Ninguém vai poder reclamar quando a multa chegar

Desde o início da primavera, em 23 de setembro, as temperaturas têm aumentado no Agreste e Sertão de Pernambuco. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), neste fim de semana as cidades das duas regiões podem registrar até 40ºC.

De acordo com a Apac, os próximos dias devem ser marcados por céu aberto e altas temperaturas durante o período da tarde, sem previsão de chuvas. A previsão aponta que no Agreste e Sertão deve haver registro de 4ºC a 5ºC acima da média.

“Na última semana, tivemos temperaturas quase na casa dos 40ºC na região do Sertão, acima dos 35ºC no Agreste e acima dos 31ºC no litoral. A previsão, é que continue com tempo seco em toda a região do Agreste e Sertão, sem nenhum tipo de nebulosidade”, explica o coordenador da sala de situação e meteorologista da Apac, Roni Guedes.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 24, que vai liberar R$ 3 bilhões em emendas para municípios após queixas de parlamentares.

De acordo com ele, o montante vai beneficiar cerca de 3 mil cidades brasileiras. Os recursos serão destinados para a retomada de obras e na implantação de projetos.

“Esses recursos só vão chegar graças ao diálogo e à cooperação entre o Congresso e o governo federal. As emendas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos e o governo analisou todas elas com base em critérios técnicos”, escreveu Padilha por meio das redes sociais.

O dinheiro é anunciado às vésperas da Marcha dos Prefeitos, evento da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), que ocorre em Brasília na próxima semana. “Estaremos de braços abertos para receber prefeitas e prefeitos de todo o Brasil”, comentou.

O Palácio do Planalto vinha sendo criticado por parlamentares pela demora em nomeação de indicados para cargos no Executivo federal e na liberação de emendas.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

A presidente Dilma Rousseff comunicou na tarde desta quarta-feira (30) ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que ele deixará a pasta na reforma ministerial do governo que deve ser anunciada nesta quinta.

Dilma deu a informação ao ministro ao recebê-lo na tarde desta quarta no Palácio do Planalto. De acordo com a assessoria do ministério, ela reconheceu e agradeceu o trabalho de Janine à frente da pasta.

Segundo informou o Blog do Camarotti, o atual chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, voltará para a Educação, pasta que já comandou.

Renato Janine permaneceu no cargo durante cinco meses – ele assumiu o ministério em abril deste ano, depois que o então ministro Cid Gomes pediu demissão do cargo.

Ao longo das últimas semanas, Dilma tem se reunido com conselheiros políticos, ministros e dirigentes partidários para definir a reforma ministerial. Nesse perído, tratou com eles das mudanças no primeiro escalão do governo e discutiu quem passaria a assumir cada pasta.

A ida de Mercadante para o MEC é motivada por pressões de PT e PMDB para que Dilma o removesse da Casa Civil, onde era alvo de críticas principalmente de parlamentares. Segundo informou o Blog da Cristiana Lôbo, o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, será o novo chefe da Casa Civil.

À época da escolha de Renato Janine Ribeiro para o MEC, o G1 ouviu especialistas em educação que aprovaram a nomeação dele. Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), ele foi o responsável nos últimos cinco meses por tocar uma das principais bandeiras do governo, o Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Município confirmou mais oitenta e dois casos nas últimas 24 horas.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 82 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (21/07), totalizando 1.529 casos.

O município registrou o décimo nono óbito pela doença. O paciente tinha 66 anos, era morador do Bairro Bom Jesus e faleceu na tarde de ontem (20) no Hospam. 

O número de casos suspeitos subiu para 56 e o de casos descartados subiu para 4.616. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 811 pacientes recuperados, 691 em tratamento domiciliar, 08 em leitos de internamento e 19 óbitos. 

Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 54 estão recuperados e 27 em isolamento. 

O boletim diário, portanto, fica com 1.529 casos confirmados, 56 casos suspeitos, 811 recuperados, 4.616 descartados e 19 óbitos.