Raquel Lyra filia dois prefeitos que eram da base de João Campos

Na terça-feira (27) às 9h a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, fará Assembleia Extraordinária com a participação do secretário da Fazenda Décio Padilha e o representante da Confederação Nacional dos Municípios –CNM, Eduardo Straz.

O tema em foco, Reforma Tributária, eles vão traçar um panorama do Nordeste no contexto nacional.

Outros assuntos que também terão visibilidade, é a Legislação e Regulamentação do Transporte Alternativo (lotação) , Mudanças do Clima e a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, evento que se realizará em março de 2020 no Recife, entre outros.

O deputado Tadeu Alencar apresenta, nesta terça-feira (10), à Câmara Federal, projeto de lei que visa a reforçar a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios. A proposta pretende regulamentar a retenção do repasse de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União que tem sido praticada de forma indiscriminada sempre que um desses entes federativos possui débitos tributários vencidos ou vincendos.

Uma vez aprovado, o projeto obriga a União a comunicar a retenção dos repasses ao Estado ou Município em questão com uma antecedência de no mínimo trinta dias úteis, além de discriminar os débitos, valores, data da retenção e outros detalhes. A apresentação do projeto de lei foi anunciada nesta segunda-feira (09) pelo deputado durante o encontro de prefeitos de Pernambuco, no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com Tadeu Alencar, além de proteger a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios, a proposta busca reequilibrar a balança da divisão do bolo tributário, uma vez eles têm direito à parte da arrecadação de tributos incluídos na sua própria esfera de competência, mas também têm assegurada por lei a participação na arrecadação tributária de todo o bolo federal, por meio do sistema constitucional de repartição de receitas, a exemplo do que ocorre na composição do FPE e FPM.

“A situação dos municípios tem ficado ainda mais difícil com a atual sistemática de retenções de obrigações tributárias feitas pela União, por meio da Receita Federal, sem critérios rígidos, sem aviso prévio. E, em muitos casos, sem que o próprio ente punido saiba a natureza do crédito retido, o seu valor e a motivação”, conclui o deputado.

Falta de repasse de mais e R$ 625 mil à previdência gerou rejeição das contas de 2015

Em menos de 30 dias a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), teve seu governo duplamente reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Depois de rejeitar as prestações de contas de gestão de 2013, a Segunda Câmara do TCE rejeitou as prestações de contas do governo referente ao Exercício de 2015.

Entre as irregularidades estão: o não repasse de R$ 183 mil descontados dos salários dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não repasse de outros R$ 442 mil de parte da prefeitura também para o fundo de previdência e a abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa no valor de mais de R$ 13 milhões. O pedido de rejeição foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros: Carlos Porto, Dirceu Rodolfo e Rui Ricardo.

No tocante ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Relatório de Auditoria, registra que: Em relação às contribuições ao RGPS, observou-se o não recolhimento integral. Com base no demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS, verifica-se que não foi recolhido o montante de R$ 625.537,89, sendo: R$ 183.490,93 de contribuições do servidor e R$ 442.046,96 de contribuições patronais. Esses recursos (R$ 183.490,93) foram descontados dos salários dos servidores públicos de Arcoverde e não teriam sido repassados ao regime geral de previdência.

Nos considerandos, o relator também detalhaa abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14, contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64 e o significativo déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 5.942.438,47 e a incapacidade do Poder Executivo local de arcar com as dívidas de curto prazo, contando com os recursos a curto prazo (caixa, bancos, estoques etc.).

O relator Carlos Porto ainda registrou a falta de transparência do Governo Madalena Britto (PSB) na análise das contas de 2015, aonde relata uma “deficiente transparência do Poder Executivo, haja vista que não se disponibilizou em site próprio a maioria das informações obrigatórias sobre orçamento e gestão, o que vai de encontro da Constituição Federal, artigo 1º, 5º, XXXI, e 37, da Lei do Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, artigo 8º, e da LRF, arts. 23, 48 e 73-C, e LRF”.

Ao final, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco “emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas do (a) Sr(a). Maria Madalena Santos De Britto, relativas ao exercício financeiro de 2015”.

Diante da ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do Governo Madalena Britto, o Tribunal de Contas do Estado determinou o envio do acórdão ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

As prestações de Contas de Governo referente aos anos de 2013 e 2014 foram aprovadas com ressalvas, sendo já votadas na Câmara de Vereadores do município. Agora, os vereadores terão pela frente o parecer prévio de 2015 que pede a rejeição das prestações de contas do governo Madalena Britto (PSB).

Nos últimos dias, o candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) visitou moradores do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, na zona rural de Petrolina. O jovem socialista reservou três dias na agenda política para circular pelas ruas da Vila Nova do N-7, do N-9 e do N-6.

Lucas Ramos foi recebido e acompanhado pela principal liderança política da região, o vereador Major Enfermeiro. Na Vila Nova do N-7, teve ainda o apoio do líder comunitário Juvêncio Gama; no N-9, da educadora Marilene Dantas; e, no N-6, do líder comunitário conhecido como Chico Cowboy.

Entre outros assuntos sobre os quais Lucas Ramos conversou com os moradores durante as caminhadas, o o fortalecimento da agricultura familiar e as melhorias na área de saúde pública tiveram destaque.

Associação – Na noite desta quinta-feira (7), o candidato pela Frente Popular de Pernambuco esteve ainda no Assentamento Lindolpho Silva, também na zona rural de Petrolina. Lucas Ramos foi recebido por Maria da Conceição, presidente da Associação de Agricultores e Agricultoras. Durante uma reunião com moradores do local, o candidato discutiu questões como agricultura familiar, infraestrutura hídrica e desenvolvimento econômico e social da região.

As últimas horas não trouxeram novidades sobre o caso do Padre Airton Freire,  preso por acusações de favorecimento ou participação em pelo menos cinco casos de abuso sexual.

Havia uma expectativa de apreciação de um Habeas Corpus até esta quarta-feira,  o que não ocorreu.  O padre segue preso.

Dois outros envolvidos são dados como foragidos. A última notícia do caso teve relação com a contratação do renomado advogado Eduardo Trindade, que se junta a Marcelo Leal.

O criminalista Eduardo Trindade se apresenta ao lado do sócio Fernando Lacerda Filho como herdeiro jurídico de tradicional família de advogado criminal do Estado de Pernambuco.