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g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

Aplicativo do evento já pode ser acessado hoje

Diante da sinalização positiva do Governo do Estado para incremento da Programação Cultural da 225ª Festa da Padroeira, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada preferiu adiar a divulgação da programação na manhã desta terça (18).

O que era para ser o anúncio virou apresentação do aplicativo do evento desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Prefeitura – NTI/PMST. De acordo com o Diretor da NTI, Danilo Barbosa, o aplicativo contará com interatividade, notícias, programação dos dois polos e play list das bandas.

Dentre as atrações da ferramenta, as atrações do dia, chats de comentários, fotos e notícias sobre a festa. Por meio do uso da #FestaDeSetembroST, todos que baixarem o aplicativo terão suas fotos  redirecionadas para todas as mídias digitais da festa, como Instagram e Facebook.

O aplicativo estará disponível a partir de hoje (19), no Google Play, no link da Prefeitura Municipal :www.serratalhada.pe.gov.br e através do Código QR, que estará disponível nas mídias do evento.

A promessa é de tendas com acesso a Wi-Fi livre para que os participantes do evento possam interagir em tempo real.

A  FENE CULT – Feira de negócios e Cultura de Tabira é uma parceria do SEBRAE, Sala do empreendedor e CDL do município

A 1º FENE CULT– Feira de Negócios e Cultura de Tabira, uma parceria entre o SEBRAE, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e Prefeitura municipal por meio da Sala do empreendedor,  acontecerá entre os dias 07 à 09 de dezembro.

A programação conta com palestras, feira expositora e atrações culturais, 24 empreendimentos dos ramos de serviços, alimentação, artesanato e cultura  estarão demonstrando seus produtos e serviços  a partir das 19h do dia 07 na Praça Gonçalo Gomes, ao lado da igreja matriz.

Com o propósito de  fortalecer a economia local e divulgar as ações da CDL e  sala empreendedora do município, que são postos avançados do Sebrae e atendem a demanda das cidades de forma descentralizada, a feira é um ambiente para oportunidades de negócios, publicidade, capacitações, qualificações, intercâmbio e parcerias entre empresas, empreendedores, clientes e instituições.

Durante os três dias de Feira haverá programação cultural que contará com Mesa de glosas, Recital de Poesia, Cantoria com poetas locais, atrações musicais, apresentações do Reizado, danças populares e banda de pífanos.

“Em Tabira a feira tem a peculiaridade de ser também Feira de Cultura, para que se possa mostrar as potencialidades dessa região,  fortalecer o empreendedorismo e os negócios locais e o Sebrae tem interesse nesse desenvolvimento, por isso estamos aqui”,  destaca Pedro Lira – gerente geral da unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

Durante a feira, no dia 08, acontecerá a palestra com a temática: Reforma Trabalhista, os interessados devem procurar a  Sala do empreendedor do município para realizar a sua inscrição, o investimento é no valor de R$ 10,00.

Gestor cria expectativa, mas não divulga números de levantamento que mandou fazer. “Gostei muito do resultado”

O Diretor e representante do grupo acionário que gerencia a Líder FM, Victor Oliveira, disse ao radialista Júnior Duarte, no primeiro programa É Notícia, que os números que foram apresentados em recente pesquisa de opinião do Instituto Múltipla  sobre a audiência das emissoras de rádio em Serra Talhada.

No quesito emissora de rádio, a pesquisa, feita em abril, apontou a Cultura FM citada por  36,8% dos ouvintes pesquisados. A  Líder FM, ficou em segundo com  33,7%, seguida de Villabela FM (12,8%), Nova Gospel (8,0%), Serra FM (0,8%) e Rede Brasil (0,8%). Não sabe ou não opinaram 7,2%. ​

Os números apresentados levantaram questionamentos à condução de Victor e a notícia de que a emissora assumira posição parcial, ouvindo apenas aliados do seu grupo político, e fazendo uma espécie de Rádio Palanque, para questionar unilateralmente a gestão Duque.

Mas, segundo Oliveira, os números não batem com uma pesquisa encomendada por ele e que seria divulgada hoje. Dentre os convidados do programa, os ex-prefeitos Ferdinando Feitosa e Carlos Evandro contaram histórias de quando geriram a cidade.

“As pesquisas que faziam de rádio eram de política e aproveitavam para fazer pesquisa de rádio. Já houveram vários resultados de pesquisa inclusive eleitoral e a gente acaba sendo traído. Quando a gente sai na rua e pergunta que rádio você ouve você escuta um resultado diferente”, questionou.

Victor disse ter chamado um estatístico para “saber exatamente que rádio é primeira, segunda, terceira, quais locutores que mais escuta e quais características”. “Gostei tanto do resultado e achei tão produtivo que periodicamente não vamos deixar de fazer”. Ele sugeriu que outras emissoras se unam para contratar institutos como Datafolha e Ibope como fazem outros mercados.

Entretanto, os números não foram informados depois de muita expectativa gerada. Adiantou apenas que foram 602 entrevistas. “Foi muito bem distribuída”, disse, sem revelar números.

“Não sou candidato a nada”: Na entrevista de Carlos Evandro, o ex-prefeito afirmo que “não está brigando para ser candidato a nada”. Pelos cargos que ocupou, afirmou que está satisfeito e que “tudo na vida tem limite”.

Defendeu oportunidade a outras pessoas, citando nomes como Sebastião Oliveira, Victor Oliveira, Fonseca, dentre outras. “Incomodo muito”, acrescentou.

Ele não falou nem foi perguntado pelos processos que enfrenta no TCE, que inviabilizam um eventual desejo de disputar. E não quis dar nota a Luciano Duque. “Quem á nota é o povo”, apesar de acrescentar que aliados atrapalham as prioridades de seu governo.

A Prefeitura de Tuparetama vem executando serviços de recuperação das estradas rurais em diferentes regiões do município. As ações incluem patrolamento e nivelamento das vias, com o objetivo de melhorar o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso dos moradores às comunidades.

Segundo o prefeito Diógenes Patriota, os trabalhos estão em andamento e devem contemplar todas as localidades rurais.

“Sabemos das dificuldades, mas seguimos trabalhando com responsabilidade. Mesmo com poucos recursos, estamos levando melhorias para todo canto de Tuparetama”, afirmou.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à manutenção da infraestrutura rural e à melhoria das condições de mobilidade no município.