Vamos ver o que sai primeiro: a ambulância ou o Pátio da Feira”, diz Danilo Simões

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória que altera e prorroga o programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), admitiu, nesta quarta-feira (12), a possibilidade de propor que se torne permanente. A MP 761, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, fixa o fim do programa em 31 de dezembro de 2018.

A informação foi dada em audiência pública sobre a MP 761, na qual a perenidade do PSE foi sugerida pelo vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Carlos Eduardo Lemos, um dos sete debatedores da sessão, promovida pela Comissão Mista que examina a Medida Provisória, integrada por deputados e senadores. A proposta está contida também em uma das 61 emendas dos parlamentares à MP 761.

“A proposta do PSE permanente tem sentido. A economia enfrenta problemas cíclicos, como os elevados níveis de desemprego atualmente existentes no país. Independente da conjuntura, contudo, demissões são o maior custo para a sociedade, com impacto altamente negativo para as empresas e, sobretudo, para o trabalhador”, assinalou Armando Monteiro.

Outra sugestão da audiência pública que Armando admitiu examinar foi a eliminação da exigência de regularização tributária para que a empresa possa aderir ao PSE. A sugestão partiu do próprio Ministério do Trabalho, gestor do programa. O coordenador-geral do PSE, Manoel Guimarães, defendeu a medida, inclusive para dívidas com FGTS e a contribuição previdenciária, como forma de ampliar as adesões das empresas. Lembrou que a exigência de certidão negativa é suspensa na decretação da recuperação judicial das empresas.

Todos os sete debatedores da audiência pública – quatro de entidades empresariais, dois de entidades dos trabalhadores e um do governo – foram unânimes na aprovação do PSE. “Esta convergência sublinha a importância de se manter o diálogo social no país, que possibilita criar soluções inteligentes”, assinalou o senador pernambucano, que marcou para o próximo dia 18 a votação do seu parecer na Comissão Mista.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, determina que as empresas que aderirem ao PSE poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.000 mensais passar a receber R$ 1.400 por diminuição de 30% da jornada e de salário, terá do governo R$ 300 por mês, passando a perceber, portanto, R$ 1.700, com perda menor de renda. Pelas novas regras fixadas na MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar acordo coletivo de trabalho com este fim.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou na manhã deste sábado (16) em sua conta no Twitter (@MichelTemer) que manterá “todos os programas sociais”, incluindo o Bolsa Família.

Foi uma resposta direta do vice-presidente ao vídeo divulgado na noite de sexta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff (PT), em que ela acusou: “Os golpistas já disseram que, se conseguirem usurpar o poder, querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Ameaçam, até, a educação”.

Nos tweets publicados esta manhã, Temer também falou da Operação Lava Jato e indicou ser favorável a sua continuidade e evolução: “A Lava Jato tem prestado importantes serviços ao país. Sou jurista e sei do papel fundamental da Justiça e do MP (Ministério Público) para o avanço das instituições”. O vice falou ainda em conciliação, dizendo que defende “a unificação e pacificação dos brasileiros. Não o caos, o ódio e a guerra”. E concluiu: “Só sairemos da crise se todos trabalharem pelo Brasil, não pelos seus interesses pessoais”.

Em vídeo gravado para ir ao ar na noite desta nesta sexta-feira (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) diz que “os golpistas querem revogar direitos como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”. A divulgação em rede nacional de rádio e TV foi vetada pela Justiça, mas o pronunciamento foi ao ar na internet.

Na gravação, a presidente chama o processo de impeachment de “aventura golpista” e afirma que os programas sociais implantados por seu governo e o de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) estarão sob risco no caso de “os golpistas” que desejam tirá-la do poder terem sucesso em seu objetivo. Veja o vídeo abaixo.

Policiais federais atuam na inutilização da logística de funcionamento dos garimpos ilegais e no registro das provas e perícias em relação ao crime

A Polícia Federal iniciou nesta sexta-feira (10) as ações de erradicação do garimpo ilegal em terras Yanomami, no âmbito da Operação Libertação. Os trabalhos visam à interrupção da logística do crime, com foco na inutilização da infraestrutura utilizada para a prática do garimpo ilegal bem como a materialização das provas sobre a atividade criminosa.

As ações de combate ao crime são realizadas por força-tarefa de entes governamentais, liderada pela Polícia Federal e composta pelo Ibama, Funai, Força Nacional e Ministério da Defesa.

Nesta fase, a PF atuará na interrupção do delito, por meio da destruição de maquinários e meios dedicados ao crime.

O objetivo é proteger a população Yanomami e erradicar o garimpo ilegal por completo ao longo de todas as fases da Operação Libertação.

O foco principal, neste momento, é interromper a prática criminosa e proporcionar a total e efetiva retirada dos não indígenas da Terra Yanomami, preservando os direitos humanos de todos os envolvidos.

Como reforça o chefe da Diretoria de Meio Ambiente e Amazônia da PF, Humberto Freire, “o foco das ações é na logística do crime e no registro da materialidade delitiva, não nas pessoas envolvidas, de modo a evitar que haja dificuldades na saída dos não índios da Terra Yanomami”.

O diretor ressalta também a importância de se evitar uma outra crise humanitária, em relação aos garimpeiros que não consigam sair da área e também acabem sem meios de subsistência mínima. “Não podemos esquecer que o foco principal da operação é a desintrusão total dos não índios da TI Yanomami”, reforça.

A Operação Libertação permanecerá em andamento até o restabelecimento da legalidade na terra indígena Yanomami. As ações de planejamento estão sendo realizadas no Centro de Comando e Controle da Operação Libertação, ambiente de trabalho localizado na Superintendência Regional da PF em Roraima para permitir a atuação, de maneira integrada, dos órgãos envolvidos na ação.

A grave crise hídrica brasileira, que atinge fortemente os cerca de 15,5 milhões de moradores da bacia do São Francisco, a baixa vazão nos reservatórios da calha do rio e a mancha escura que recentemente se proliferou pelo Velho Chico ao longo de 30 quilômetros de extensão no estado de Alagoas, são alguns dos temas urgentes que ganharão destaque no dia 03 de junho, Dia Nacional em Defesa do Velho Chico.

Mais uma vez, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizará uma intensa campanha de mobilização nacional que visa chamar a atenção da sociedade para a necessidade de revitalização do Velho Chico.

Na programação, uma série de atividades nas quatro regiões fisiográficas da bacia: no Alto São Francisco, as ações se concentrarão no município mineiro de Lagoa da Prata; no Sub Médio, no trecho do rio entre as cidades de Petrolina-PE e Juazeiro-BA; no Médio São Francisco, a mobilização será em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia; e no Baixo, o foco será Penedo, às margens das águas alagoanas do São Francisco.

Em cada localidade, grupos culturais, escolas, associações comunitárias e instituições governamentais participarão de barqueatas (comitiva de barcos), peixamentos (colocação de peixes no rio), exposições, debates e mobilizações envolvendo pescadores, comunidades indígenas, quilombolas, pesquisadores, estudantes e gestores públicos.

A campanha Eu viro Carranca para defender o Velho Chico visa conclamar a todos, especialmente os moradores da bacia do São Francisco, a se mobilizarem em defesa do rio, por meio da sua necessária revitalização.

Entre os temas prioritários, que ganharão visibilidade por meio de anúncios, spots, entrevistas e reportagens nos principais meios de comunicação, estão quatro discussões relevantes para a vida do rio, que são: 1) uso racional dos recursos hídricos; 2) revitalização; 3) novo modelo e nova matriz energética; 4) vazão consciente, respeitando os usos múltiplos. São vertentes que, em síntese, apontam para uma só direção: a necessidade de “salvar” o rio São Francisco, promovendo a sua recuperação ambiental e reforçando a sua importância econômica, social e cultural para o país.