Lula retorna a Brasília após passar por procedimentos em São Paulo

Artistas de Salgueiro cobraram do prefeito Marcondes Libório nas redes sociais o pagamento do auxílio aprovado pela Câmara de vereadores.

O benefício de R$ 500 reais, seria pago em duas parcelas de R$ 250. No entanto, o projeto de auxílio continua apenas no papel.

Os artistas informam que já realizaram o cadastro no site da prefeitura de Salgueiro, mas não obtiveram previsão para o recebimento do pagamento.

Em contato com a assessoria de imprensa, segundo Vini Oliveira, não houve nenhuma resposta.

“É dispensável dizer o quanto a classe foi afetada economicamente e psicologicamente no período pandêmico, e começa a retornar aos poucos seus trabalhos após a retomada das atividades”, diz na nota.

A prefeita Márcia Conrado participa nesta segunda-feira (23) do Encontro Nacional de Prefeitas – Os Novos Desafios da Gestão Pública, que acontece em São Paulo.

Promovido pelo IBVG – Instituto Brasileiro de Verificação de Gestão, o encontro reúne gestoras de todos os estados do país para debater temas ligados à governança e discutir a criação da Frente Brasileira de Prefeitas.

A programação conta com palestras e seminários ministrados por diversas autoridades, como o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, uma das gestões mais respeitadas do país; Rita Passos, ex-secretária Nacional de Inclusão Social; Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo; Claudia Costin, fundadora e diretora do Centro de Excelência da Fundação Getúlio Vargas e co-fundadora do Instituto Todos Pela Educação, entre outras.

“Estamos representando nossa cidade de Serra Talhada no encontro de prefeitas de todo o Brasil, onde estão sendo debatidos temas importantes para a gestão pública, principalmente ligados à pauta da educação. Além disso, é um momento onde iremos discutir a criação de uma frente nacional de gestoras públicas municipais”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. 

Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. 

“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Programas federais

No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.

Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.

O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Regiões mais afetadas

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. 

Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). 

Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Populações vulneráveis

Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional. Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.

Posicionamento CNM

Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas.

Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decisões possam perceber a real situação dos Municípios. É importante para o gestor local a valorização desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços. Acesse o estudo na íntegra aqui. 

Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco publicou a esperada homologação do resultado do concurso público para o preenchimento do cargo de professor de diversas disciplinas.

O concurso foi regionalizado. A Portaria Conjunta SAD/SEE Nº 156, foi publicada em 30 de dezembro pelos Secretários Fred Amâncio e Milton Coelho.

O concurso visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas efetivas de nível superior, integrantes do grupo ocupacional Magistério, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação, cargo Professor, para os eixos de Educação Profissional.

Clique aqui e veja todos os aprovados.