O fato e a foto: Marília consegue milagre em Arcoverde

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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, pediu neste domingo que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste sobre a decisão liminar do ministro Nunes Marques que liberou a realização de cultos e missas presenciais em todo o país mesmo em meio ao pior momento da pandemia no Brasil.

“Decisões judiciais precisam ser obedecidas. Por isso, é  importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos. No entanto, pedimos ao STF, e ao presidente Luiz Fux, que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida”, escreveu Donizette no Twitter. 

O presidente da FNP questiona o fato de o plenário do Supremo ter decidido, em abril de 2020, que municípios e estados têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios — por isso, diz ele, há dúvida sobre qual decisão seguir.

“Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”, disse. O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), a CONVIVA e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizaram um compromisso essencial no combate à violência de gênero contra a mulher, assinando um protocolo de intenção. O acordo visa estabelecer parcerias futuras que promovam ações efetivas e conscientização em relação a este grave problema social.

O protocolo tem como principal objetivo divulgar as iniciativas do Projeto “Dialogando Sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE. Uma das ações contempladas é a presença do projeto em feiras e mercados públicos do Recife, onde a conscientização sobre a violência de gênero será levada diretamente à comunidade.

O projeto teve uma de suas ações realizadas em setembro deste ano no Mercado de São José, envolvendo a distribuição de material educativo e a apresentação de um jogral interpretado pelos “Pequenos Defensores”. Este grupo, composto por jovens, destacou a importância do combate à violência doméstica, familiar e de gênero de maneira educativa e impactante.

O evento de assinatura do protocolo contou com a presença de figuras-chave, incluindo o Desembargador Presidente do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a Desembargadora e Coordenadora da Mulher do TJPE, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o Procurador-Geral do Município do Recife, Pedro Pontes; e o Diretor-Presidente da CONVIVA, Gabriel Leitão. Equipes dedicadas da Coordenadoria da Mulher do TJPE e da CONVIVA também estiveram presentes, reforçando o compromisso coletivo na luta contra a violência de gênero.

A união entre CONVIVA e TJPE destaca o compromisso conjunto em enfrentar a violência de gênero, não apenas através de medidas legais, mas também por meio de iniciativas que promovam a conscientização e a educação. 

O protocolo de intenção representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência de gênero seja repudiada e combatida ativamente.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou as provas objetivas da seleção pública para os cargos de agentes comunitários de saúde e de endemias. A prova ocorreu no último dia 26 de Fevereiro, com o objetivo de atender às necessidades imediatas do município.

Dando cumprimento rigoroso ao que consta no edital, a Prefeitura iniciou esta semana o curso introdutório para qualificação dos candidatos aprovados. O curso não é classificatório, tem apenas caráter eliminatório, e está sendo realizado no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira, até a próxima sexta (15).

Os aprovados estão recebendo orientações para poder desenvolver bem as atividades dos cargos para os quais concorreram e recebendo informações técnicas para um bom desempenho profissional e um melhor atendimento à população.

“Esta etapa tem o objetivo de preparar e selecionar os candidatos. Ela não classifica, mas pode eliminar candidatos que não tenham um aproveitamento satisfatório ou que não participe de forma assídua,” informou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

O anúncio final dos aprovados na seleção pública ocorrerá no próximo dia 27 de Abril. A partir de então, os profissionais serão convocados pela Secretaria para assumirem os respectivos postos de trabalho.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (8) e fez um balanço das ações de sua gestão em 2022.

Para Adelmo, o ano foi muito bom porque obteve muitas conquistas em todas as áreas, com destaque para a Saúde e pavimentação de estradas através do Governo do Estado.

Na Saúde Adelmo comemorou o bom andamento do hospital municipal e das unidades básicas. Vários procedimentos cirúrgicos são realizados semanalmente no município. “Quase não enviamos pacientes para o hospital regional de Afogados da Ingazeira porque em Itapetim se faz muita cirurgia. Isso gera economia com deslocamento de ambulâncias”, disse o prefeito.

Carente de um atendimento de qualidade na Saúde, os tabirenses começaram a enviar mensagens para o programa pedindo ajuda a Adelmo para realização de cirurgias que estão há anos na fila de espera. O prefeito Adelmo disse que não dirá um não a ninguém, mas primeiro terá que atender o povo de Itapetim para depois atender as pessoas de outros municípios, como Tabira, por exemplo.

Diante da demanda de pedidos, o prefeito disse que irá pedir ao deputado federal Carlos Veras, que é natural de Tabira, que destine emendas para a Saúde de Itapetim para que ele possa atender o povo tabirense no hospital daquele município.

Para Carlos Veras, a sugestão do prefeito de Itapetim não será má ideia, uma vez que, por conta de birras políticas, a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, não tem executado as emendas do deputado tabirense em benefício do município. E até mesmo aquilo que ele consegue através do Governo do Estado ela não deixa ser feito. O exemplo disso é a obra de abastecimento de água de Brejinho e Arara que está paralisada até hoje porque a prefeita embargou.

Proposta altera legislação e busca desconto de pelo menos 15% em materiais didáticos para o magistrado do estado

O deputado estadual José Patriota apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1736/2024 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que visa aprimorar a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado. Com o objetivo de garantir melhores condições aos profissionais da educação, o projeto propõe a inclusão de dispositivos que assegurem descontos de pelo menos 15% em obras literárias e materiais didáticos relacionados à área de ensino e atuação profissional dos mesmos.

Ao comentar sobre a iniciativa, Patriota ressaltou: “É fundamental promover o acesso à cultura e à educação, especialmente entre os profissionais que são responsáveis por transmitir conhecimento às gerações futuras. Este projeto é mais um passo na busca por uma educação de qualidade e pelo desenvolvimento integral de nossos estudantes.”

Alinhada com os princípios constitucionais de garantia de acesso à cultura e educação, a proposta visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação em Pernambuco, incentivando a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais do magistério.

O Projeto de Lei seguirá os trâmites da Casa, passando pelas comissões para análise, e posteriormente será submetido à aprovação em plenário.