pereira, a comissão eleitoral da UVP, que é comandado pelo presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas sem dar o prazo necessário.

Na liminar, a Justiça reconheceu as irregularidades e suspendeu a eleição prevista para a próxima segunda-feira (3). O prazo para a nova eleição deverá ser publicado com “ampla divulgação” e também precisa respeitar o prazo de 15 dias entre a divulgação e o início do período das inscrições.

“Ante o exposto, dou provimento ao pedido de tutela de urgência para suspender a Assembleia que se realizaria no dia 03 de abril do ano corrente, para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco”, diz um treco da decisão.

A UVP e a comissão eleitoral têm 15 dias para se pronunciar e tentar recorrer. Acesse aqui a íntegra da decisão. As informações são do Blog Cenário.